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Leilão de concessão de rodovias do Paraná reduz tarifas em até 38,18%

A empresa vencedora do certame será responsável pela operação, conservação, ampliação e manutenção do trecho por 30 anos e terá que investir 8 R$ bilhões, durante a concessão

Com o leilão do Lote 1 de rodovias do Paraná, as tarifas nas praças de pedágio devem ficar até 38,18% mais baratas, em comparação às tarifas referentes para carros de passeio dos antigos contratos, conforme divulgou o governo do estado. O grupo Pátria (Infraestrutura Brasil Holding XXI SA), que venceu o certame na última sexta-feira (25), será responsável por administrar 473 km. O consórcio apresentou o valor de desconto de tarifa de 18,25% à tarifa-base por quilômetro rodado de contrato, que será de R$ 0,08725 por quilômetro.

Após o fim do contrato com as antigas concessionárias, em agosto de 2021, as estradas ficaram sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo o advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, foi um período complicado para a população.

“Quando você tem primeiro a experiência de não ter concessão, aí você passa pela experiência de ter a concessão e verifica que a conservação, o reparo quando é necessário por algum advento como enchentes, inundações, a segurança, a prestação de serviço de remoção, então sem dúvida nenhuma que a população acolhe muito bem”, explica.

Concessão por 30 anos e R$ 8 bi de investimentos

Por 30 anos, a empresa vencedora do certame será responsável pela operação, conservação, ampliação e manutenção do Lote 1 do Paraná. Essa concessão abrangerá Curitiba e cidades em sua área metropolitana, como Araucária, Campo Largo, Imbituva, Irati, Lapa e Prudentópolis, incluindo as BRs-277/373/376/476/PR e PRs-418/423/427.

O advogado e doutor em direito público pela UnB, Ricardo Barretto, está otimista com esse resultado. “Estão previstos cerca de R$ 8 bilhões de investimentos ao longo dos 30 anos da concessão. Aproximadamente metade desse valor será destinado à expansão e melhoria da capacidade das rodovias, o que inclui a duplicação de quase 350km de trechos rodoviários e a implantação de diversos serviços de apoio aos usuários”, informa.

O especialista reforça que o lote leiloado abrange rodovias que estavam havia quase dois anos sem uma empresa responsável pela operação e manutenção. “Em razão da ausência de adequada manutenção, os trechos estavam em situação crítica e apresentaram diversos episódios de interdição nos últimos meses.”

O projeto vai investir cerca de R$ 5,2 bilhões que serão direcionados para investimentos em serviços gerais e administrativos, como serviços médicos e mecânicos, áreas de descanso para caminhoneiros, sistemas de balanças e pesagem, entre outros. No total, estão previstos R$ 13,1 bilhões de investimentos gerais para o Lote 1.

Para Ricardo Barreto, a população e os diferentes setores econômicos serão os maiores beneficiados. “Eles deverão se beneficiar diretamente dos investimentos que serão realizados nessa nova concessão, com a melhoria da malha viária e a redução de custos de escoamento da produção industrial e agropecuária”, ressalta.

Confira os valores do pedágio

Os valores dos pedágios também serão menores do que os anteriores. Todas as praças terão descontos de mais de 21,74% nas tarifas. Em Imbituva, na BR-373, deve cair de R$ 13,40 para aproximadamente R$ 8,67, um desconto de 35,33%. Na praça da Lapa, na BR-476, o valor cobrado vai cair 35,29%, de R$ 15,30 para R$ 9,90. Na BR-277 em Irati, a redução vai ser de 34,11%, caindo de R$ 13,40 para R$ 8,83, e em São Luiz do Purunã a queda será de 21,74%, saindo de R$ 9,60 para cerca de R$ 7,51, segundo informações divulgadas pelo governo do estado do Paraná.

Após a homologação do certame, a assinatura do contrato com a entrega dos documentos necessários e o cumprimento de todas as normas do edital está prevista para dezembro. A previsão é de que a vencedora assuma as rodovias no começo de 2024, quando se começará a operação e prestação dos serviços. A abertura das praças de pedágio ocorrerá após uma revitalização da estrutura e vistoria da ANTT, com estimativa para o primeiro trimestre do ano.Rodovias sob concessãop no Brasil

O Brasil possui mais de 27 mil quilômetros de rodovias concedidas à iniciativa privada. O número corresponde a 12,9% da malha pavimentada brasileira. As informações são da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). Um estudo recente projetou que o país terá mais 30 mil km de novas rodovias concedidas apenas nos próximos cinco anos. Para o advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, a expectativa é que esse número continue aumentando.

“Sem dúvida nenhuma que a tendência é que realmente venham mais concessões para que a iniciativa privada consiga fazer esse tratamento das rodovias de manutenção, de conservação e de expansão de muitos trechos com duplicações, sinalização”, avalia.

O advogado Marcelo Araújo ainda destaca vantagens para os consumidores: “Na relação de consumo, você passa a ter uma relação direta — não com o poder público, mas sim, com o particular. Então, quem eventualmente enfrentar algum problema com relação à não-prestação do serviço, de forma contente, ele não precisa necessariamente entrar contra o poder público”.

Pesquisa aprova as concessões

Uma pesquisa técnica sobre rodovias divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) coloca as rodovias concedidas entre as mais bem avaliadas do Brasil. Conforme os dados, 22 das 25 melhores rodovias do país estão sob concessão. Foram mais de 15 bilhões de reais em investimentos só em 2022. O relatório da CNT ainda mostra que 84% dos trechos das rodovias federais concedidas são consideradas ótimas ou boas, enquanto 73% das rodovias federais públicas são péssimas, ruins ou regulares.

