Em dois anos, Ministério das Comunicações aumenta em 5 vezes número de outorgas concedidas para canais digitais de TV
Em 2023 e 2024, foram registradas 921 autorizações; dados refletem o compromisso da pasta de levar informação, cultura, prestação de serviço e entretenimento a todos os cantos do país
O Ministério das Comunicações aumentou em cinco vezes a quantidade de canais digitais de TV autorizados a operar em todo o Brasil nos últimos dois anos. Em 2023 e 2024, foram concedidas 921 novas outorgas – o que representa uma elevação de 498% em relação aos dois primeiros anos da gestão anterior, quando houve 154 autorizações (2019 e 2020).
Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o objetivo é conceder o maior número de canais possíveis para levar mais cultura, entretenimento, prestação de serviço e informação de qualidade a todos os cantos do país, principalmente em lugares mais remotos.
“A TV é um veículo democrático, acessível e que conta com informação de credibilidade e muita qualidade, o que é essencial hoje em dia, em tempos de desinformação e notícias falsas. A nossa missão é proporcionar mais opções de canais aos cidadãos de todo o Brasil. E é o que estamos fazendo”, afirmou o ministro.
As outorgas concedidas são referentes tanto a canais públicos, como TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e emissoras de assembleias legislativas, quanto privados. Todas as autorizações são referentes à RTVs — serviço que retransmite sinais de emissoras geradoras já existentes.
O Ministério das Comunicações publica neste início de ano uma série de reportagens para divulgar as ações, projetos e programas ligados às telecomunicações e à radiodifusão que, em 2023 e 2024, beneficiaram e vão continuar beneficiando milhares de brasileiros nos próximos anos.
Brasil Digital
Os números de autorizações de canais de TV digital ao final da atual gestão serão ainda melhores, já que está em andamento o programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações, que tem objetivo de ampliar as transmissões em todo o país.
Em dezembro do ano passado, o MCom divulgou a lista de 321 municípios que receberão novos canais. O anúncio foi feito durante o evento Radiodifusão 3.0, que reuniu uma série de ações relacionadas ao setor.
Os moradores dessas cidades beneficiadas receberão sinais da TV Brasil e das redes legislativas (TV Câmara, TV Senado, e eventualmente, emissoras de câmaras municipais e assembleias legislativas).
As estações serão instaladas em órgãos ou entidades da administração pública que disponibilizarem local de instalação e infraestrutura básica. Vale lembrar, ainda, que as estruturas poderão ser compartilhadas com outras emissoras, como as privadas, por exemplo, desde que haja capacidade ociosa.
Uma empresa foi selecionada por meio de licitação e vai ficar responsável por parte das instalações das estações de transmissão de TV Digital. O restante ficará sob a responsabilidade da entidade criada para execução de projetos que utilizam recursos provenientes do leilão do 4G.
Foram contemplados três municípios no Acre, dez em Alagoas, dez no Amazonas, um no Amapá, 25 na Bahia, 25 no Ceará, dez no Espírito Santo, dez em Goiás, sete no Maranhão, 22 em Minas Gerais, sete em Mato Grosso do Sul, 15 no Mato Grosso, 22 no Pará, um na Paraíba, nove em Pernambuco, 25 no Piauí, 21 no Paraná, 12 no Rio de Janeiro, nove no Rio Grande do Norte, sete em Rondônia, sete em Roraima, 16 no Rio Grande do Sul, cinco em Santa Catarina, seis em Sergipe, 22 em São Paulo e 14 no Tocantins.
Gestão municipal: confira cronograma para emendas individuais e de bancada
Divulgação dos comunicados foi feita pelo TransfereGov e traz o passo a passo com o calendário a ser seguido pelo gestor
Índice
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulgou os cronogramas para execução das emendas individuais 2025 e para execução das emendas de Bancada e de Comissão 2025, com finalidade definida. A divulgação foi feita no TransfereGov, que traz o passo a passo com o calendário a ser seguido pelo gestor municipal.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou que, agora, é fundamental que o gestor esteja atento aos prazos e à articulação com os parlamentares. Para a CNM, este é um momento estratégico e, por isso, é importante que prefeitos e prefeitas apresentem as necessidades dos Municípios.
Emendas individuais 2025
O Comunicado 8/2025 elenca os cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade de finalidade definida. As emendas individuais permitem que os deputados federais destinem recursos orçamentários para atender necessidades específicas de cada região, levando em conta o planejamento de políticas públicas da localidade.
O comunicado traz dois cronogramas. O primeiro refere-se à modalidade sem utilização das mandatárias, relacionado à celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes, que define o cronograma para execução de convênios, termos de parceria, termos de fomento e colaboração
A divulgação dos programas pelo concedente no Transferegov.br vai de 2/05 até 14/05. Já o prazo para envio das propostas e Plano de Trabalho pelo proponente vai de 15/05 até 1º/06.
Já o segundo refere-se à modalidade com utilização das mandatárias, relacionado à celebração de contratos de repasse pela mandatária, que define o cronograma para execução de contratos de repasse.
