De janeiro de 2019 a julho de 2024, 46 quilombolas foram assassinados em 13 estados do país. Além disso, de acordo com relatório da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), cerca de um terço dos casos tinha como contexto a disputa pela terra (34,7%).

O levantamento mostra também que em 29 dos registros (63%) as vítimas foram mortas com arma de fogo. Nesses casos, a Conaq destaca que muitas vítimas foram executadas com tiros na nuca ou na cabeça.

Outras duas partes chamam a atenção, pela brutalidade empregada: a de mortes provocadas por força física puramente, com golpes no corpo da vítima, como socos e chutes, e a de uso de maquinário pesado, que envolveram quatro e dois casos, respectivamente.

No que diz respeito à autoria dos crimes, aproximadamente metade (48%) dos suspeitos ou responsáveis identificados era ex-companheiros (21,2%), familiares ou conhecidos das vítimas (14,8%), vizinhos/posseiros/proprietários das terras em disputa (12,7%), membro de organização criminosa (6,38%), assaltante (4,26%) e policiais militares/agentes penitenciários (4,26%). As últimas categorias, conforme a Conaq, sugerem que diversos assassinatos foram encomendados.

Os estados que mais perderam quilombolas foram o Maranhão (14), a Bahia (10) e o Pará (4). Alagoas, Minas Gerais e Pernambuco tiveram três casos cada, assim como Goiás e o Tocantins, cada um com dois, e o Ceará, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, todos com um assassinato.

Ao comentar os dados apurados, a Conaq distingue como “situações de violência sistemática com assassinatos em série” homicídios ocorridos na região da Baixada Maranhense (Cedro, Fleixeiras, Santo Antonio) e nos quilombos de Rio dos Macacos e Pitanga dos Palmares, na Bahia. Outra situação de desumanidade, lembrada pela organização, foi a chacina que vitimou pessoas de uma mesma família, em novembro do ano passado em Jeremoabo, na Bahia.

O documento ainda revela que quatro em cada dez vítimas (42%) eram lideranças ou pessoas vinculadas a elas. Uma informação adicional sobre o perfil das pessoas que perderam a vida é a sua idade média, de 45 anos, o que mostra as dinâmicas de militância e de transmissão de conhecimento.

“Querendo ou não, é a juventude que mais toma a frente. Falo jovem como adulto de 30, 40, 50 anos. Porque os nossos ancestrais, os nossos mais velhos têm mais locais de orientação, instrução, espiritualidade e raramente estão ali na primeira linha que vai para o embate, que busca, sai da comunidade, que tem acesso a informações e tecnologias. Isso é um fator determinante”, explica Holdry Oliveira, liderança quilombola da comunidade Carrapatos da Tabatinga, em Minas Gerais.

“O principal impulsionador dos assassinatos de quilombolas é o conflito pela terra (aproximadamente 35% dos casos), seguido da violência doméstica/familiar (aproximadamente 24% dos casos). Nos casos em que os assassinatos ocorrem devido ao conflito por terra, na data do crime a maioria dos quilombos estava em fase de certificação, com processo de regularização fundiária aberto no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], mas sem grandes avanços para obter a documentação. Outros territórios estavam em fase de autoidentificação como quilombo, iniciando o processo de certificação”, diz a entidade.

“Nos casos de conflito pela terra, a média de tempo decorrido entre a certificação e o assassinato é de aproximadamente 10 anos. Em outras palavras, o processo de titulação fica paralisado numa fase por uma década em média, enquanto a situação de violência e o conflito se intensificam e alcançam seu ponto mais trágico, o assassinato das lideranças. A paralisia dos órgãos competentes está na raiz das causas que geram parte significativa dos assassinatos”, acrescenta o relatório.

Fogo como tática

Além de ameaças de morte, intimidações por agentes privados e públicos de segurança, instalação de empreendimentos, registro de denúncia falsa e perseguição, uma das estratégias usadas contra os quilombolas é o incêndio criminoso, que, se não debelado a tempo, é capaz de destruir pertences e mesmo a moradia de muitos. Ao todo, foram contabilizadas oito ocorrências desse tipo pela Conaq, nos estados do Maranhão, da Bahia, do Tocantins, Espírito Santo, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

“O fogo é uma das artimanhas que eles tentam usar para nos tirar do local que é nosso de fato, para que possam ocupar de outras maneiras”, diz Holdry.

