Orçamento 2025: confira principais pontos da proposta sancionada
De acordo com o texto sancionado, para o Bolsa Família foram reservados R$ 158,6 bilhões. Com isso, foi registrado um corte de R$ 7,7 bilhões no programa
O Orçamento de 2025, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10 de abril, prevê cortes de R$ 7,8 bilhões em despesas de controle direto do Executivo em relação à proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Desse valor, R$ 4,3 bilhões dizem respeito aos ministérios e R$ 3,5 bilhões ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A proposta havia sido aprovada pelos congressistas com três meses de atraso. O projeto apresenta uma estimativa de superávit de R$ 14,5 bilhões nas contas públicas. Em meio aos debates, esse número chegou a ser questionado por especialistas orçamentários, que alegavam previsões de receitas elevadas demais, assim como despesas subestimadas.
As emendas parlamentares chegaram a somar R$ 50,4 bilhões na LOA 2025. Trata-se de um valor recorde, definido após manobra do Congresso Nacional para driblar decisões do Supremo Tribunal Federal, que bloquearam os recursos em 2024.
Ainda de acordo com o texto sancionado, para o Bolsa Família, por exemplo, foram reservados R$ 158,6 bilhões. Com isso, foi registrado um corte de R$ 7,7 bilhões no programa. Já em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o valor será de R$ 113,6 bilhões.
Vale destacar que a medida também conta com um acréscimo de R$ 9,3 bilhões em gastos sociais obrigatórios, como Benefícios Previdenciários, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada.
Salário mínimo
Além disso, de acordo com a LOA, o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518. Nesse caso, houve um aumento real, acima da inflação, de 2,5%, em relação ao valor do ano passado. Também estão previstos R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões na saúde pública.
Vetos
Lula também impôs dois vetos ao Orçamento deste ano. Um deles se refere a um valor de R$ 40,2 milhões, que recaiu sobre novas programações orçamentárias que apresentavam localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo.
Além disso, foi vetado uma quantia de R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno, em razão da inobservância ao limite máximo para operações reembolsáveis do fundo (Lei 11.540/07), situação decorrente de alterações promovidas durante a tramitação do Orçamento no Congresso.
CFEM: ANM repassa R$ 406 milhões a estados e municípios produtores minerários
Do valor total, cerca de R$ 81 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já mais de R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios
Índice
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 406 milhões (R$ 406.458.974,30) aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de março e distribuída em abril.
Do valor total, R$ 81,2 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, como os reais impactos das atividades minerárias são sofridos pelas cidades onde a produção ocorre, é justo que essa parcela seja destinada a esses entes.
“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca.
CFEM: maiores valores
De acordo com dados da agência, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.289.603,40), Pará (R$ 27.052.382,72), Bahia (R$ 2.595.603,56) e Goiás (R$ 2.329.217,44).
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA) com R$ 47.378.797,42; Parauapebas (PA), com R$ 31.594.892,67; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 24.954.887,22.
CFEM: confira aqui se seu município recebeu recursos
CFEM: o que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Seguindo tendência mundial, divisa americana volta a perder valor diante de volatilidade sobre decisões de tarifas
Nesta quinta-feira (17) o dólar é cotado a R$ 5,86, em queda de 0,43%. A baixa do dólar no Brasil segue tendência mundial de desvalorização, muito por conta da volatilidade das decisões acerca das tarifas de importação que vêm sendo tomadas naquele país.
O mundo segue apreensivo com os impactos que as decisões do presidente Trump podem causar na economia mundial. Isso tem feito com que investidores, pouco confiantes nos Estados Unidos, busquem outros países para fazer seus investimentos.
O cenário de hoje, que pode mudar a qualquer momento, é de 145% sobre os produtos chineses que entrarem na América. Em contrapartida, a China impôs 125% sobre os produtos norte-americanos. O que, para os especialistas, pode acelerar a inflação global e causar recessão econômica em vários países.
Ibovespa tem segunda baixa seguida, dessa vez de 0,72%
Vale puxa o índice para baixo; cenário pessimista no exterior não ajuda
O Ibovespa começa a quinta-feira (17) com a segunda baixa consecutiva, dessa vez de 0,72% aos 128,3 mil pontos. A volatilidade da bolsa ainda tem reflexos das tarifas de importação impostas por Trump nos Estados Unidos e retaliadas, sobretudo, pela China.
As bolsas no exterior vêm sentindo com força o impacto das medidas. Aqui no Brasil, o que vinha sendo positivo para o índice, teve efeito contrário na última sessão.
As ações da Vale puxaram para baixo o índice e fecharam o dia com menos 2,32%. Queda também para os grandes bancos, como Bradesco, que perdeu 0,16%, e Banco do Brasil, com menos 0,43%. Na contramão das baixas, Ambev fechou em alta de 1,68%
Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.
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