REFORMA TRIBUTÁRIA: AMIG reúne prefeitos de cidades mineradoras e propõe soluções à extinção do ICMS
Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil debateu impactos da reforma tributária nos municípios mineradores e afetados no 1º Fórum Para o Desenvolvimento Mineral
A proposta da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional vai provocar grande prejuízo aos municípios mineradores e aos municípios afetados pela atividade mineral, por causa da extinção da cobrança do ICMS. Esse foi o grande consenso entre os prefeitos e debatedores presentes ao 1º Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral, realizado na última sexta-feira (24), na sede da AMIG (Associação dos Municípios Mineradora de Minas Gerais e do Brasil), em Belo Horizonte (MG).
O evento reuniu prefeitos e representantes de 47 prefeituras associadas à entidade, para tratar de dois temas: “Os impactos negativos da reforma tributária sobre municípios mineradores ou afetados pela mineração”; e “Os prejuízos que a lei Kandir provoca, há quase 20 anos, aos estados e municípios mineradores” (por causa da desoneração sobre a atividade mineral).
A consultora tributária da AMIG, Rosiane Seabra, conduziu o debate com a participação de especialistas do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar –, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os professores Ricardo Machado Ruiz e Aline Magalhães da Faculdade de Economia da UFMG, apresentaram um estudo inédito, desenvolvido pela instituição, segundo o qual a reforma tributária continuará a beneficiar as perdas de arrecadação dos municípios mineradores, sem qualquer alteração da Lei Kandir.
Prejuízos da reforma tributária
Na visão da maioria dos debatedores, a extinção da cobrança do ICMS contida na proposta de reforma tributária que tramita no Congresso vai provocar grande prejuízo aos municípios mineradores – caso seja aprovada do jeito que está. De acordo com Waldir Salvador, ex-presidente e atual consultor da entidade, os municípios terão um prejuízo de até dois terços em relação ao que recebem hoje.
“Para isso, nós vamos propor aos deputados que se modifique parte do critério de distribuição do IVA [Imposto sobre Valor Agregado ], que hoje é por população”, explicou Salvador. “Se for por isso nós estamos perdidos, vamos privilegiar os grandes centros em vez de privilegiar os grandes produtores, porque o VAF [Valor Adicionado Fiscal], a realidade é que o VAF foi criado como uma resposta, como uma retribuição ao dinamismo de uma economia”, observou.
“Economia municipal. Quanto mais empresas você leva para o município; quanto mais produção de ICMS você tem, você tem uma participação naquilo; que é proporcional”, detalhou o consultor da AMIG, acrescentando: “É como se fosse uma comissão que os municípios têm na distribuição do CMS, já que eles contribuem tanto – para o Estado e para o país”.
Waldir Salvador, consultor e ex-presidente da AMIG
“Que interesse vai ter, que incentivo que vão ter, os municípios para atraírem negócios para as suas cidades, ou no caso das mineradoras, para ter uma atividade tão impactante nos seus territórios, se eles não podem ter retorno de ICMS para eles?”, indagou Valdir Salvador, que já foi prefeito de Itabirito (um dos municípios que mais produzem minérios no país. “É um absurdo, fica até um questionamento, até onde vale a pena ter mineração no seu território”, lamentou.
Ao longo da reunião, a maioria dos presentes manifestou-se a favor de que seja proposto aos deputados que o critério seja dividido: uma parte seja remunerada aos municípios pela distribuição pela quantidade de população contida no município, e uma outra parte siga os mesmos critérios do VAF. “Ou seja: é justo que quem mais produz tem que ter uma participação maior sobre os resultados da produção”, afirmou um dos técnicos da AMIG, responsável pela explanação.
Lei Kandir
A segunda parte do 1º Fórum Municipal da Economia Mineral tratou do que os organizadores chamam de ”prejuízos que a lei Kandir dá aos estados e municípios mineradores”. O presidente da AMIG, prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira, lembrou que a desoneração feita há quase 20 anos para atividade mineral e, por ser uma atividade exaurível, “com o passar do tempo vai acabar e que a gente esperava que fosse contemplada agora na reforma tributária, com o IVA para bens minerais exportados”.
“Quando a gente fala bens minerais é porque nós não estamos querendo que coloque uma taxa de exportação para qualquer produto brasileiro, não é esse o caso de quem tem condição de vender aquele mesmo produto, porque eternamente quem produz carro e vende, quem produz safra agrícola e vende, etc, e não é o caso da mineração, porque ela a cada dia ela está mais próxima da sua exaustão, então para bens minerais não renováveis a gente tem certeza que o Congresso deveria fazer isso”, observou.
