Todo empreendedor, ao abrir um negócio, deve escolher um regime de tributação. Para isso, é preciso analisar questões como o limite de faturamento da empresa, quais impostos precisam ser pagos, como é feito o cálculo do tributo, entre outras variáveis. No Brasil, existem três opções de regime tributário: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional.
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples Nacional, foi criado em 2006 — a partir da Lei Complementar n° 123 — e permite unificar o pagamento de diversos tributos, tanto federais quanto estaduais e municipais.
Entre os tributos recolhidos mensalmente pelo empreendedor, ao optar pelo regime unificado, estão:
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Contribuição para o PIS/Pasep;
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido obtida a receita bruta.
Podem optar pelo Simples Nacional os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Para isso, é preciso respeitar o limite anual de faturamento estabelecido pela legislação:
MEI: até R$ 81 mil/ano
ME: até R$ 360 mil/ano
EPP: até R$ 4,8 milhões/ano
Também é preciso atender outros requisitos para se enquadrar no Simples Nacional, como:
ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual;
não possuir débitos com o governo;
não exercer atividade de instituição bancária e/ou financeira;
não ser geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;
não exercer atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
não exercer atividade de importação de combustíveis;
não exercer atividade de produção ou venda no atacado de: cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas (exceto, a partir de 2018, as produzidas ou vendidas no atacado por micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias) e
não realizar atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS, entre outras exigências.
17 anos do Simples Nacional
O Simples Nacional entrou em vigor no dia 1° de julho de 2007, depois que a luta de entidades encabeçadas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) conseguiu aprovar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Desde então, o número de empresas optantes pelo regime passou dos iniciais 2,5 milhões para 23,1 milhões em outubro de 2024, segundo a Receita Federal.
O especialista em direito tributário Thulio Carvalho, mestre em Direito pela PUC/SP, detalha os objetivos da criação do Simples Nacional.
“Na sua origem, esse sistema teve como objetivo incentivar a formalização de atividades econômicas que estivessem em estágio inicial de desenvolvimento, assim como aquelas de pequeno porte. Na realidade, o que se pretendeu com a criação do sistema foi reduzir a economia subterrânea, ou seja, reduzir a quantidade de negócios realizados à margem de fiscalização pelo Estado e que, por tal motivo, acabavam não tributados pela União, pelos estados e pelos municípios.”
De acordo com levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 71% dos empresários que optaram pelo Simples Nacional consideram que o sistema é de fácil entendimento e pelo menos metade afirma que pagaria mais impostos de mudasse para o regime de Lucro Presumido ou Lucro Real.
Segundo o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae Ênio Pinto, o Simples Nacional deu visibilidade para muitos microempreendedores que estavam na informalidade.
“A condição de MEI permite que você tire um empreendimento da informalidade e, a partir do momento que ele é formal — que terá condição inclusive de ter notas fiscais — [possa] vender para outras empresas, para o próprio governo. Acho que a figura do MEI é um divisor de águas na economia brasileira, porque tira muita gente da informalidade e catalisa, impulsiona, acelera o processo de empreendedorismo na economia como um todo.”
Simples Nacional em números
Do total de 23,1 milhões de optantes pelo Simples Nacional, São Paulo é o estado que lidera com o maior número de CNPJs. Veja o ranking:
SP: 6.657.707
MG: 2.477.208
RJ: 2.247.104
PR: 1.608.854
RS: 1.458.176
BA: 1.181.992
SC: 1.153.320
GO: 843.328
CE: 670.225
PE: 646.187
ES: 529.066
PA: 475.395
MT: 435.294
DF: 388.195
MA: 319.952
MS: 311.828
PB: 282.417
RN: 268.496
AM: 246.440
AL: 210.748
PI: 194.325
RO: 146.571
SE: 145.990
TO: 145.259
AP: 47.644
RR: 42.733
AC: 42.724
Confira os números de optantes do Simples Nacional por Classificação Nacional das Atividades Econômicas no link.
Café: produção brasileira em 2025 está estimada em 3,2 milhões de toneladas, aponta IBGE
Em relação ao café arábica, a estimativa de produção chega a 2,1 milhões de toneladas, que corresponde a 35,8 milhões de sacas de 60 kg
Índice
A produção brasileira de café em 2025 está estimada em 3,2 milhões de toneladas, o que equivale a 53,8 milhões de sacas de 60 kg. Esse volume leva em conta as espécies arábica e canephora. A projeção, referente ao mês de março deste ano, foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em relação ao café arábica, a estimativa de produção chega a 2,1 milhões de toneladas, que corresponde a 35,8 milhões de sacas de 60 kg. No entanto, para a safra de 2025 é esperada uma bienalidade negativa. Isso significa que deve haver uma queda natural da produção. Quanto ao café canephora, é aguardada uma produção de 1,1 milhão de toneladas, ou 18 milhões de sacas de 60 kg.
