A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (20), o PL 149/2019, que cria o Plano de Agricultura e Pecuária de Precisão. A nova legislação tem o intuito de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil com a adoção de tecnologia avançada, permitindo um melhor aproveitamento do solo e dos rebanhos.
Georreferenciamento, satélites, internet e informações em tempo real são exemplos de ferramentas tecnológicas que terão o uso incentivado pela nova política. Algumas das principais diretrizes do projeto são o apoio à inovação, à sustentabilidade e ao desenvolvimento tecnológico e à difusão dessas novas tecnologias, além do estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de pesquisa.
A novidade agrada representantes dos setores envolvidos. “A gente tem certeza que, a partir da inserção de tecnologia, novas aplicações, novas gerações de emprego, novos usos de tecnologia vão surgir. E, aí, o dinamismo econômico vai se dar a partir desse uso da tecnologia, sendo mais eficiente na sua aplicação, no caso da agricultura”, comentou Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom). “Então, a gente vê com muito bons olhos essa aprovação no dia de hoje”, enalteceu o gestor.
A expectativa do agronegócio é que o uso de tecnologias de ponta faça com que o ramo ganhe eficiência. “Através do uso de tecnologia, você vai aplicar o fertilizante apenas no local onde é necessária a correção do solo. Quer dizer, você não desperdiça recursos, consequentemente você tem uma maior eficiência na aplicação desses recursos. A racionalização de água tá nesse mesmo contexto, a aplicação de defensivo agrícolas tá nesse mesmo contexto”, frisa Sgobbi.
“Esse PL ele não traz nenhuma obrigação, mas ele traz diretrizes, ele traz os caminhos que o agronegócio pode trilhar para que, através do uso de tecnologias digitais, ele possa se desenvolver ainda mais e ganhar mais vantagem ainda do que ele já tem”, completa.
O avanço tecnológico traz consigo também mudanças no mercado de trabalho, mas, para Sgobbi, não vai ser o caso de demissões. “O uso de tecnologia, ele substitui o emprego que é mais laboral, braçal, por um emprego que é mais intelecto. Então, o que que muda? Não é a quantidade de emprego, muda a característica do emprego. É isso que muda. E a consequência disso é que a gente precisará de profissionais mais habilitados com essa competência”, afirmou o diretor.
O projeto foi apresentado ainda em 2019, tendo origem na Câmara dos Deputados. Como não sofreu alterações no texto da casa de origem e tinha caráter terminativo, o projeto, que recebeu todos os 10 votos favoráveis dos senadores presentes na comissão, vai direto para a sanção presidencial, caso não haja recursos para votação em plenário. Após recebida a notificação, o Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar, vetar parcialmente ou vetar completamente o projeto. Passado esse prazo sem manifestação, a norma é automaticamente sancionada.
Entenda o que é FM estendida, faixa que vai abrigar rádios que migrarem do AM para o FM
Projeto de lei 2096/24 propõe que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa FM estendida
Desde 2013, foram publicados decretos para facilitar a migração das emissoras de rádios que transmitem em amplitude modulada (AM) para a faixa de frequência modulada (FM). Dentre eles, o decreto nº 8.139/2013 tinha o objetivo de melhorar a qualidade do som, já que as transmissões em Ondas Médias — modalidade que usa modulação em amplitude (AM) — sofriam com interferências e ruídos, além de não serem tão populares entre os jovens, que preferem rádios em FM.
Em 2023, um outro decreto (nº 11.739) foi publicado para resolver o problema das rádios que ainda transmitiam em ondas curtas (OC) e tropicais (OT), que também usam modulação em amplitude, permitindo que elas migrassem para a faixa FM. Com isso, a Anatel destinou uma faixa estendida para essas emissoras, entre 76,1 MHz e 87,5 MHz, já que que muitas regiões urbanas já tinham as respectivas frequências FM convencionais ocupadas de 87,7 MHz a 107,9 MHz.
A professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Nélia Rodrigues Del Bianco ressalta que apenas as emissoras AM de abrangência nacional devem permanecer ainda no dial. Já as locais são obrigadas a migrarem para o FM ou mudarem de categoria, como a regional, por exemplo.
“É preciso destacar que o rádio AM no Brasil foi perdendo prestígio e competitividade ao longo do tempo por três fatores: a perda da qualidade do som; a popularização do uso de celulares, que não captam emissoras AM; e a perda de financiamento publicitário e audiência. Problemas tecnológicos relacionados à sujeira no espectro radioelétrico também contribuíram com essa perda significativa de qualidade do serviço AM em todo o país.”
Segundo a professora, “o crescimento urbano provocou um aumento do nível de ruídos, interferências e poluição na faixa de ondas médias. Equipamentos e sons — como eletrodomésticos, fábricas, linhas de transmissão e até o roncar dos motores de veículos — provocam excesso de ruídos que interferem na propagação das ondas eletromagnéticas do AM, especialmente na recepção móvel”.
Aparelhos de rádio com receptores para FM estendida
A extensão da FM permite que mais emissoras de rádio tenham acesso ao dial, aumentando a diversidade da programação. Segundo o Ministério das Comunicações, dos mais de 1.600 pedidos de migração do AM para o FM, cerca de 400 devem ir para a faixa estendida.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo, o país possui 38 estações de rádio ativas na faixa estendida de FM, conhecida como eFM. São Paulo lidera, com 24 estações; seguido por Rio Grande do Sul, com seis; Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro, com duas cada; Minas Gerais e Distrito Federal, com uma cada.
Entre os destaques estão a Rádio Nacional, Rádio MEC e Rádio Manchete, no Rio de Janeiro; Rádio Bandeirantes, Rádio Capital e Rádio Jovem Pan News, em São Paulo; Rádio Itatiaia e Rádio Inconfidência, em Belo Horizonte (MG); Rádio Clube e Rádio Jornal, em Recife (PE); entre outras.
O problema é que a maioria dos aparelhos de rádio atualmente ainda não possuem receptores compatíveis com essa nova faixa da FM estendida. Por isso, um projeto de lei (PL 2096/24), em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil possam operar nessa frequência.
Essa determinação já foi estipulada por uma portaria interministerial (MDIC/MCTIC nº 68/2017) e está em vigor desde 2019. Mas o autor do PL, o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), quer incorporar essa obrigação ao Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir mais segurança jurídica.
Para a professora Nélia Rodrigues, a portaria sozinha não é suficiente.
“A lei também tem a sua importância, porque é uma garantia de cumprimento da norma pela indústria de produção de aparelhos receptores de rádio. E ela também dá segurança à [rádio] migrante, porque ela terá a garantia que sua emissora será ouvida na frequência expandida.”
A especialista em comunicação ressalta que a norma pode tornar a produção brasileira mais competitiva aos modelos internacionais.
“No segmento automotivo, a Pioneer — líder mundial no setor — lançou em 2018 o modelo DEH-X500BR que, entre outros recursos, já vem com a faixa estendida do FM. O rádio também conta com a tecnologia RDS 7, sistema que oferece informações de texto juntamente com a recepção de FM. Na Hyundai, o modelo HB20 já conta com a faixa estendida desde 2015. Também da Hyundai, o Creta, lançado em 2017, igualmente já vem com o novo tipo de receptor. O Hyundai ix35, o Hyundai New Tucson e a camioneta Hyundai HR, modelos importados da montadora, também apresentam a novidade. Na Ford, os novos modelos EcoSport e da Linha Ka já possuem receptores que operam na faixa estendida de FM.”
Para uso doméstico, Nélia Rodrigues destaca os aparelhos da Motobrás. Já para os smartphones, “uma opção é buscar a chamada ‘banda japonesa’ do aparelho, que apresenta sintonias entre 76.0 a 90 MHz. Aparelhos comercializados no Brasil já vêm configurados para as chamadas ‘banda americana-América do Sul’ de captação em FM e, em muitos desses receptores, é possível fazer a troca de banda no menu de configurações do rádio”, explica.
