Mesmo com uma semana pouco movimentada no Congresso, os parlamentares têm assuntos importantes para tratar antes do feriado da Proclamação da República, na quarta-feira (15). Um dos temas em pauta aborda o JCP — Juros sobre Capital Próprio. Mesmo sem deliberações por parte dos parlamentares, segue em discussão o projeto de lei do governo que pretende acabar com a dedução do JCP, a partir de 2024. De acordo com o texto, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, será vedada essa dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Atualmente, a diferença para o dividendo — parte do lucro obtido por uma empresa de capital aberto, distribuído entre os acionistas — é que o JCP é tributado em 15% pela Receita Federal na data do depósito.
Segundo o cientista político Leonardo Barreto, ainda se espera uma solução final para a proposta, que não está formulada. No entanto, mesmo sem uma definição, Barreto diz que os debates seguem no Congresso e a aprovação dependerá de conversas entre os deputados. “Essa medida poderá trazer uma solução intermediária para a proposta de extinguir os juros sobre capital próprio (JCP)”, analisa.
Meta fiscal
Nesta quinta-feira (16), vence o prazo para a apresentação de emendas à LDO. O analista Leonardo Barreto informa que deputados do PT já disseram que apresentarão diversas metas fiscais no formato de emendas para dar ao governo liberdade de escolha. A votação da LDO deve ocorrer até a semana do dia 20.
“Nesse momento o governo precisa dizer qual será a meta fiscal que ele quer atingir no ano que vem. Ela pode ser zero, pode ser 025, 0501 — e essa decisão passa uma mensagem. Ela diz, especialmente para o mercado financeiro, mas também para os agentes produtivos, qual vai ser a direção do esforço que o governo vai fazer na condição do orçamento, se vai querer gastar mais, se vai querer restringir mais o cofre. Tudo isso tem que estar colocado na LDO”, explica
Conforme o especialista, hoje a meta que existe está com déficit zero. “Se lá em março, na primeira avaliação das contas, não houver uma avaliação positiva do desempenho da arrecadação, o governo poderia mudar a meta mandando um projeto para ser apreciado para deputados e senadores”, aponta. “Seria o caso de ao invés do governo fixar uma meta e perseguir essa meta poderia adequar a meta ao seu desempenho. Não é o melhor dos cenários, mas isso é algo que o ministro tem defendido”, acrescenta Barreto.
Reforma tributária
A reforma tributária também está na agenda da semana do Congresso. Segundo Leonardo Barreto, embora não exista previsão de votação nos próximos dias, existe uma articulação entre as lideranças nos bastidores.
“É preciso avaliar o quanto de exceções impactaram na alíquota geral que o cidadão comum vai ter que pagar de privilégios dados a setores, mas também existem regiões do país que tiveram um desconforto grande tanto em setores que não foram privilegiados, quanto pelos estados do Sul e Sudeste que ficaram irritados com a manutenção de condições especiais de estados menos desenvolvidos. Então existe um problema política para ser solucionada na Câmara”, avalia.
A reforma tributária foi aprovada pelo Senado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, volta para a Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir o andamento nas duas Casas até o final do ano. Para o analista político André César a reforma tributária é o destaque da agenda política do governo.
“As negociações em torno da proposta de reforma tributária, aprovada com muitas alterações no Senado Federal, dominarão o cenário. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), sinaliza que colocará em breve a matéria para votação em plenário — possivelmente por meio de uma emenda supressiva, que retiraria os dispositivos polêmicos e sem consenso aprovados pelos senadores”
Outros assuntos em destaque
O cientista político Tiago Valenciano diz que também existe outro tema em evidência essa semana. Segundo ele, a Câmara vai realizar uma audiência pública sobre o hidrogênio verde. “O hidrogênio verde está conhecido como a moeda do futuro. Inclusive, o estado do Paraná foi o primeiro Estado do Brasil a regulamentar a utilização do hidrogênio verde enquanto combustível.. Ele tem se destacado em relação aos combustíveis com a matriz energética renovável e inclusive estimulando a abertura de usinas nesse sentido”, ressalta.
De acordo com Tiago Valenciano, há outro destaque em relação às notícias dessa semana no Congresso. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai regulamentar e sancionar a nova lei de cotas, que vai reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes de universidades públicas em relação à rede de ensino. Então, esses critérios vão começar a serem atingidos — e o Lula já vai sancionar a lei nessa semana”, informa.
