O estado da Bahia recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.466.535,31. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública. 

“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca. 

Destinação dos recursos 

Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.

São Paulo é a UF com mais registros de golpes cibernéticos; confira ranking entre estados

Tiros, mortes, socos, cadeiradas: violência marca eleições municipais de 2024

Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.

Redução de mortes violentas na Bahia

De acordo com o governo da Bahia, Salvador, a Região Metropolitana da capital e o interior do estado apresentaram reduções de 15%, 21% e 10,5%, respectivamente, das mortes violentas, entre janeiro e setembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Veja quanto cada estado recebeu do FNSP

• São Paulo – R$ 45.789.145,28
• Minas Gerais – R$ 42.697.437,73
• Bahia – R$ 42.466.535,31
• Pará – R$ 42.404.744,50
• Rio de Janeiro – R$ 42.364.634,70
• Rio Grande do Sul – R$ 42.203.111,38
• Paraná – R$ 42.073.025,51
• Amazonas – R$ 1.872.476,43
• Acre – R$ 41.652.414,50
• Pernambuco – R$ 41.517.992,42
• Maranhão – R$ 41.502.815,75
• Rondônia – R$ 41.455.117,58
• Ceará – R$ 41.450.781,38
• Mato Grosso – R$ 41.356.469,13
• Amapá – R$ 37.941.714,80
• Santa Catarina – R$ 37.941.714,80
• Roraima – R$ 37.941.714,80
• Mato Grosso do Sul – R$ 37.941.714,80
• Espírito Santo – R$ 37.941.714,80
• Goiás – R$ 37.941.714,80
• Alagoas – R$ 37.941.714,80
• Paraíba – R$ 37.941.714,80
• Sergipe – R$ 37.941.714,80
• Piauí – R$ 37.941.714,80
• Rio Grande do Norte – R$ 37.941.714,80
• Distrito Federal – R$ 37.941.714,80
• Tocantins – R$ 37.941.714,80 
   

O Brasil não terá horário de verão em 2024. A decisão do ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, veio depois de dez reuniões entre o ministério e  órgãos ligados à energia, entre eles o Operador Nacional do Sistema (ONS). Apesar da decisão, Silveira reiterou diversas vezes na entrevista coletiva que concedeu na tarde desta quarta-feira (16) que a política pública não está descartada e voltará a ser debatida para 2025. 

“Nós temos condições de chegar depois do verão e avaliar a volta dessa política para 2025. E quando eu faço esse parentes é para destacar a minha defesa da política do horário de verão para o país. É importante que ele seja sempre considerado. Ele não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática e de cunho político, é uma política que tem reflexos tanto positivos quanto negativos no setor elétrico e na economia.” destacou Silveira. 

Segundo Silveira, essa é uma medida absolutamente técnica e foi tomada exclusivamente por ele, não sendo uma decisão política. Silveira disse ainda que apenas comunicou ao presidente Lula sobre sua decisão. Na ocasião, Silveira garantiu que “não haverá uma questão estrutural de segurança energética no país.”

Medidas 

Desde que foi alertado pelo ONS sobre a crise hídrica e a baixa histórica nos reservatórios do país, Silveira disse que começou uma série de reuniões com o setor técnico. A partir delas, tomou medidas que preservaram o volume das bacias e fizeram com que o Brasil chegasse aos dias de hoje com 11% a mais de reserva hídrica do que o previsto. 

Entre as ações, o ministro destacou a “diminuição da vazão de Jupiá e Porto Primavera – preservando em 11% os reservatórios brasileiros. Também executamos uma operação excepcional do reservatório da usina de Belo Monte, semana passada, para utilização na ponta do sistema.” 

O ministro ainda detalhou.

“Nós diminuímos a vazão durante o dia para poder assegurar o funcionamento do sistema no momento que ele é mais exigido — no fim do dia.”

É quando o sol se põe e a energia térmica é mais demandada.

Seca histórica 

Na coletiva, o ministro Alexandre Silveira disse ainda que dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostram que este ano o Brasil viveu a maior seca da história desde 1950 — quando as medições começaram a ser feitas. 