Segundo a jovem líder, embora os quilombolas sofram diversas investidas, a forma como encaram a luta permite que, de certo modo, ainda deem a volta por cima. “O povo quilombola é muito unido. Infelizmente, quando a gente lida com outros, tentam achar nosso ponto fraco. Assim como atacar as terras com fogo, atacar um familiar, um primo, um parente mais próximo também é uma forma de desestruturar nossa luta. Quando a gente perde um líder, perde uma parte de nós, mas a luta continua e outros líderes nascem. Então, podem continuar nos assassinando, mas a nossa linhagem vai lutar, vai permanecer e persistir”, afirma.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC

Em todo o ano passado, 206 pessoas entre zero e 19 anos morreram no estado de São Paulo paulista em decorrência de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) ou lesão corporal seguida de morte. Os homicídios dolosos (intencionais) foram os maiores causadores dessas mortes, vitimando 199 crianças e adolescentes.

Os dados constam do estudo O impacto das múltiplas violações de direitos contra crianças e adolescentes – Uma análise intersetorial sobre as mortes violentas de crianças e adolescentes no estado de São Paulo de 2015 a 2022, divulgado na terça-feira (3), pelo Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicf) e o governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Entre os anos de 2015 e 2022, o estado de São Paulo contabilizou 2.539 mortes de meninas e meninos de até 19 anos vítimas de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. O ano de 2016 foi aquele com o maior número de mortes no período, somando 475 vítimas. Desde então, o registro de mortes violentas vinha caindo ano a ano em todo o estado, chegando a 209 mortes em 2021. No entanto, a tendência de queda foi interrompida em 2022, quando foram contabilizadas 213 mortes de crianças e adolescentes.

Nesse período também foram registradas 1.408 mortes de pessoas de até 19 anos em decorrência de intervenções policiais. Só no ano de 2023, por exemplo, foram notificadas 84 mortes de crianças e adolescentes nesse tipo de ocorrência. Isso representou aumento de 23% na comparação com o ano de 2022, quando contabilizaram 69 mortes em contextos de intervenção policial.

“Olhando para o cenário de São Paulo o que nos chama a atenção é que a tendência de queda da violência letal contra crianças e adolescentes, alcançada nos últimos anos, foi interrompida. Quando olhamos para latrocínio, homicídio e lesão seguida de morte, percebemos que os indicadores não diminuíram como estava ocorrendo, permanecendo estáveis. Quando olhamos para mortes em decorrência de intervenção policial, os números, que antes estavam em queda, voltaram a aumentar”, disse Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo, em entrevista à Agência Brasil.

“Vemos isso não somente no relatório que estamos lançando nesta semana, mas também no estudo que o Unicef lançou, com o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), em agosto”, acrescentou.

Perfil

Entre essas mortes violentas de crianças e adolescentes ocorridas entre os anos de 2015 e 2022, a maior parte das vítimas era do sexo masculino (84,2% dos casos) e tinha entre 15 e 19 anos de idade (87%).

As características de raça de crianças e adolescentes que morrem de forma violenta em São Paulo também são marcantes e importantes. Em 2022, por exemplo, 65,7% das vítimas do grupo homicídio eram pretas ou pardas.

Evasão escolar e pobreza

Para esse estudo, os pesquisadores analisaram as mortes violentas letais intencionais ocorridas em São Paulo entre os anos de 2015 e 2020 e que foram informadas nos Registros de Boletins de Ocorrência. Com base nesse registro, foi feita uma comparação com outras bases de dados, como o de matrícula escolar e do Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A intenção foi traçar um perfil dessas crianças e adolescentes que morreram de forma violenta nos últimos anos no estado paulista.

Com base nessa comparação, o estudo concluiu que dois em cada três adolescentes que morreram de forma violenta no estado de São Paulo estavam fora da escola, ou seja, haviam abandonado os estudos. Outro dado alarmante apontado pelo relatório é que em 70% desses casos, a morte ocorreu entre um e dois anos depois da evasão escolar.

Já na comparação com os dados do CadÚnico, o relatório apontou que 88% dos mortos no período entre 2018 e 2020 estavam cadastrados em programas sociais ou de transferência de renda do governo federal, o que apontou que a maior parte deles vivia em situação de pobreza.

Outra comparação feita pelo estudo apontou que um terço dos adolescentes paulistas que são vítimas de violência letal era egressos da Fundação Casa. De um total de 3.165 crianças e adolescentes de até 19 anos que foram mortos entre os anos de 2015 e 2020 por homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal ou em decorrência de intervenção policial, 1.071 adolescentes tinham cumprido medida de internação na Fundação Casa, o que representa 29% do total de mortes.

