Cotas para acesso às universidades ampliadas, com nova regulamentação. O assunto, contudo, que aborda esse sistema ainda não está pacificado na sociedade. A opinião é da advogada especialista em direito e gestão educacional, Ana Claudia Ferreira Júlio. Para ela, o projeto de lei 5384/20 que reformula a política de cotas nas universidades federais cumpre o seu papel, mas não é efetivamente o centro da discussão. “A lei já separa 50% das vagas das universidades federais para alunos que são egressos do ensino público, então esse é o primeiro enfoque da lei, mas realmente a lei acabou tomando essa discussão da questão racial para si e isso causa uma série de discussões”, analisa. Segundo a especialista, existe uma leitura superficial sobre o tema e a própria lei.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5384/20 que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. Um dos pontos do texto trata do novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Os cotistas não teriam que concorrer somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles passarão a disputar às vagas gerais. Caso não alcancem a nota para ingresso, ela ainda poderá ser usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%. A proposta agora será enviada para análise do Senado.
A consultora de Legislativo da BMJ Consultores Associados, Letícia Mendes, reconhece a importância e a necessidade de uma política de cotas, mas acredita que o que realmente segrega ainda é o próprio racismo. “A maior parte da população é formada por mulheres pretas, as quais ainda não ocupam os espaços acadêmicos. A argumentação de que cotas são segregadoras acabam sendo ainda mais racistas sendo blindadas a oportunidade para a população negra”, aponta.
Mendes diz que o projeto trouxe de fato um aprimoramento das políticas públicas — e a adoção de novos critérios para ampliar o egresso de pessoas pretas, pardas e quilombolas. “Com as subcategorias, o estudante possui outros mecanismos que vão olhar a nota de corte e a realidade de quem está fazendo o processo seletivo. A prioridade de bolsas visa manter a permanência dos estudantes durante todo o curso”, avalia.
A consultora destaca que muitos estudos revelam que pretos, pardos, indígenas e quilombolas têm entrado cada vez mais no ensino superior, mas ele defende que ainda existe espaço para melhorias. “Também é importante manter outros mecanismos de incentivo para que a universidade pública continue sendo parte da trajetória dos jovens, fazendo com que o percentual estabelecido seja totalmente preenchido”, salienta.
Espaço para novas melhorias
Para Patrícia Guimarães, advogada e co-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, o texto traz algumas alterações importantes para a manutenção da lei de cotas, no entanto, ainda vê espaço para mais. “Eu senti falta de algumas pessoas como, por exemplo, os ciganos. Nós temos quase 1 milhão de ciganos e não foram citados dentro desse PL — e eles também deveriam fazer parte desse sistema cotista”, enfatiza.
A especialista considera um avanço qualquer tipo de melhoria na questão das cotas, contudo, acredita que deveria ter uma maior preocupação com o ensino básico. “Muitas vezes, as cotas podem não ser atingidas porque as pessoas não conseguiram concluir o ensino médio. Dentro do Brasil, nós temos que entender que há a necessidade do fortalecimento da educação base para que essas pessoas possam ir concorrer ao ensino superior estando preparadas — e se isso não acontecer, existe a possibilidade de não se atingir as cotas”, ressalta Guimarães.
Inclusão de quilombolas
Maria Helena Serafin Rodrigues, de 35 anos, conhecida como Tuya Kalunga, mora na comunidade Tinguizal, no território Kalungas — o maior território quilombola do Brasil localizado nos municípios de Monte Alegre, Teresina de Goiás e Cavalcante — no nordeste do estado de Goiás, na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Ela comemora a decisão e conta que só teve a chance de se formar por causa do sistema de cotas.
“Hoje, eu jamais morando em um quilombo, morando em uma comunidade quilombola, teria a chance de chegar a voos tão altos que é de ser mestre dentro da comunidade, continuando a viver na comunidade, de ser concursada, professora de uma escola quilombola. Até o processo do concurso foi voltado para as especificidades quilombolas e indigenas”, explica.
Naina Assis, da comunidade Quilombo Segredo, em Souto Soares (BA), está no quarto ano técnico da Escola Família Agrícola no território da Chapada. Ela também defende a ampliação da política de cotas raciais. “A importância desse projeto é que amplia oportunidades de ingresso em universidades federais, principalmente para os jovens das comunidades quilombolas, uma vez que, no passado, esses jovens não eram vistos pelas políticas públicas. A entrada nessas universidades federais pode possibilitar uma melhora tanto no mercado de trabalho, quanto na qualidade de vida de nós, jovens quilombolas”, enfatiza.
O projeto que segue agora para o Senado e ainda prevê que os estudantes que — não alcançarem a nota para ingresso na universidade — essa nota poderá ser usada para concorrência às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%. Além disso, a lei continuará a ser avaliada, a cada dez anos.
