A inclusão das pessoas com deficiência no acesso a políticas públicas é tema da Campanha Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2023, lançada nesta sexta-feira (25) pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), na Sala Cecília Meireles-Espaço Guiomar Novaes, no centro do Rio.
Nos atendimentos jurídicos, os defensores públicos atuam para garantir a esta parcela da população “uma vida independente e autônoma, com respeito à capacidade jurídica e efetivação do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer sem barreiras”.
Ao lançar a campanha Defensoria Pública: em ação pela inclusão, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Juliana Mendes, destacou que as ações têm como objetivo dar visibilidade a temas de relevância na sociedade, provocando reflexões e ações efetivas.
“Neste ano trabalhamos intensamente a temática na defesa do direito das pessoas com qualquer tipo de deficiência. Segundo o IBGE [Instituto Brasileiro e Estatística e Geografia], temos no Brasil, mais de 17 milhões de pessoas com deficiência”, disse.
Segundo Juliana, além de políticas públicas que acabem com a invisibilidade desta população, é preciso investir também no mercado de trabalho, porque não basta exigir cotas nas empresas. “É preciso garantir que o espaço destinado aos trabalhadores com deficiência seja de acordo com suas qualificações e potenciais. Ela falou ainda sobre a necessidade de assegurar saúde, com disponibilidade de tratamentos e medicamentos e o direito ao lazer.
A defensora ressaltou a necessidade de se investir em políticas institucionais que permitam aos profissionais ligados às Defensorias Públicas, incluindo a equipe de trabalho em deficiência, exercerem suas atividades plenamente, assim como propiciar uma rede de apoio a pais e mães atípicas.
“É fato que a luta pela inclusão começa quando você entende que o capacitismo é um problema e não a deficiência”, pontuou.
Para a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Ivana Ricarte, é preciso construir mais espaços democráticos na sociedade, dentro das instituições e nos espaços públicos. “Precisamos trabalhar para isso. Se a gente quer uma sociedade mais forte, precisamos que todas as pessoas possam fazer parte desses espaços”, destacou.
Para o deputado federal Reimont (PT – RJ), o auxílio de defensores na construção de legislações ajuda a reduzir a incidência de erros por parlamentares por falta de conhecimento. “Nós vemos como é importante vocês, que estão na ponta, que discutem os temas que nós aprovamos e às vezes retrocedemos, como é importante a vigilância de vocês para nós. Como é importante a sinalização de vocês”, afirmou.
Crítica
A vereadora do Rio de Janeiro Luciana Novaes (PT), que é tetraplégica e estava em cadeira de rodas com apoio de cabeça, em uma área junto à parte de baixo do palco, criticou a falta de acessibilidade da sala, o que impediu que ela ficasse no palco com outros participantes da cerimônia. “Eu gostaria de deixar aqui registrado a minha indignação, porque nós ainda temos muito que lutar por uma acessibilidade plena. Infelizmente, eu não tenho uma representatividade em cima do palco, porque a nossa cultura está longe de ser acessível.”.
Luciana Novaes lembrou que é uma mulher deficiente, vítima de uma violência urbana. Quando tinha 19 anos, ela foi atingida por uma bala, segundo testemunhas, disparada do Morro do Turano, dentro do campus Rio Comprido da Universidade Estácio de Sá, onde era bolsista no curso de enfermagem.
“Eu encaro a minha vida pública com a missão de conscientizar nossa sociedade sobre a necessidade da luta pela inclusão e o respeito à diversidade. Uma sociedade inclusiva é aquela que elimina as barreiras, sejam elas arquitetônicas, comunicacionais ou atitudinais. Além disso, luto pela implementação de politicas públicas para garantir uma sociedade anticapacitista, sem preconceitos e discriminação e que rotula as pessoas com deficiência como incapazes e inferiores ”, afirmou.
Conforme o deputado estadual, Fred Pacheco (PMN), presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Brasil tem uma legislação ampla em relação aos direitos dessa parcela da população, mas a sociedade tem que fazer com que as leis sejam cumpridas. “Hoje nós vivemos em um mundo que não é capaz de acolher as pessoas com deficiência”, comentou.
A Defensora Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso, que é a primeira mulher a ocupar o cargo em quase 70 anos de história da instituição, lembrou que a pauta PCD (pessoa com deficiência) está em consonância com o feminismo, porque as mulheres com deficiência são mais vulnerabilizadas ainda e as mães de pessoas com deficiência exercem uma maternidade muito especial.
“É uma pauta feminista, no fundo, e essas mães muitas vezes cuidam desses filhos com deficiência sozinhas, muitas vezes são abandonadas. Nós, defensores, que atendemos as pessoas todos os dias, verificamos que as famílias são monoparentais femininas e verificamos isso muito quando as mães têm filhos com deficiência.”
