Com o novo boom minerário, a partir de 2015 a Anglo American buscou aprovar na instância municipal o “Projeto Serro” em Serro-MG, um empreendimento de mineração de ferro. Entretanto, devido à mobilização das comunidades quilombolas, principalmente a comunidade quilombola chamada de “Queimadas”, e a falta de clareza do projeto, ele não foi aprovado. Em 2018, outra mineradora, a Herculano Mineração, comprou os ativos minerários da Anglo American e iniciou novo processo de licenciamento para aprovar a retomada da mineração na região.
No último dia 18/04/23 A Justiça Federal suspendeu uma audiência pública em que seria discutido o licenciamento ambiental de um projeto da Herculano Mineração no município de Serro, no Vale do Jequitinhonha. A suspensão foi um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado e recomendada pelo Ministério Público Federal. Segundo a decisão, a audiência só deverá ser realizada após efetiva participação comunitária, com a consulta às comunidades tradicionais. A comunidade quilombola Queimadas pode ser afetada pelo empreendimento, que teve autorização do município em 2021.
Essa suspensão traz à tona o debate sobre mineração em área indígenas e de Quilombolas e responsabilidade social das mineradoras e as comunidades, mas primeiramente vamos para algumas definições importantes para verificarmos essa atividade e suas consequências.
O termo quilombo é uma categoria jurídica usada pelo Estado brasileiro, a partir da Promulgação da Constituição Federal de 1988, visando assegurar a propriedade definitiva às comunidades negras rurais dotadas de uma trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, bem como ancestralidade negra relacionada com o período escravocrata. Nesse sentido, há outras terminologias para o termo quilombo, como Terras de Preto, Terras de Santo, Mocambo, Terra de Pobre, entre outros.
Compete ao Estado tornar acessíveis suas políticas públicas, promovendo o encontro entre o benefício e seu potencial público-alvo, por meio de informação e a acessibilidade de tais políticas. É preciso que os potenciais beneficiários saibam da existência de uma determinada ação estatal e onde podem acessá-la. Para tanto, são utilizadas estratégias como as campanhas televisivas de massa ou a “busca ativa”.
É inimaginável concebermos que uma comunidade negra rural poderia declarar-se como quilombola espontaneamente sem ter conhecimento da legislação que lhe garante direitos. Ressalta-se ainda que o fato de a política de regularização fundiária quilombola ser uma iniciativa recente, cujo decreto de regulamentação data do ano de 2003, é necessário realizar um trabalho de conscientização desse segmento de seus direitos.
Para nomear uma comunidade de quilombola, de acordo com o Artigo 2º do Decreto 4.887/2003, são considerados remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. Tal caracterização deve ser atestada mediante autodefinição da própria comunidade.
Assim sendo, uma comunidade quilombola precisa ter a presunção da ancestralidade negra, mesmo que alguns membros incluídos ao grupo ao longo de sua história apresentem outras ancestralidades. Precisa ter um vínculo histórico próprio, apresentando características sociológicas comuns, no parentesco, na organização social, nas atividades produtivas e reprodutivas, etc.
A autoidentificação guarda sintonia com norma internacional de Direitos Humanos, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que considera a consciência como critério fundamental. Tal Convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002, e promulgada pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, apresentando status constitucional, uma vez que foi aprovado seguindo o rito equivalente às emendas constitucionais (art. 5º, §3º da CF/1988).
Em vários julgados no Brasil, os quilombolas encontram resguardo nesse normativo, atendo-se menos à expressão “povos indígenas e tribais” e mais aos critérios elencados para caracterizar essas comunidades tradicionais. É importante que se diga que em vez de ser uma “invenção de antropólogo”, a autoatribuição identitária é um processo universalmente utilizado pela espécie humana ao longo de sua história. Segundo o Artigo 2º do Decreto 4.887/2003, são consideradas terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.
A política federal para quilombos está vinculada ao Programa Brasil Quilombola (PBQ), coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR). Esse programa foi lançado em 2004 com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas, e como desdobramento foi instituída a Agenda Social Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações de diversos ministérios voltadas às comunidades em quatro eixos principais, quais sejam: 1) Acesso à Terra; 2) Infraestrutura e Qualidade de Vida; 3) Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local; e 4) Direitos e Cidadania.