O PL 2096/24 aguarda parecer do relator na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente da República.
Projeto de Lei propõe fabricação de aparelhos de rádio compatíveis com FM estendida
Determinação já é prevista em portaria interministerial e pretende garantir que mais emissoras de rádio tenham acesso à faixa estendida
Um projeto de lei (PL 2096/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa FM estendida — entre 76 MHz e 108 MHz. Essa determinação já foi estipulada por uma portaria interministerial (MDIC/MCTIC nº 68/2017) e está em vigor desde 2019. Mas o autor do PL, o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), quer incorporar essa obrigação ao Código Brasileiro de Telecomunicações, para garantir mais segurança jurídica.
Entenda as mudanças
Em 2013, foi publicado um decreto (nº 8.139) para facilitar a migração das rádios que transmitiam em ondas médias (OM) para a faixa de frequência modulada (FM). O objetivo era melhorar a qualidade do som, já que as transmissões em OM sofriam com interferências e ruídos, além de não serem tão populares entre os jovens, que preferem rádios em FM.
O decreto estabeleceu prazos para as rádios fazerem essa transição e permitiu que cerca de 1.600 emissoras migrassem para a FM, algumas delas utilizando a nova faixa de “FM Estendida”.
Em 2023, um outro decreto (nº 11.739) foi publicado para resolver o problema das rádios que ainda transmitiam em ondas curtas (OC) e tropicais (OT), permitindo que elas também migrassem para a faixa FM. Com isso, a Anatel destinou uma faixa estendida para essas emissoras, já que que muitas regiões urbanas já tinham as respectivas frequências FM convencionais ocupadas.
A mudança também impactou a indústria que fabrica os aparelhos de rádio, já que desde 2019 todos os novos equipamentos fabricados no Brasil devem operar na faixa FM estendida. Para isso, o PL 2096/24 pretende tornar essa norma permanente e garantir que mais emissoras de rádio tenham acesso à faixa estendida, aumentando a diversidade da programação.
O PL 2096/24 aguarda parecer do relator na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente da República.
Expansão da rede 5G já permite acesso a 96% dos brasileiros
Ao todo, 5.191 municípios do país estão com a faixa de 3,5 GHz, disponível para utilização por estações do 5G
As operadoras de telefonia móvel que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz já podem solicitar o licenciamento e ativação de estações 5G nessa faixa em mais 189 municípios brasileiros. A informação consta em publicação feita recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Com essa determinação, chega a 5.191 o número de municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para utilização por estações do 5G standalone – quando não há dependência de infraestrutura 4G já existente. Ao todo, de acordo com a agência, mais de 204 milhões de brasileiros serão beneficiados, ou seja, 96% da população do país.
Vale destacar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato. Esse procedimento ainda depende do planejamento individual de cada prestadora.
Entre os municípios incluídos nessa última lista estão Itapetinga, Cordeiros e Ibirapuã – todos da Bahia – além dos mineiros Frei Gaspar, Bocaiúva e Botumirim.
Com a inclusão desses 189 municípios, o estado de Minas Gerais está totalmente liberado para a ativação de estações 5G na faixa de 3,5 GHz. Agora, a quantidade de unidades da federação com todos os municípios liberados vai a 23. São elas:
Acre
Alagoas
Amazonas
Amapá
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Pará
Paraíba
Piauí
Paraná
Rio de Janeiro
Rondônia
Roraima
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Sergipe
São Paulo
Tocantins
TV aberta
Após a alteração da faixa, as pessoas que contam com canais de TV aberta e recebem as transmissões pela antena parabólica precisam adaptar o equipamento para evitar interferências com o 5G.
Usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Entidade Administradora da Faixa. O pedido é feito meio do Programa Siga Antenado.
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