Para o advogado civilista, especializado em Direito do Consumidor, Kevin de Sousa, a escassez de chuvas e os eventos climáticos extremos no Brasil têm gerado um impacto direto no custo da produção de energia, especialmente nas usinas hidrelétricas, que operam com níveis baixíssimos de água. 

“Isso força o acionamento de termelétricas, elevando os custos para os consumidores. Sob a ótica do direito do consumidor, a continuidade do fornecimento de energia a preços justos está sendo comprometida”, afirma o especialista.

Por que voltar com o horário de verão?

A possibilidade da volta do horário de verão — suspenso desde 2019 pelo então presidente Bolsonaro — foi motivada pela crise hídrica que o Brasil vem enfrentando nos últimos meses. Mas com a volta do período de chuva e a expectativa de bacias hidrográficas chegando ao nível desejado, a ideia foi perdendo o sentido. 

Pressão contra a retomada da medida não faltou. Manifestações vieram de todos os lados. O setor aéreo disse que precisava de pelo menos seis meses para organizar a malha viária antes do horário sofrer a mudança. E um grupo de cientistas assinou um manifesto afirmando que o horário de verão traria mais prejuízos à saúde do que benefícios econômicos aos pais.

Um dos poucos setores que foi favorável ao retorno do horário de verão foi o de bares e restaurantes, que afirmou que a medida seria benéfica. Com mais horas de claridade, as pessoas saem mais para happy hours e acabam ficando mais tempo na rua. 

Para o advogado Kevin de Sousa, embora o foco da decisão seja a gestão energética, é preciso lembrar que a ausência do horário de verão também impacta outros setores econômicos que dependem do fluxo de pessoas durante o período de luz do dia, como o comércio e o setor de lazer. 

“A retirada dessa política pode reduzir o tempo de permanência de consumidores nesses estabelecimentos, afetando diretamente o faturamento. Esses efeitos indiretos repercutem nos consumidores finais, que podem enfrentar preços mais altos ou uma menor disponibilidade de promoções e serviços em razão do impacto econômico sofrido por esses setores.”

Com a decisão do ministro Alexandre Silveira, tudo fica como está e não haverá adiantamento dos relógios. 
Horário de Verão: medida será retomada em 2024? Entenda como funciona
Horário de verão: medida pode ficar para 2025
 

O estado do Paraná recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.073.025,51. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública. 

“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca. 

Destinação dos recursos 

Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.

São Paulo é a UF com mais registros de golpes cibernéticos; confira ranking entre estados

Tiros, mortes, socos, cadeiradas: violência marca eleições municipais de 2024

Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.

Mandados de prisão no Paraná

De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Paraná é o segundo estado que mais cumpriu mandados de prisão em 2024, com um total superior a 31 mil presos que possuíam mandados em aberto. Os dados se referem ao período entre janeiro e agosto. O estado perde apenas para São Paulo, que conta com 46,7 mil mandados cumpridos em oito meses.

Veja quanto cada estado recebeu do FNSP

• São Paulo – R$ 45.789.145,28
• Minas Gerais – R$ 42.697.437,73
• Bahia – R$ 42.466.535,31
• Pará – R$ 42.404.744,50
• Rio de Janeiro – R$ 42.364.634,70
• Rio Grande do Sul – R$ 42.203.111,38
• Paraná – R$ 42.073.025,51
• Amazonas – R$ 1.872.476,43
• Acre – R$ 41.652.414,50
• Pernambuco – R$ 41.517.992,42
• Maranhão – R$ 41.502.815,75
• Rondônia – R$ 41.455.117,58
• Ceará – R$ 41.450.781,38
• Mato Grosso – R$ 41.356.469,13
• Amapá – R$ 37.941.714,80
• Santa Catarina – R$ 37.941.714,80
• Roraima – R$ 37.941.714,80
• Mato Grosso do Sul – R$ 37.941.714,80
• Espírito Santo – R$ 37.941.714,80
• Goiás – R$ 37.941.714,80
• Alagoas – R$ 37.941.714,80
• Paraíba – R$ 37.941.714,80
• Sergipe – R$ 37.941.714,80
• Piauí – R$ 37.941.714,80
• Rio Grande do Norte – R$ 37.941.714,80
• Distrito Federal – R$ 37.941.714,80
• Tocantins – R$ 37.941.714,80