A principal queixa dos povos Quilombolas para lavra em suas áreas é a falta de informações, porém tem que se observar que para um local se tornar uma mina de verdade existem algumas etapas, que a grosso modo são:
Requerimento da área, requerimento do alvará de autorização de pesquisa, execução da pesquisa mineral, envio dos relatórios para Agência Nacional de Mineração – ANM, se aprovado a ANM emite a autorização/portaria de lavra. Para obtenção do título minerário e realização da lavra, fase posterior ao requerimento, é necessário apresentar as licenças ambientais emitidas pelos órgãos estaduais. De forma geral, o Licenciamento Ambiental para o setor mineral é constituído por 3 etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Vale lembrar que de acordo com a substância minerária que será explorada, o Licenciamento Ambiental para Mineração pode exigir diferentes etapas e processos. Todos esses passos acima podem demorar vários anos e em alguns casos mais de uma década.
Algumas dessas etapas preveem reuniões com as comunidades afetadas a fim de explicar os benefícios da atividade mineira da região, bem como seus impactos e como mitigá-los. Por exemplo a Mineração Serra Verde, em 2021, criou o Centro de Relações Comunitárias em Minaçu para melhorar o diálogo e o engajamento com a comunidade local e facilitar o feedback sobre nossas atividades. Outras mineradoras ao redor do Brasil fazer a mesma atividade. Pois não apenas a comunicação, mas atividades para manter o bem-estar da comunidade, a Mineração Usiminas, por meio do Instituto Usiminas, chegou mais longe em 2022, fortalecendo seu papel de empresa socialmente responsável.
Mais de 36 mil pessoas foram beneficiadas em espaços culturais patrocinados e projetos parceiros nas cidades de Itatiaiuçu, Mateus Leme, Igarapé e Itaúna, na Região da Serra Azul. Praças, quadras, centros comunitários, entidades sociais e espaços culturais foram movimentados pelos quase 40 projetos incentivados por meio de renúncia fiscal da Mineração Usiminas ou iniciativas do Instituto Usiminas, no ano passado.
É importante frisar que ações de responsabilidade social promovem maior conexão com as comunidades, além de integrarem a agenda ESG (Environmental, Social and Governance, em português Ambiental, Social e Governança), como forma de contribuir para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Pacto Global da ONU.
A exploração mineral pode gerar benefícios econômicos para as comunidades quilombolas, mas é necessário equilibrar esses benefícios com a preservação dos direitos das comunidades e do meio ambiente. É importante que haja diálogo franco e transparente entre as comunidades, empresas mineradoras e autoridades governamentais para encontrar soluções que respeitem os direitos das comunidades e garantam a preservação ambiental. É fundamental que as comunidades tenham voz e participem ativamente do processo de tomada de decisão.
[OPINIÃO] Esse é um artigo de opinião que não necessariamente reflete o posicionamento do Brasil 61 ou de seus editores. O Podcast da Mineração carrega o selo B61 de podcasts.
São Paulo: homens comem mais fora e mulheres preferem pedir comida por aplicativo
Dados de pesquisa da Nexus também revelam que para a maioria dos paulistanos o prato feito, o famoso “PF”, é o prato que é a cara de São Paulo
Índice
Uma pesquisa que investigou os hábitos alimentares dos paulistas revelou que os homens comem mais fora de casa do que as mulheres. Elas, por outro lado, pedem comida por aplicativo com mais frequência do que os homens em São Paulo. O resultado compõe uma pesquisa inédita denominada “Sabores de São Paulo”, da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
O levantamento mostrou que 52% dos homens paulistas têm o hábito de almoçar ou jantar fora de casa, enquanto o percentual fica em 42% entre as mulheres. A média geral do estado é de 47%. No que diz respeito a optar pelo delivery, o serviço é mais utilizado por 55% das mulheres e por 48% dos homens.
O diretor de Pesquisa da Nexus, André Jácomo, aponta que o resultado evidencia aspectos sociais, econômicos e também culturais da sociedade, considerando a falta de afinidade dos homens no preparo do alimento, por isso optam por comer em restaurantes. Com relação às mulheres optarem por delivery, Jácomo diz que pode ser pelo acumulo de funções, e pedir por app facilita a rotina desse público.