Com base nessas comparações, o estudo concluiu que a violência letal é o último estágio de uma série de violações de direitos a que crianças e adolescentes estão submetidos e que melhorar as condições econômicas e educacionais, por exemplo, pode garantir a diminuição desses números de violência contra crianças e adolescentes. “Compreender os contextos de vulnerabilidade e fatores de exposição ao risco são aspectos primordiais para garantir que nenhuma vida seja perdida para este tipo de violência”, diz o estudo.

“Pela primeira vez, conseguimos mapear a trajetória desses meninos e meninas vítimas de violência letal no estado de São Paulo e evidenciamos algo que já falamos há bastante tempo: para enfrentar a violência letal é preciso ir além da segurança pública. É fundamental investirmos na garantia aos direitos básicos de cada criança e adolescente, como ir à escola, acessar o sistema de saúde e programas de assistência social”, disse Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo.

“Precisamos garantir, para cada menina e menino – principalmente os mais vulneráveis, o direito de estar na escola e aprendendo, de ter acesso a direito básicos como segurança alimentar, moradia, saúde, além de ser alcançado por políticas públicas eficientes quando se é um egresso das medidas socioeducativas. As informações do cruzamento são valiosas para que possamos traçar medidas de prevenção mais efetivas e olharmos a prevenção de violências a partir de uma ótica intersetorial”, acrescentou.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de Segurança Pública para comentar esses dados, mas até este momento não obteve manifestação do órgão.

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC

A Conferência da Diáspora Africana nas Américas, que ocorre na cidade de Salvador (BA) até este sábado (31), deve ter, como uma das propostas finais de encaminhamento, a criação de uma agência de desenvolvimento pan-africanista pela União Africana, tendo a capital baiana como sede.

A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo professor e pesquisador Richard Santos, pró-reitor de extensão e cultura da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). A ideologia pan-africanista defende a união dos povos daquele Continente e dos seus descendentes em busca de direitos e contra o racismo.

“Em nossa mesa de trabalho, atuamos para a finalização da carta final da conferência. Os seus temas vão ser levados para o 9º Congresso Pan-Africano, no Togo, no mês de outubro. Vamos fazer a entrega dessa carta documento aos chefes de Estado que estarão em Salvador para o encerramento oficial da conferência”, explica. Está previsto para este sábado o encontro de chefes de estado da União Africana e da diáspora.

Salvador como capital

Nesta sexta-feira (30), o debate abordou temas como reparação, reconstrução e memória, particularmente sobre como conduzir no século 21 a reaproximação de África e por onde ocorreu a diáspora dos cidadãos daquele continente. “O Brasil é o principal país da diáspora fora da África, e Salvador como sua capital é um projeto de desenvolvimento, de aproximação, de relação multilateral”, explicou o pesquisador.

O professor da UFSB considerou o debate “primoroso” porque os membros das mais variadas delegações, de pelo menos 50 países, se debruçaram sobre temas relacionados às necessidades das populações negras e africanas, e afro-diaspóricas, numa perspectiva de “pensar o futuro”.

Reconstrução

Também nessa perspectiva de presente e futuro, o pesquisador e ativista Igor Prazeres, da Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen), defendeu a posição da conferência de reconstrução das relações pan-africanistas tanto naquele continente como com os países para onde ocorreu a diáspora das Américas e do Caribe.

Prazeres entende que é necessário, nesse sentido, priorizar ações pela garantia de educação, cultura e memória. “Uma prioridade é a educação para que a gente possa reconstruir as relações pelo caminho da memória de forma que nossos saberes estejam nas escolas e nas universidades para que a gente possa formar professores na base da educação que possam já trabalhar com esse conceito mais amplo”.

O coordenador da Conen também defendeu a criação de uma instituição multilateral aproveitando a ocasião em que o Brasil está na presidência temporária do G-20. Por isso, ele entende que se trata de uma oportunidade de uma defesa enfática das comunidades tradicionais, incluindo os povos quilombolas, políticas para crianças e adolescentes, e discutir as ações policiais de guerra contra as drogas “que mais extermina nossa juventude”.

Ele entende que essas temáticas devem ser objetos de discussão no Congresso no Togo, em outubro. “Ainda há uma visão do eurocentrismo como uma matriz de conhecimento. Essa visão eurocêntrica de que o Brasil vive uma democracia racial ainda não foi vencida”, avalia.

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC