Por que a reforma tributária é prioridade máxima para a indústria
Sistema tributário atual é complexo, o que faz com que as empresas gastem muito tempo e dinheiro para cumprir com todas as obrigações. Além disso, indústria é mais tributada do que os outros setores, o que tira competitividade no mercado interno e externo. Reforma tributária sobre o consumo viria para simplificar a cobrança de impostos e resolver parte do problema
A reforma tributária é prioridade máxima para a indústria brasileira. Entre os 139 projetos de lei que despertam o interesse do setor e que fazem parte da Agenda Legislativa da Indústria, as propostas que visam simplificar o complexo sistema de tributação sobre o consumo estão no topo da lista. Mas, afinal, por que esse tema é tão importante para os empresários industriais?
Assim como outros setores produtivos, a indústria tem na complexidade do sistema tributário um dos maiores entraves para ser competitiva. No atual modelo, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem criar leis para a cobrança de impostos sobre a comercialização de produtos e prestação de serviços.
O governo federal, por exemplo, tem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já os estados e o DF têm o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS, enquanto as prefeituras cobram o Imposto Sobre Serviços (ISS). O problema é que a tributação não se resume a esses três impostos. Existem outros, como PIS e Cofins.
Além disso, a liberdade para cada ente legislar sobre os tributos que são de sua competência gera um verdadeiro “manicômio tributário”. De acordo com o Instituto Liberal, foram criadas cerca de 420 mil normas tributárias desde 1988.
Para pagar tanto imposto, cada um sujeito a regras próprias de recolhimento, as empresas brasileiras gastam, em média, 1.501 horas por ano. Empresa de nenhum outro país do mundo leva tanto tempo para estar em dia com o sistema tributário quanto aqui, de acordo com o Banco Mundial. Na prática, são mais de 62 dias – o equivalente a dois meses – ininterruptos apenas para apurar e pagar tributos.
Arnaldo Sampaio, advogado e professor de teoria geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), explica que o complexo sistema tributário tira competitividade da indústria brasileira, já que as concorrentes no mercado internacional não perdem o tempo e o dinheiro que as empresas nacionais perdem para dar conta de tanta regra.
“Essa complexidade resulta num custo para todo aquele que paga o tributo. Quantas horas e quanto recurso que uma empresa precisa para fazer o cálculo de todas as suas obrigações tributárias? Nós sabemos que esperar que alguém conheça todas as nuances da tributação é uma expectativa inglória, porque é muita regra”, afirma.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o consumo dos brasileiros cresceu nos últimos 15 anos, mas não foi acompanhado pelo desenvolvimento da indústria nacional. Quem deu conta de toda a demanda foram as indústrias de fora. Um dos motivos para isso é o sistema tributário, que acaba deixando os produtos produzidos aqui mais caros que os importados.
Como se não bastassem as desvantagens comparativas no mercado externo, internamente a indústria é mais prejudicada pelo atual sistema tributário do que os outros setores. A carga tributária sobre a indústria de transformação é de 46,2%, contra 22,1% sobre os serviços.
“Essa gangorra acaba trazendo prejuízo para o ambiente de desenvolvimento do país e a indústria está se apresentando, com a Agenda Legislativa, para que a gente discuta e ache o melhor texto”, afirma o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Ambiente favorável
Discutida há décadas, a reforma tributária nunca saiu do papel. As divergências entre os setores produtivos e, também, entre os entes da federação sobre o texto acabaram impedindo que o Congresso Nacional votasse uma proposta que tivesse o consenso de todos os interessados.
Agora, o tema voltou à pauta dos congressistas. Há, inclusive, um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados com o objetivo de debater as propostas que estão na mesa, modelar um texto e colocá-lo para votação na Casa até o fim de maio. O governo federal diz que vai trabalhar para aprovar a reforma tributária até outubro.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) afirma que o ambiente para a discussão e votação da reforma é favorável. “A oposição é a favor da reforma. Antes você tinha os governos querendo fazer reforma e a oposição dificultando. Hoje, quem mais quer reforma é a oposição. Então, é muito fácil para o governo trabalhar. Se a oposição toda quer, basta ele querer”, avalia.
Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio
Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes
Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.
Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.
Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.
Pirataria
Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.
Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.
Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19
Dados são do Boletim InfoGripe
O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).
A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.
Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.
No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.
A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.
No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.
Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde
Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão
O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.
Meta fiscal
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
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