“Os homens no Brasil, de modo geral, são menos treinados em relação ao preparo da comida, a fazer sua própria comida em casa do que as mulheres, que é uma questão cultural de fato. E o fato das mulheres, em São Paulo, estarem pedindo mais comida por aplicativo, tem a ver com esse conjunto de tarefas que as mulheres acumulam. Casa que acumulam nas suas rotinas em que pedir uma comida por aplicativo acaba sendo uma solução mais rápida para dar conta de uma série de tarefas das suas rotinas”, aponta André Jácomo.
No recorte geográfico do próprio estado de São Paulo, o levantamento também aponta que existem diferenças nos hábitos alimentares entre moradores da capital e do interior. Dessa forma, 54% daqueles que moram na capital costumam comer mais fora, enquanto o percentual fica em 42% entre os moradores do interior. Já na região metropolitana, são 49% os que fazem refeições fora de casa.
Ainda sobre delivery, a média geral de São Paulo é de 52% e chega a 75% entre os jovens de 16 a 24 anos. Assim como comer fora de casa, pedir comida por aplicativo também é um hábito comum para 72% de quem ganha mais de cinco salários mínimos e mais frequente entre moradores da região metropolitana (57%) e da capital paulista (55%), do que do interior (48%).
André avalia que a diferença entre os hábitos de quem mora na capital e no interior tem relação com a dinâmica do cotidiano dos trabalhadores da capital paulista.
“Tem muito a ver com a dinâmica da cidade, tem a ver com o fato de que muitas pessoas acabam tendo que comer fora de casa porque comem perto do trabalho, por conta dos deslocamentos, é uma questão que a pesquisa mostra aqui nos seus resultados”, diz.
A frequência de pedidos de comida em casa também foi analisada pelos pesquisadores da Nexus. Os dados revelam, portanto, que cerca de um terço dos paulistas come fora, sendo 35%, e 31% pede comida em casa de duas a três vezes na semana. Os outros 28% dos moradores de SP usam o delivery uma vez por semana e 20% comem na rua nessa mesma frequência. Além disso, apenas 11% dos paulistas comem fora todos os dias e só 2% pedem comida diariamente.
Qual é o prato que é a cara dos paulistas?
O levantamento investigou, ainda, a relação dos paulistas com as comidas típicas da região. Na hora de responder qual o principal prato que é a cara de São Paulo, 32% dos respondentes elegeram o prato feito, o famoso “PF”. A combinação, entretanto, não significa sempre o mesmo prato, mas uma refeição completa e fácil de encontrar tanto em um estabelecimento simples como em um sofisticado. Geralmente, o PF é composto por arroz, feijão, uma proteína, salada e um acompanhamento. Dessa forma, o prato feito foi escolhido na capital por 38%, no interior de São Paulo por 30% e na região metropolitana por 27% dos paulistas como o principal representante do estado.
O arroz birobiro ficou em segundo lugar, sendo a escolha de 11% dos respondentes. Em seguida, virado à paulista e feijoada empataram na terceira colocação, com 10% cada. Com relação à região, o virado à paulista é a 2ª opção mais popular entre os paulistanos, porém ficou em 3º lugar na região metropolitana e no interior. Já o vice-campeão no interior, o arroz birobiro ficou em 4º lugar nas outras regiões.
Fonte: NEXUS
Entre os outros pratos apontados pelos paulistas estão churrasco grego, que ficou em 4º lugar no interior e 5º na região metropolitana, com 7% dos votos, ocupa apenas a 10ª posição entre os moradores da capital. Já quem vive na cidade de São Paulo considera a pizza a 5ª maior representante do estado, escolha de 8% dos moradores. Na região metropolitana, 6%, e no interior, 5%, a pizza ocupa a 7ª posição.
A pesquisa
A Nexus entrevistou 2.027 cidadãos face-a-face, com idade a partir de 16 anos do estado de São Paulo. A pesquisa foi realizada entre os dias 09 e 12 de março de 2025.
