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Saiba como receber incentivos fiscais para produção agrícola irrigada

Empresas do setor podem solicitar enquadramento de projetos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi Irrigação), que pode reduzir em até 9,25% os custos de execução

O fomento à produção agrícola irrigada é uma prioridade para o Governo Federal. Além de reforçar a infraestrutura hídrica, alocar recursos nessa área também promove um ambiente propício ao crescimento sustentável da agricultura, fortalecendo a produção local e gerando emprego e renda para milhões de brasileiros, grande parte composta por agricultores familiares.

Uma das ferramentas utilizadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para incentivar a agricultura irrigada é o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi Irrigação). Esse instrumento possibilita incentivos fiscais para investimentos privados em infraestrutura de irrigação, com o objetivo de aumentar e modernizar a área irrigada em todo o País.

Esse regime especial suspende a exigência da contribuição para o PIS/PASEP (1,65%) e para a COFINS (7,6%), reduzindo em até 9,25% os custos de execução do projeto de irrigação, como a contratação de serviços e a compra de materiais e equipamentos.

“O Brasil tem um potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, dos quais apenas 8,5 milhões são irrigados. Isso significa que temos muito a crescer, tanto na geração de emprego quanto na produção de alimentos. O setor pode contribuir fortemente para o crescimento do País”, destacou. “Além disso, aumentar a área irrigada e plantada é aumentar também a resposta do Brasil para a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa e da pobreza, o combate à fome e a produção de riquezas”, ressaltou.

Em 2023, um projeto apresentado pela Agro Indústrias do Vale do São Francisco (Agrovale) foi enquadrado no Reidi, o que possibilitou uma desoneração de quase R$ 2,2 milhões na compra de equipamentos e contratação de serviços para a instalação de um sistema de gotejamento subterrâneo que será utilizado na irrigação de 1,6 hectare de lavoura de cana-de-açúcar, beneficiando aproximadamente 800 pessoas em Juazeiro, na Bahia. Houve um investimento de R$ 27,6 milhões por parte da empresa.

“Esse apoio representa não apenas um impulso financeiro para o setor de irrigação, mas também a perspectiva de melhorias significativas na produção agrícola, geração de empregos e no fortalecimento da infraestrutura nacional. O Reidi se apresenta como uma ferramenta vital para promover o desenvolvimento sustentável no campo e impulsionar a economia do país”, destaca a diretora de Irrigação do MIDR, Larissa Rego.

Projetos

A solicitação de enquadramento do projeto deve ser enviada por meio de ofício à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no e-mail reidi.irrigacao@mdr.gov.br.

São considerados projetos o conjunto de obras de infraestrutura que criem, direta ou indiretamente, as condições adequadas à prática da irrigação em cultivos agrícolas.

Estão incluídos neste escopo a aquisição ou construção de obras civis; estruturas mecânicas, elétricas e os componentes necessários à instalação; ampliação, recuperação, adequação, modernização e operação do sistema de irrigação, incluindo equipamentos e componentes; além das estruturas de captação de água, elevação, condução, reservação, distribuição, drenagem agrícola, sistematização e correção do solo; e benfeitorias de apoio à produção agrícola.

Documentos necessários a serem entregues no ato da solicitação as informações específicas sobre o projeto:

  • Cópia da outorga do direito de uso da água e/ou licença ambiental.
  • Caso esta documentação não seja exigida pelo estado, a requerente deverá apresentar documento expedido pelo órgão específico ou o dispositivo legal (portaria, resolução, instrução normativa, dentre outros) atestando a sua isenção;
  • Cópia da(s) anotação(ões) de Responsabilidade Técnica do projeto, assinadas pelo responsável técnico e pelo contratante;
  • Estimativa dos investimentos com e sem o valor de impostos e contribuições suspensos a título do REIDI;
  • Dados técnicos e indicadores de viabilidade econômica e financeira do projeto de irrigação, considerando os cenários com e sem a sua implementação;
  • Fluxo de caixa nos cenários com e sem o projeto, com prazo mínimo de cinco anos;
  • Desenho do projeto;
  • Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida da União, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil da pessoa jurídica titular do projeto.

Fonte: Brasil61

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Política

TV 3.0: Ministério das Comunicações recebe primeiros protótipos de antena e de conversor

Aparelhos foram apresentados pela primeira vez no maior evento mundial do setor de radiodifusão

TV 3.0: Ministério das Comunicações recebe primeiros protótipos de antena e de conversor

O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, participou, na manhã do último domingo (6), em Las Vegas (EUA), da apresentação dos primeiros protótipos da antena e do conversor da TV 3.0. A demonstração foi conduzida pelo coordenador do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), Raymundo Barros, durante um painel na NAB Show — o maior evento de radiodifusão do mundo.

