A descarbonização tem sido uma das prioridades para o governo, o Congresso Nacional, a indústria e outros setores da economia. O tema faz parte da agenda ambiental e reforça o compromisso do país em reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Neste cenário, o hidrogênio verde surge como alternativa sustentável que pode ser utilizado para fins comerciais, industriais ou de mobilidade, além de diminuir os impactos climáticos.
Em entrevista ao portal Brasil61.com, o professor de química do Centro Universitário Facens João Guilherme Vicente fala sobre os desafios para implementação do hidrogênio verde no país e avalia a importância do Marco Legal do Hidrogênio Verde (PL 2308/2023), aprovado na Câmara e em análise no Senado.
Brasil 61:Professor, o que é hidrogênio verde e como ele é produzido?
João Guilherme Vicente: O hidrogênio verde é uma forma de hidrogênio produzida de maneira ecologicamente correta, através de processos que não emitem dióxido de carbono ou outros gases de efeito estufa. Normalmente, a forma mais usual para a produção do hidrogênio verde é através da eletrólise da água. Nesse processo, a água é dividida em oxigênio e hidrogênio usando a eletricidade. Quando a eletricidade é usada por fontes renováveis, como solar ou eólica, o processo é totalmente livre de emissões dos gases de efeito estufa. Para que ele seja considerado hidrogênio verde, todas as formas da linha de produção têm que ser vindas de energias renováveis, como eólica e solar.
BR 61: Quais as vantagens da utilização do hidrogênio verde e como pode ser utilizado?
JGV: Esse hidrogênio pode ser utilizado de diversas formas e em diversos processos. O hidrogênio cada vez mais está sendo visto como um vetor de energia limpa, especialmente para alimentar as células de combustíveis. Fora essa aplicação, o hidrogênio pode ser utilizado em indústrias químicas, como na produção de amônia, que é utilizada para produção de fertilizantes. Ele também pode ter uma grande aplicação para combustíveis de transporte e uma das grandes vantagens é que os veículos emitem somente vapor de água e não emitem gases de efeito estufa. Além disso, ele pode ser utilizado também nas indústrias de alimentos. Por exemplo, a gente utiliza muito o hidrogênio em processos de hidrogenação de gorduras.
BR 61:Na avaliação do senhor, qual o potencial do Brasil para produção desse hidrogênio?
JGV: O Brasil é muito rico em recursos naturais, incluindo energia elétrica, solar e eólica, que são as bases dos processos de produção do hidrogênio verde, através da eletrólise de água. Além disso, o Brasil já é um líder global em bioenergia e hidroeletricidade. O Brasil tem infraestrutura e vasta experiência que pode facilitar a integração do hidrogênio verde dentro da nossa matriz energética. Então, quando a gente analisa esse contexto, o Brasil tem grande potencial para a produção de hidrogênio verde.
BR 61: Quais os principais desafios para a produção do hidrogênio verde no país?
JGV: O primeiro deles é o alto custo de produção. Um outro ponto importante é a infraestrutura de distribuição e armazenamento. A gente precisa desenvolver uma estrutura eficiente para o transporte e armazenamento do hidrogênio verde. Outro ponto que a gente tem são barreiras tecnológicas. A gente precisa melhorar a eficiência da eletrólise e integrar fontes renováveis. E também quando a gente pensa em competição global, o Brasil precisa se posicionar competitivamente no mercado global de hidrogênio. A gente vai ter que enfrentar grande concorrência com países principalmente da Europa, que já vêm investindo fortemente nesse setor de hidrogênio. É importante que a gente garanta que a produção do hidrogênio verde no Brasil seja feita de forma sustentável, não somente em termos ambientais, mas também sociais e econômicos.
BR 61: Recentemente, a Câmara aprovou o Marco Legal do Hidrogênio Verde, que agora tramita no Senado. Qual a avaliação do senhor sobre esse projeto?
JGV: Eu vejo que o marco legal pode promover parcerias entre universidades, centros de pesquisa e a própria indústria para favorecer a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Além disso, vejo que, através do marco legal, a gente pode oferecer incentivos fiscais e facilidades para financiamento de projetos de hidrogênio verde, tornando-o mais acessível e viável.
Minas Gerais recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
O estado de Minas Gerais recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.697.437,73. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Índice
O estado de Minas Gerais recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.697.437,73. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Redução de crimes violentos em Minas Gerais
De acordo com o governo de Minas Gerais, o estado registrou uma queda de 12,7% nos crimes violentos em 2023, na comparação com 2022. No caso, o número de ocorrências passou de 36.527 para 31.904.
Belo Horizonte, por exemplo, apresentou redução de 6,9%. Das 19 regiões do estado, apenas duas tiveram aumento: Governador Valadares: com salto de 0,76%; e Poços de Caldas, com elevação de 1,67%.