Fonte: Brasil61

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Chef brasileiro é escolhido 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo

Título foi anunciado hoje durante encontro do G20 Turismo

O chef brasileiro Saulo Jennings é o 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo no mundo. O anúncio foi feito hoje (20) pelo secretário-geral do organismo internacional Zurab Pololikashvili durante encontro do G20 Turismo, em Belém, no Pará.

A ONU Turismo inaugurou escritório regional no Rio de Janeiro em dezembro de 2023 para impulsionar o setor em todo o continente americano.

O chef de cozinha é um dos principais expoentes da culinária amazônica. Nascido em Santarém, ele representará o Brasil como referência de valorização da comida inspirada na cultura alimentar da região do Tapajós.

Saulo Jennings destacou que o título é resultado não apenas do trabalho dele, mas também do esforço coletivo de sua comunidade. “Esse prêmio é um reconhecimento de um trabalho de longo prazo, não só meu, mas de todos que cuidam da nossa comida e da produção dos nossos peixes, sempre respeitando a floresta. Também é uma vitória para a comida regional, que antes era vista como simples, mas agora mostra que pode ocupar um espaço de destaque na alta gastronomia”, ressaltou ao ser agraciado com o título.

Ele lembra que a gastronomia movimenta não só o turismo, mas diversos elos produtivos da economia, beneficiando cerca de 300 famílias. “São desde os pescadores até os cozinheiros que preparam os pratos, ciclo que gera emprego e renda para população local. E é assim que conseguimos promover desenvolvimento sustentável nessa importante região do país”, explicou.

Dados do Ministério do Turismo apontam que mais de 95% dos visitantes internacionais avaliam positivamente a culinária local, reforçando o papel da gastronomia como um dos principais atrativos turísticos e contribuindo para o fortalecimento da economia e do turismo nacional.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou o título que dará visibilidade internacional à gastronomia brasileira e, principalmente, da Região Norte. “O chef Saulo está revolucionando a Amazônia e, agora, vai levar toda essa potencialidade gastronômica para o mundo. Nossa culinária é riquíssima e com alto poder de atrair turistas”, enfatizou o ministro.

O chef Saulo participou do painel “Cozinha Global e Turismo Gastronômico” nesta sexta-feira (20) durante o G20 Turismo. Moderado pela jornalista Daniela Filomeno, o encontro fomentou discussões relevantes sobre o impacto desse segmento no cenário mundial.

Edição: Érica Santana

Fonte: EBC

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Polícia Federal prende 31 candidatos em 10 estados

Agentes cumpriram mandados de prisão em aberto

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Mundo

Deputado Glauber Braga é detido durante desocupação da Uerj

Policiais usaram bombas de efeito moral e alunos revidaram com pedras

Após 56 dias de ocupação, os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram retirados do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. Eles descumpriram o prazo dado pela Justiça para que saíssem do edifício e, com autorização judicial, a Polícia Militar entrou no local para retirá-los.

Houve confronto, policiais usaram bombas de efeito moral, estudantes revidaram com pedras. Estudantes chegaram a ser detidos. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi detido,ao defender os estudantes.

Em nota, a reitoria da Uerj confirmou que, na tarde desta sexta-feira (20), foi concluída a desocupação do Pavilhão João Lyra Filho e assinada a reintegração de posse dos espaços da Uerj. Segundo a reitoria, a maior parte dos grupos da ocupação “evadiu-se antes que os agentes pudessem identificá-los. Outros, no entanto, foram detidos e levados para registro de ocorrência, visto que se encontravam em descumprimento de decisão judicial”.

A reitoria diz ainda que “lamenta profundamente que, apesar de todos os esforços de negociação – oito reuniões com entidades representativas dos estudantes e audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça – a situação tenha chegado a esse ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”.

Pelas redes sociais, os estudantes manifestaram indignação com a atitude da reitoria. “É absurdo, é autoritário, e só se viu ação assim durante a ditadura militar”, dizem em publicação e complementam em outra: “a reitoria da Uerj deu ordens para o choque retirar estudantes pobres de dentro da universidade”.

Em nota, o PSOL se manifestou sobre a prisão de Braga. “A prisão do deputado federal do PSOL Glauber Braga se deu de modo arbitrário e ilegal, quando nosso parlamentar tentava negociar uma solução pacífica para a reintegração de posse do Pavilhão João Lyra Filho”.

O partido informou ter acionado o departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o estado do Rio de Janeiro.

Na ação, um policial se feriu enquanto manuseava os próprios equipamentos e acabou sendo levado para o hospital.

Reivindicações

Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.

As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.

A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj, e que todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.

Regras de transição

Ao longo da ocupação, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj não recuou no ato, mas estabeleceu uma transição até que as novas regras passem a vigorar.

Entre as medidas de transição estão o pagamento de R$ 500 aos estudantes que deixam de se enquadrar nas regras da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, o pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo e valem até dezembro.

Sem negociação, o caso acabou judicializado. No último dia 17, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. A juíza determinou a desocupação da universidade, mas garantiu aos estudantes o direito à reivindicação. “Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da reitoria”, diz a decisão.

A juíza também agendou para o dia 2 de outubro uma nova audiência especial, com o objetivo de buscar um acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC

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