Ele também abordou uma das principais dúvidas a respeito do tema: o custo desses equipamentos para o telespectador. “Muito se fala em preços elevados, que vai encarecer demais a experiência de ver TV, mas é bom que, aqui, possamos desmistificar tudo isso”, complementou o secretário.

O presidente do Fórum SBTVD, Raymundo Barros, explicou que os custos serão acessíveis e não prejudicarão a experiência do telespectador. “Não pode ser caro no longo prazo — e não vai ser. Os primeiros produtos podem, sim, ter um custo um pouco mais alto no início, mas depois os preços caem rápido com a grande escala. A tendência é que os preços despenquem em um ano”, disse Raymundo.

O Fórum SBTVD é uma organização sem fins lucrativos que trabalha para desenvolver a TV digital no Brasil. A entidade foi criada em 2006 por meio de decreto presidencial e reúne representantes de empresas e organizações ligadas à radiodifusão.

A exemplo do que ocorreu na migração do sinal de TV analógico para o digital, existe a necessidade inicial de um conversor para usufruir da TV 3.0. A expectativa é que, futuramente, novos televisores já venham de fábrica com suporte a essa nova tecnologia.

Wilson Wellisch afirmou que o governo estuda a possibilidade de entregar os equipamentos gratuitamente para famílias de baixa renda.

TV 3.0

A TV 3.0 é um novo padrão que promete revolucionar a TV aberta, integrando totalmente os canais à internet. Não haverá mais canais numéricos, mas apenas aplicativos nos aparelhos. A migração será gradativa, com início nas grandes capitais.

A navegação será mais interativa e inovadora, feita exclusivamente por aplicativos, substituindo o sistema tradicional por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do conteúdo transmitido ao vivo, opções sob demanda — como séries, jogos ou programas diversos.

A qualidade da imagem irá, no mínimo, quadruplicar. O padrão atual, com TV digital em Full HD, passará para 4K ou até 8K. Haverá mais informações por espaço, o que aprimora cor, nitidez e contraste, com o uso de tecnologias como HDR (High Dynamic Range). Com som imersivo, o telespectador terá a sensação de estar dentro do ambiente exibido na tela.

Com informaçõe do MCom

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Política

9 em cada 10 brasileiros contam com acesso à telefonia móvel

Dado é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Levantamento revela ainda que a maioria da população com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas.

9 em cada 10 brasileiros contam com acesso à telefonia móvel

Nove em cada 10 brasileiros possuem acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O número reforça os avanços do Ministério das Comunicações na ampliação do acesso e na melhoria dos serviços de telefonia em todo o país.

Entre esses avanços promovidos, está a expansão da internet banda larga de qualidade, que tem incluído digitalmente milhões de brasileiros.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, celebra o avanço conquistado pela Pasta e destaca o trabalho diário do Ministério para ampliar o acesso para mais regiões do país.

“É algo que a gente tem que comemorar, mas sabendo também que temos um grande desafio para frente. Esses 7% aí dos domicílios, das pessoas também, são um trabalho nosso do dia a dia. Nós trabalhamos todo dia para ampliar para todas as pessoas do país, para não deixar ninguém para trás. Então, ainda temos esse desafio do 7%. Agora, o principal desafio é evoluir nos outros indicadores da conectividade significativa, que é levar o letramento digital, que é garantir também a qualidade dessa conectividade em todas as regiões, também propiciar uma conectividade com dispositivos adequados para a população e também uma conectividade com segurança”, afirma.

Ainda de acordo com o levantamento, a maioria da população com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas. Os dados indicam também que mais de 4,3 mil municípios brasileiros já possuem infraestrutura de fibra óptica — o que significa mais velocidade, estabilidade e eficiência energética para essas localidades.

Outro número importante para o setor é a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros. O avanço faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos 5,5 mil municípios do país. O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais.
 

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Política

Tarifaço de Trump: cenário pode ser oportuno para exportações brasileiras de café e soja

Na avaliação do especialista em direito internacional empresarial Fernando Canutto, o Brasil pode ser beneficiado ao ser escolhido por países que tiveram taxação maior.

Tarifaço de Trump: cenário pode ser oportuno para exportações brasileiras de café e soja

As tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos podem representar desafios, mas também oportunidades para o agronegócio brasileiro. No tarifaço, os itens do Brasil terão incremento de 10% – porcentagem baixa quando comparada às tarifas impostas à China (34%) e ao Vietnã (46%), por exemplo. Neste cenário, na avaliação do especialista em direito internacional empresarial Fernando Canutto, há chance de o agronegócio brasileiro se fortalecer. As tarifas começam a valer a partir do sábado (5).

