Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe estender o prazo para que todo o país tenha acesso ao saneamento básico. O PL 4888/24  estabelece o ano de 2040 como nova meta para alcançar a universalização dos serviços, substituindo o prazo atual previsto para 2033.

A legislação em vigor determina que, até 2033, 99% da população deve ser atendida com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. No entanto, o novo projeto admite a possibilidade de prorrogar esse novo prazo por mais cinco anos, caso haja impedimentos técnicos, financeiros ou logísticos.

Autor da proposta, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) argumenta que o cronograma atual é desafiador, especialmente para regiões como a Norte do país, onde as dificuldades geográficas e socioeconômicas tornam a implementação da infraestrutura mais complexa e cara.

“O adiamento para 2040 amplia o tempo disponível para planejar e executar os projetos, favorecendo soluções mais viáveis do ponto de vista técnico e financeiro”, justificou o parlamentar.

Tramitação

O projeto será avaliado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas etapas, seguirá para votação no Senado antes de virar lei.

Lei de Saneamento Básico (2020) 

Sancionada em julho de 2020, a Lei nº 14.026 atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil com o objetivo de ampliar a cobertura de água tratada e esgoto em todo o país. A meta principal da legislação é garantir, até 2033, o acesso de 99% da população à água potável e de 90% à coleta e tratamento de esgoto.

Entre os principais pontos da lei está a obrigatoriedade de licitação para a prestação dos serviços, incentivando a entrada da iniciativa privada no setor. O texto também determina que os contratos passem a incluir metas claras de universalização e melhoria dos serviços, com fiscalização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A expectativa do governo e de especialistas é que o marco legal atraia investimentos de até R$ 700 bilhões e ajude a reduzir desigualdades históricas no acesso ao saneamento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
 

Os dados mais recentes do Banco Central sobre os valores esquecidos em bancos apontam que mais de 48 milhões de brasileiros, entre pessoas físicas e jurídicas, ainda não sacaram R$ 9,024 bilhões esquecidos no sistema financeiro. O prazo para consulta e retirada de ‘dinheiro esquecido’ nos bancos terminaria em abril, mas em nota ao Brasil 61, o Ministério da Fazenda disse que o prazo não se encerra nesta semana.

Em setembro de 2024, o Congresso Nacional aprovou a proposta que autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram solicitados pelos titulares. A lei foi sancionada ainda naquele mês pelo presidente Lula.

O prazo oficial para solicitar a restituição dos recursos terminou em 16 de outubro. Com isso, os valores esquecidos deveriam ser transferidos para o Tesouro Nacional. Porém, de acordo com informações do Portal G1, o Tesouro Nacional informou que sequer houve a transferência desses recursos para a conta do órgão, o que deveria ser o primeiro passo da etapa. Após, isso, o Tesouro publicaria um documento com as especificações do “dinheiro esquecido”, o que também não aconteceu.

Ou seja, o prazo não termina em abril  e o saque segue possível ,considerando que o processo autorizado pelo Congresso para que o governo recolha os recursos ainda está em andamento.

Conforme a Fazenda, a Lei nº 14.973/2024 estabeleceu que um edital seria publicado com as novas regras para o saque. Porém, o documento ainda não foi publicado.

Confira a nota completa do Ministério da Fazenda enviada ao Brasil 61:

De acordo com o artigo 46 da Lei nº 14.973/2024, o prazo para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos de que trata a referida Lei é de seis meses, contados a partir da data de publicação do edital mencionado no § 3º do art. 45.

Cabe destacar que o edital não foi publicado, e não há previsão para sua publicação, de modo que o prazo de seis meses não se iniciou e, portanto, não se encerrará nesta semana.

Como consultar o dinheiro esquecido

O titular deve acessar o site oficial dos valores a receber do BC em: valoresareceber.bcb.gov.br.

O cidadão precisa fornecer o CPF e a data de nascimento.  

Valores restituídos

Até o momento, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já restituiu aos clientes bancários R$ 9,7 bilhões.

