No primeiro dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 5 de novembro, os candidatos resolverão questões de linguagens, ciências humanas e farão a prova de redação. A redação é a única parte discursiva do exame e não zerar essa prova é requisito para participar de processos seletivos para vagas no ensino superior. A duas semanas para o exame, professores de escolas públicas contam como estão preparando os alunos e dão dicas para quem fará as provas este ano.
“Eu costumo dizer que o Enem é o pagamento, como se fosse a prestação de conta do discente com seus responsáveis e com a escola, de tudo que estudou tanto no ensino fundamental quanto médio”, define o professor de Língua Portuguesa do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Gilberto Mestrinho, em Manaus (AM), José Félix da Costa Filho.
A professora de língua portuguesa e redação, Bruna Ribeiro, da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Escritor Paulo Cavalcanti, em Olinda (PE), concorda. “Estamos sempre tranquilizando muito os estudantes. Na verdade, eles vão consolidar nessa prova tudo que sabem. Não é nada novo, que possa causar medo ou travá-los, eles são muito capazes de realizar essa prova e a passar por essa etapa da vida estudantil”, diz.
Escrita e vivência
O Ceti Gilberto Mestrinho está localizado na periferia da capital do Amazonas. Buscando aliar vivências práticas ao aprendizado, a escola promove visitas e cursos para os estudantes em teatros, museus e órgão públicos na cidade. Essas visitas e vivências acabam se transformando em texto nas aulas de Filho, que aproveita para cobrar as competências exigidas no Enem. “Os estudantes vão a campo e, ao retornar, fazem o registro escrito de tudo, a partir dessa narrativa de experimentação”, explica.
Outra estratégia da rede de ensino é envolver as famílias no aprendizado desde cedo: “Os alunos têm a prática da produção textual com ajuda da família desde as séries iniciais do ensino fundamental. Contam, não só com a comunidade escolar, mas com a família. Aqui temos o apoio, a família está presente quando solicitada. As temáticas são discutidas e produzidas na sala de aula semanalmente”, afirma.
Na prova de redação do Enem, os estudantes precisam escrever um texto dissertativo-argumentativo. No texto devem defender um ponto de vista – uma opinião a respeito do tema proposto –, apoiada em argumentos consistentes, estruturados com coerência e coesão, formando uma unidade textual. Além disso, os candidatos precisam elaborar uma proposta de intervenção social para o problema, apresentado no desenvolvimento do texto, que respeite os direitos humanos.
O texto produzido é avaliado por pelo menos dois professores graduados em letras ou linguística, de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. Essa é a única prova que uma nota de zero a mil. Caso tire zero, o candidato é eliminado de processos seletivos que utilizam a nota do exame para selecionar estudantes para vagas no ensino superior. Os temas abordados na redação são de ordem social, científica, cultural ou política.
Sobre os temas cobrados, Filho diz que sempre são de relevância nacional. Podem ser temas que se referem a determinada região, como a Amazônia, onde a própria escola está inserida, mas sempre são assuntos com relevância nacional. “O que temos para 2023 é o grande desafio, o grande paradigma. Eu ainda aposto na questão climática e na questão ambiental, tendo em vista que temos também a desinformação tecnológica. Desenvolvemos tanta tecnologia que hoje estamos desinformados”.
Reforço da prática
A estratégia de Bruna Ribeiro é aumentar a prática nessa reta final. Para se preparar para a prova, a professora recomenda treino constante. “Nessa reta final, estamos buscando muito a prática, diante de tudo que estudamos durante o ano letivo. Nessa reta final, a gente indica que alunos pratiquem, que coloquem todas essas ideias e o repertorio do que estudou ao longo do ano e que fiquem tranquilos”.
Outra dica para um bom texto é a leitura de notícias, para estar informado sobre questões atuais. Livros e cinema também trazem repertório para os textos dos estudantes. Além disso, é importante conhecer legislações-chave, como a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Sobre os temas cobrados na prova, a professora diz que eles buscam que os estudantes sejam capazes de refletir sobre a realidade do país e questões da atualidade. Segundo ela, os assuntos costumam ser importantes não apenas para a prova, mas “para a vida, enquanto cidadãos e para a formação para o mercado de trabalho e para a sociedade”, diz. Entre os assuntos estão, por exemplo, O trabalho na construção da dignidade humana (2010) e Caminhos para combater o racismo no Brasil (2016).
“Na minha opinião, os assuntos abordados na prova são muito pertinentes, são temas sociais que não são inventados. São propostos de acordo com a realidade do país. Então, com certeza, buscam que o aluno esteja sempre antenado, por dentro de políticas públicas, e atento às lutas das minorias e à busca por uma sociedade mais igualitária, justa e inclusiva”, diz.
Enem 2023
O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Também podem ser usadas para vagas em instituições estrangeiras que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
Para ajudar os estudantes a se prepararem para a prova de redação, o Inep disponibiliza a Cartilha do Participante com informações sobre a Matriz de Referência da prova de redação. Além disso, a cartilha traz amostras comentadas de redações que receberam pontuação máxima, mil pontos, no Enem 2022.
