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Lira promete votação de arcabouço fiscal na próxima semana

Para ele, declarações de Haddad estão sendo superadas

Eventuais problemas provocados por uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes da Câmara dos Deputados não impedirão a votação do novo arcabouço fiscal na próxima semana, disse nesta terça-feira (15) o presidente da Casa, Arthur Lira. Apesar de afirmar que as relações entre o governo e os deputados continuarão, o parlamentar classificou de “inapropriado” o comentário de Haddad.

“Nós ficamos surpresos. Como eu disse na minha nota, acho que foi inapropriado. Talvez um relaxamento excessivo do ministro numa entrevista. Não vejo clima para além do que foi criado”, disse Lira em entrevista coletiva no fim desta tarde. Mesmo assim, ele prometeu a votação do projeto na próxima terça-feira (22).

Em entrevista ao podcast do jornalista Reinaldo Azevedo, gravada na sexta-feira (11) e que foi ao ar nesta segunda (14), Haddad disse que a Câmara “está com um poder muito grande” e que a Casa não poderia usá-lo para “humilhar” o Senado e o Poder Executivo. No fim da tarde, Haddad se corrigiu e esclareceu que se referiu à mudança do presidencialismo de coalizão nos últimos anos e que não pretendia criticar Lira.

Após a declaração de Haddad, uma reunião entre Lira, Haddad, técnicos da equipe econômica e líderes partidários, que estava prevista para a segunda-feira, para discutir a votação do arcabouço fiscal, foi cancelada. Nesta terça, o relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), anunciou a remarcação do encontro para a próxima segunda-feira (21). “Não houve clima para a reunião [na segunda-feira]”, disse Lira. “Alguns líderes não queriam que a reunião acontecesse ontem”, declarou.

Lira disse que o projeto do arcabouço sofreu “modificações sérias” no Senado, mas prometeu prosseguir com a votação na próxima semana e negou que haja atraso nas discussões. “Estão cobrando da Câmara uma coisa que está no prazo dela. Teve um atropelo ontem, mas vai ser corrigido na semana que vem”, disse Lira.

Apesar dos contratempos após a declaração de Haddad, o presidente da Câmara disse que o diálogo com o governo continuará. “Não existe um canal de comunicação interrompido. Não temos interesse nenhum em promover acirramento de ânimos, mas o posicionamento foi necessário”, reiterou o presidente da Câmara.

Reforma ministerial

Mais uma vez, Lira negou que a votação do arcabouço esteja atrelada a uma reforma ministerial e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem seu tempo para mudar os ministérios.

“Não tem nenhuma perspectiva de conversa com Lula para isso. Nós estamos falando sempre por telefone, para a insatisfação de muita gente, inclusive de algumas pessoas que gostam de vazar notícias falsas”, afirmou. “O presidente Lula tem que tratar com os líderes e presidentes de partidos no tempo dele. Não há nenhuma pressão com relação a isso.”

Responsabilidade

O presidente da Câmara afirmou que a Casa continuará a ser responsável. Segundo ele, a data da votação do novo arcabouço fiscal deverá ficar para a próxima terça-feira, assim que houver acordo sobre a modificação do período de cálculo da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir as metas fiscais.

“Discutimos isso hoje muito tranquilamente no Colégio de Líderes e ficou marcada uma reunião com o relator, técnicos da Fazenda, técnicos da Câmara, da CMO [Comissão Mista de Orçamento] e líderes partidários para que se discuta a única matéria polemica ainda, que é a questão da modificação do prazo do cálculo do IPCA. Isso sendo acordado, terça-feira a matéria vai para o Plenário. Não há nenhum tipo de inconstância no tratamento da Câmara com as matérias que são essenciais”, reafirmou Lira.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC

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Mundo

Chef brasileiro é escolhido 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo

Título foi anunciado hoje durante encontro do G20 Turismo

O chef brasileiro Saulo Jennings é o 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo no mundo. O anúncio foi feito hoje (20) pelo secretário-geral do organismo internacional Zurab Pololikashvili durante encontro do G20 Turismo, em Belém, no Pará.

A ONU Turismo inaugurou escritório regional no Rio de Janeiro em dezembro de 2023 para impulsionar o setor em todo o continente americano.

O chef de cozinha é um dos principais expoentes da culinária amazônica. Nascido em Santarém, ele representará o Brasil como referência de valorização da comida inspirada na cultura alimentar da região do Tapajós.