O prazo para divulgação dos Programas no Transferegov.br pelo concedente vai de 2/05 até 14/05. Já o prazo para envio das propostas e Plano de Trabalho pelo proponente vai de de 15/05 até 1º/06/2025
Emendas de bancada e de comissão
O Comunicado 9/2025 estabelece o cronograma para execução das emendas de bancada e de comissão 2025, com finalidade definida, que são apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
Os prazos iniciais, em cada modalidade, tanto de divulgação dos Programas no Transferegov.br como de envio das Propostas e Plano de Trabalho são os mesmos do comunicado 8. Já os prazos para aprovação ou rejeição vão de 14/07 até 06/08.
PEC da Sustentabilidade promete alívio bilionário para municípios e ganha protagonismo na Marcha a Brasília
“A PEC da Sustentabilidade vai tirar a corda do pescoço dos prefeitos, sem nenhum custo ao cofre da União. Estamos falando de economia na ordem de R$ 1 trilhão”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM
Com potencial de gerar uma economia de R$ 1 trilhão para os cofres municipais, a chamada PEC da Sustentabilidade (66/2024) será o grande destaque da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 19 a 22 de maio, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB).
A proposta, que já passou pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, agora aguarda a instalação da comissão especial para seguir ao plenário. O apoio maciço dos gestores locais durante a Marcha será essencial para acelerar a tramitação. A expectativa é que o tema seja amplamente debatido, inclusive na presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que a proposta não gera impacto para o orçamento da União, mas representa um enorme fôlego financeiro para os municípios.
“A PEC vai tirar a corda do pescoço dos prefeitos”, afirmou. Entre os pontos centrais estão o parcelamento de dívidas previdenciárias, novas regras para precatórios e a desvinculação de receitas.
EC 103/2019
A Emenda Constitucional 103/2019, responsável por reformar o sistema previdenciário, afeta diretamente o orçamento das prefeituras, especialmente na administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e na cobertura de benefícios temporários, como o auxílio-doença e o salário-maternidade. A nova regra exige ajustes nas normas de aposentadoria e nas alíquotas de contribuição, além de transferir para o tesouro municipal a obrigação de custear certos benefícios que antes eram pagos pelo RPPS.
O presidente da CNM defende que a Emenda Constitucional 103/2019 seja estendida aos 2.100 municípios com regime próprio de previdência, o que permitiria redirecionar até 54% do passivo para áreas como saúde e educação.
O tema estará no centro da plenária Sustentabilidade Fiscal e Previdenciária dos Municípios, parte da programação oficial do evento. Segundo a CNM, a Marcha é um espaço para todos os agentes locais e não apenas prefeitos. As inscrições seguem abertas no site da entidade.
CNI: pessimismo aumentou em 15 setores da indústria e entre todos os portes de empresa
Queda também foi observada em quatro regiões em relação a março no Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) Setorial
Os resultados do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) Setorial, divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na última sexta-feira (25), apontam que a confiança da indústria caiu de forma generalizada em abril. Em relação a março, o indicador caiu em 15 dos 29 setores industriais considerados pelo levantamento, em quatro regiões do país e entre todos os portes de empresas.
A Região Sudeste teve a maior queda entre todas as regiões brasileiras, de 1,3 ponto, com impacto significativo no resultado nacional do ICEI. A região atingiu o menor nível de confiança da indústria desde junho de 2020. Com isso, em abril, a confiança da indústria do Sudeste recuou para 45,9 pontos.
Além da Região Sudeste, a confiança também caiu no Nordeste (-0,6 ponto), Norte (-1,1 ponto) e Centro-Oeste (-0,8 ponto), em todos os portes de empresa industrial (pequeno, médio e grande). No Sul, a confiança da indústria ficou praticamente estável (+0,2 ponto).
Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, a percepção de piora nos negócios e na economia brasileira justificam a queda de confiança generalizada no setor industrial.
“As empresas estão percebendo uma piora nas condições de seus negócios, uma piora na economia brasileira como um todo. E quando se fala das expectativas, olhando para frente, elas veem uma piora das expectativas com relação à empresa e também com relação à economia brasileira ”, explica Marcelo Azevedo.
Recorte setorial
Apesar do índice ter diminuído em 15 dos 29 segmentos da indústria, aumentou em 13 e não mudou em um. Dessa forma, cinco setores industriais saíram de um estado de confiança para um estado de falta de confiança, enquanto três fizeram o caminho inverso.
Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos;
Máquinas e materiais elétricos;
Manutenção e reparação.
Confira os setores menos confiantes:
Produtos de minerais não-metálicos;
Madeira;
Vestuário e acessórios;
Serviços especializados para a construção.
O balanço final de abril revela que empresários de 23 setores estão pessimistas, enquanto os representantes de apenas seis segmentos estão otimistas, sendo extração de minerais não metálicos, bebidas, calçados e suas partes, biocombustíveis, farmoquímicos e farmacêuticos e de veículos automotores.
Outro resultado negativo do ICEI foi que em abril de 2025 a confiança da indústria caiu em todos os portes de empresa. Com a queda, as indústrias de grande porte migraram de um estado de confiança para falta de confiança. É a primeira vez desde janeiro de 2023 que as grandes indústrias registram falta de confiança.
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