O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o governo possa abrir crédito extraordinário (fora do teto de gastos) e impeça a interrupção no pagamento de benefícios sociais e trabalhistas. Previstos para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constituição, os créditos extraordinários estão fora do teto federal de gastos.
Com a aprovação, o governo poderá editar medida provisória para abrir crédito extraordinário para manter o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e de gastos judiciais, entre outras despesas. Segundo a Casa Civil, a redução da fila de liberação dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultou num gasto superior ao estimado.
No fim de novembro, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos. Desse total, a decisão é necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc.
Segundo a Casa Civil, que encaminhou a consulta a pedido do Ministério da Economia, não há mais espaço no teto para acomodar o aumento de despesas do INSS, o que demandaria o pagamento por meio de crédito extraordinário. De acordo com o governo, o crescimento das despesas ocorreu de forma “imprevisível e extraordinária”.
O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, emitiu parecer em que recomendava a aprovação do processo. No entanto, lembrou que o governo é responsável por manter a constância do gasto público. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros. No entanto, alguns criticaram o pedido da Casa Civil.
Para o ministro Vital do Rêgo, o aumento das despesas com o INSS não foi extraordinário. Segundo ele, o governo teria condições de prever o crescimento e abrir crédito suplementar (remanejamento de verbas), que está dentro do teto de gastos.
O ministro Benjamin Zymler disse que o governo está usando os créditos extraordinários “de forma heterodoxa”. De acordo com ele, a falta de espaço fiscal só ocorreu por causa do “excesso de emendas RP-9” (emendas de relator), que estão dentro do teto de gastos.
O ministro-substituto Weder Oliveira votou contra o pedido do governo, argumentando que a demanda não se enquadra nos requisitos exigidos para a abertura dos créditos extraordinários. Ele foi acompanhado pelos ministros Walton Alencar e Augusto Sherman.
Eleição
Na sessão de hoje, o TCU elegeu o ministro Bruno Dantas presidente do órgão e o ministro Vital do Rêgo vice-presidente e corregedor. Os dois terão mandato de um ano a partir de 1º de janeiro, prorrogável por mais um ano, o que lhes permite permanecer nos postos até o fim de 2024.
Desde o fim de julho, quando a ministra Ana Arraes se aposentou compulsoriamente, Dantas comanda o TCU. Ele assumiu a presidência em exercício, num mandato tampão, até o fim deste ano. Nesse período, a vice-presidência ficou vaga.
Abate de bovinos, suínos e frangos aumenta no terceiro trimestre de 2024
De acordo com o IBGE, no terceiro trimestre de 2024 a aquisição de leite cru chegou a 6,28 bilhões de litro
O abate de bovinos subiu 14,8% no terceiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já em relação ao segundo trimestre deste ano, o aumento foi de 3,7%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já o abate de suínos apresentou elevação de 1,9% ante o mesmo período de 2023, enquanto o de frangos teve salto de 2,7%. Em relação ao segundo trimestre de 2024, o abate de suínos aumentou 2,4% e o de frangos registrou alta de 0,9%.
De acordo com o IBGE, no terceiro trimestre deste ano foram abatidas 10,33 milhões de cabeças de bovinos sob algum tipo de serviço de inspeção sanitária. Já quanto aos suínos, no mesmo período foram abatidos 14,92 milhões de animais. Em relação ao frango, no terceiro trimestre de 2024 foram abatidas 1,62 bilhão de aves.
Ainda de acordo com o IBGE, no terceiro trimestre de 2024 a aquisição de leite cru chegou a 6,28 bilhões de litros. A quantidade representa uma redução de 0,6% em comparação ao volume registrado no mesmo período do ano passado e aumento de 7,7% em relação ao trimestre imediatamente anterior.
O levantamento também mostra que a aquisição de peças de couro pelos curtumes registrou elevação de 15,1% frente ao terceiro trimestre de 2023 e alta de 2,6% ante o segundo trimestre deste ano.
Já em relação aos ovos de galinha, no terceiro trimestre de 2024 foram produzidos 1,18 bilhão de dúzias. O resultado representa um salto de 9%, na comparação com o mesmo período do ano anterior e alta de 2% em relação ao segundo trimestre deste ano.
A saca de 60 quilos de soja custa R$ 140,76 nesta quinta-feira (14), em queda de 0,68% em relação ao último fechamento, em diferentes regiões do interior do Paraná. No litoral paranaense a commodity segue a mesma tendência e cai 0,79%. Hoje, a saca é negociada a R$ 143,68 em Paranaguá.
O trigo, no Paraná, tem leve queda de 0,05% e a tonelada custa R$ 1.433,82.
No Rio Grande do Sul, em alta, é negociado a R$ 1.285,39/tonelada.
Nesta quinta-feira (14), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.698,83 na cidade de São Paulo, em mais uma forte alta de 4,03%. O café robusta também registra alta, de 1,84% em relação ao último fechamento, e a saca de 60 quilos é comercializada a R$ 1.554,96.
Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço caiu depois de sucessivas altas, a R$ 167,19. Já no litoral paulista, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 0,72% e está cotado a R$ 152,71.
A saca de 60 kg do milho fechou em alta de 0,11% e é negociada a R$ 74,45 para a região de referência de Campinas (SP).
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