Chef brasileiro é escolhido 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo
Título foi anunciado hoje durante encontro do G20 Turismo
O chef brasileiro Saulo Jennings é o 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo no mundo. O anúncio foi feito hoje (20) pelo secretário-geral do organismo internacional Zurab Pololikashvili durante encontro do G20 Turismo, em Belém, no Pará.
A ONU Turismo inaugurou escritório regional no Rio de Janeiro em dezembro de 2023 para impulsionar o setor em todo o continente americano.
O chef de cozinha é um dos principais expoentes da culinária amazônica. Nascido em Santarém, ele representará o Brasil como referência de valorização da comida inspirada na cultura alimentar da região do Tapajós.
Saulo Jennings destacou que o título é resultado não apenas do trabalho dele, mas também do esforço coletivo de sua comunidade. “Esse prêmio é um reconhecimento de um trabalho de longo prazo, não só meu, mas de todos que cuidam da nossa comida e da produção dos nossos peixes, sempre respeitando a floresta. Também é uma vitória para a comida regional, que antes era vista como simples, mas agora mostra que pode ocupar um espaço de destaque na alta gastronomia”, ressaltou ao ser agraciado com o título.
Ele lembra que a gastronomia movimenta não só o turismo, mas diversos elos produtivos da economia, beneficiando cerca de 300 famílias. “São desde os pescadores até os cozinheiros que preparam os pratos, ciclo que gera emprego e renda para população local. E é assim que conseguimos promover desenvolvimento sustentável nessa importante região do país”, explicou.
Dados do Ministério do Turismo apontam que mais de 95% dos visitantes internacionais avaliam positivamente a culinária local, reforçando o papel da gastronomia como um dos principais atrativos turísticos e contribuindo para o fortalecimento da economia e do turismo nacional.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou o título que dará visibilidade internacional à gastronomia brasileira e, principalmente, da Região Norte. “O chef Saulo está revolucionando a Amazônia e, agora, vai levar toda essa potencialidade gastronômica para o mundo. Nossa culinária é riquíssima e com alto poder de atrair turistas”, enfatizou o ministro.
O chef Saulo participou do painel “Cozinha Global e Turismo Gastronômico” nesta sexta-feira (20) durante o G20 Turismo. Moderado pela jornalista Daniela Filomeno, o encontro fomentou discussões relevantes sobre o impacto desse segmento no cenário mundial.
Deputado Glauber Braga é detido durante desocupação da Uerj
Policiais usaram bombas de efeito moral e alunos revidaram com pedras
Índice
Após 56 dias de ocupação, os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram retirados do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. Eles descumpriram o prazo dado pela Justiça para que saíssem do edifício e, com autorização judicial, a Polícia Militar entrou no local para retirá-los.
Houve confronto, policiais usaram bombas de efeito moral, estudantes revidaram com pedras. Estudantes chegaram a ser detidos. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi detido,ao defender os estudantes.
Em nota, a reitoria da Uerj confirmou que, na tarde desta sexta-feira (20), foi concluída a desocupação do Pavilhão João Lyra Filho e assinada a reintegração de posse dos espaços da Uerj. Segundo a reitoria, a maior parte dos grupos da ocupação “evadiu-se antes que os agentes pudessem identificá-los. Outros, no entanto, foram detidos e levados para registro de ocorrência, visto que se encontravam em descumprimento de decisão judicial”.
A reitoria diz ainda que “lamenta profundamente que, apesar de todos os esforços de negociação – oito reuniões com entidades representativas dos estudantes e audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça – a situação tenha chegado a esse ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”.
Pelas redes sociais, os estudantes manifestaram indignação com a atitude da reitoria. “É absurdo, é autoritário, e só se viu ação assim durante a ditadura militar”, dizem em publicação e complementam em outra: “a reitoria da Uerj deu ordens para o choque retirar estudantes pobres de dentro da universidade”.
Em nota, o PSOL se manifestou sobre a prisão de Braga. “A prisão do deputado federal do PSOL Glauber Braga se deu de modo arbitrário e ilegal, quando nosso parlamentar tentava negociar uma solução pacífica para a reintegração de posse do Pavilhão João Lyra Filho”.
O partido informou ter acionado o departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o estado do Rio de Janeiro.
Na ação, um policial se feriu enquanto manuseava os próprios equipamentos e acabou sendo levado para o hospital.
Reivindicações
Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.
As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.
A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj, e que todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.
Regras de transição
Ao longo da ocupação, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj não recuou no ato, mas estabeleceu uma transição até que as novas regras passem a vigorar.
Entre as medidas de transição estão o pagamento de R$ 500 aos estudantes que deixam de se enquadrar nas regras da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, o pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo e valem até dezembro.
Sem negociação, o caso acabou judicializado. No último dia 17, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. A juíza determinou a desocupação da universidade, mas garantiu aos estudantes o direito à reivindicação. “Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da reitoria”, diz a decisão.
A juíza também agendou para o dia 2 de outubro uma nova audiência especial, com o objetivo de buscar um acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios.
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