Hidrogênio Verde: especialistas defendem criação de marco legal para o setor
A Comissão Especial para Estudo, Iniciativas para Transição Energética da Câmara dos Deputados promoveu debate nessa terça-feira (29) com especialistas, que apontaram o hidrogênio verde como veículo para a neutralidade de emissões
Especialistas defenderam a criação de um marco regulatório que favoreça a produção de hidrogênio verde, a fim de aumentar a competitividade do Brasil e contribuir com mais segurança jurídica para os agentes do setor. O debate foi promovido nessa terça-feira (29) pela comissão especial da Câmara dos Deputados que acompanha as iniciativas adotadas para a transição energética, as fontes renováveis e a produção de hidrogênio verde no Brasil.
A diretora do Departamento de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), Mariana Espécie, explicou que o hidrogênio verde é uma das soluções tecnológicas consideradas na trajetória de neutralidade de carbono até 2050. No entanto, ainda é necessário investir em inovação e tecnologia.
“Quando a gente tenta enxergar como vamos utilizar o hidrogênio para fazer essa substituição energética, as possibilidades que se colocam hoje ainda são objeto de muita discussão. A gente ainda tem muito espaço para desenvolvimento tecnológico, de inovação, de pesquisa mesmo sendo feita em campo e in loco, principalmente porque a gente precisa ter a redução de custos dessas tecnologias para que elas se mostrem viáveis economicamente nesse contexto”, afirma.
A diretora ainda destacou que o Brasil pode ser protagonista na produção de insumos a partir do hidrogênio verde.
“Em alguns cenários que foram projetados para o nosso país, a gente tem a maior parte da produção embutida nos combustíveis sintéticos, que estão hoje como uma das grandes ambições globais do setor de transporte para a descarbonização desses segmentos. Hoje o Brasil já conta com US$ 30 bilhões de projetos de hidrogênio anunciados em todo o país, principalmente na região Nordeste, mas tem vários espalhados ao longo do nosso território. E a gente tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio”, diz.
Dentre os pontos importantes para a agenda avançar no país até 2025, o marco regulatório foi apontado como um dos principais por Mariana Espécie.
“O primeiro deles, é de suma importância a gente definir um marco legal regulatório em nível nacional para o hidrogênio. O Ministério de Minas Energia, na governança instituída para o PNH2, está trabalhando uma minuta para ser discutida com as casas legislativas, considerando vários aspectos que são caros e importantes para essa regulação acontecer, como intensificar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação para reduzir custos e ampliar acesso a financiamento de baixo custo”, afirma.
Para a gerente de Clima e Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Juliana Falcão, a economia do hidrogênio precisa ser uma política de Estado para as diversas rotas e possibilidades de aplicação do hidrogênio verde no Brasil.
“O marco regulatório é fundamental para que a gente dê o passo inicial nesse processo. Várias iniciativas estaduais precisam desse apoio, precisam desse marco regulatório, isso traz previsibilidade, traz segurança jurídica. Cada ministério vai olhar para o hidrogênio de uma forma. Precisamos de política industrial, precisamos desse olhar para o combustível, precisamos de transporte, então a gente precisa de uma governança bastante robusta e, ao mesmo tempo, definindo prioridades que a gente sabe que o recurso é escasso e a gente precisa definir para onde a gente vai encaminhar isso”, afirma.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos, também ressaltou que é fundamental avançar na discussão da regulação da cadeia de hidrogênio verde.
“É importantíssima discussão de avançar, estabelecer marcos regulatórios para hidrogênio, para abrir o metano, mas é importante enfrentar a questão de curto prazo, porque, se a gente não enfrentar a questão de curto prazo, nós não vamos ter base industrial para fazer a transição ecológica, especialmente base química”, diz.
Comissões especiais para transição energética
O presidente da Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reiterou que a comissão vem se reunindo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, para a definição de um marco.
O deputado ainda afirmou que pretende se reunir com o presidente da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde no Senado, o senador Cid Gomes (PDT-CE). ““Eu, o deputado Bacelar e o deputado Leone, vamos nos reunir com o Cid Gomes, que tem também a responsabilidade de coordenar a Comissão do Senado para afinar iniciativas.”
Chef brasileiro é escolhido 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo
Título foi anunciado hoje durante encontro do G20 Turismo
O chef brasileiro Saulo Jennings é o 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo no mundo. O anúncio foi feito hoje (20) pelo secretário-geral do organismo internacional Zurab Pololikashvili durante encontro do G20 Turismo, em Belém, no Pará.
A ONU Turismo inaugurou escritório regional no Rio de Janeiro em dezembro de 2023 para impulsionar o setor em todo o continente americano.