“Apesar de num primeiro momento a nossa impressão é que o Brasil vai ser prejudicado por conta dessa taxa de 10%, eu sinceramente acredito que é uma oportunidade absurda. Afinal, nossos produtos não estão tão caros quanto os de outros players nos Estados Unidos e esses outros players também estão taxando os Estados Unidos, ou seja, nosso produto vai ser mais interessante nos Estados Unidos e nesses outros países”, afirma Canutto.

Em reação ao tarifaço de Trump, a China anunciou na sexta-feira (4) uma tarifa de 34% sobre todos os produtos dos EUA. O anúncio, conforme Canutto, engloba os produtos agrícolas americanos, como soja, carne e frango e que podem ser adquiridos pela China no Brasil.

“A China, que compra muita soja, muito frango, muita carne dos Estados Unidos, certamente vai procurar outro parceiro comercial, talvez o Brasil, que já fornece grande quantidade de comandos agrícolas para a China”, avalia o especialista.

Produtos brasileiros como café e soja também podem ser beneficiados a partir das tarifas. Canutto explica que o Vietnã é um grande exportador de café e pode deixar de ser escolhido para ser negociado, dando espaço para a commodity brasileira.  

“Ou seja, o Vietnã, que é um grande produtor de café, sendo que o Brasil é o maior produtor, com certeza o café vietnamita deixará de ser interessante e o café brasileiro tornar-se-á ainda mais interessante do que já é. Afinal, o nosso café só está – entre aspas – 10% mais caro, enquanto o do Vietnã 20%, 30% a mais”, diz.

O Brasil é um relevante aliado comercial, especialmente na agroindústria. Sendo assim, o especialista avalia que o setor é competitivo, limpo e sustentável, o que traz destaque para os produtos brasileiros serem escolhidos em meio à guerra comercial. Na avaliação de Canutto, é importante que o Brasil venda tanto para os EUA quanto para os países lesados pela taxação.

“É um agro que, apesar de alguns países dizerem o contrário, principalmente a França, se destaca pelo mundo inteiro pela qualidade e eficiência dos produtos, qualidade e eficiência como é produzido. Então o Brasil, nesse momento de guerra comercial internacional, deve fazer o que aqueles que não são os beligerantes, geralmente fazem, tentam se aproveitar disso e realmente vender para os dois lados. Enquanto China e Estados Unidos se digladiam, ou China ou Estados Unidos e Europa se digladiam, o Brasil acaba fornecendo para todo mundo”, ressalta.

Na quinta-feira (03) o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse em conferência sobre etanol de milho em Mato Grosso que “o Brasil tem competência e certamente vai saber usufruir e fazer disso uma grande oportunidade” e avaliou o país como “muito competitivo”, especialmente na agropecuária.

Para Canutto, o etanol brasileiro “é o melhor do mundo e o mais sustentável” – o que traz competitividade para o produto nacional em meio às tarifas de Trump pelo mundo. Segundo o especialista, o Brasil tem potencial para se fortalecer no mercado em meio à guerra tarifária.

“O Brasil é muito competitivo, o nosso etanol é o primeiro do mundo, o mais limpo, o mais sustentável. No meio dessa guerra, onde todo mundo está sendo taxado, nossa taxação não é tão alta assim. Enquanto eles elevarem as taxas de maneira absurda, cabe ao Brasil preencher esse vácuo de comércio internacional, possibilitando que esses países mantenham sua cadeia produtiva, só que em vez de comprar dos Estados Unidos ou dos outros países, comprar diretamente do Brasil.”

CNA: 19 produtos ficam em risco alto ou crítico 

Na última quinta-feira (4), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou uma nota técnica que aponta risco às exportações do agronegócio em níveis alto e crítico a 19 itens brasileiros. Entre os produtos mais afetados, aparecem o sebo bovino, com quase 88% das exportações destinadas aos EUA, e a madeira perfilada, com 75% da demanda para aquele mercado.

A CNA aponta que os produtos agropecuários compõem cerca de 30% do total das exportações brasileiras aos EUA. Ou seja, a dependência do mercado norte-americano é considerada alta, especialmente em alguns setores como o café verde – principal produto do agro brasileiro destinado aos EUA.

Em 2024, a participação dos EUA foi de 17% no valor do café verde e dos sucos de laranja chegou a 31%. 

“A elevação das alíquotas de importação sobre estes produtos pode minar a competitividade do Brasil neste mercado, impactando os rendimentos do produtor. No caso dos sucos de laranja, os EUA contam com alguma produção no mercado doméstico, que seria muito favorecida em relação à alternativa brasileira”, diz um trecho da nota da CNA.

Outros produtos que devem sofrer com a nova alíquota são aqueles que têm pouca ou nenhuma competição internacional no mercado. Compõem esta lista o suco de laranja, com 90% das importações dos EUA, o etanol, que demanda 75%, e a carne bovina processada, com 63%.

  • Confira a lista completa da CNA com itens afetados aqui.
     

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