Trabalho junto a parlamentares
Ao final da reunião, José Fernando afirmou que a AMIG vai contatar os deputados senadores dos estados mineradores para que busquem resolver ou pelo menos reduzir o problema. “O estudo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) demonstra que a mineração brasileira é extremamente competitiva, comparada a outros países que produzem minérios, especialmente minério de ferro e ouro”, afirmou o prefeito de Conceição do Mato Dentro.
“A mineração brasileira não perderia em nada a sua competitividade e seria uma maneira de compensar os municípios e os estados que são prejudicados há tantos anos pela lei”, concluiu o gestor.
Brasil já registrou mais de 26 mil casos de homicídios dolosos, ao longo de 2024
Bahia é o estado que teve o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes
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Ao longo de 2024, o Brasil já registrou 26.591 homicídios dolosos – quando há intenção de matar. De acordo com dados do governo federal, o número de vítimas desse tipo de crime chega a 97 por dia.
Bahia é o estado que registrou até agora o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes. Na sequência aparece Pernambuco, com 2.474 vítimas e uma taxa de 34,58 casos a cada 100 mil habitantes.
Em terceiro lugar no ranking está o Ceará, com 2.381 casos. Nesse tipo de crime, o estado tem uma taxa de 34,38 casos a cada 100 mil habitantes. Por outro lado, as unidades da federação com menores índices de homicídios dolosos são Roraima, com 83; Acre, com 111; e Distrito Federal, com 151.
Os números são apresentados em meio aos debates entre os governadores dos estados e o governo federal sobre ações que possam melhorar a segurança pública no país. O governo federal até propôs uma PEC com algumas mudanças na área. No entanto, os governantes estaduais acharam a proposta rasa e cobraram medidas mais profundas para minimizar os problemas relacionados à violência. Alguns deles, como Ronaldo Caiado, de Goiás, pede mais autonomia dos estados em relação à elaboração de leis penais.
Confira o número de casos por estado e seus respectivos governadores
AC (111) – Gladson Cameli (PP)
AL (749) – Paulo Dantas (MDB)
AM (797) – Wilson Miranda (UNIÃO)
AP (164) – Clécio Luis (SOLIDARIEDADE)
BA (3.048) – Jerônimo Rodrigues (PT)
CE (3.281) – Elmano de Freitas (PT)
DF (151) – Ibaneis Rocha (MDB)
ES (600) – Renato Casagrande (PSB)
GO (658) – Ronaldo Caiado (UNIÃO)
MA (1.392) – Carlos Brandão (PSB)
MG (2.076) – Romeu Zema (NOVO)
MS (264) – Eduardo Riedel (PSDB)
MT (661) – Mauro Mendes (UNIÃO)
PA (1.874) – Helder Barbalho (MDB)
PB (718) – João Azevedo (PSB)
PE (2.474) – Raquel Lyra (PSDB)
PI (411) – Rafael Fonteles (PT)
PR (1.191) – Ratinho Jr. (PSD)
RJ (2.355) – Cláudio Castro (PL)
RN (467) – Fátima Bezerra (PT)
RO (313) – Marcos Rocha (UNIÃO)
RR (83) – Antonio Denarium (PP)
RS (1.051) – Eduardo Leite (PSDB)
SC (382) – Jorginho Melo (PL)
SE (258) – Fábio Mitidieri (PSD)
SP (1.769) – Tarcísio de Freitas (REPUNLICANOS)
TO (193) – Wanderlei Barbosa (REPUBLICANOS)
Latrocínio
Em relação ao latrocínio – que é o roubo seguido de morte – o Brasil registou, em 2024, 673 casos, com uma média de duas vítimas por dia. Nesse tipo de crime, quem lidera o ranking é o estado de São Paulo, com 135 latrocínios ao longo do ano, com uma taxa de 0,39 casos a cada 100 mil habitantes.
Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 64 casos registrados e uma taxa de 0,50 latrocínios cada 100 mil habitantes. Pernambuco, por sua vez, aparece em terceiro lugar, com 57 casos em 2024, além de registrar uma taxa de 0,80 a cada 100 mil habitantes.
Quanto aos casos de estupro, o Brasil já registrou 58.776, ao longo deste ano. A média diária é de 215 casos. São Paulo também apresenta o maior número entre os estados: 11.975, com uma taxa de 34,37 estupros a cada 100 mil habitantes.
O Paraná surge em segundo lugar, com 5.311 casos, uma taxa de 59,89 casos a cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro, por sua vez, configura em terceiro, com 4.409 estupros e uma taxa de 34,14 a cada 100 mil habitantes.
Já os que registram os menores números são Roraima, com 434 casos; Acre, com 476; e Amapá, com 479.
Feriado prolongado: confira dicas de como dirigir em segurança
Crescimento do fluxo de carros nas rodovias aumenta risco de acidentes
Dia 15 de novembro é feriado da Proclamação da República. A data antecede o final de semana e há quem aproveite o período para descansar em casa. Mas muitos brasileiros preferem usufruir da folga prolongada para viajar e o crescimento do fluxo de carros nas rodovias aumenta o risco de acidentes.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), entre os principais cuidados para prevenção de acidentes estão o respeito à sinalização de trânsito e não aliar álcool à direção. A orientação é: se beber, não dirija.
No verão o número de acidentes é mais expressivo, de acordo com o Detran-DF – o que corresponde aos meses de dezembro a fevereiro, Nesse período, há feriados prolongados, férias escolares e de trabalho, provocando um crescimento nas viagens de turismo. Mas independentemente da época, é preciso estar atento à segurança nas rodovias.
Inclusive, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, na última quinta-feira (14), à Operação Proclamação da República 2024. O objetivo é reduzir a violência no trânsito e os acidentes nas rodovias federais do país por meio da intensificação de medidas como policiamento, fiscalização e a educação para o trânsito.
A policial federal Fernanda Souza destaca a importância da atuação da PRF. “O objetivo é reduzir o número de acidentes e também o número de mortos e feridos”.
Veja dicas de como dirigir em segurança:
Não ultrapasse em locais proibidos;
Ultrapasse sempre pela esquerda (somente em locais permitidos);
Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia;
Respeite a velocidade da via;
Use o cinto de segurança (motorista e passageiros);
Faça a revisão no carro e confira todos os itens de segurança (estepe, triângulo e luzes de faróis e freios).
Cheque a previsão do tempo também para os dias de deslocamento;
Estude rotas alternativas;
Certifique-se de que todos os ocupantes do veículo tenham/portem o documento de identificação, inclusive crianças e adolescentes e
Ocupantes de motocicletas: devem sempre usar o capacete e manter distância das laterais traseiras dos veículos.
Explosões em Brasília: Praça dos Três Poderes e trânsito na Esplanada liberados nesta sexta-feira (15)
A Polícia Federal abriu inquérito na divisão de terrorismo para investigar o ataque à Suprema Corte brasileira e a possível participação de outros envolvidos
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A Praça dos Três Poderes e o trânsito nas vias ao redor dela, assim como do Palácio da Alvorada e do Congresso Nacional, estão liberadas desde a tarde desta quinta (14), pouco mais de 14 horas depois do atentado próximo ao Supremo Tribunal Federal na noite da última quarta-feira (13). Até mesmo o restaurante que funciona na praça voltou a funcionar normalmente.
Mesmo depois de passarem por uma varredura na madrugada, não houve expediente nas duas casas legislativas do Congresso Nacional nesta quinta (14). O STF foi vistoriado pela manhã, mas à tarde os ministros voltaram a despachar normalmente, inclusive com sessão plenária. O presidente Lula também despachou do Palácio do Planato pela manhã.
O programa de visitação pública no STF está suspenso provisoriamente. No Congresso Nacional, a suspensão vale até domingo (17).
Segurança reforçada
Apesar de o local estar liberado, a segurança na Praça dos Três Poderes continua reforçada. As grades que protegem o prédio do STF — que haviam sido removidas há cerca de um mês — foram recolocadas. Militares do Exército reforçam a segurança na frente do Palácio do Planalto.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) convocou todo o efetivo a permanecer em estado de sobreaviso até o próximo domingo (17). “O efetivo convocado deve estar preparado para acionamentos a qualquer momento, devendo se manter acessível e disponível para eventuais emergências”, afirmou o o delegado-geral, José Werick de Carvalho, em comunicado.
O corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos — autor do atentado — foi retirado da Praça na manhã desta quinta. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, durante a operação foi identificado material potencialmente explosivo junto ao corpo dele, além de um aparelho celular. Os explosivos foram neutralizados pelo Esquadrão de Bombas do BOPE, o local passou por perícia e só então foi liberado.
Casa em Ceilândia (DF)
As investigações levaram a Polícia até uma casa em Ceilândia, a 25 km do local do atentado. O local havia sido alugado por Francisco há cerca de 2 semanas. A varredura na casa foi feita com a ajuda do robô antibomba, que abriu uma gaveta e houve uma grande explosão. No local ainda foram encontrados explosivos e rojões.
A Polícia Federal abriu inquérito na divisão de terrorismo para investigar o ataque e a possível participação de outros envolvidos.
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