A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou as medidas anunciadas pelo governo federal para conter a alta no preço dos alimentos. Por meio de nota, o colegiado considerou as ações ineficazes e afirmou que a redução mais eficiente para combater a inflação desse tipo de produto “é a colheita da safra brasileira que ocorre nos próximos meses e a correção de ações que impactam diretamente o custo de produção no Brasil.

Em um dos pontos, a Frente destacou que o governo tenta criar uma narrativa no sentido de que busca soluções, quando, na verdade, “o problema está concentrado no seu próprio desequilíbrio fiscal.”

Além disso, a FPA ressaltou a necessidade de tratativas do novo Plano Safra 25/26, com garantia de implementação total de recursos, com juros adequados aos produtores rurais do país, além de acesso amplo. Segundo o colegiado, a ideia de transferir o ônus de bancar o desequilíbrio do gasto público para os produtores não vai garantir alimentos mais baratos. 

Confira a íntegra da nota

• O problema da inflação não é a oferta de alimentos. O governo federal tenta criar a narrativa de buscar soluções, quando o problema está concentrado no seu próprio desequilíbrio fiscal, responsável por onerar os custos e por alavancar a inflação;
• Não é transferindo o ônus de bancar o desequilíbrio do gasto público do governo para os produtores rurais que teremos uma comida mais barata e uma produção economicamente viável;
• As medidas apresentadas pelo governo federal, nesta quinta-feira (6), são pontuais e ineficazes para efeito imediato, especialmente quando se gasta recurso interno ao zerar impostos para produtos importados, sem garantir o reforço ao apoio da produção brasileira;
• A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressalta a necessidade de iniciar as tratativas do novo Plano Safra 25/26, com a garantia de implementação total de recursos, do acesso pleno e com juros adequados aos produtores rurais brasileiros; e
• Aguardamos ainda um retorno do governo federal sobre as medidas estruturantes de curto e médio prazo apresentadas pela FPA, em conjunto com o setor produtivo nacional, na última sexta-feira (28), ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil.

Medidas anunciadas pelo governo

No último dia 6 de março, o governo anunciou uma série de medidas com o intuito de baratear os preços dos alimentos. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), as ações zeram impostos de importação de alguns produtos, entre eles café, azeite, açúcar, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, macarrão e carnes.

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Uma das iniciativas envolve a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O governo informou que, nesse caso, o objetivo é possibilitar, pelo período de um ano, a comercialização em todo o território nacional dos produtos que já foram devidamente certificados no âmbito municipal.

Outra ideia é que, no Plano Safra, haja estímulo à produção de itens da cesta básica. Para isso, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve investir na formação de estoques reguladores. 

Confira as medidas

Medidas regulatórias

• Expansão do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) dos atuais 1.500 municípios para 3.000, abrangendo a certificação de leite fluido, mel, ovos e outros produtos.
• Previsão, no Plano Safra, de medidas de estímulo para produtos da cesta básica, bem como os óleos de canola e de girassol, que são culturas de inverno.
• Formação de estoques reguladores pela Conab, após a queda dos preços.
• Sensibilização dos governos estaduais para que, os que ainda não o fizeram, zerem o ICMS cobrado sobre os produtos da cesta básica.
• Medidas de política comercial

1. Tarifas de importação zerada

1. Azeite: (hoje, 9%)
2. Milho: (hoje, 7,2%)
3. Óleo de girassol: (hoje, até 9%)
4. Sardinha: (hoje, 32%)
5. Biscoitos: (hoje, 16,2%)
6. Massas alimentícias (macarrão): (hoje, 14,4%)
7. Café: (hoje, 9%)
8. Carnes: (hoje, até 10,8%)
9. Açúcar: (hoje, até 14%)

2. Elevação da cota de importação do óleo de palma (de 60 para 150 mil toneladas).