Chef brasileiro é escolhido 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo
Título foi anunciado hoje durante encontro do G20 Turismo
O chef brasileiro Saulo Jennings é o 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo no mundo. O anúncio foi feito hoje (20) pelo secretário-geral do organismo internacional Zurab Pololikashvili durante encontro do G20 Turismo, em Belém, no Pará.
A ONU Turismo inaugurou escritório regional no Rio de Janeiro em dezembro de 2023 para impulsionar o setor em todo o continente americano.
O chef de cozinha é um dos principais expoentes da culinária amazônica. Nascido em Santarém, ele representará o Brasil como referência de valorização da comida inspirada na cultura alimentar da região do Tapajós.
Saulo Jennings destacou que o título é resultado não apenas do trabalho dele, mas também do esforço coletivo de sua comunidade. “Esse prêmio é um reconhecimento de um trabalho de longo prazo, não só meu, mas de todos que cuidam da nossa comida e da produção dos nossos peixes, sempre respeitando a floresta. Também é uma vitória para a comida regional, que antes era vista como simples, mas agora mostra que pode ocupar um espaço de destaque na alta gastronomia”, ressaltou ao ser agraciado com o título.
Ele lembra que a gastronomia movimenta não só o turismo, mas diversos elos produtivos da economia, beneficiando cerca de 300 famílias. “São desde os pescadores até os cozinheiros que preparam os pratos, ciclo que gera emprego e renda para população local. E é assim que conseguimos promover desenvolvimento sustentável nessa importante região do país”, explicou.
Dados do Ministério do Turismo apontam que mais de 95% dos visitantes internacionais avaliam positivamente a culinária local, reforçando o papel da gastronomia como um dos principais atrativos turísticos e contribuindo para o fortalecimento da economia e do turismo nacional.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou o título que dará visibilidade internacional à gastronomia brasileira e, principalmente, da Região Norte. “O chef Saulo está revolucionando a Amazônia e, agora, vai levar toda essa potencialidade gastronômica para o mundo. Nossa culinária é riquíssima e com alto poder de atrair turistas”, enfatizou o ministro.
O chef Saulo participou do painel “Cozinha Global e Turismo Gastronômico” nesta sexta-feira (20) durante o G20 Turismo. Moderado pela jornalista Daniela Filomeno, o encontro fomentou discussões relevantes sobre o impacto desse segmento no cenário mundial.
Deputado Glauber Braga é detido durante desocupação da Uerj
Policiais usaram bombas de efeito moral e alunos revidaram com pedras
Índice
Após 56 dias de ocupação, os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram retirados do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. Eles descumpriram o prazo dado pela Justiça para que saíssem do edifício e, com autorização judicial, a Polícia Militar entrou no local para retirá-los.
Houve confronto, policiais usaram bombas de efeito moral, estudantes revidaram com pedras. Estudantes chegaram a ser detidos. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi detido,ao defender os estudantes.
Em nota, a reitoria da Uerj confirmou que, na tarde desta sexta-feira (20), foi concluída a desocupação do Pavilhão João Lyra Filho e assinada a reintegração de posse dos espaços da Uerj. Segundo a reitoria, a maior parte dos grupos da ocupação “evadiu-se antes que os agentes pudessem identificá-los. Outros, no entanto, foram detidos e levados para registro de ocorrência, visto que se encontravam em descumprimento de decisão judicial”.
A reitoria diz ainda que “lamenta profundamente que, apesar de todos os esforços de negociação – oito reuniões com entidades representativas dos estudantes e audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça – a situação tenha chegado a esse ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”.
Pelas redes sociais, os estudantes manifestaram indignação com a atitude da reitoria. “É absurdo, é autoritário, e só se viu ação assim durante a ditadura militar”, dizem em publicação e complementam em outra: “a reitoria da Uerj deu ordens para o choque retirar estudantes pobres de dentro da universidade”.
Em nota, o PSOL se manifestou sobre a prisão de Braga. “A prisão do deputado federal do PSOL Glauber Braga se deu de modo arbitrário e ilegal, quando nosso parlamentar tentava negociar uma solução pacífica para a reintegração de posse do Pavilhão João Lyra Filho”.
O partido informou ter acionado o departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o estado do Rio de Janeiro.
Na ação, um policial se feriu enquanto manuseava os próprios equipamentos e acabou sendo levado para o hospital.
Reivindicações
Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.
As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.
A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj, e que todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.
Regras de transição
Ao longo da ocupação, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj não recuou no ato, mas estabeleceu uma transição até que as novas regras passem a vigorar.
Entre as medidas de transição estão o pagamento de R$ 500 aos estudantes que deixam de se enquadrar nas regras da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, o pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo e valem até dezembro.
Sem negociação, o caso acabou judicializado. No último dia 17, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. A juíza determinou a desocupação da universidade, mas garantiu aos estudantes o direito à reivindicação. “Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da reitoria”, diz a decisão.
A juíza também agendou para o dia 2 de outubro uma nova audiência especial, com o objetivo de buscar um acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios.
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