Saulo Jennings destacou que o título é resultado não apenas do trabalho dele, mas também do esforço coletivo de sua comunidade. “Esse prêmio é um reconhecimento de um trabalho de longo prazo, não só meu, mas de todos que cuidam da nossa comida e da produção dos nossos peixes, sempre respeitando a floresta. Também é uma vitória para a comida regional, que antes era vista como simples, mas agora mostra que pode ocupar um espaço de destaque na alta gastronomia”, ressaltou ao ser agraciado com o título.

Ele lembra que a gastronomia movimenta não só o turismo, mas diversos elos produtivos da economia, beneficiando cerca de 300 famílias. “São desde os pescadores até os cozinheiros que preparam os pratos, ciclo que gera emprego e renda para população local. E é assim que conseguimos promover desenvolvimento sustentável nessa importante região do país”, explicou.

Dados do Ministério do Turismo apontam que mais de 95% dos visitantes internacionais avaliam positivamente a culinária local, reforçando o papel da gastronomia como um dos principais atrativos turísticos e contribuindo para o fortalecimento da economia e do turismo nacional.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou o título que dará visibilidade internacional à gastronomia brasileira e, principalmente, da Região Norte. “O chef Saulo está revolucionando a Amazônia e, agora, vai levar toda essa potencialidade gastronômica para o mundo. Nossa culinária é riquíssima e com alto poder de atrair turistas”, enfatizou o ministro.

O chef Saulo participou do painel “Cozinha Global e Turismo Gastronômico” nesta sexta-feira (20) durante o G20 Turismo. Moderado pela jornalista Daniela Filomeno, o encontro fomentou discussões relevantes sobre o impacto desse segmento no cenário mundial.

Edição: Érica Santana

Fonte: EBC

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Polícia Federal prende 31 candidatos em 10 estados

Agentes cumpriram mandados de prisão em aberto

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Deputado Glauber Braga é detido durante desocupação da Uerj

Policiais usaram bombas de efeito moral e alunos revidaram com pedras

Após 56 dias de ocupação, os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram retirados do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. Eles descumpriram o prazo dado pela Justiça para que saíssem do edifício e, com autorização judicial, a Polícia Militar entrou no local para retirá-los.

Houve confronto, policiais usaram bombas de efeito moral, estudantes revidaram com pedras. Estudantes chegaram a ser detidos. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi detido,ao defender os estudantes.

Em nota, a reitoria da Uerj confirmou que, na tarde desta sexta-feira (20), foi concluída a desocupação do Pavilhão João Lyra Filho e assinada a reintegração de posse dos espaços da Uerj. Segundo a reitoria, a maior parte dos grupos da ocupação “evadiu-se antes que os agentes pudessem identificá-los. Outros, no entanto, foram detidos e levados para registro de ocorrência, visto que se encontravam em descumprimento de decisão judicial”.

A reitoria diz ainda que “lamenta profundamente que, apesar de todos os esforços de negociação – oito reuniões com entidades representativas dos estudantes e audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça – a situação tenha chegado a esse ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”.

Pelas redes sociais, os estudantes manifestaram indignação com a atitude da reitoria. “É absurdo, é autoritário, e só se viu ação assim durante a ditadura militar”, dizem em publicação e complementam em outra: “a reitoria da Uerj deu ordens para o choque retirar estudantes pobres de dentro da universidade”.

Em nota, o PSOL se manifestou sobre a prisão de Braga. “A prisão do deputado federal do PSOL Glauber Braga se deu de modo arbitrário e ilegal, quando nosso parlamentar tentava negociar uma solução pacífica para a reintegração de posse do Pavilhão João Lyra Filho”.

O partido informou ter acionado o departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o estado do Rio de Janeiro.

Na ação, um policial se feriu enquanto manuseava os próprios equipamentos e acabou sendo levado para o hospital.

Reivindicações

Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.

As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.

A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj, e que todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.

Regras de transição

Ao longo da ocupação, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj não recuou no ato, mas estabeleceu uma transição até que as novas regras passem a vigorar.

Entre as medidas de transição estão o pagamento de R$ 500 aos estudantes que deixam de se enquadrar nas regras da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, o pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo e valem até dezembro.

Sem negociação, o caso acabou judicializado. No último dia 17, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. A juíza determinou a desocupação da universidade, mas garantiu aos estudantes o direito à reivindicação. “Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da reitoria”, diz a decisão.

A juíza também agendou para o dia 2 de outubro uma nova audiência especial, com o objetivo de buscar um acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC

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