Do montante de R$ 9,024 bilhões ainda não sacados, R$ 6,8 bilhões foram esquecidos por 46,4 milhões de pessoas físicas. Os outros R$ 2,1 bilhão foram deixados para trás por 4,2 milhões de empresas.
 

Mais da metade dos brasileiros, sendo 59%, gosta de chocolate, considerando que 36% dizem gostar muito. Além disso, 41% comem chocolate pelo menos uma vez por semana. No grupo dos que gostam muito do doce, o perfil mais frequente é morador do Sudeste (42%), mulher (46%), jovens de 18 a 24 anos (53%) e alta renda, com renda familiar superior a 5 salários mínimos (42%). Os dados são da pesquisa “A paixão do brasileiro pelo chocolate”, produzida pela Nexus .

Apesar do percentual expressivo dos amantes de chocolate no país, 23% das pessoas disseram gostar pouco de chocolate, enquanto apenas 18% disseram não gostar do doce. Entre os que são menos fãs do doce estão homens (22%), acima dos 60 anos (30%), moradores do Nordeste (29%) e com renda familiar abaixo de 1 salário mínimo (24%)

Frequência

A pesquisa da Nexus também investigou com que frequência os brasileiros incluem o chocolate na dieta, que em alguns casos é rotina. Segundo os dados, 10% são “chocólatras”, ou seja, gostam muito do doce e consomem pelo menos 4 vezes na semana. O dado foi obtido a partir do cruzamento de dados de gosto e frequência de consumo de chocolate.

Já 5% dos entrevistados comem o doce todos os dias, 5% entre 4 a 6 vezes por semana, 14% de 2 a 3 vezes por semana e 17% uma vez por semana. Já o percetual daqueles que consomem menos chocolate por semana, 10% consomem menos de uma vez a cada sete dias e 36%, raramente. Os que dizem nunca comer chocolate somam apenas 12% dos brasileiros.

Amor controlado

Na escala de amor pelo cacau, existem aqueles denominados “chocólatras controlados”, conforme a Nexus, que gostam muito, mas comem raramente ou nunca. Esse grupo representa 16% da população e destacam-se os mais velhos (22%) e quem tem renda familiar abaixo de 1 salário mínimo (25%).

O maior grupo, representando 35% dos entrevistados, é formado pelos “apreciadores controlados”, que gostam do doce, mas comem de forma moderada, no máximo três vezes na semana. O grupo é formado comumente jovens (44%), mais ricos (44%) e do Sudeste (42%).

Consumidor casual é quem mais opta pelo ovo de Páscoa

O levantamento aponta, ainda, que em 2025 um total de 66% dos chocólatras compraram ou vão comprar ovo de Páscoa, acima da média nacional de 52% (na população total). Em seguida, estão os apreciadores controlados (62%), os chocólatras controlados (52%), consumidores casuais (50%), desconectados (36%) e haters (25%).

Para 74% dos brasileiros, caso os ovos de Páscoa estejam muito caros, optariam por comprar outros chocolates, como barra e bombom. 

Chocolates preferidos pelos brasileiros 

O doce feito com cacau tem uma variedade, seja mais doce, sendo o ao leite, ou mais amargo, que possui um maior percentual da fruta. De modo geral, o chocolate ao leite é a preferência nacional, escolhido como 1ª opção de 42% dos brasileiros que consomem o doce. Em seguida aparece o amargo (30%) e o branco (20%). Outros 3% responderam “todos” e 1% não sabia ou não respondeu.

O chocolate branco é o preferido queridinho entre os moradores do Sul (21%) e faz mais sucesso entre os desconectados, grupo que não gosta muito de chocolate e come apenas raramente, chegando a 37% da preferência.

Metodologia

Para a pesquisa a Nexus entrevistou, presencialmente, 2.000 cidadãos com idade a partir de 18 anos, nas 27 Unidades da Federação (UFs) entre os dias 27 e 31 de março de 2025. A margem de erro no total da amostra é de 2pp, com intervalo de confiança de 95%.