No geral, seis em cada dez brasileiros apoiam a regulamentação das redes sociais, enquanto 29% são contrários e 12% não manifestam opinião sobre o assunto. Porém, a metade desses 60% favoráveis é convencida do contrário pelo principal argumento dos opositores da regulação, de que a moderação poderia limitar a liberdade de expressão das pessoas. Os dados são da pesquisa “A visão dos brasileiros sobre regulamentação das redes sociais”, realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, explica como o posicionamento dos opositores implica na opinião daqueles que apoiam, em alguma medida, a regulamentação das redes sociais.
“Os dados da pesquisa revelam que 28% dos brasileiros são incondicionalmente favoráveis à regulação, percentual quase idêntico aos 29% incondicionalmente contrários. E há expressivos 30% que são favoráveis, desde que essa regulação não limite a liberdade de expressão. Ou seja, na prática, os números mostram o forte efeito que a narrativa dos opositores, de que a regulação fere a liberdade de expressão, tem sobre importante parcela da população, reduzindo drasticamente o apoio à imposição de regras às redes sociais”, pontua Tokarski.
Dos entrevistados, 29% são contrários à qualquer forma de regulação; já 5% dizem não ser nem contra nem a favor e 7% não souberam responder.
Em relação aos 60% que apoiam a medida, a metade, ou seja, o equivalente a 30% da população total, aponta que só é a favor caso a regulação não limite a liberdade de expressão das pessoas no ambiente digital.
Já praticamente a outra metade dos 60% favoráveis – sendo 46%, ou seja, o equivalente a 28% da população total – são os mais favoráveis, pois defendem a regulação mesmo que, em alguns casos, limite a liberdade de expressão. Os 2% restantes são brasileiros que defendem a regulação de forma genérica e não souberam se posicionar sobre o argumento da limitação da liberdade de expressão.
Outros dados
Para 64% dos participantes, a regulação é uma forma relevante de combater a difusão da desinformação nas plataformas, frente a 25% que se opõem. Outros 61% concordam que a regulação é fundamental para enfrentar a disseminação de conteúdos antidemocráticos, discursos de ódio ou de cunho racista, machista e lgbtfóbicos publicados na internet. Já 29% discordam.
Em relação à checagem de fatos, para 73% dos brasileiros, a checagem feita por algumas plataformas é relevante para combater notícias falsas e discursos de ódio. Já 19% discordam disso. 65% defendem que a análise do conteúdo seja feita pelo usuário para garantir a liberdade de expressão, enquanto 25% são contrários.
Pesquisa
Para o levantamento foram ouvidos 2.000 cidadãos, face a face, com idade a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação, entre 10 e 15 de janeiro. A margem de erro no total da amostra é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Gestão municipal: confira cronograma para emendas individuais e de bancada
Divulgação dos comunicados foi feita pelo TransfereGov e traz o passo a passo com o calendário a ser seguido pelo gestor
Índice
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulgou os cronogramas para execução das emendas individuais 2025 e para execução das emendas de Bancada e de Comissão 2025, com finalidade definida. A divulgação foi feita no TransfereGov, que traz o passo a passo com o calendário a ser seguido pelo gestor municipal.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou que, agora, é fundamental que o gestor esteja atento aos prazos e à articulação com os parlamentares. Para a CNM, este é um momento estratégico e, por isso, é importante que prefeitos e prefeitas apresentem as necessidades dos Municípios.
Emendas individuais 2025
O Comunicado 8/2025 elenca os cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade de finalidade definida. As emendas individuais permitem que os deputados federais destinem recursos orçamentários para atender necessidades específicas de cada região, levando em conta o planejamento de políticas públicas da localidade.
O comunicado traz dois cronogramas. O primeiro refere-se à modalidade sem utilização das mandatárias, relacionado à celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes, que define o cronograma para execução de convênios, termos de parceria, termos de fomento e colaboração
A divulgação dos programas pelo concedente no Transferegov.br vai de 2/05 até 14/05. Já o prazo para envio das propostas e Plano de Trabalho pelo proponente vai de 15/05 até 1º/06.
Já o segundo refere-se à modalidade com utilização das mandatárias, relacionado à celebração de contratos de repasse pela mandatária, que define o cronograma para execução de contratos de repasse.
O prazo para divulgação dos Programas no Transferegov.br pelo concedente vai de 2/05 até 14/05. Já o prazo para envio das propostas e Plano de Trabalho pelo proponente vai de de 15/05 até 1º/06/2025
Emendas de bancada e de comissão
O Comunicado 9/2025 estabelece o cronograma para execução das emendas de bancada e de comissão 2025, com finalidade definida, que são apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
Os prazos iniciais, em cada modalidade, tanto de divulgação dos Programas no Transferegov.br como de envio das Propostas e Plano de Trabalho são os mesmos do comunicado 8. Já os prazos para aprovação ou rejeição vão de 14/07 até 06/08.
