Orçamento de 2025: votação para fevereiro não afeta execução de despesas do governo, mas impõe restrições
Pelo que prevê a legislação, o Orçamento precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar. Caso isso não ocorra, os gastos do governo devem seguir uma regra específica nos meses seguintes
Pela primeira vez, desde 2021, o governo inicia o ano sem a aprovação da lei orçamentária anual. A expectativa é de que a proposta de orçamento seja votada somente em fevereiro. Pelo que prevê a legislação, o Orçamento precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar. Caso isso não ocorra, os gastos do governo devem seguir uma regra específica nos meses seguintes, até a aprovação da medida. É o que explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima.
“O governo pode executar a proposta – no caso, a proposta que o governo encaminhou para o Congresso Nacional em agosto – num percentual de 1/12 avos por mês, e somente as despesas obrigatórias. Ou seja, as despesas discricionárias não serão executadas nesse momento. Isso inclui as emendas parlamentares”, explica.
Nesse caso, Lima considera que a não aprovação do orçamento ainda em 2024 para o exercício de 2025 não vai afetar a execução de despesas por parte do governo federal. Apesar dessa possibilidade, o cenário aponta para restrições, uma vez que novos investimentos em infraestrutura, por exemplo, não podem ser realizados.
Pelos temos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os gastos do governo devem ser destinados somente a ações específicas, como é o caso de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União, como alimentação, saúde, previdência, abono salarial, transferências aos estados, entre outros.
Além disso, os recursos podem ser utilizados em ações de prevenção a desastres ou resposta a eventos críticos em situação de emergência ou estado de calamidade pública, assim como em iniciativas relacionadas a operações de garantia da lei e da ordem.
Outra possibilidade apontada é a destinação para concessão de financiamento ao estudante e integralização de cotas nos fundos garantidores no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.
De acordo com o Ministério do Planejamento, com a publicação, ainda em 2024, da LDO já aprovada pelo parlamento, a execução ocorrerá com base nos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), até que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada pelo Congresso.
Dólar encerra último pregão em queda de 1,03%, cotado a R$ 5,80
Ao longo da semana, a moeda americana acumulou queda de 1,14%
O dólar encerrou o último pregão em queda de 1,03%, cotado a R$ 5,80. O resultado esteve em linha com maioria das divisas mais líquidas do mundo.
Ao longo da semana, a moeda americana acumulou queda de 1,14% e ainda sente os desdobramentos da guerra tarifária, sobretudo entre Estados Unidos e China.
Em meio a esse cenário, o presidente americano, Donald Trump, disse que espera fechar um acordo comercial com a União Europeia, mas afirmou que não tem pressa para isso.
Ibovespa fecha última sessão em alta de 1,04%, a 129.650 pontos
Na semana passada, o índice acumulou ganhos de 1,54%
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão em alta de 1,04%, a 129.650 pontos. Na última semana, o índice acumulou ganhos de 1,54%.
O desempenho foi registrado em meio aos desdobramentos do confronto tarifário, principalmente entre Estados Unidos e China.
No pregão, as ações com maiores altas foram da Anima e da LWSA, que tiveram elevações de 17,87% e 15,51%, respectivamente.
Já as maiores quedas foram de ações da CEMEPE, com baixa de 12,05%; e da Recrusul, com recuo de 10%.
O volume total negociado na B3 foi de R$ 41,2 bilhões.
NIS FINAL 4: pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás começam nesta terça-feira (22)
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.
A CAIXA inicia nesta terça-feira (22), o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.
Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA.
Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
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