No Espírito Santo – considerado o estado brasileiro que mais produz o café conilon, com 65,5% de participação, a produção deve aumentar 5,6%, na comparação com o volume produzido no ano passado. Na unidade da federação, a produção foi estimada em 707 mil toneladas ou 11,8 milhões de sacas de 60 kg.
Já em Rondônia, a produção ficou estimada em 177,4 mil toneladas ou 3 milhões de sacas de 60 kg. Trata-se de uma elevação de 2,8% em relação ao mês anterior e um salto de 4,2% na comparação com o volume produzido no ano passado.
Exportação
Em março, o Brasil exportou 3,287 milhões de sacas de 60 kg do produto, de acordo com relatório estatístico mensal do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
O volume representa uma redução de 24,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado. No entanto, a receita cambial contou com uma elevação de 41,8%, no mesmo período, e chegou a US$ 1,321 bilhão.
Com o quadro registrado no mês passado, o país acumula embarques de 36,885 milhões de sacas nos nove meses da safra 2024/25. No que diz respeito ao período de julho de 2023 a março de 2024, foi notada uma evolução de 5% em volume e 58,2% em receita.
Os Estados Unidos foram o principal destino dos cafés produzidos no Brasil no primeiro trimestre de 2025. O levantamento mostra que os norte-americanos importaram 1,806 milhão de sacas, o equivalente a 16,9% do total. Em segundo lugar no ranking está a Alemanha, com 13,1% de representatividade, ao adquirir 1,403 milhão de sacas.
Confira outros destinos
Itália – 800.318 sacas importadas
Japão – 675.192 sacas importadas
Bélgica – 500.300 sacas importadas
Contribuição no PIB do agro
O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio apresentou aumento de 4,48% no quarto trimestre de 2024 e fechou o ano passado com elevação de 1,81% na comparação com 2023. Os dados são da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
Em relação à cultura do café, o valor bruto da produção subiu 37,36%, influenciado pelo salto de 39,53% nos preços reais entre 2023 e 2024, mesmo com queda de 1,56% na produção no ano passado. Nos primeiros três meses de 2024, a movimentação foi marcada pela iminência da colheita da safra 2024/25 e por especulações sobre a produção e os estoques ao redor do mundo.
No terceiro trimestre do ano passado, os preços dos cafés arábica e robusta mantiveram a tendência de alta. Em julho, o arábica registrou elevação na média de preços, com volatilidade expressiva, guiada pela desvalorização do real em relação ao dólar e por apreensões quanto à safra do robusta no Vietnã.
Em novembro, os preços voltaram a aumentar. Essa elevação foi proporcionada pela oferta restrita de robusta e arábica no Brasil e pela expectativa de colheita menor de robusta no Vietnã. A tendência de alta também é reforçada pela condição das lavouras brasileiras e a pela projeção de mais uma safra com poucos avanços produtivos para 2025/26.
Preços
Após subirem por praticamente quatro meses consecutivos, com renovação de recordes, os preços do café fecharam o mês de março enfraquecidos. É o que apontam levantamentos do Cepea. Em relação ao arábica – uma das variedades mais consumidas no país – a média mensal do Indicador CEPEA/ESALQ do tipo 6, bebida dura para melhor, posto na capital paulista, foi de R$ 2.547,71 por saca de 60 kg. Ou seja, uma diminuição de 3,16%, que corresponde a aproximadamente R$ 80 por saca, frente à de fevereiro.
Já sobre o café robusta, o indicador CEPEA/ESALQ do tipo 6, peneira 13 acima, a retirar no Espírito Santo, apresentou uma média de R$ 2.003,02 por saca de 60 kg no mês passado. O resultado representa um recuo de 2,3% frente ao mês imediatamente anterior, ou seja, menos R$ 47,07 por saca.
Na avaliação de analistas do Centro de Pesquisas, o mercado ainda aguarda uma sinalização mais concreta sobre ao volume da safra 2025/26, no Brasil. De qualquer forma, o movimento de alta seguida nos valores parece ter sido interrompido em meados de março, principalmente por conta do retorno das chuvas em áreas produtoras.
Quilos dos frangos congelado e resfriado também sobem
Nesta sexta-feira (11), o boi gordo inicia o dia cotado a R$ 323,80, no estado de São Paulo. A alta foi de 0,56%, no último fechamento.
Quilos dos frangos congelado e resfriado também sobem, 0,35% e 0,23%, respectivamente. Com isso, o congelado custa R$ 8,66 e o resfriado é negociado a R$ 8,72, no atacado das regiões da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
A carcaça suína especial ficou estável e o quilo custa R$ 12,29, em São Paulo. Já o suíno vivo é negociado a R$ 7,78, em Santa Catarina, e a R$ 8,33, em Minas Gerais.
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