Loterj contesta no STF ação para barrar atuação nacional das bets
Entre os argumentos apresentados pela loteria fluminense está o de que a atuação está amparada por decisões da própria Corte, que validam a competência das Unidades da Federação para explorar e regulamentar serviços lotéricos
Índice
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) contestou, no último domingo (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que solicita a proibição do funcionamento das casas de apostas da Loterj em todo o Brasil.
Entre os argumentos apresentados pela loteria fluminense está o de que a atuação está amparada por decisões da própria Corte, que validam a competência das Unidades da Federação para explorar e regulamentar serviços lotéricos.
A autarquia também pede a manutenção das atividades das companhias credenciadas e em funcionamento com as regras de localização. A Loterj também considera que suas atividades contribuem de forma positiva para a arrecadação de impostos e destaca que a tentativa da AGU de impossibilitar retroativamente seus atos viola o princípio da segurança jurídica.
Entenda o caso
Na última sexta-feira (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação junto à Suprema Corte com o intuito de proibir a Loterj de autorizar casas de apostas esportivas online em âmbito nacional. A ação também solicita concessão de liminar para que a proibição de exploração da atividade fora do estado fluminense pare imediatamente.
De acordo com a AGU, as normas de credenciamento de casas de apostas administradas pela Loterj não restringem apostas online somente ao estado do Rio de Janeiro. Além disso, destaca que a Loterj teria “regras frouxas” quanto à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento de ações terroristas.
A AGU alega, ainda, que a Loterj possui um sistema no qual os apostadores afirmam que as apostas são feitas apenas no estado. Porém, não há um dispositivo de geolocalização que garanta que essas apostas são, de fato, originárias do Rio de Janeiro.
Bloqueio de bets
Na última sexta-feira (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista com mais de 2 mil empresas de apostas esportivas – as chamadas bets – que vão sair do ar nos próximos dias por falta de autorização para atuar no Brasil. Essa permissão é concedida pelo Ministério da Fazenda.
O governo federal passou a estabelecer, desde o começo do ano, novas regras para delimitar a atuação de bets no país. As empresas que manifestaram interesse em se adequar às regras podem seguir funcionando até dezembro deste ano. No entanto, a partir de 2025, serão autorizadas a operar somente as que já estiverem dentro do que prevê a norma.
Na avaliação do advogado especialista em direito criminal, Oberdan Costa, a regulamentação dessas atividades torna essas apostas mais seguras, com maior controle a respeito das operações, tanto por parte do apostador quanto pela empresa que proporciona a aposta.
“Isso vai gerar um progresso significativo na administração e da fiscalização desse segmento. Isso aumenta a segurança jurídica, previsibilidade, eficiência no processo regulatório e, portanto, atrai um investimento dessas empresas que geram dividendos, emprego e renda, afirma.”
Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, as casas de apostas consideradas aptas precisarão pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Essas empresas também vão precisar cumprir regras para combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, entre outras.
CFEM: TCU constata sonegação e falta de fiscalização em processos de arrecadação
Problemas também foram detectados em relação à Taxa Anual por Hectare (TAH)
Após fazer auditoria nos procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH), o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou alguns problemas. Entre os principais, estão o elevado índice de sonegação; fiscalizações insuficientes para coibir a sonegação e perdas de créditos minerários por decadência e prescrição.
A CFEM é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. Já a TAH é a taxa anual que incide na fase da pesquisa mineral.
De acordo com o TCU, em 2018 o órgão verificou que um valor expressivo de créditos decorrentes da CFEM e da taxa não estava sendo arrecadado, devido à declaração de decadência ou prescrição. Com esse resultado, o TCU decidiu fazer a auditoria.
Em relação à sonegação, foi verificado que, de 2017 a 2022, em média, 69,7% dos titulares de mais de 30 mil processos ativos nas fases de concessão de lavra e de licenciamento não pagaram espontaneamente a CFEM.
Acerca das fiscalizações, o TCU constatou que elas foram insuficientes para coibir a sonegação. Em 2022, por exemplo, somente 17 empresas de mineração foram fiscalizadas. Isso ocorreu mesmo com mais de 39 mil processos em andamento relacionados à mineração. Os dados correspondem a uma perda de receita potencial da CFEM que pode chegar a R$ 12,4 bilhões.
Quanto às perdas de créditos minerários por decadência e prescrição, o tribunal observou que, mesmo quando a Agência Nacional de Mineração (ANM) consegue fiscalizar e detectar alguma sonegação, não consegue concluir os processos de autuação e cobrança. No período analisado, as estimativas de créditos minerários decaídos ou prescritos foram de pouco mais de R$ 4 bilhões.
A ANM é responsável por promover a gestão dos recursos minerais da União. A agência também tem como atribuições regular, fiscalizar, arrecadar, constituir e cobrar os créditos decorrentes da CFEM e da TAH.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
