Em um ano, subiu de 34 para 457 o número de municípios do Rio Grande Sul com déficits primários, ou seja, quando as despesas básicas (saúde, educação, servidores) consomem mais do que o município arrecada. Hoje, o estado gaúcho tem 92,5% dos municípios no vermelho.
No Pará, a situação não é muito diferente. Os devedores passaram de 6 cidades no primeiro semestre de 2022 para 117 no mesmo período deste ano. O que representa 90% dos municípios endividados no estado.
Em Pernambuco — onde várias prefeituras pararam nesta semana para protestar contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o represamento das emendas parlamentares — ,as cidades endividadas passaram de 19 no ano passado para 156 este ano, o que representa quase 85% dos municípios de todo o estado.
Descendo para a região Sudeste, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo estão nas seguintes situações:
RJ: subiu de 8 para 71 municípios entre 2022 e 2023
MG: subiu de 23 para 329 municípios entre 2022 e 2023
ES: subiu de 2 para 74 municípios entre 2022 e 2023
Conforme mostra a tabela a seguir:
A tabela abaixo mostra os municípios mais endividados dos estados citados:
De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, CNM, que resultou num estudo com mais de 50 páginas e levou em consideração dados de 4.616 cidades brasileiras, o percentual de comprometimento das cidades pequenas subiu de 79% para 91%.
Já nas cidades de médio e grande porte, esse comprometimento passou de 77% para 85%. O indicador aponta que, no primeiro semestre de 2023, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 91 foram destinados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
O documento aponta que 51% dos municípios registraram déficit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida) nos primeiros seis meses deste ano. No mesmo período do ano passado, esse porcentual era de 7%. O desequilíbrio nas contas, segundo a CNM, foi gerado por um forte crescimento dos gastos, da ordem de 24%, superior ao avanço das receitas, que foi de 8,4%.
Entre os 51% dos endividados
Em Santarém, no Pará, a dívida está em R$ 65.731.749,26. O prefeito da cidade, Nélio Aguiar, teme por uma precarização dos serviços públicos, uma vez que, quando não se honra o pagamento dos insumos com fornecedores, eles suspendem a distribuição. O que pode afetar escolas, com a suspensão da merenda; unidades de saúde, com a falta de medicamentos, entre outros serviços básicos prestados pelas prefeituras.
“Se você atrasar com esses fornecedores ele para de entrarem, ele corta o fornecimento de combustível, de alimentação, e isso acaba levando à precarização dos serviços públicos — você acaba atendendo mal a população.”
O prefeito de Santarém — assim como os gestores de outros milhares de municípios brasileiros — apela para a União. Nos dias 15 e 16 deste mês, mais de 2 mil gestores municipais estiveram em Brasília para se reunir com membros dos poderes Executivo e Legislativo. Entre outras demandas, pediram a aprovação da PEC 25/2022, que institui adicional de 1,5% do FPM no mês de março de cada ano. Isso, segundo a CNM, impactaria no aumento de mais de R$11 bilhões, valor que aliviaria boa parte dos municípios em crise.
Os prefeitos também reclamam do atraso no pagamento de emendas parlamentares e da redução no primeiro semestre de 2023, o que representou perdas de quase 73% na comparação com o mesmo período de 2022. Os valores passaram de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões, reclama.
Segundo o prefeito Nélio, “ninguém quer brigar contra o governo. Mas quem pode nos ajudar é a União, se ela não perceber que nós estamos enfrentando uma grande dificuldade e que precisamos de ajuda, vai ficar complicado”, desabafa.
Entre os 49% dos “não-endividados”
A cidade mineira de Ubá, faz parte dos 49% dos municípios brasileiros que ainda estão com as contas no azul, ou seja, os que conseguem equilibrar a balança entre o que arrecadam e o que gastam. Segundo o prefeito, Edson Teixeira, a cidade tem o cuidado de manter uma reserva estratégica e graças a isso tem conseguido equilibrar as contas para não ficar no vermelho.
“Mas algumas ações estão sendo feitas: redução de despesas, principalmente de reformas, reformas de escolas, de unidades de saúde, resguardando recursos para as obrigações, salário, previdência, repasse à câmara, ou seja, aquilo que não podemos deixar de fazer,.”
Mas vendo as receitas diminuírem a cada mês, o gestor pede à classe política que atuem com consciência para que os municípios possam ter uma condição melhor.
A população é quem pode sofrer
Segundo o advogado e professor em Direito Constitucional, pela USP, Antônio Carlos de Freitas Júnior, os serviços essenciais são impactados imediatamente com os cortes do orçamento.
“Receita pública faz valer a despesa pública, quando se tem diminuição drástica de receita, implica numa diminuição drástica de despesa pública. E a despesa pública você tem percentuais fixos para educação, saúde e tudo mais que sejam serviços essenciais. No município, inclusive, que você tem serviços próprios, o atendimento básico da população de saúde é municipal, a educação básica é municipal, limpeza pública, coleta de lixo, são serviços municipais.
Há probabilidade muito grande de quando ocorre esse corte na receita é que as despesas que tenham que ser cortadas sejam de serviços essenciais, de forma quase instantânea, explica o advogado.
Rio Grande do Sul
No começo da semana o Rio Grande do Sul apareceu na lista do SIAFI — o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal — como sete municípios apresentando pendências, o que impedia essas cidades de receberem recursos do FPM.
Segundo o coordenador de receitas da Famurs, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Fernando Luz Lehnen, trata-se de uma lista variável, que muda todos os dias. O coordenador ressalta que “os municípios do Rio Grande do Sul têm ficado atentos em relação a essas questões de inscrições. A Famurs sempre acompanha essas inscrições e coloca a disposição dos municípios, caso eles tenham alguma dificuldade para poder regularizar suas situações.”
O Tesouro Nacional, recentemente, mediu a qualidade de informação contábil e fiscal no Siconfi e o Rio Grande do Sul despontou nos municípios com até 100 mil habitantes, onde ocupou as três primeiras colocações com o município de Bozano, Coronel Barros e Faxinal de Soturno.
E ainda nos municípios com mais de 100 mil habitantes, o Rio Grande Sul ocupou a terceira colocação com o município de Santa Maria.
“O Rio Grande Sul tem evoluído com os seus municípios em relação à confiabilidade das informações contábeis, inclusive ocupando excelentes colocações no que é a medida pelo Tesouro Nacional”, avalia o coordenador.
A União não se pronuncia
Entramos em contato com o Ministério da Fazenda para saber o que a União vem fazendo para tentar ouvir os municípios e resolver a questão dos repasses, mas, em nota, a assessoria respondeu que não vai se pronunciar sobre o assunto.
Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio
Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes
Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.
Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.
Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.
Pirataria
Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.
Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.
Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19
Dados são do Boletim InfoGripe
O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).
A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.
Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.
No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.
A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.
No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.
Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde
Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão
O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.
Meta fiscal
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
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