O chef de cozinha é um dos principais expoentes da culinária amazônica. Nascido em Santarém, ele representará o Brasil como referência de valorização da comida inspirada na cultura alimentar da região do Tapajós.
Saulo Jennings destacou que o título é resultado não apenas do trabalho dele, mas também do esforço coletivo de sua comunidade. “Esse prêmio é um reconhecimento de um trabalho de longo prazo, não só meu, mas de todos que cuidam da nossa comida e da produção dos nossos peixes, sempre respeitando a floresta. Também é uma vitória para a comida regional, que antes era vista como simples, mas agora mostra que pode ocupar um espaço de destaque na alta gastronomia”, ressaltou ao ser agraciado com o título.
Ele lembra que a gastronomia movimenta não só o turismo, mas diversos elos produtivos da economia, beneficiando cerca de 300 famílias. “São desde os pescadores até os cozinheiros que preparam os pratos, ciclo que gera emprego e renda para população local. E é assim que conseguimos promover desenvolvimento sustentável nessa importante região do país”, explicou.
Dados do Ministério do Turismo apontam que mais de 95% dos visitantes internacionais avaliam positivamente a culinária local, reforçando o papel da gastronomia como um dos principais atrativos turísticos e contribuindo para o fortalecimento da economia e do turismo nacional.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou o título que dará visibilidade internacional à gastronomia brasileira e, principalmente, da Região Norte. “O chef Saulo está revolucionando a Amazônia e, agora, vai levar toda essa potencialidade gastronômica para o mundo. Nossa culinária é riquíssima e com alto poder de atrair turistas”, enfatizou o ministro.
O chef Saulo participou do painel “Cozinha Global e Turismo Gastronômico” nesta sexta-feira (20) durante o G20 Turismo. Moderado pela jornalista Daniela Filomeno, o encontro fomentou discussões relevantes sobre o impacto desse segmento no cenário mundial.
Deputado Glauber Braga é detido durante desocupação da Uerj
Policiais usaram bombas de efeito moral e alunos revidaram com pedras
Índice
Após 56 dias de ocupação, os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram retirados do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. Eles descumpriram o prazo dado pela Justiça para que saíssem do edifício e, com autorização judicial, a Polícia Militar entrou no local para retirá-los.
Houve confronto, policiais usaram bombas de efeito moral, estudantes revidaram com pedras. Estudantes chegaram a ser detidos. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi detido,ao defender os estudantes.
Em nota, a reitoria da Uerj confirmou que, na tarde desta sexta-feira (20), foi concluída a desocupação do Pavilhão João Lyra Filho e assinada a reintegração de posse dos espaços da Uerj. Segundo a reitoria, a maior parte dos grupos da ocupação “evadiu-se antes que os agentes pudessem identificá-los. Outros, no entanto, foram detidos e levados para registro de ocorrência, visto que se encontravam em descumprimento de decisão judicial”.
A reitoria diz ainda que “lamenta profundamente que, apesar de todos os esforços de negociação – oito reuniões com entidades representativas dos estudantes e audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça – a situação tenha chegado a esse ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”.
Pelas redes sociais, os estudantes manifestaram indignação com a atitude da reitoria. “É absurdo, é autoritário, e só se viu ação assim durante a ditadura militar”, dizem em publicação e complementam em outra: “a reitoria da Uerj deu ordens para o choque retirar estudantes pobres de dentro da universidade”.
Em nota, o PSOL se manifestou sobre a prisão de Braga. “A prisão do deputado federal do PSOL Glauber Braga se deu de modo arbitrário e ilegal, quando nosso parlamentar tentava negociar uma solução pacífica para a reintegração de posse do Pavilhão João Lyra Filho”.
O partido informou ter acionado o departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o estado do Rio de Janeiro.
Na ação, um policial se feriu enquanto manuseava os próprios equipamentos e acabou sendo levado para o hospital.
Reivindicações
Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.
As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.
A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj, e que todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.
Regras de transição
Ao longo da ocupação, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj não recuou no ato, mas estabeleceu uma transição até que as novas regras passem a vigorar.
Entre as medidas de transição estão o pagamento de R$ 500 aos estudantes que deixam de se enquadrar nas regras da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, o pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo e valem até dezembro.
Sem negociação, o caso acabou judicializado. No último dia 17, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. A juíza determinou a desocupação da universidade, mas garantiu aos estudantes o direito à reivindicação. “Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da reitoria”, diz a decisão.
A juíza também agendou para o dia 2 de outubro uma nova audiência especial, com o objetivo de buscar um acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios.
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