O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o governo possa abrir crédito extraordinário (fora do teto de gastos) e impeça a interrupção no pagamento de benefícios sociais e trabalhistas. Previstos para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constituição, os créditos extraordinários estão fora do teto federal de gastos.
Com a aprovação, o governo poderá editar medida provisória para abrir crédito extraordinário para manter o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e de gastos judiciais, entre outras despesas. Segundo a Casa Civil, a redução da fila de liberação dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultou num gasto superior ao estimado.
No fim de novembro, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos. Desse total, a decisão é necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc.
Segundo a Casa Civil, que encaminhou a consulta a pedido do Ministério da Economia, não há mais espaço no teto para acomodar o aumento de despesas do INSS, o que demandaria o pagamento por meio de crédito extraordinário. De acordo com o governo, o crescimento das despesas ocorreu de forma “imprevisível e extraordinária”.
O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, emitiu parecer em que recomendava a aprovação do processo. No entanto, lembrou que o governo é responsável por manter a constância do gasto público. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros. No entanto, alguns criticaram o pedido da Casa Civil.
Para o ministro Vital do Rêgo, o aumento das despesas com o INSS não foi extraordinário. Segundo ele, o governo teria condições de prever o crescimento e abrir crédito suplementar (remanejamento de verbas), que está dentro do teto de gastos.
O ministro Benjamin Zymler disse que o governo está usando os créditos extraordinários “de forma heterodoxa”. De acordo com ele, a falta de espaço fiscal só ocorreu por causa do “excesso de emendas RP-9” (emendas de relator), que estão dentro do teto de gastos.
O ministro-substituto Weder Oliveira votou contra o pedido do governo, argumentando que a demanda não se enquadra nos requisitos exigidos para a abertura dos créditos extraordinários. Ele foi acompanhado pelos ministros Walton Alencar e Augusto Sherman.
Eleição
Na sessão de hoje, o TCU elegeu o ministro Bruno Dantas presidente do órgão e o ministro Vital do Rêgo vice-presidente e corregedor. Os dois terão mandato de um ano a partir de 1º de janeiro, prorrogável por mais um ano, o que lhes permite permanecer nos postos até o fim de 2024.
Desde o fim de julho, quando a ministra Ana Arraes se aposentou compulsoriamente, Dantas comanda o TCU. Ele assumiu a presidência em exercício, num mandato tampão, até o fim deste ano. Nesse período, a vice-presidência ficou vaga.
No dia, a elevação foi de 3,30% e a saca de 60 quilos custa R$ 1.464,60
No último fechamento, o indicador do café arábica caiu levemente, a 0,35% e a saca de 60 kg custa R$ 1.439,65. Já para o café robusta, o movimento foi de forte alta, de 3,29%, a R$ 1.464,60.
Tendência de alta de preços também ocorreu para o açúcar e o milho. O açúcar cristal branco subiu 0,20%, em São Paulo, onde a saca de 50 quilos custa R$ 136,00. Em Santos, o preço é de R$ 145,55, sem impostos, com frete até a região portuária.
Para o milho, a saca de 60 kg é negociada a R$ 61,15, em Campinas (SP).
Em Campinas (SP), a saca de 60 quilos custa R$ 60,70
Para o último fechamento, a saca de 60 quilos do milho custa R$ 60,70, em alta, em Campinas (SP). A baixa oferta do produto eleva as cotações.
O preço do açúcar cristal também subiu, na cidade de São Paulo (SP), onde o valor da saca de 50 quilos é de R$ 135,70. Em Santos (SP), a última cotação foi de queda, a R$ 145,60.
Para o café arábica e robusta, houve forte queda de preços, a R$ 1.444,70 e R$ 1.417,95, para a saca de 60 quilos.
Preço do suíno vivo se mantém estável em Minas Gerais
Nesta terça-feira (3), o quilo da mercadoria custa R$ 8,95 no estado
Os preços do suíno vivo estão estáveis em três dos cinco estados monitorados, no início desta terça-feira (3). O quilo é negociado a R$ 8,95 em Minas Gerais (MG), R$ 8,90 em São Paulo (SP) e R$ 8,40 no Paraná (PR). Para o quilo da carcaça suína especial, houve queda de preços em 0,15%, a R$ 13,20.
O quilo do frango se manteve estável, a R$ 7,10, nas regiões de referência da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. No mesmo local, o quilo do frango resfriado custa R$ 7,30. Já para a cotação do boi gordo, a arroba custa R$ 237,40.
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