Nas últimas semanas, uma notícia movimentou positivamente o mercado mineral no Brasil: a Companhia Brasileira de Alumínio assinou um contrato com a Wave Nickel Brasil, controlada da New Wave, para vender a mina de níquel e a planta de processamento da planta.
Essa notícia deixa o município de Niquelândia, em Goiás, com esperança na retomada da econômica da região, pois desde 2016 a Votorantim Metais fechou suas operações deixando 800 funcionários demitidos. E deixou de arrecadar milhões de reais em compensação financeira pela exploração mineral à CFEM.
Tal retomada reacende a dependência econômica da atividade mineral em uma região. O Brasil produz uma variada quantidade de substâncias minerais, algumas em grande quantidade e outras únicas no setor. Existem reservas minerais em todas as regiões do país. Segundo o anuário mineral brasileiro de 2022, o valor da produção das 11 principais substâncias metálicas sendo alumínio, cobre, cromo, estanho, ferro, manganês, nióbio, ouro, vanádio e zinco totalizaram R$312,9 bilhões, gerando R$9,77 bilhões em CFEM.
A Constituição assegura aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva; ou Compensação Financeira por essa exploração, conforme § 1º art. 20 da Constituição Federal.
Conforme Legislação (Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017 que modificou as Leis nos 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e 8.001, de 13 de março de 1990), desde o ano-base de 2018 as alíquotas para fins de incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foram limitadas a 4% (quatro por cento). E aplicadas conforme tabela abaixo.
A produção mineral comercializada da Bahia alcançou, em 2022, os R$ 10,2 bilhões de reais. O valor é 7% maior que o registrado em 2021, quando a soma atingiu os R$ 9,6 bilhões, conforme dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE). Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, mostram que o setor emprega diretamente mais de 14 mil pessoas, apenas na Bahia, número que é ainda maior se levarmos em consideração os postos de trabalho indiretos que são criados. O Instituto Brasileiro de Mineração estima que, para cada emprego direto, 11 indiretos são criados __ o que corresponde a mais de 150 mil postos de trabalho gerados, por conta da atividade mineral. Além da geração de emprego, a média salarial dos trabalhadores da mineração vem se destacando ao longo dos anos, sendo superior a atividades como a agropecuária e o comércio.
O Governo do Estado do Paraná e mais de 183 municípios paranaenses receberam, em 2022, R$ 112,4 milhões por Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e royalties pela exploração de petróleo e gás. O valor é aproximadamente 130% superior ao arrecadado em 2021, quando o Paraná foi recompensado em R$ 48,5 milhões. Deste montante, R$ 14,68 milhões foram destinados ao governo estadual e R$ 97,77 milhões aos municípios.
Em Minas Gerais quase 500 municípios dependem dos royalties da mineração. E 90% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em alguns municípios são provenientes da atividade minerária. É uma grande fonte de arrecadação para o uso em favor da população.
Conclui-se, assim, que a dependência financeira da mineração pode trazer benefícios econômicos imediatos para uma cidade, mas também pode ter efeitos negativos a longo prazo. Para garantir a sustentabilidade econômica e ambiental, as cidades devem buscar diversificar sua economia e adotar políticas responsáveis para a indústria de mineração, a partir dos valores recebidos por essas empresas onde elas atuam.
Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio
Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes
Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.
Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.
Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.
Pirataria
Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.
Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.
Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19
Dados são do Boletim InfoGripe
O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).
A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.
Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.
No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.
A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.
No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.
Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde
Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão
O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.
Meta fiscal
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
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