O governo federal pretende retomar, com urgência, as ações necessárias à implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (Pngati). Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o Poder Executivo pretende proporcionar a efetiva participação da população indígena nos debates sobre a administração e proteção de suas terras, bem como sobre a destinação dos recursos naturais existentes em seus territórios.
“Queremos retomar urgentemente, ainda em abril, a Pngati, que vai apoiar e fortalecer a produção dos povos indígenas”, afirmou a ministra ao participar hoje (13) da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, que está sendo realizada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e reúne cerca de 2 mil representantes de várias etnias.
A Pngati foi instituída em junho de 2012, por meio do Decreto nº 7.747, promulgado pela então presidente Dilma Rousseff. Com a finalidade de “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”, a política nacional está estruturada em sete eixos e preconiza o respeito à autonomia sociocultural dos povos indígenas.
Nos últimos anos, organizações indígenas e ambientais denunciaram, repetidamente, o que classificaram como um “desmonte” da Pngati e de outras políticas indigenistas. Em junho de 2022, quando a política completou dez anos, mais de 50 entidades não governamentais apresentaram um manifesto em favor da retomada da Pngati.
Na ocasião, as comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para tratar do assunto. Durante o evento, a representante do Conselho Indígena de Roraima, Jéssica Wapichana, afirmou que o comitê gestor da Pngati tinha sido praticamente extinto, enquanto o membro da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Francisco Apuriña disse que mais de 150 projetos de gestão haviam sido paralisados.
Conselho
Nesta manhã, além de revelar a intenção do governo federal de retomar a Pngati, a ministra Sônia Guajajara disse que o Poder Executivo também estuda a reativação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).
Criado em dezembro de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, o conselho é um órgão colegiado, de caráter consultivo, responsável pela apresentação de propostas e acompanhamento da execução de políticas públicas voltadas para os povos indígenas. É composto por igual número de representantes do governo e de povos, organizações e entidades indígenas.
“Também estamos discutindo a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista, espaço de participação paritária de representantes dos povos indígenas e do governo federal, para termos políticas de fato adequadas, que atendam às distintas realidades do país”, acrescentou a ministra, que viajou a Roraima para participar da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de uma comitiva de autoridades federais, incluindo a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana.
Destacando a feira de alimentos realizada junto com o encontro, Joênia lembrou que, desde o primeiro dia da nova gestão federal, a Funai e o governo assumiram o enfrentamento da crise humanitária que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami como uma prioridade, mas ressaltou que outras ações estão sendo implementadas paralelamente.
“A Funai está retomando os processos de demarcação [de terras indígenas] paralisados. Pode ser que isso demore um pouquinho, mas precisamos atualizar todos os processos paralisados”, disse Joênia, pedindo o apoio indígena e de outros setores do governo. “A Funai voltou para ficar ao lado dos povos indígenas. Para participar das assembleias indígenas; fazer projetos de parceria com as organizações indígenas e ouvir os povos indígenas Estamos tentando recomeçar, reconstruir, mas quero compartilhar este desafio porque, sozinha, a Funai, não vai dar conta de tudo. Temos que contar com o apoio, inclusive financeiro, de outros órgãos. Vamos ter que trabalhar muito e este trabalho também é uma responsabilidade compartilhada com os povos indígenas.”
Não à Mineração
Presente ao evento, o líder yanomami Davi Kopenawa voltou a cobrar a retirada dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami – extensa área de cerca de 9,6 milhões de hectares que abrange parte dos estados de Roraima e do Amazonas. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo oficial de futebol.
“Eles [garimpeiros] estão escondidos, e queria pedir ao presidente [Lula] que peça ao pessoal [servidores públicos] para retirar todo mundo de lá […] Peço ao presidente que aumente o número de pessoas que estão lá, protegendo as comunidades indígenas […]. E depois de retirar os garimpeiros, temos que levar mais medicamentos, técnicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais da saúde. Vamos construir um hospital próximo às comunidades”, enfatizou Kopenawa antes de criticar o garimpo em terras indígenas.
“Precisamos nos unir contra os invasores e contra a mineração. Não quero mineração nem na Terra Indígena Yanomami, nem aqui, na Raposa Serra do Sol. Não é preciso trazer mineração pesada para a nossa floresta. Porque, ao matar os rios, a mineração mata a alma da floresta. Ela mata os indígenas, mas também o povo das cidades”, afirmou Davi Kopenawa.
A representante das mulheres indígenas de Roraima, Maria Betânia Mota de Jesus, do povo macuxi, endossou as críticas ao garimpo e pediu mais recursos para a Funai. “Para nossos povos, garimpo não é desenvolvimento, mas sim a destruição de nossa mãe-terra. Pedimos a proteção territorial e a retirada dos invasores [das terras indígenas]. [Por esta razão] o aumento do orçamento da Funai é importante, porque precisamos que nossas terras sejam todas de fato demarcadas e que as já demarcadas em ilhas sejam ampliadas.”
Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio
Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes
Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.
Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.
Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.
Pirataria
Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.
Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.
Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19
Dados são do Boletim InfoGripe
O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).
A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.
Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.
No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.
A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.
No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.
Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde
Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão
O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.
Meta fiscal
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
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