PEC da Sustentabilidade promete alívio bilionário para municípios e ganha protagonismo na Marcha a Brasília
“A PEC da Sustentabilidade vai tirar a corda do pescoço dos prefeitos, sem nenhum custo ao cofre da União. Estamos falando de economia na ordem de R$ 1 trilhão”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM
Com potencial de gerar uma economia de R$ 1 trilhão para os cofres municipais, a chamada PEC da Sustentabilidade (66/2024) será o grande destaque da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 19 a 22 de maio, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB).
A proposta, que já passou pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, agora aguarda a instalação da comissão especial para seguir ao plenário. O apoio maciço dos gestores locais durante a Marcha será essencial para acelerar a tramitação. A expectativa é que o tema seja amplamente debatido, inclusive na presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que a proposta não gera impacto para o orçamento da União, mas representa um enorme fôlego financeiro para os municípios.
“A PEC vai tirar a corda do pescoço dos prefeitos”, afirmou. Entre os pontos centrais estão o parcelamento de dívidas previdenciárias, novas regras para precatórios e a desvinculação de receitas.
EC 103/2019
A Emenda Constitucional 103/2019, responsável por reformar o sistema previdenciário, afeta diretamente o orçamento das prefeituras, especialmente na administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e na cobertura de benefícios temporários, como o auxílio-doença e o salário-maternidade. A nova regra exige ajustes nas normas de aposentadoria e nas alíquotas de contribuição, além de transferir para o tesouro municipal a obrigação de custear certos benefícios que antes eram pagos pelo RPPS.
O presidente da CNM defende que a Emenda Constitucional 103/2019 seja estendida aos 2.100 municípios com regime próprio de previdência, o que permitiria redirecionar até 54% do passivo para áreas como saúde e educação.
O tema estará no centro da plenária Sustentabilidade Fiscal e Previdenciária dos Municípios, parte da programação oficial do evento. Segundo a CNM, a Marcha é um espaço para todos os agentes locais e não apenas prefeitos. As inscrições seguem abertas no site da entidade.
CNI: pessimismo aumentou em 15 setores da indústria e entre todos os portes de empresa
Queda também foi observada em quatro regiões em relação a março no Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) Setorial
Os resultados do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) Setorial, divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na última sexta-feira (25), apontam que a confiança da indústria caiu de forma generalizada em abril. Em relação a março, o indicador caiu em 15 dos 29 setores industriais considerados pelo levantamento, em quatro regiões do país e entre todos os portes de empresas.
A Região Sudeste teve a maior queda entre todas as regiões brasileiras, de 1,3 ponto, com impacto significativo no resultado nacional do ICEI. A região atingiu o menor nível de confiança da indústria desde junho de 2020. Com isso, em abril, a confiança da indústria do Sudeste recuou para 45,9 pontos.
Além da Região Sudeste, a confiança também caiu no Nordeste (-0,6 ponto), Norte (-1,1 ponto) e Centro-Oeste (-0,8 ponto), em todos os portes de empresa industrial (pequeno, médio e grande). No Sul, a confiança da indústria ficou praticamente estável (+0,2 ponto).
Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, a percepção de piora nos negócios e na economia brasileira justificam a queda de confiança generalizada no setor industrial.
“As empresas estão percebendo uma piora nas condições de seus negócios, uma piora na economia brasileira como um todo. E quando se fala das expectativas, olhando para frente, elas veem uma piora das expectativas com relação à empresa e também com relação à economia brasileira ”, explica Marcelo Azevedo.
Recorte setorial
Apesar do índice ter diminuído em 15 dos 29 segmentos da indústria, aumentou em 13 e não mudou em um. Dessa forma, cinco setores industriais saíram de um estado de confiança para um estado de falta de confiança, enquanto três fizeram o caminho inverso.
Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos;
Máquinas e materiais elétricos;
Manutenção e reparação.
Confira os setores menos confiantes:
Produtos de minerais não-metálicos;
Madeira;
Vestuário e acessórios;
Serviços especializados para a construção.
O balanço final de abril revela que empresários de 23 setores estão pessimistas, enquanto os representantes de apenas seis segmentos estão otimistas, sendo extração de minerais não metálicos, bebidas, calçados e suas partes, biocombustíveis, farmoquímicos e farmacêuticos e de veículos automotores.
Outro resultado negativo do ICEI foi que em abril de 2025 a confiança da indústria caiu em todos os portes de empresa. Com a queda, as indústrias de grande porte migraram de um estado de confiança para falta de confiança. É a primeira vez desde janeiro de 2023 que as grandes indústrias registram falta de confiança.
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