Brasil já registrou mais de 26 mil casos de homicídios dolosos, ao longo de 2024
Bahia é o estado que teve o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes
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Ao longo de 2024, o Brasil já registrou 26.591 homicídios dolosos – quando há intenção de matar. De acordo com dados do governo federal, o número de vítimas desse tipo de crime chega a 97 por dia.
Bahia é o estado que registrou até agora o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes. Na sequência aparece Pernambuco, com 2.474 vítimas e uma taxa de 34,58 casos a cada 100 mil habitantes.
Em terceiro lugar no ranking está o Ceará, com 2.381 casos. Nesse tipo de crime, o estado tem uma taxa de 34,38 casos a cada 100 mil habitantes. Por outro lado, as unidades da federação com menores índices de homicídios dolosos são Roraima, com 83; Acre, com 111; e Distrito Federal, com 151.
Os números são apresentados em meio aos debates entre os governadores dos estados e o governo federal sobre ações que possam melhorar a segurança pública no país. O governo federal até propôs uma PEC com algumas mudanças na área. No entanto, os governantes estaduais acharam a proposta rasa e cobraram medidas mais profundas para minimizar os problemas relacionados à violência. Alguns deles, como Ronaldo Caiado, de Goiás, pede mais autonomia dos estados em relação à elaboração de leis penais.
Confira o número de casos por estado e seus respectivos governadores
AC (111) – Gladson Cameli (PP)
AL (749) – Paulo Dantas (MDB)
AM (797) – Wilson Miranda (UNIÃO)
AP (164) – Clécio Luis (SOLIDARIEDADE)
BA (3.048) – Jerônimo Rodrigues (PT)
CE (3.281) – Elmano de Freitas (PT)
DF (151) – Ibaneis Rocha (MDB)
ES (600) – Renato Casagrande (PSB)
GO (658) – Ronaldo Caiado (UNIÃO)
MA (1.392) – Carlos Brandão (PSB)
MG (2.076) – Romeu Zema (NOVO)
MS (264) – Eduardo Riedel (PSDB)
MT (661) – Mauro Mendes (UNIÃO)
PA (1.874) – Helder Barbalho (MDB)
PB (718) – João Azevedo (PSB)
PE (2.474) – Raquel Lyra (PSDB)
PI (411) – Rafael Fonteles (PT)
PR (1.191) – Ratinho Jr. (PSD)
RJ (2.355) – Cláudio Castro (PL)
RN (467) – Fátima Bezerra (PT)
RO (313) – Marcos Rocha (UNIÃO)
RR (83) – Antonio Denarium (PP)
RS (1.051) – Eduardo Leite (PSDB)
SC (382) – Jorginho Melo (PL)
SE (258) – Fábio Mitidieri (PSD)
SP (1.769) – Tarcísio de Freitas (REPUNLICANOS)
TO (193) – Wanderlei Barbosa (REPUBLICANOS)
Latrocínio
Em relação ao latrocínio – que é o roubo seguido de morte – o Brasil registou, em 2024, 673 casos, com uma média de duas vítimas por dia. Nesse tipo de crime, quem lidera o ranking é o estado de São Paulo, com 135 latrocínios ao longo do ano, com uma taxa de 0,39 casos a cada 100 mil habitantes.
Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 64 casos registrados e uma taxa de 0,50 latrocínios cada 100 mil habitantes. Pernambuco, por sua vez, aparece em terceiro lugar, com 57 casos em 2024, além de registrar uma taxa de 0,80 a cada 100 mil habitantes.
Quanto aos casos de estupro, o Brasil já registrou 58.776, ao longo deste ano. A média diária é de 215 casos. São Paulo também apresenta o maior número entre os estados: 11.975, com uma taxa de 34,37 estupros a cada 100 mil habitantes.
O Paraná surge em segundo lugar, com 5.311 casos, uma taxa de 59,89 casos a cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro, por sua vez, configura em terceiro, com 4.409 estupros e uma taxa de 34,14 a cada 100 mil habitantes.
Já os que registram os menores números são Roraima, com 434 casos; Acre, com 476; e Amapá, com 479.
