Educação profissional é importante para o desenvolvimento do país, diz especialista
Segundo a doutora em educação Caetana Juracy Rezende da Silva, o papel da educação profissional e tecnológica está ligado à construção da sociedade dentro das condições de sua sobrevivência. Para aumentar a qualidade dessa modalidade de ensino, foi proposta a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
Prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação profissional e tecnológica tem como objetivo preparar os cidadãos para integrar o mercado de trabalho com um processo de aprendizagem, como explica a doutora em educação pela Universidade de Brasília (UnB), Caetana Juracy Rezende da Silva.
“A educação profissional pode ser entendida como esse tipo de ensino que está voltado tanto à profissionalização, à formação para um perfil profissional específico, quanto também para a compreensão dos fundamentos científicos, dos fundamentos tecnológicos, dos processos produtivos na nossa sociedade”.
A especialista completa: “No sentido mais amplo, dentro do conceito de formação profissional, podemos pensar como essa dimensão da vida que nos dá a profissionalização, que nos dá a compreensão da vida produtiva e dentro da legislação educacional relacionada aos sistemas de ensino, como uma modalidade educacional”.
Segundo a LDB, a educação profissional e tecnológica abrange os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, técnicos de nível médio e graduação e pós-graduação. Para a doutora em educação, a modalidade de ensino permite a ampliação das aprendizagens, conhecimentos e competências, gerando um papel importante para o desenvolvimento do país.
“Ela tanto tem um papel no desenvolvimento econômico, social, cultural da sociedade, como tem um papel individual também das possibilidades que a gente tem de se profissionalizar e de atuar nessa sociedade. Então, o papel dela estaria muito ligado à construção da sociedade dentro das condições de sua existência”, afirma.
Legislação da educação profissional
Para aumentar a qualidade dessa modalidade de ensino, foi proposta a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica. A Frente EPT foi criada pelo Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O PRS 31/2023 aguarda designação do relator para deliberação do plenário.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) explica que a ideia da implementação da frente é que a sociedade fique atenta ao tema.
“A gente espera em um primeiro momento, chamar a atenção da opinião pública para a grande importância da educação profissional e tecnológica para o nosso país. A partir disso, junto com a sociedade, podemos usar as informações coletadas, nesse espaço da frente para, por exemplo, articular medidas para a área com apresentação de proposições legislativas, orçamentos e iniciativas das mais diversas possibilidades”, afirma.
O parlamentar ainda ressalta a importância de investir no ensino profissionalizante para o país.
“A educação tem que andar de mãos dadas com a ciência e a tecnologia, porque estamos passando por uma fase de rápida ascendência do progresso tecnológico que alguns até chamam de nova era digital. Assim, investir em educação para ciência, tecnologia profissionalizante é investir no futuro da educação, ou seja, um ensino que esteja mais alinhado ao mundo científico e tecnológico, o qual transforma nossa sociedade numa velocidade nunca vista”, diz.
Histórico
Mas o início da educação profissional e tecnológica no Brasil não data de agora. Segundo o Ministério da Educação, a formação para o trabalho no Brasil ocorre desde o tempo da colonização, durante o Brasil Império (1822 a 1889).
Mas foi a partir de 1937 que a Constituição Federal instituiu o ensino profissional como dever do Estado, e que os cursos seriam criados pelas indústrias e sindicatos. A partir daí surgiram algumas legislações como um importante avanço da educação profissional e tecnológica.
Dentre os desdobramentos, a criação do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) em 1942, pelo Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro; a promulgação da Lei Orgânica do Ensino Industrial (Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942), com a definição de dois ciclos para este ensino; bem como o estabelecimento das bases iniciais de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial (Decreto-Lei nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942).
Confira os marcos dos últimos anos para a educação profissional e tecnológica:
1991: Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pela Lei nº 8.315
1996: Promulgação da segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que possuía um capítulo dedicado à educação profissional
1998-2002: Definição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico e das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico
2004-2008: Definição de diretrizes nacionais para estágios supervisionados de estudantes de educação profissional e de ensino médio.
2008: Alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação profissional e tecnológica pela Lei 11.741.
2012: Definição das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
2017: Regulamentação do Ensino Médio articulado à formação técnica e profissional em um turno ou período pela Lei nº 13.415.
Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio
Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes
Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.
Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.
Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.
Pirataria
Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.
Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.
Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19
Dados são do Boletim InfoGripe
O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).
A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.
Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.
No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.
A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.
No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.
Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde
Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão
O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.
Meta fiscal
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
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