O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou, nesta segunda-feira (19), o compromisso do Governo Lula com a participação da população brasileira no debate sobre as políticas públicas do País. Waldez Góes participou, em Belém, da plenária estadual do Pará do PPA Participativo, uma série de 27 encontros que serão realizados em todos os estados e no Distrito Federal para colher as propostas da sociedade civil organizada para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
“Somente um governo comandado pelo presidente Lula para fazer acontecer uma virada neste país. Uma virada que possa não só devolver ao povo as conquistas que ao longo do tempo vinham tendo, mas, sobretudo, resgatar a credibilidade. Um país com dimensão continental, com muitas diferenças, tem que aplicar bem o orçamento público, mas precisa ter também a capacidade de captar novos investimentos. E isso só é possível tendo um grande líder como o presidente Lula”, ressaltou Waldez Góes.
“A pandemia impôs ainda mais desafios, e esse debate aqui tem condições de repor as prioridades. Em paralelo ao PPA, eu tenho a responsabilidade com o plano de desenvolvimento regional e, no caso da região Norte, quem está com essa missão é a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e o governador Jader Barbalho, que preside o Consórcio da Amazônia Legal. Em agosto, quando o PPA for para o Congresso Nacional, terá que ir também o plano de desenvolvimento regional atualizado, em que os parlamentares vão avaliar e votar ambos ao mesmo tempo”, completou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O ministro Waldez Góes também destacou que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) está elaborando, em parceria com a sociedade civil, três importantes projetos. Entre eles, os planos de desenvolvimento de áreas de fronteira, no qual o estado do Pará está inserido.
O ministro participou das plenárias estaduais do PPA Participativo em Rio Branco (AC), em Manaus (AM) e, nesta terça-feira estará presente no de Macapá (AP). Saiba mais pelo link.
“Essa é uma plenária diferente que, por ordem do presidente Lula, nós falamos pouco e ouvimos muito para sabermos as prioridades de cada estado, de cada movimento social. A primeira determinação que me foi passada é para colocarmos o pobre no orçamento brasileiro. E aqui é um momento especial para fazermos justamente isso. Mas sabendo usar os recursos com o que realmente as pessoas precisam”, enfatizou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Mobilização
O encontro em Belém integra a quarta rodada de plenárias estaduais do PPA Participativo. O lançamento do processo participativo foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Salvador (BA), no dia 11 de maio. A determinação do presidente é de que este seja o mais participativo dos PPAs.
O cronograma de plenárias estaduais segue até 14 de julho, em São Paulo, passando por todos os estados e Distrito Federal. O público-alvo preferencial das plenárias são representantes da sociedade civil organizada, e as inscrições podem ser feitas antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente antes do início de cada plenária. Até o dia 14 de julho, também estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde qualquer pessoa com cadastro no Gov.Br poderá fazer e eleger propostas e priorizar programas de governo.
Objetivos estratégicos
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir desse plano, é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas. Em seu formato participativo, o programa é uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social. Ele conta ainda com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, o MPO ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e vale para os quatro anos seguintes.
* Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República
PEC da segurança: Após críticas de governadores, Planalto garante que autonomia dos estados se mantém
Em reunião, governadores cobraram de Lula ações além do que há na proposta. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, considerou que a PEC deve dar mais liberdade para que as unidades da federação possam legislar sobre a administração penitenciária
O Palácio do Planalto se pronunciou após as críticas de govenadores sobre a PEC da Segurança Pública e desmentiu que o projeto teria a intenção de reduzir a autonomia dos estados e municípios no que tange à segurança. O Executivo publicou uma nota.
“O texto apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deixa claro que não haverá ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco vai modificar a atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança pública”, destacou o comunicado da presidência da República.
Entre os opositores que criticaram a PEC, apresentada na semana passada numa reunião entre governadores e o presidente Lula, está o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
A principal crítica de Caiado foi justamente nesse ponto, que a PEC estaria retirando dos estados a autonomia sobre a segurança. Segundo o governador do estado goiano, ocorre uma “inversão completa que não dá para aceitar”. “Não é uma regra única que vai decidir o que será o melhor para todos os estados da federação. Esse engessamento não vai dar certo”, sublinhou.
Outra crítica do gestor foi que faltaram na proposta pontos referentes às legislações penal e penitenciária.
