O Banco Central informou que vai ampliar os métodos de pagamento com o Pix Automático. A previsão é que ele seja lançado em abril de 2024. O recurso é uma espécie de “débito automático”, que busca viabilizar pagamentos recorrentes automatizados, mediante autorização prévia do usuário pagador.
Na opinião do conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos, a nova modalidade promete revolucionar as transações em diferentes modelos de negócios e ainda reduzir o nível de insegurança da população, que portava dinheiro e vários cartões.
“Vamos eliminar um cartão, uma senha e o risco. Não fosse suficiente, iremos levar à população a necessidade de aprimorar conhecimentos na gestão financeira, pois o controle será mais efetivo e isso trará maior discussão no ambiente familiar, sobre despesas que podem ser reduzidas e facilitar a administração do orçamento”, avalia.
Em um levantamento recente, o Banco Central mostrou que o Pix faz parte cada vez mais da rotina dos brasileiros. Os dados revelam que foram realizadas 2,9 bilhões de transações Pix, só em 2022. O número representa um aumento de 107% em relação a 2021, quando o volume foi de 1,4 bilhão.
A jornalista Ana Karolline Rodrigues conta que não abre mão de realizar pagamentos com cartão de débito. “Eu prefiro pagar no débito justamente pra eu ter o controle dos meus gastos.”, revela.
De acordo com Frank Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), em menos de três anos de funcionamento o Pix conseguiu transformar a maneira como os brasileiros fazem pagamentos e transferências. “É um meio de pagamento inevitável dentro de uma sociedade global de dados de alta conectividade”, destaca.
Melhoria no serviço
Segundo a advogada especialista em direito bancário e presidente da Comissão de Direito Bancário da ABA-MT, Angélica Anai Angulo, através do Pix automático, a sociedade terá muito mais facilidade, democratização e acesso ampliado a pagamentos e transferências, facilitando muito mais todas as operações que envolvem pagamentos.
“O Pix Automático permitirá ao usuário programar o pagamento de diversos tipos de conta, como as de água, luz, internet e aluguel para que na data especificada a quantia devida seja debitada, bem como acontece hoje no débito automático”, explica
Na opinião da jornalista Ana Karolline Rodrigues, o pix Automático pode ser uma boa alternativa. “Como eu já tenho esse hábito de sempre pagar no débito, já tenho algumas contas, algumas assinaturas, por exemplo, que elas já vêm no débito automático. Então eu imagino que com o Pix automático possa ser positivo também nesse sentido de eu conseguir me planejar”, conta.
O conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos, acredita que o Pix Automático é um passo para a educação financeira. “Nesse cenário de contas virtuais, pagamentos à vista online e offline, parcelamento e agendamento por PIX, redução significativa de cartões de débito e crédito, seria muito importante que as escolas incluíssem disciplinas ou atividades complementares com foco na educação para a gestão financeira”, ressalta.
Marrocos ainda destaca: “Para quem vende, a operação terá menor custo do que emissão de boletos e taxas pagas às administradoras de cartões. Será vantagem e trará melhoria para todos”, aponta.
O advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), Frank Ned Santa Cruz, diz que o recurso vai facilitar a gestão financeira de pagamentos das pessoas. “Isso melhora a oferta de serviço e reduz em alguma medida a inadimplência. Então essa, entre outras, é uma melhoria do sistema”, salienta.
Atenção na hora de usar o Pix automático
Mesmo com todas as vantagens, os analistas dizem que as pessoas devem ter cuidado na hora de usar o Pix Automático. Frank Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), diz que todo tipo de operação no espaço digital requer não só mecanismos de segurança maior, mas também atenção por parte do usuário.
“A maioria das fraudes ocorre em virtude do comportamento do usuário então, muitas vezes, o usuário acaba se iludindo com certas ofertas, acaba passando dados pessoais a terceiros, e dessa forma fica vulnerável à fraude”. O especialista ainda dá algumas dicas:
“Tenha certeza de que o sistema operacional dele, seja um celular, um tablet ou um computador, esteja sempre atualizado com a última versão do fabricante. Isso ajuda a corrigir falhas de segurança. Mantenha um antivírus confiável instalado no seu dispositivo e evite fazer o download de aplicativos de fontes desconhecidas ou não confiáveis”, esclarece.
Em caso de golpe, Frank Ned orienta: “É importante notificar a instituição bancária, informar que foi feito o registro de ocorrência e o número desse registro, notificar a sua rede de relacionamento para que esses dados não tentem envolver a sua rede em golpes”, alerta.
Ele ainda reforça: “A população tem que ficar mais atenta e acompanhar muito proximamente o histórico de transação, para ver ali se realmente as transações que estão sendo realizadas são aquelas que foram autorizadas e se não há algo ali suspeito”, observa.
Pix Automático
O Banco Central informa que o recurso vai estar disponível gratuitamente para a população. Ele poderá ser tarifado apenas no recebimento pelas empresas. A medida está em negociação na agenda futura da instituição monetária.
Entre as facilidades apresentadas pelo Pix Automático está o off-line, que deve compreender o pagamento de pedágios e transporte público. As possibilidades de transações internacionais também estão em estudo, mas ainda não tem prazo para entrar em funcionamento.
Além disso, o BC estima que a padronização de regras, de procedimentos operacionais e de fluxos informacionais e financeiros trará mais eficiência ao processo, simplificando a operacionalização e o controle de cobrança e reduzindo os custos para os recebedores.
De acordo com a instituição financeira, o recurso deve ser utilizado por empresas concessionárias de serviço público e por empresas que ofertem produtos ou serviços que demandem pagamentos recorrentes, como instituições de ensino, academias, clubes de assinatura (on-line e offline), serviços de streaming, planos de saúde, seguros, administradores de condomínios, clubes, portais de notícia, operações de crédito, entre outros.
Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio
Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes
Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.
Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.
Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.
Pirataria
Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.
Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.
Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19
Dados são do Boletim InfoGripe
O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).
A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.
Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.
No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.
A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.
No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.
Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde
Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão
O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.
Meta fiscal
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
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