A 18ª edição do Dossiê Mulher, divulgado nesta terça-feira (31) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, destaca que, pelo segundo ano consecutivo, a violência psicológica foi o crime com o maior número de vítimas mulheres, ultrapassando todas as outras formas de violência sofridas por elas. De acordo com o dossiê, 43.594 mulheres foram vítimas de violência psicológica em todo o estado no ano passado.
Mais da metade dos crimes ocorreu dentro de casa, e a maioria (67,6%) foi cometida por alguém conhecido da vítima. A maior parte das vítimas tinha de 30 a 59 anos e mais da metade eram negras.
O objetivo do Dossiê Mulher é fornecer estatísticas oficiais para criação de políticas públicas voltadas para proteção, acolhimento e atendimento das mulheres e de todas as pessoas que são vítimas desse tipo de violência. Segundo o dossiê, a Lei Maria da Penha foi aplicada em 63,5% dos casos, marcando predomínio da violência doméstica e familiar. A região metropolitana concentrou a maior parte das vítimas (71,4% do total).
A violência psicológica costuma ser a porta de entrada para outras formas de agressão e é constituída por ameaça, constrangimento ilegal, crime de perseguição, crime de perseguição contra a mulher em razão do gênero, crime de violência psicológica contra a mulher, divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável e registro não autorizado da intimidade sexual.
Políticas públicas
Para o governador Cláudio Castro, o levantamento feito pelo ISP é importante para que políticas públicas de proteção e acolhimento das mulheres possam ser direcionadas com base em evidências,.
“A proteção integral da mulher é prioridade do nosso governo, tanto assim que, pela primeira vez, o estado do Rio tem uma secretaria especialmente voltada para isso. Do ponto de vista da segurança, temos a Patrulha Maria da Penha, que está sendo ampliada, e as delegacias especiais de atendimento à mulher. Também estamos investindo em tecnologia, como é o caso do aplicativo Rede Mulher, no qual a mulher pode pedir ajuda acionando apenas um botão de emergência no seu celular”, afirmou Castro.
A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, reforçou a importância da divulgação dos dados coletados, principalmente para que o Poder Executivo crie políticas públicas de proteção e acolhimento baseadas em evidências para essas mulheres. É importante que a sociedade se conscientize e reconheça que essa luta não é apenas de um grupo específico, mas de todos.”
Autores de violência
O Dossiê 2023 traz ainda uma análise pioneira na esfera governamental sobre o perfil etário dos autores de violência contra a mulher no estado, o que facilita a implantação de ações preventivas e educacionais, pautadas na conscientização e direcionadas para diferentes grupos, destacou Castro. Do total de autores de violência contra a mulher em 2022, 52,7% tinham de 30 a 59 anos.
A análise do tipo de crime por idade identificou que, entre os autores com até 17 anos e aqueles na faixa etária de 18 a 29 anos, prevaleceu a prática dos crimes da violência física (40,2% e 42,1%, respectivamente). Já entre os autores de 30 a 59 anos e 60 anos ou mais, destacaram-se os crimes de violência psicológica, com 36,1% e 35,4%, respectivamente.
Para Marcela Ortiz, as informações sobre a idade dos autores permitem mapear as formas de violências praticadas e auxiliar na criação de medidas socioeducativas focadas em cada idade.
Para a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, o dossiê traz dados valiosos, que orientam o trabalho da secretaria no sentido de entender como fortalecer a rede de centros especializados de atendimento à mulher, que conta hoje com três unidades estaduais e 55 municipais em todas as regiões do estado. “Esse poderoso instrumento guia a Secretaria da Mulher na capacitação das equipes municipais, fortalecendo a rede para que possa atender melhor as vítimas, e na articulação com órgãos de segurança”, afirmou.
Violência sexual
A violência sexual é considerada uma das formas de agressão mais grave praticada contra as mulheres, destacando, em grande parte, a violação do corpo. Em primeiro lugar, aparece o assédio sexual (92,9%), seguido por importunação sexual (92,8%), tentativa de estupro (90,2%), estupro (87,2%) e violação sexual mediante fraude (82,3%).
O documento revela que aumentaram as notificações de casos estupro e estupro de vulnerável nas delegacia do estado no dia em que ocorreu o crime, representando 26,5% do total, maior percentual dos últimos sete anos. O registro de ocorrência foi feito em até um mês após a data do crime por 63,7% das mulheres, o que significa que as vítimas se sentem mais confiantes nos mecanismos disponíveis de proteção, ao mesmo tempo em que procuram os canais de denúncia.
A violência sexual atinge, em grande parte, mulheres solteiras e negras. No estupro de vulnerável, mais da metade das vítimas tinha até 11 anos (55,6%). Quase um terço das vítimas de estupro tinha de 8 a 29 anos (31,9%). Quanto à relação entre autor e vítima desses crimes, o dossiê revela que os agressores não eram desconhecidos: 25,3% eram companheiros ou ex-companheiros das mulheres. No caso de estupro de vulnerável, 46,4% faziam parte da convivência da vítima. O local com maior incidência de estupro e estupro de vulnerável foi a residência, com 60,4% e 76,8%, respectivamente.
Mais de 125 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar no estado do Rio de Janeiro no ano passado, o que significa que 14 mulheres sofreram algum tipo de violência por hora. Cerca de 21 mil relataram ter sido vítimas de violências simultâneas. A maior combinação foi entre as violências psicológica e moral, seguida pela violência física e psicológica. Mais da metade das mulheres tinham entre 30 e 59 anos. Entre as idosas, 15,8% foram agredidas pelos próprios filhos. Cerca de metade dos autores eram os companheiros ou ex-companheiros das vítimas. A maior parte das violências ocorreu dentro de casa.
Feminicídio
No ano passado, 111 mulheres foram vítimas de feminicídio no território fluminense. Mais de 60% das vítimas tinham entre 30 e 59 anos de idade e eram negras. Os companheiros ou ex-companheiros constituem a maior parte dos autores (80,2%). Dois terços das mulheres eram mães e 57 tinham filhos menores de idade. Em 17 ocorrências, os filhos presenciaram os crimes.
De acordo com o dossiê, em 75% dos casos, o motivo apresentado pelos autores na delegacia foi sentimento de posse, como ciúmes, briga, término de relacionamento e desconfiança de traição. Em 75,1% das vezes, os autores foram presos pela Polícia Civil em flagrante, após investigação ou entrega voluntária. Entre a totalidade das vítimas, 70 mulheres já tinham sido vítimas de algum tipo de violência anterior e não procuraram as autoridades policiais para registrar as agressões sofridas.
Em 2022, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu 37.741 medidas protetivas de urgência para a mulher. Em todos os casos, foi determinado o afastamento do agressor de casa. Os registros de ocorrência comprovam, porém, que 3.587 dessas medidas foram descumpridas, os companheiros e ex-companheiros constituem a maior parte dos autores (82,1%) e mais da metade dos casos ocorreram em uma residência.
Segundo técnicos do ISP, o elevado número de notificações pode indicar que as mulheres não estão tolerando mais as relações violentas e, cada vez mais, temos percebido a busca das mulheres pelos mecanismos oferecidos pelo governo do Estado para proteger sua integridade física e psicológica.
Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio
Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes
Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.
Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.
Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.
Pirataria
Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.
Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.
Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19
Dados são do Boletim InfoGripe
O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).
A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.
Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.
No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.
A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.
No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.
Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde
Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão
O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.
Meta fiscal
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
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