Produção de bioinsumos pode se tornar ilegal em 2025, entenda
Decreto presidencial de 2009 estabelece que produção própria de bioinsumos só será permitida até dezembro de 2024, depois disso, produtores poderão ser punidos com prisão e multa
Um conflito na legislação vigente hoje no Brasil pode levar pequenos agricultores e produtores orgânicos brasileiros a punições graves — com risco de prisão e multa — caso produzam insumos em suas propriedades a partir de janeiro de 2025.
É que um decreto presidencial de 2009 (DECRETO Nº 6.913 ) prevê que a produção própria — on farm — de bioinsumos só será permitida até dezembro de 2024. Depois disso, a produção local será ilegal, o que irá afetar grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A punição para a infração pode chegar de 3 a 9 anos de prisão e multa.
Mas dois projetos que tramitam na Câmara podem contornar esse problema e voltar a dar segurança jurídica aos produtores. Tanto o PL 658/2021 quanto o 3668/2021 tratam da classificação, produção e tratamento de bioinsumos, além de ratificar o Programa Nacional de Bioinsumos, juntamente com o PL 3668, que ainda estabelece um marco legal que define os bioinsumos e separa os produtos biológicos dos químicos.
Luta da FPA
Os parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) vêm lutando pela aprovação urgente dos dois projetos, que podem reverter a situação e trazer segurança jurídica aos produtores. Para isso, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.
Em nota publicada no site oficial, a Frente destaca.
“Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos.”
Segundo a FPA, a regulamentação da produção on farm dos bioinsumos é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.
Produção on farm de bioinsumos
“On farm” é uma expressão em inglês que significa “na fazenda”. Neste tipo de produção de produtos biológicos, os produtores rurais multiplicam cepas bacterianas na própria fazenda para uso próprio, como forma de evitar pragas e fazer o controle biológico das culturas.
Os bioinsumos são processos, produtos ou tecnologias que envolvem seres vivos utilizados na agricultura. Por serem de origem natural, eles permitem que o meio ambiente trabalhe melhor, se comparados a uma molécula química, por exemplo. Podendo substituir fertilizantes tradicionais e agindo como fonte de nutrientes para o solo.
Outra vantagem desse tipo de defensivo é que ele reduz os impactos no meio ambiente e na saúde humana, aumentando a sustentabilidade de um sistema de produção, melhorando a saúde da planta, do animal, de forma que ele fique mais resistente.
Abate de bovinos, suínos e frangos aumenta no terceiro trimestre de 2024
De acordo com o IBGE, no terceiro trimestre de 2024 a aquisição de leite cru chegou a 6,28 bilhões de litro
O abate de bovinos subiu 14,8% no terceiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já em relação ao segundo trimestre deste ano, o aumento foi de 3,7%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já o abate de suínos apresentou elevação de 1,9% ante o mesmo período de 2023, enquanto o de frangos teve salto de 2,7%. Em relação ao segundo trimestre de 2024, o abate de suínos aumentou 2,4% e o de frangos registrou alta de 0,9%.
De acordo com o IBGE, no terceiro trimestre deste ano foram abatidas 10,33 milhões de cabeças de bovinos sob algum tipo de serviço de inspeção sanitária. Já quanto aos suínos, no mesmo período foram abatidos 14,92 milhões de animais. Em relação ao frango, no terceiro trimestre de 2024 foram abatidas 1,62 bilhão de aves.
Ainda de acordo com o IBGE, no terceiro trimestre de 2024 a aquisição de leite cru chegou a 6,28 bilhões de litros. A quantidade representa uma redução de 0,6% em comparação ao volume registrado no mesmo período do ano passado e aumento de 7,7% em relação ao trimestre imediatamente anterior.
O levantamento também mostra que a aquisição de peças de couro pelos curtumes registrou elevação de 15,1% frente ao terceiro trimestre de 2023 e alta de 2,6% ante o segundo trimestre deste ano.
Já em relação aos ovos de galinha, no terceiro trimestre de 2024 foram produzidos 1,18 bilhão de dúzias. O resultado representa um salto de 9%, na comparação com o mesmo período do ano anterior e alta de 2% em relação ao segundo trimestre deste ano.
A saca de 60 quilos de soja custa R$ 140,76 nesta quinta-feira (14), em queda de 0,68% em relação ao último fechamento, em diferentes regiões do interior do Paraná. No litoral paranaense a commodity segue a mesma tendência e cai 0,79%. Hoje, a saca é negociada a R$ 143,68 em Paranaguá.
O trigo, no Paraná, tem leve queda de 0,05% e a tonelada custa R$ 1.433,82.
No Rio Grande do Sul, em alta, é negociado a R$ 1.285,39/tonelada.
Nesta quinta-feira (14), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.698,83 na cidade de São Paulo, em mais uma forte alta de 4,03%. O café robusta também registra alta, de 1,84% em relação ao último fechamento, e a saca de 60 quilos é comercializada a R$ 1.554,96.
Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço caiu depois de sucessivas altas, a R$ 167,19. Já no litoral paulista, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 0,72% e está cotado a R$ 152,71.
A saca de 60 kg do milho fechou em alta de 0,11% e é negociada a R$ 74,45 para a região de referência de Campinas (SP).
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