“Precisamos encarar esse assunto com a seriedade que ele merece. Temos de tomar consciência de que, ou nós vamos enfrentar o crime no país para valer, ou então o crime vai tomar conta dos estados e do país”, disse Caiado.
Caiado levantou outro ponto, que diz respeito ao tráfico internacional de drogas. De acordo com ele, precisa ser combatido com políticas internacionais, já que países vizinhos ao Brasil participam amplamente da rota do crime.
Goiás: exemplo de combate ao crime
Uma das maiores bandeiras levantadas por Ronaldo Caiado é o combate à criminalidade. O governador se orgulha em exibir os números positivos conquistados em seus dois mandatos. Um dos exemplos é a redução no número de roubos a veículos — que caiu mais de 93% desde que tomou posse, há seis anos.
Queda que Caiado atribui à firme atuação das forças de segurança no estado.
“Quando colocamos regras nas penitenciárias de Goiás, o crime acabou. Não existe mais o escritório do crime lá dentro.”
Entre os principais objetivos da PEC, estão integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e aumentar a responsabilidade da União.
Os beneficiários que não fizeram atualização cadastral há mais de 48 meses devem comparecer ao Cras do seu respectivo município
Índice
O número previsto de revisões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode chegar a 1,25 milhão, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Ainda de acordo com a Pasta, os beneficiários que não fizeram atualização cadastral há mais de 48 meses devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu respectivo município. O mesmo vale para quem precisa atualizar informações do Cadastro Único (CadÚnico). Até o momento, mais de 517 mil pessoas não tomaram ciência da notificação e não compareceram aos Cras.
Diante desse quadro, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai montar uma força-tarefa com o intuito de atender as pessoas que tiveram o BPC bloqueado por falta de inscrição ou de atualização de informações do CadÚnico.
Onde fazer a atualização cadastral?
A inscrição ou a atualização no CadÚnico deverão ser feitas no Cras do município em que o beneficiário do BPC reside. Por meio desse cadastro, o Ministério do Desenvolvimento mantém os cidadãos no programa assistencial.
Além disso, aqueles que procurarem o INSS terão acesso a informações acerca da revisão e farão o registro de comparecimento à agência da Previdência. Com isso, o bloqueio do pagamento é suspenso em até 72 horas. Os beneficiários também podem ligar na Central de Atendimento, no número 135.
No entanto, mesmo comparecendo à agência ou ligando para o 135, o beneficiário precisa comparecer ao Cras para atualizar ou fazer a inscrição no CadÚnico. Nos municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Já nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. Caso não haja o comparecimento dentro do prazo, o pagamento do BPC será suspenso.
Como consultar pendências cadastrais?
A consulta para verificar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS. Para isso, basta informar o número do CPF.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O benefício garante um salário mínimo mensalmente ao idoso com idade igual ou acima de 65 anos, e também à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Só tem direito ao benefício as pessoas com renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo e se o beneficiário e sua família estiverem inscritos no CadÚnico.
Vale destacar que o BPC não é aposentadoria. Nesse caso, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. O BPC também não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Energia elétrica: bandeira amarela é acionada e gera alívio na conta de luz
A partir de agora, o valor extra cobrado para cada 100 kwh consumidos passa de R$ 7,87 para R$ 1,88
A bandeira amarela sobre as contas de luz passou a vigorar nessa sexta-feira (1°). Nos meses de setembro e outubro, os valores eram definidos com base na bandeira vermelha, considerada mais cara. A partir de agora, o valor extra cobrado para cada 100 kwh consumidos passa de R$ 7,87 para R$ 1,88.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a troca da bandeira vermelha pela amarela ocorreu devido ao aumento do volume de chuvas registrado no último mês.
Com a estiagem notada no Norte do Brasil, usinas hidrelétricas geram menos energia. Neste caso, para atender aos horários de pico de consumo e baixa geração de energia renovável, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras. Isso acarreta aumento no preço da conta de luz.
O aumento do custo da energia elétrica no país contribuiu, inclusive, para o aumento da inflação em setembro. De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo daquele mês apontou um aumento de 0,44%.
Cada bandeira tarifária tem uma especificação. Quando a verde é acionada, significa que as condições sobre geração de energia estão favoráveis e não há custo extra. Já a bandeira amarela significa que a situação ficou menos favorável e há um custo adicional de R$ 1,88 a cada 100kWh. Já a bandeira vermelha é acionada quando o quadro fica desfavorável e o custo adicional pode chegar a R$ 7,87 a cada 100 kWh.
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