O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o governo possa abrir crédito extraordinário (fora do teto de gastos) e impeça a interrupção no pagamento de benefícios sociais e trabalhistas. Previstos para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constituição, os créditos extraordinários estão fora do teto federal de gastos.
Com a aprovação, o governo poderá editar medida provisória para abrir crédito extraordinário para manter o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e de gastos judiciais, entre outras despesas. Segundo a Casa Civil, a redução da fila de liberação dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultou num gasto superior ao estimado.
No fim de novembro, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos. Desse total, a decisão é necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc.
Segundo a Casa Civil, que encaminhou a consulta a pedido do Ministério da Economia, não há mais espaço no teto para acomodar o aumento de despesas do INSS, o que demandaria o pagamento por meio de crédito extraordinário. De acordo com o governo, o crescimento das despesas ocorreu de forma “imprevisível e extraordinária”.
O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, emitiu parecer em que recomendava a aprovação do processo. No entanto, lembrou que o governo é responsável por manter a constância do gasto público. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros. No entanto, alguns criticaram o pedido da Casa Civil.
Para o ministro Vital do Rêgo, o aumento das despesas com o INSS não foi extraordinário. Segundo ele, o governo teria condições de prever o crescimento e abrir crédito suplementar (remanejamento de verbas), que está dentro do teto de gastos.
O ministro Benjamin Zymler disse que o governo está usando os créditos extraordinários “de forma heterodoxa”. De acordo com ele, a falta de espaço fiscal só ocorreu por causa do “excesso de emendas RP-9” (emendas de relator), que estão dentro do teto de gastos.
O ministro-substituto Weder Oliveira votou contra o pedido do governo, argumentando que a demanda não se enquadra nos requisitos exigidos para a abertura dos créditos extraordinários. Ele foi acompanhado pelos ministros Walton Alencar e Augusto Sherman.
Eleição
Na sessão de hoje, o TCU elegeu o ministro Bruno Dantas presidente do órgão e o ministro Vital do Rêgo vice-presidente e corregedor. Os dois terão mandato de um ano a partir de 1º de janeiro, prorrogável por mais um ano, o que lhes permite permanecer nos postos até o fim de 2024.
Desde o fim de julho, quando a ministra Ana Arraes se aposentou compulsoriamente, Dantas comanda o TCU. Ele assumiu a presidência em exercício, num mandato tampão, até o fim deste ano. Nesse período, a vice-presidência ficou vaga.
Preço do boi gordo continua em alta, nesta quarta-feira (2)
Já a carcaça suína especial apresentou aumento de 0,34% no preço e o quilo da mercadoria é comercializado a R$ 11,90, em atacados da Grande São Paulo.
A cotação do boi gordo apresentou alta de 0,39%, nesta quarta-feira (2). Com o resultado, a arroba do produto passou a custar R$ 320,75, no estado de São Paulo.
Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve alta nos preços. O primeiro está comercializado a R$ 8,48 e o segundo a R$ 8,45. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
Já a carcaça suína especial apresentou aumento de 0,34% no preço e o quilo da mercadoria é comercializado a R$ 11,90, em atacados da Grande São Paulo.
Para o quilo do suíno vivo, a tendência foi de estabilidade nos preços em quase todos os estados analisados pelo Cepea, como é o caso do Paraná, onde o produto ainda é vendido a R$ 7,67.
Café arábica tem alta no preço e robusta fica mais barato, nesta quarta-feira (2)
Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 0,94% e o produto é vendido a R$ 141,03
A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.559,28, na cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (2). O valor foi definido após alta de 1,51%. Para o café robusta, houve redução de 1,71% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.913,76.
Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 0,94% e o produto é vendido a R$ 141,03. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve aumento de 0,99%, com a mercadoria negociada a R$ 146,18.
Já a saca de 60 kg do milho apresentou recuo de 1,24% no preço e é negociada a R$ 86,62, para a região de referência de Campinas (SP).
Soja começa a quarta-feira (2) com queda no preço, no litoral do Paraná
Já entre diferentes cidades do interior do Paraná, houve recuo de preços em 0,02%— e a saca de 60kg é negociada a R$ 127,28
A saca de 60 quilos de soja está cotada, nesta quarta-feira (2), a R$ 132,10, no litoral do Paraná, em Paranaguá. Nesta região, o preço do produto teve queda de 0,07% na comparação com a última cotação.
Já entre diferentes cidades do interior do Paraná, houve recuo de preços em 0,02%— e a saca de 60kg é negociada a R$ 127,28.
O preço do trigo apresentou aumento de 0,72% no Paraná, vendido a R$ 1.538,18, por tonelada. No Rio Grande do Sul, a tonelada custa R$ 1.446,97, após queda de 0,03% no preço.
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