Regulamentação dos bioinsumos já está em vigor; entenda mudanças
A Lei 15.070, de 2024, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23
A lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária já está em vigor. A Lei 15.070, de 2024, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23.
A nova legislação regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na piscicultura e no plantio de florestas.
Entenda as mudanças
Entre outros pontos, a nova lei dispensa de registro os bioinsumos produzidos para o consumo próprio nas propriedades rurais. Além disso, a legislação estabelece mecanismos oficiais de estímulo ao uso de bioinsumos e, ainda, cria uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização pelo Ministério da Agricultura.
A norma abrange produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens e incentivos à produção. Ela se aplica a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica, além de todos os bioinsumos usados na atividade agropecuária.
Pela nova lei, aspectos como controle, registro, inspeção e fiscalização dos produtos e dos estabelecimentos são de competência do órgão federal, estadual ou distrital responsável pela defesa agropecuária, no que tange às suas competências.
A norma também regulamenta o registro de estabelecimento e produto, a produção para uso próprio, a produção comercial, as competências e a instituição da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), que será cobrada apenas para avaliação e alteração de registros que requerem análises técnicas de bioinsumos feitos ou importados para fins comerciais, assim como para os estabelecimentos que produzam ou importem com esse objetivo.
A lei teve origem num projeto da Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado Zé Vítor (PL-MG), aprovado em 27 de novembro. No Senado, teve relatório favorável do senador Jaques Wagner (PT/BA), aprovado em 3 de dezembro.
Boi gordo: arroba a R$ 317,40, nesta terça-feira (31)
Para o frango congelado, o último fechamento foi uma alta de 0,36% no preço, com o produto vendido a R$ 8,37 nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado
Após recuar 0,30%, a arroba do boi gordo passou a custar R$ 317,40 em São Paulo, nesta terça-feira (31). O resultado ocorreu após duas altas consecutivas no indicador.
Para o frango congelado, o último fechamento foi uma alta de 0,36% no preço, com o produto vendido a R$ 8,37 nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. Já o frango resfriado manteve o preço, e o quilo continua custando R$ 8,30.
O preço da carcaça suína especial, por sua vez, registrou recuo de 1,28%, e o quilo custa R$ 13,12 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 7,96 em Minas Gerais e R$ 8,18 no Rio Grande do Sul.
Arroba do boi gordo inica segunda-feira (30) a R$ 318
Para o frango congelado, o último fechamento foi de estabilidade no preço, com o produto vendido a R$ 8,34, em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado
Após subir 0,79%, a arroba do boi gordo passou a custar R$ 318,35, em São Paulo, nesta segunda-feira (30). É a segunda alta seguida do indicador.
Para o frango congelado, o último fechamento foi de estabilidade no preço, com o produto vendido a R$ 8,34, em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O frango resfriado também teve manutenção no preço, e o quilo custa R$ 8,30.
O preço da carcaça suína especial também continuou o mesmo e o quilo é negociado a R$ 13,29 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é vendido a R$ 7,96 em Minas Gerais e R$ 8,17 no Rio Grande do Sul.
Para o café robusta, houve aumento de 0,16% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.836,89
Nesta segunda-feira (30), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.235,80, na cidade de São Paulo, após alta de 0,69%. Para o café robusta, houve aumento de 0,16% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.836,89.
Os valores se referem à saca de 60 quilos, preço líquido, à vista, para retirada nas imediações da região produtora de Colatina e São Gabriel da Palha, no Espírito Santo.
Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 0,75% e o produto é vendido a R$ 160,77. No litoral paulista, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve aumento de 1,80%, com a mercadoria negociada a R$ 153,13.
Já a saca de 60 quilos do milho apresentou redução de 0,06% no preço e é negociada a R$ 72,65 para a região de referência de Campinas (SP).
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