Simplificação deve ser prioridade da reforma tributária
Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu em discurso na “Marcha dos Prefeitos” a necessidade de simplificar a cobrança de impostos. Especialistas e parlamentares concordam
Em discurso na “Marcha dos Prefeitos”, em Brasília, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) criticou o atual modelo tributário adotado no país. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defendeu o diálogo e a simplificação das normas.
“Nós temos um modelo tributário primeiro caótico. Então vai tudo para a justiça, é tudo judicializado. É uma complexidade tributária absurda. Então o primeiro objetivo é simplificação. Nós precisamos fazer o Brasil voltar a crescer. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica. Ela pode fazer o PIB crescer em 15 anos 10%”, pontuou.
O advogado tributarista Matheus Almeida destaca ainda que a sociedade espera de uma reforma tributária não só a simplificação de obrigações acessórias, mas também a redução da carga tributária. Ele defende que as atuais propostas em tramitação no Congresso sejam estudadas em todas as suas dimensões para chegar a um texto capaz de atender as necessidades, tanto dos contribuintes pessoa física quanto pessoa jurídica.
“Hoje, os contadores são funcionários do governo, porque são eles que têm a obrigação de apurar, de informar, de calcular e mandar para os empresários os impostos. Então, veja bem: o que todos os contribuintes esperam é uma simplificação, mas não só simplificação no sentido de reduzir a quantidade de obrigações acessórias, mas também uma redução da carga tributária”, afirma.
Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o atual sistema tributário brasileiro é um grande empecilho para o avanço econômico do país devido a sua complexidade. Ele destaca que até mesmo grandes empresários que atuam nas áreas do direito e da contabilidade têm dificuldades com as normas atuais. O deputado reconhece que o texto aprovado pode não ser o esperado, com a profundidade necessária.
“A oposição quer a reforma que for, ela pode não ser ampla como o necessário, mas eu aprendi também que essas coisas vamos conseguindo passo a passo. A gente não consegue fazer uma grande mudança no Brasil de uma vez só. Mas esse primeiro passo precisa ser dado e o governo tem tudo para isso. A oposição é quem mais está cobrando”, disse o deputado do PL.
No evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), os secretários de Fazenda do Pará, René Júnior, e de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, discordaram sobre a criação da autoridade tributária centralizada. Enquanto o representante do Pará acredita que a centralização pode resultar na perda de autonomia de estados e municípios, o de Minas Gerais garante que a autonomia não seria prejudicada e que viabilizar essa estrutura é a única forma viável de viabilizar a utilização do imposto sobre valor agregado (IVA).
É necessário ter cautela ao se falar em uma autoridade tributária centralizada, de acordo com o advogado tributarista Matheus Almeida. O especialista lembra que o Brasil é um país de dimensão territorial continental e cada região, estados e municípios têm peculiaridades que devem ser observadas: motivo pelo qual existe a independência desses entes.
“Essa descentralização, entregando autonomia tributária para os estados e municípios, foi um ganho muito importante para que cada ente federativo pudesse se arranjar da melhor forma. Então quando nós falamos da criação de uma autoridade tributária centralizada, é preciso olhar com muita cautela, especialmente, porque o texto de ambas as PECs, a 110 e a 45, não trazem de fato como vai ser a estrutura dessa agência”, argumenta o especialista.
O deputado Joaquim Passarinho afirma que a divergência é normal e reflete a preocupação dos secretários com a arrecadação de seus estados. “São secretários de seus estados que não querem ver sua receita cair. Então há preocupação com essa centralização, que é normal: como vai ser feita essa distribuição, se isso vai funcionar ou não. Eles querem garantias de que essa arrecadação não vai cair, que os estados não vão perder essa autonomia. O pior é ficar como está, não tem nada pior que o nosso sistema tributário, precisamos simplificar isso e qualquer simplificação no sistema é bom”, pontua o deputado.
Reforma Tributária
Há propostas maduras em tramitação nas duas casas do Congresso. A PEC 45/2019, da Câmara, propõe substituir cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto sobre bens e serviços (IBS).
No Senado, a PEC 110/2019 pretende extinguir nove tributos: sete federais — IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE Combustíveis; o ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. O texto prevê a substituição desses tributos por dois novos impostos: um sobre o valor agregado sobre bens e serviços; e outro voltado para determinadas atividades, o Imposto Seletivo, em substituição ao IPI.
Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio
Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes
Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.
Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.
Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.
Pirataria
Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.
Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.
Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19
Dados são do Boletim InfoGripe
O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).
A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.
Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.
No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.
A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.
No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.
Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde
Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão
O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.
Meta fiscal
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
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