Regulamentação dos bioinsumos já está em vigor; entenda mudanças
A Lei 15.070, de 2024, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23
A lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária já está em vigor. A Lei 15.070, de 2024, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23.
A nova legislação regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na piscicultura e no plantio de florestas.
Entenda as mudanças
Entre outros pontos, a nova lei dispensa de registro os bioinsumos produzidos para o consumo próprio nas propriedades rurais. Além disso, a legislação estabelece mecanismos oficiais de estímulo ao uso de bioinsumos e, ainda, cria uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização pelo Ministério da Agricultura.
A norma abrange produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens e incentivos à produção. Ela se aplica a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica, além de todos os bioinsumos usados na atividade agropecuária.
Pela nova lei, aspectos como controle, registro, inspeção e fiscalização dos produtos e dos estabelecimentos são de competência do órgão federal, estadual ou distrital responsável pela defesa agropecuária, no que tange às suas competências.
A norma também regulamenta o registro de estabelecimento e produto, a produção para uso próprio, a produção comercial, as competências e a instituição da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), que será cobrada apenas para avaliação e alteração de registros que requerem análises técnicas de bioinsumos feitos ou importados para fins comerciais, assim como para os estabelecimentos que produzam ou importem com esse objetivo.
A lei teve origem num projeto da Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado Zé Vítor (PL-MG), aprovado em 27 de novembro. No Senado, teve relatório favorável do senador Jaques Wagner (PT/BA), aprovado em 3 de dezembro.
Em queda, preço foi boi gordo chega a R$ 324,40, por arroba
Já a carcaça suína especial apresentou elevação de 1,58% no preço e o quilo da mercadoria é comercializado a R$ 12,25
A cotação do boi gordo apresentou queda de 0,06%, nesta quarta-feira (9). Com o resultado, a arroba do produto passou a custar R$ 324,40, no estado de São Paulo.
Em relação ao quilo dos frangos congelado e resfriado, houve alta nos preços. O primeiro está comercializado a R$ 8,64 e o segundo a R$ 8,69. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
Já a carcaça suína especial apresentou elevação de 1,58% no preço e o quilo da mercadoria é comercializado a R$ 12,25, em atacados da Grande São Paulo.
Para o quilo do suíno vivo, a tendência foi de alta nos preços em quase todos os estados analisados pelo Cepea, como é o caso de Minas Gerais, onde o produto é vendido a R$ 8,34.
Já o açúcar cristal apresentou elevação de 0,58% no preço e o produto é vendido a R$ 141,23, em São Paulo
A cotação do café arábica registrou queda de 1,16% e, nesta quarta-feira (9), a saca de 60 quilos do produto é vendida a R$ 2.402,18. Em relação ao café robusta, a variação foi de redução de 0,85%, com a mercadoria negociada a R$ 1.572,89.
Já o açúcar cristal apresentou elevação de 0,58% no preço e o produto é vendido a R$ 141,23, em São Paulo. Na cidade de Santos, o preço médio da saca de 50 quilos caiu 0,86% Com isso, a mercadoria passou a ser negociada a R$ 142,38.
A saca de 60 quilos do milho registrou alta de 0,50% no preço e é vendida a R$ 85,25, para a região de referência de Campinas (SP).
Soja começa a quarta-feira (9) com queda no preço, no Paraná
Em Paranaguá, no litoral do estado, o recuo foi de 0,18% e a mercadoria passou a ser negociada a R$ 134,61
A saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 129,38, nesta quarta-feira (9), em diferentes regiões do interior do Paraná. O valor foi estabelecido após queda de 0,17% no valor.
Em Paranaguá, no litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de redução. Após recuo de 0,18%, a mercadoria passou a ser negociada a R$ 134,61.
Em relação ao trigo, no Paraná, houve salto de 0,21% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.555,31.
No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço caiu 0,17% e a mercadoria é negociada a R$ 1.463,26, por tonelada.
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