O mês de abril traz duas datas próximas que podem garantir folgas prolongadas para alguns trabalhadores brasileiros. A Paixão de Cristo é o primeiro feriadão e ocorre no dia 18, em plena sexta-feira. O feriado será seguido por outro, o Dia de Tiradentes, em 21 de abril, uma segunda-feira. Com isso, as datas garantem a possibilidade de quatro dias consecutivos de folga. 

Entre a Sexta-Feira Santa e Tiradentes, a Páscoa é celebrada, no domingo, 20 de abril – que não é considerado feriado. Dessa maneira, há oportunidade de um fim de semana estendido. Confira as datas dos feriados nacionais em abril de 2025:

• 18 de abril, sexta-feira: Sexta-Feira Santa (feriado nacional)
• 20 de abril, domingo: Páscoa (data comemorativa)
• 21 de abril, segunda-feira: Tiradentes (feriado nacional)

Para os moradores de Brasília, na segunda, 21 de abril, também é comemorado o aniversário da cidade. A comemoração contará com shows na Esplanada dos Ministérios entre 19 e 21 de abril.

Demais feriados nacionais em 2025

• 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quinta-feira);
• 7 de setembro: Independência do Brasil (domingo);
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (domingo);
• 2 de novembro: Finados (domingo);
• 15 de novembro: Proclamação da República (sábado);
• 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quinta-feira);
• 25 de dezembro: Natal (quinta-feira). 

Pontos facultativos em 2025: 

• 19 de junho: Corpus Christi (quinta-feira);
• 20 de junho: emenda Corpus Christi (sexta-feira);
• 28 de outubro: Dia do Servidor Público federal (terça-feira);
• 24 de dezembro: Véspera do Natal (quarta-feira);
• 31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (quarta-feira).

Além dos feriados nacionais, os municípios e estados também possuem dias de folga específicos. Confira datas em algumas capitais: 

Brasília

• 21 de abril: Aniversário da cidade (segunda-feira)

Salvador 

• 2 de julho: Independência do estado da Bahia (quarta-feira)

Manaus 

• 5 de setembro: Aniversário do estado do Amazonas (sexta-feira)

Porto Alegre

• 20 de setembro: Proclamação República Rio-Grandense (sábado)

Belo Horizonte

• 2 de dezembro – Aniversário do estado de Minas Gerais (terça-feira) 
   

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas! O prazo para entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) termina nesta segunda-feira (31). 

Trata-se de uma obrigação acessória, que deve ser realizada todos os anos pelas companhias que aderem a esse regime fiscal, independentemente de faturamento ou movimentação financeira.

A medida vale para microempresas, Empresas de Pequeno Porte (EPP), empresas inativas durante 2024 e organizações sem movimentação financeira no período. 

Caso o envio da DEFIS não seja efetivado dentro do prazo, as companhias podem sofrer algumas consequências, como exclusão do Simples Nacional e impedimento para emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS.

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Além disso, a empresas podem apresentar irregularidade cadastral junto à Receita Federal, ser inscrita na Dívida Ativa da União, ou ficar sujeita ao pagamento de multa de 2% ao mês, limitada a 20% sobre os tributos informados. 

A entrega da DEFIS deve ser feita por meio do Portal do Simples Nacional, com a utilização de código de acesso ou certificado digital. Confira o passo a passo:

• Acesse o Portal do Simples Nacional;
• Selecione a opção “Declarações e Demonstrativos”;
• Clique em “DEFIS” e, na sequência, em “Preencher Declaração”;
• Depois insira os dados de acordo com os registros contábeis da empresa;
• Em seguida, envie a declaração e salve o comprovante de entrega.

Caso tenha havido incorporação, transformação, cisão ou extinção da empresa nos primeiros três meses do ano-calendário, o empresário deve entregar o documento até o último dia do mês de junho. 

Nos demais casos, é preciso que a entrega seja feita até o último dia do mês seguinte à incorporação, transformação, cisão ou extinção.
 

Atrasos, falta de acesso à infraestrutura e baixa concorrência são fatores que ainda inibem o mercado de gás no Brasil, apesar da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), conforme estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado no último dia 27 de março.

A Confederação aponta que a falta de regulamentação efetiva, os sucessivos atrasos na agenda da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a concentração da comercialização na Petrobras seguem sendo barreiras para a concorrência e a redução dos preços do gás natural no país.

Além disso, o estudo Gás Natural: uma avaliação da abertura do mercado brasileiro sob competência da União destaca que o gás chega à indústria brasileira com valor até 10 vezes maior que nos  Estados Unidos. O levantamento da CNI traz que, no Brasil, o gás natural chega às indústrias por US$ 20 por milhão de BTUs, em média. Nos EUA, a molécula do gás custa cerca de US$ 2 por milhão de BTUs. A entidade aponta que o montante representa o dobro do preço praticado no mercado europeu, de cerca de US$ 10 por milhão de BTUs.

Apesar de listar pontos que merecem atenção no mercado, a CNI reconhece no estudo que o novo marco legal trouxe avanços relevantes, como o conceito de transportador independente. A entidade reforça, ainda, que a Petrobras cumpriu parte dos compromissos firmados no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como a alienação de ativos e a oferta de capacidade de transporte para novos agentes. 

Desafios 

O levantamento da CNI mapeia, ainda, os principais desafios na empreitada. Confira:

• Regulamentação pendente e atrasos na ANP;
• Baixa transparência no acesso às infraestruturas;
• Concentração na comercialização;e
• Necessidade de compromisso federal;

Conforme o estudo, a abertura do mercado de gás depende de uma atuação coordenada entre governo, reguladores e setor privado, com vistas a garantir previsibilidade e segurança jurídica para novos investimentos.

Entre as recomendações para avançar na abertura do mercado de gás natural e estimular a competitividade no setor, o levantamento da entidade aponta a relevância do acesso transparente às infraestruturas essenciais. Para isso, a CNI afirma ser fundamental regulamentar o Art. 28 da Nova Lei do Gás para assegurar que o acesso a sistemas de escoamento e processamento seja transparente, o que vai favorecer a competitividade e a entrada de novas empresas no mercado.

As outras recomendações são: regular o transportador independente; fomentar a desconcentração do mercado; desenvolver o mercado organizado de gás; reforçar o apoio ao setor regulador – com a garantia pelo governo federal dos recursos necessários à ANP para implementar a Nova Lei do Gás; além de cautela na imposição de novos regulamentos e autorização das infraestruturas do setor de gás.

Com informações da CNI