Texto do arcabouço fiscal passará por mudanças, aponta relator
Deputado Cláudio Cajado (PP-BA) declarou que o texto deve estar pronto em 15 dias. Proposta do governo sofreu críticas quanto à capacidade do governo de cumprir as metas estabelecidas
O relator do novo arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta quarta-feira (26) que o texto vai passar por alterações e deve estar pronto em 15 dias, em meados de maio. Segundo o relator, uma nova reunião irá acontecer na próxima terça-feira (02), com lideranças da Câmara dos Deputados para ouvir sugestões e debater o projeto.
Em evento realizado pela Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo para debater a proposta, Cajado classificou o arcabouço fiscal como “inteligente” e “moderno” e disse estar aberto a considerações sobre o projeto. Cajado ressaltou que o cronograma de votação da pauta depende do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo o Ministério da Fazenda, uma das principais metas da nova regra fiscal é zerar o déficit primário já em 2024. Nos anos seguintes, a proposta prevê entregar um superávit nas contas públicas de 0,50% em 2025 e 1% em 2026.
Para o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o novo arcabouço precisa apresentar medidas para a redução de despesas.
“Acho que o arcabouço tem um buraco, que é um buraco que o governo justifica com um aumento de arrecadação que viabiliza o equilíbrio. E o que o governo apresentou até agora para esse aumento de arrecadação não nos parece suficiente. Nós enfatizamos a necessidade de que a despesa pudesse ser contemplada com mais ênfase, dando um sinal de controle de despesas também, para que toda a proposta arcabouço pudesse ter mais credibilidade”, aponta.
Para o deputado Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), o arcabouço fiscal oferece diversos riscos ao não controlar as despesas.
“Eu acredito que os objetivos de receita são muito ousados. Fora os efeitos que pode gerar para a economia com a retirada de R$ 200 bilhões da economia para trazer para um gasto estatal. Eu acredito que é muito difícil você rever os incentivos e poder reduzir contenciosos tributários, aumentar a base de arrecadação o suficiente para dar conta destes R$ 200 bilhões. Então, eu vejo com muita preocupação que o arcabouço consiga produzir os efeitos que são intencionais no que foi apresentado”, pontua.
Cumprimento das metas
Um dos pontos mais criticados pelos parlamentares é que o projeto não fixa punição contra o presidente da República por eventualmente descumprir as metas de resultado nas contas públicas. Segundo Jardim, para que o projeto possa ser aprovado é necessário ter normas mais explícitas que forcem o cumprimento efetivo das metas.
“Nós vamos trabalhar nesse sentido de ter um detalhamento maior sobre os instrumentos de controle de despesa. Nós vamos discutir também a questão de sanções com relação à responsabilidade, caso aquilo que está no enunciado não possa ser cumprido. As sanções previstas são uma retratação pública, e depois um corte no ano seguinte, diminuindo o crescimento de despesa ao contrário do presente, de 70% do crescimento da receita para 50%, nos parece insuficiente. Achamos que precisamos de ter normas mais explícitas que estabeleçam sanção e forcem o cumprimento efetivo das metas”, ressalta.
O parlamentar também acredita que o arcabouço, da forma como foi apresentado, pode ser visto como um movimento arrecadatório pelo governo e gerar dúvidas quanto à reforma tributária.
“O que resta de dúvida é na medida em que ele precisa de um aumento da base de arrecadação para ele poder ter equilíbrio. Se o governo não apresentar isso, sobrará uma incerteza para a reforma tributária, porque muitos poderão imaginar que o governo pretende, na reforma tributária, fazer esse equilíbrio, esse complemento de receita, que deixaria de ser neutra para ser um aumento da base arrecadação”, explica.
O novo arcabouço irá substituir o teto de gastos, que hoje vincula as despesas federais à inflação do ano anterior. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida é essencial para garantir a estabilidade da economia brasileira, reduzir a inflação, estimular o investimento privado e atrair novos investimentos internacionais, a depender do comportamento das receitas.
Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio
Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes
Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.
Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.
Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.
Pirataria
Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.
Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.
Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19
Dados são do Boletim InfoGripe
O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).
A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.
Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.
No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.
A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.
No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.
Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde
Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão
O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.
Meta fiscal
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
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