Minas Gerais recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
O estado de Minas Gerais recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.697.437,73. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
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O estado de Minas Gerais recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.697.437,73. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Redução de crimes violentos em Minas Gerais
De acordo com o governo de Minas Gerais, o estado registrou uma queda de 12,7% nos crimes violentos em 2023, na comparação com 2022. No caso, o número de ocorrências passou de 36.527 para 31.904.
Belo Horizonte, por exemplo, apresentou redução de 6,9%. Das 19 regiões do estado, apenas duas tiveram aumento: Governador Valadares: com salto de 0,76%; e Poços de Caldas, com elevação de 1,67%.
Loterj contesta no STF ação para barrar atuação nacional das bets
Entre os argumentos apresentados pela loteria fluminense está o de que a atuação está amparada por decisões da própria Corte, que validam a competência das Unidades da Federação para explorar e regulamentar serviços lotéricos
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A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) contestou, no último domingo (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que solicita a proibição do funcionamento das casas de apostas da Loterj em todo o Brasil.
Entre os argumentos apresentados pela loteria fluminense está o de que a atuação está amparada por decisões da própria Corte, que validam a competência das Unidades da Federação para explorar e regulamentar serviços lotéricos.
A autarquia também pede a manutenção das atividades das companhias credenciadas e em funcionamento com as regras de localização. A Loterj também considera que suas atividades contribuem de forma positiva para a arrecadação de impostos e destaca que a tentativa da AGU de impossibilitar retroativamente seus atos viola o princípio da segurança jurídica.
Entenda o caso
Na última sexta-feira (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação junto à Suprema Corte com o intuito de proibir a Loterj de autorizar casas de apostas esportivas online em âmbito nacional. A ação também solicita concessão de liminar para que a proibição de exploração da atividade fora do estado fluminense pare imediatamente.
De acordo com a AGU, as normas de credenciamento de casas de apostas administradas pela Loterj não restringem apostas online somente ao estado do Rio de Janeiro. Além disso, destaca que a Loterj teria “regras frouxas” quanto à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento de ações terroristas.
A AGU alega, ainda, que a Loterj possui um sistema no qual os apostadores afirmam que as apostas são feitas apenas no estado. Porém, não há um dispositivo de geolocalização que garanta que essas apostas são, de fato, originárias do Rio de Janeiro.
Bloqueio de bets
Na última sexta-feira (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista com mais de 2 mil empresas de apostas esportivas – as chamadas bets – que vão sair do ar nos próximos dias por falta de autorização para atuar no Brasil. Essa permissão é concedida pelo Ministério da Fazenda.
O governo federal passou a estabelecer, desde o começo do ano, novas regras para delimitar a atuação de bets no país. As empresas que manifestaram interesse em se adequar às regras podem seguir funcionando até dezembro deste ano. No entanto, a partir de 2025, serão autorizadas a operar somente as que já estiverem dentro do que prevê a norma.
Na avaliação do advogado especialista em direito criminal, Oberdan Costa, a regulamentação dessas atividades torna essas apostas mais seguras, com maior controle a respeito das operações, tanto por parte do apostador quanto pela empresa que proporciona a aposta.
“Isso vai gerar um progresso significativo na administração e da fiscalização desse segmento. Isso aumenta a segurança jurídica, previsibilidade, eficiência no processo regulatório e, portanto, atrai um investimento dessas empresas que geram dividendos, emprego e renda, afirma.”
Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, as casas de apostas consideradas aptas precisarão pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Essas empresas também vão precisar cumprir regras para combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, entre outras.
CFEM: TCU constata sonegação e falta de fiscalização em processos de arrecadação
Problemas também foram detectados em relação à Taxa Anual por Hectare (TAH)
Após fazer auditoria nos procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH), o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou alguns problemas. Entre os principais, estão o elevado índice de sonegação; fiscalizações insuficientes para coibir a sonegação e perdas de créditos minerários por decadência e prescrição.
A CFEM é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. Já a TAH é a taxa anual que incide na fase da pesquisa mineral.
De acordo com o TCU, em 2018 o órgão verificou que um valor expressivo de créditos decorrentes da CFEM e da taxa não estava sendo arrecadado, devido à declaração de decadência ou prescrição. Com esse resultado, o TCU decidiu fazer a auditoria.
Em relação à sonegação, foi verificado que, de 2017 a 2022, em média, 69,7% dos titulares de mais de 30 mil processos ativos nas fases de concessão de lavra e de licenciamento não pagaram espontaneamente a CFEM.
Acerca das fiscalizações, o TCU constatou que elas foram insuficientes para coibir a sonegação. Em 2022, por exemplo, somente 17 empresas de mineração foram fiscalizadas. Isso ocorreu mesmo com mais de 39 mil processos em andamento relacionados à mineração. Os dados correspondem a uma perda de receita potencial da CFEM que pode chegar a R$ 12,4 bilhões.
Quanto às perdas de créditos minerários por decadência e prescrição, o tribunal observou que, mesmo quando a Agência Nacional de Mineração (ANM) consegue fiscalizar e detectar alguma sonegação, não consegue concluir os processos de autuação e cobrança. No período analisado, as estimativas de créditos minerários decaídos ou prescritos foram de pouco mais de R$ 4 bilhões.
A ANM é responsável por promover a gestão dos recursos minerais da União. A agência também tem como atribuições regular, fiscalizar, arrecadar, constituir e cobrar os créditos decorrentes da CFEM e da TAH.
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