TV 3.0: Ministério das Comunicações recebe primeiros protótipos de antena e de conversor
Aparelhos foram apresentados pela primeira vez no maior evento mundial do setor de radiodifusão
O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, participou, na manhã do último domingo (6), em Las Vegas (EUA), da apresentação dos primeiros protótipos da antena e do conversor da TV 3.0. A demonstração foi conduzida pelo coordenador do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), Raymundo Barros, durante um painel na NAB Show — o maior evento de radiodifusão do mundo.
Ele também abordou uma das principais dúvidas a respeito do tema: o custo desses equipamentos para o telespectador. “Muito se fala em preços elevados, que vai encarecer demais a experiência de ver TV, mas é bom que, aqui, possamos desmistificar tudo isso”, complementou o secretário.
O presidente do Fórum SBTVD, Raymundo Barros, explicou que os custos serão acessíveis e não prejudicarão a experiência do telespectador. “Não pode ser caro no longo prazo — e não vai ser. Os primeiros produtos podem, sim, ter um custo um pouco mais alto no início, mas depois os preços caem rápido com a grande escala. A tendência é que os preços despenquem em um ano”, disse Raymundo.
O Fórum SBTVD é uma organização sem fins lucrativos que trabalha para desenvolver a TV digital no Brasil. A entidade foi criada em 2006 por meio de decreto presidencial e reúne representantes de empresas e organizações ligadas à radiodifusão.
A exemplo do que ocorreu na migração do sinal de TV analógico para o digital, existe a necessidade inicial de um conversor para usufruir da TV 3.0. A expectativa é que, futuramente, novos televisores já venham de fábrica com suporte a essa nova tecnologia.
Wilson Wellisch afirmou que o governo estuda a possibilidade de entregar os equipamentos gratuitamente para famílias de baixa renda.
TV 3.0
A TV 3.0 é um novo padrão que promete revolucionar a TV aberta, integrando totalmente os canais à internet. Não haverá mais canais numéricos, mas apenas aplicativos nos aparelhos. A migração será gradativa, com início nas grandes capitais.
A navegação será mais interativa e inovadora, feita exclusivamente por aplicativos, substituindo o sistema tradicional por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do conteúdo transmitido ao vivo, opções sob demanda — como séries, jogos ou programas diversos.
A qualidade da imagem irá, no mínimo, quadruplicar. O padrão atual, com TV digital em Full HD, passará para 4K ou até 8K. Haverá mais informações por espaço, o que aprimora cor, nitidez e contraste, com o uso de tecnologias como HDR (High Dynamic Range). Com som imersivo, o telespectador terá a sensação de estar dentro do ambiente exibido na tela.
9 em cada 10 brasileiros contam com acesso à telefonia móvel
Dado é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Levantamento revela ainda que a maioria da população com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas.
Nove em cada 10 brasileiros possuem acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O número reforça os avanços do Ministério das Comunicações na ampliação do acesso e na melhoria dos serviços de telefonia em todo o país.
Entre esses avanços promovidos, está a expansão da internet banda larga de qualidade, que tem incluído digitalmente milhões de brasileiros.
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, celebra o avanço conquistado pela Pasta e destaca o trabalho diário do Ministério para ampliar o acesso para mais regiões do país.
“É algo que a gente tem que comemorar, mas sabendo também que temos um grande desafio para frente. Esses 7% aí dos domicílios, das pessoas também, são um trabalho nosso do dia a dia. Nós trabalhamos todo dia para ampliar para todas as pessoas do país, para não deixar ninguém para trás. Então, ainda temos esse desafio do 7%. Agora, o principal desafio é evoluir nos outros indicadores da conectividade significativa, que é levar o letramento digital, que é garantir também a qualidade dessa conectividade em todas as regiões, também propiciar uma conectividade com dispositivos adequados para a população e também uma conectividade com segurança”, afirma.
Ainda de acordo com o levantamento, a maioria da população com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas. Os dados indicam também que mais de 4,3 mil municípios brasileiros já possuem infraestrutura de fibra óptica — o que significa mais velocidade, estabilidade e eficiência energética para essas localidades.
Outro número importante para o setor é a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros. O avanço faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos 5,5 mil municípios do país. O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais.
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