Feriado prolongado: confira dicas de como dirigir em segurança
Crescimento do fluxo de carros nas rodovias aumenta risco de acidentes
Dia 15 de novembro é feriado da Proclamação da República. A data antecede o final de semana e há quem aproveite o período para descansar em casa. Mas muitos brasileiros preferem usufruir da folga prolongada para viajar e o crescimento do fluxo de carros nas rodovias aumenta o risco de acidentes.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), entre os principais cuidados para prevenção de acidentes estão o respeito à sinalização de trânsito e não aliar álcool à direção. A orientação é: se beber, não dirija.
No verão o número de acidentes é mais expressivo, de acordo com o Detran-DF – o que corresponde aos meses de dezembro a fevereiro, Nesse período, há feriados prolongados, férias escolares e de trabalho, provocando um crescimento nas viagens de turismo. Mas independentemente da época, é preciso estar atento à segurança nas rodovias.
Inclusive, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, na última quinta-feira (14), à Operação Proclamação da República 2024. O objetivo é reduzir a violência no trânsito e os acidentes nas rodovias federais do país por meio da intensificação de medidas como policiamento, fiscalização e a educação para o trânsito.
A policial federal Fernanda Souza destaca a importância da atuação da PRF. “O objetivo é reduzir o número de acidentes e também o número de mortos e feridos”.
Veja dicas de como dirigir em segurança:
Não ultrapasse em locais proibidos;
Ultrapasse sempre pela esquerda (somente em locais permitidos);
Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia;
Respeite a velocidade da via;
Use o cinto de segurança (motorista e passageiros);
Faça a revisão no carro e confira todos os itens de segurança (estepe, triângulo e luzes de faróis e freios).
Cheque a previsão do tempo também para os dias de deslocamento;
Estude rotas alternativas;
Certifique-se de que todos os ocupantes do veículo tenham/portem o documento de identificação, inclusive crianças e adolescentes e
Ocupantes de motocicletas: devem sempre usar o capacete e manter distância das laterais traseiras dos veículos.
Explosões em Brasília: Praça dos Três Poderes e trânsito na Esplanada liberados nesta sexta-feira (15)
A Polícia Federal abriu inquérito na divisão de terrorismo para investigar o ataque à Suprema Corte brasileira e a possível participação de outros envolvidos
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A Praça dos Três Poderes e o trânsito nas vias ao redor dela, assim como do Palácio da Alvorada e do Congresso Nacional, estão liberadas desde a tarde desta quinta (14), pouco mais de 14 horas depois do atentado próximo ao Supremo Tribunal Federal na noite da última quarta-feira (13). Até mesmo o restaurante que funciona na praça voltou a funcionar normalmente.
Mesmo depois de passarem por uma varredura na madrugada, não houve expediente nas duas casas legislativas do Congresso Nacional nesta quinta (14). O STF foi vistoriado pela manhã, mas à tarde os ministros voltaram a despachar normalmente, inclusive com sessão plenária. O presidente Lula também despachou do Palácio do Planato pela manhã.
O programa de visitação pública no STF está suspenso provisoriamente. No Congresso Nacional, a suspensão vale até domingo (17).
Segurança reforçada
Apesar de o local estar liberado, a segurança na Praça dos Três Poderes continua reforçada. As grades que protegem o prédio do STF — que haviam sido removidas há cerca de um mês — foram recolocadas. Militares do Exército reforçam a segurança na frente do Palácio do Planalto.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) convocou todo o efetivo a permanecer em estado de sobreaviso até o próximo domingo (17). “O efetivo convocado deve estar preparado para acionamentos a qualquer momento, devendo se manter acessível e disponível para eventuais emergências”, afirmou o o delegado-geral, José Werick de Carvalho, em comunicado.
O corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos — autor do atentado — foi retirado da Praça na manhã desta quinta. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, durante a operação foi identificado material potencialmente explosivo junto ao corpo dele, além de um aparelho celular. Os explosivos foram neutralizados pelo Esquadrão de Bombas do BOPE, o local passou por perícia e só então foi liberado.
Casa em Ceilândia (DF)
As investigações levaram a Polícia até uma casa em Ceilândia, a 25 km do local do atentado. O local havia sido alugado por Francisco há cerca de 2 semanas. A varredura na casa foi feita com a ajuda do robô antibomba, que abriu uma gaveta e houve uma grande explosão. No local ainda foram encontrados explosivos e rojões.
A Polícia Federal abriu inquérito na divisão de terrorismo para investigar o ataque e a possível participação de outros envolvidos.
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