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Plataforma vai ajudar o Brasil a cumprir compromissos globais em adaptação às mudanças climáticas

Plataforma ClimaAdapt é 100% automatizada e visa apoiar a identificação de vulnerabilidades relacionadas a eventos climáticos extremos

O Brasil dá mais um importante passo na mitigação e adaptação às mudanças do clima com o lançamento, realizado nesta segunda-feira (3), na ENAP, em Brasília, da Plataforma ClimaAdapt, desenvolvida em parceria pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Microsoft do Brasil.

A iniciativa foi realizada com o apoio da Elo Group, responsável pelo desenvolvimento e implementação da solução. A plataforma é 100% automatizada e utiliza dados públicos e disponíveis nos órgãos que trabalham diretamente ou indiretamente com a agenda de mudanças do clima. Com base nessas informações, a plataforma apresenta um mapa, com precisão de 100 metros, que permite identificar vulnerabilidades específicas das regiões brasileiras aos eventos climáticos extremos.

Trata-se de um sistema extremamente inovador, simples, intuitivo e visual, que permite a análise da vulnerabilidade de todo o território brasileiro e seus habitantes aos eventos climáticos extremos ocasionados em decorrência das mudanças do clima. São classificadas como vulnerabilidades as características específicas ambientais, sociais e climáticas de um terreno que fazem com que ele seja mais suscetível ou não aos impactos adversos do clima.

“Entender a vulnerabilidade às mudanças do clima é importante para compreendermos melhor os riscos que a população está exposta quando há ocorrência de chuvas extremas, depressões tropicais, ciclones extratropicais, secas severas e outros eventos climáticos extremos e assim desenvolvermos uma resiliência climática”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “A compreensão do risco e da vulnerabilidade ajuda a nos adaptarmos às mudanças no clima, que já estão acontecendo e sendo recorrentes, ajudando, assim, a direcionar melhor os recursos públicos e as ações e programas no sentido de prevenir e mitigar os impactos extremos das mudanças do clima”, completa.

A Plataforma ClimaAdapt incorpora, até o momento, 15 camadas de informações, que podem ser analisadas individualmente ou em conjunto. O modelo final (mapa de calor da figura abaixo) contempla a sobreposição de camadas de vulnerabilidades específicas, como tipos de solos, declividade do terreno, PIB per capita e IDH, entre outras informações.

A ferramenta permite a futura inclusão de novas camadas, além da atualização das já existentes. “Também é possível incorporar camadas com pontuação negativa à escala, indicando as intervenções humanas no sentido de reduzir as vulnerabilidades e promover a adaptação às mudanças do clima e o aumento da resiliência. Isso pode permitir com que a ClimaAdapt funcione também como uma importante ferramenta de avaliação de impacto de políticas públicas e de forma bastante visual”, destaca o diretor de Parcerias com o Setor Privado do MIDR, Paulo Alexandre de Toledo Alves. “A Plataforma permite, ainda, a inclusão de outras políticas setoriais além daquelas do MIDR, uma vez que a agenda de adaptação às mudanças do clima é extremamente transversal e carece de ações em todos os setores” complementa.

A plataforma traz também dois modelos específicos, sendo um para o aumento do nível do mar em decorrência das mudanças do clima e outro para identificar trechos críticos de rodovias federais e estaduais para alagamentos e deslizamentos de encostas com alta declividade. Além do mapa interativo, no qual é possível aplicar efeitos de transparência às camadas selecionadas e identificar os pontos de maior vulnerabilidade específica, é possível analisar os dados técnicos por meio da ferramenta de PowerBI, na qual podem ser gerados relatórios sobre as vulnerabilidades.

“É uma ferramenta essencial para que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros possam justificar e solicitar investimentos de fundos internacionais para a adaptação às mudanças do clima e redução de vulnerabilidades, como, por exemplo, o Fundo de Adaptação (em inglês, Adaptation Fund) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (em inglês UNFCC) ou o futuro fundo de Perdas e Danos (em inglês, Loss and Damage) do Acordo de Paris sob o mesmo guarda-chuvas da UNFCCC”, destaca Paulo Toledo.

Nas últimas Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, foi observado um crescimento significativo da preocupação com a agenda de adaptação. Porém, pouco se evoluiu tecnicamente em relação a modelos mais abrangentes, metas de adaptação ou até mesmo nas definições sobre eventos climáticos extremos relacionados às mudanças do clima. Isso torna a Plataforma ClimaAdapt ainda mais essencial, uma vez que abre o caminho para a discussão da necessidade de fomento e análise das vulnerabilidades, visando o atendimento daqueles que mais precisam.

“Na Microsoft, acreditamos que temos um papel relevante a desempenhar na defesa da sustentabilidade ambiental. O lançamento da ClimaAdapt, uma plataforma totalmente automatizada e que identifica vulnerabilidades relacionadas a eventos climáticos extremos em diferentes regiões do País, representa uma importante oportunidade de usarmos a nossa tecnologia para apoiar o desenvolvimento de soluções que impactem positivamente o planeta e a sociedade”, destaca a presidente da Microsoft Brasil, Tânia Cosentino.

A Plataforma ClimaAdapt está hospedada inicialmente no site do MIDR. Porém, se trata de uma iniciativa técnica de Governo, visando atendimento à Política Nacional sobre a Mudança do Clima e apoio na implementação da UNFCCC e do acordo de Paris, o que ensejará uma estrutura de governança em estudo junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e à Casa Civil da Presidência da República.

A estrutura de governança poderá aportar subsídios técnicos à plataforma e somará esforços para melhoria e amadurecimento da metodologia, incluindo, futuramente, as eventuais medidas adaptativas necessárias para a redução das vulnerabilidades identificadas. As medidas adaptativas visam contribuir para a redução das vulnerabilidades dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestruturas, às variações climáticas extremas correlacionadas ou não às mudanças do clima, e para o desenvolvimento regional sustentável a médio e longo prazo, de forma a aproveitar as oportunidades emergentes e evitar perdas e danos.

Fonte: Brasil61

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Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio

Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes

Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.

Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.

Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.

Pirataria

Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.

Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.

Edição: Sabrina Craide

Fonte: EBC

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Mundo

Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19

Dados são do Boletim InfoGripe

O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).

A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.

Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.

No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.

A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.

No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC

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Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde

Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão

O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.

De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.

Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.

Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.

Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.

Meta fiscal

Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.

O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Edição: Sabrina Craide

Fonte: EBC

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