Confira os cuidados com a água durante a seca na Amazônia
A baixa no volume dos rios e a estiagem prolongada pioram a qualidade da água que abastece a população amazônica. Unicef alerta para os perigos da diarreia e hepatite A
Cidades do norte do país enfrentaram nas últimas semanas a pior seca em 120 anos. A estiagem e o baixo volume dos rios na região Norte do país pioram a qualidade da água que abastece a população amazônica. Isso afeta diretamente a saúde da população, principalmente das crianças. É o que alerta o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Rodrigo Resende, oficial de Água, Saneamento e Higiene do Unicef Brasil, explica que “uma das principais consequências associadas a falta ou precariedade dos serviços de saneamento básico é o impacto direto na saúde e no bem-estar social de crianças e adolescentes — população que é extremamente vulnerável a diversas doenças associadas ao saneamento inadequado — e que podem prejudicar diretamente o desenvolvimento físico e intelectual principalmente na fase da primeira infância, que vai até os
6 anos.”
O Unicef alerta para os perigos da diarreia e da hepatite A, doenças que têm como principais sintomas a diarreia, febre alta, dor de cabeça, dor abdominal e mal-estar. Vale lembrar que a diarreia aguda pode levar a quadro de desidratação grave, se não for tratada. Por isso, em caso de sintomas, os pais devem procurar a unidade de saúde mais próxima de casa.
Como saber se a água é potável
O Ministério da Saúde estabelece um padrão de potabilidade para a água e, para isso, leva em consideração uma série de parâmetros físicos, químicos e biológicos para que a água não ofereça riscos à saúde pública. O oficial de Água, Saneamento e Higiene do Unicef Brasil explica o que as pessoas devem observar para não tomarem água contaminada.
“É importante ficar atento às características como gosto, cor e odor da água a ser consumida e caso seja observada alguma alteração nesses aspectos, a população deve entrar em contato com o responsável pelo abastecimento de água em seu território ou mesmo a secretaria de saúde do município”, explica Rodrigo Resende.
Em caso de dúvida sobre a qualidade da água, a população deve buscar uma fonte segura para o consumo.
Amazonas
No estado do Amazonas, por exemplo, os casos de hepatite A já chegam a 20 neste ano e uma pessoa morreu por conta da doença. Os casos de diarreia também dispararam e, segundo a Rede Sentinela de Monitoramento por Doenças Diarreicas (MDD) do Amazonas, até outubro foram notificados mais de 208 mil casos nas unidades de saúde. Já no Pará, segundo a Secretaria de Saúde, foram registradas 106 mortes por diarreia até outubro deste ano.
Mas tratando a água que se usa em casa, é possível reduzir os riscos de contaminação, como explica Geani Souza, do Departamento de Vigilância Epidemiológica (DVE), da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas. Segundo ela, o hipoclorito de sódio a 2,5% é um insumo para tratamento domiciliar da água de consumo humano. Ele é muito útil na prevenção das doenças de veiculação hídrica, principalmente nas regiões onde não há abastecimento de água tratada pelos sistemas públicos.
“São frascos de 50 ml onde você adiciona duas gotas a cada litro de água para o seu tratamento. Essa é uma estratégia usada pela atenção básica que faz a distribuição desse insumo, principalmente nas comunidades rurais, mas também nas áreas urbanas onde a população não tem acesso à água tratada.”
Ela explica que esse ato simples é capaz de reduzir a transmissão de doenças de veiculação hídrica, sobretudo em populações mais vulneráveis, como idosos e crianças. Hepatite A, diarreias agudas e até mesmo cólera podem ser prevenidas com o uso correto do hipoclorito, alerta a Vigilância Epidemiológica.
As secretarias estaduais de saúde distribuem o hipoclorito de sódio para as comunidades mais vulneráveis. Este ano, só no Amazonas, foram distribuídos mais de 4,7 milhões de frascos de hipoclorito de sódio a 2,5%, usado para tratamento da água.
Minas Gerais recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
O estado de Minas Gerais recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.697.437,73. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
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O estado de Minas Gerais recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.697.437,73. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Redução de crimes violentos em Minas Gerais
De acordo com o governo de Minas Gerais, o estado registrou uma queda de 12,7% nos crimes violentos em 2023, na comparação com 2022. No caso, o número de ocorrências passou de 36.527 para 31.904.
Belo Horizonte, por exemplo, apresentou redução de 6,9%. Das 19 regiões do estado, apenas duas tiveram aumento: Governador Valadares: com salto de 0,76%; e Poços de Caldas, com elevação de 1,67%.
Loterj contesta no STF ação para barrar atuação nacional das bets
Entre os argumentos apresentados pela loteria fluminense está o de que a atuação está amparada por decisões da própria Corte, que validam a competência das Unidades da Federação para explorar e regulamentar serviços lotéricos
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A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) contestou, no último domingo (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que solicita a proibição do funcionamento das casas de apostas da Loterj em todo o Brasil.
Entre os argumentos apresentados pela loteria fluminense está o de que a atuação está amparada por decisões da própria Corte, que validam a competência das Unidades da Federação para explorar e regulamentar serviços lotéricos.
A autarquia também pede a manutenção das atividades das companhias credenciadas e em funcionamento com as regras de localização. A Loterj também considera que suas atividades contribuem de forma positiva para a arrecadação de impostos e destaca que a tentativa da AGU de impossibilitar retroativamente seus atos viola o princípio da segurança jurídica.
Entenda o caso
Na última sexta-feira (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação junto à Suprema Corte com o intuito de proibir a Loterj de autorizar casas de apostas esportivas online em âmbito nacional. A ação também solicita concessão de liminar para que a proibição de exploração da atividade fora do estado fluminense pare imediatamente.
De acordo com a AGU, as normas de credenciamento de casas de apostas administradas pela Loterj não restringem apostas online somente ao estado do Rio de Janeiro. Além disso, destaca que a Loterj teria “regras frouxas” quanto à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento de ações terroristas.
A AGU alega, ainda, que a Loterj possui um sistema no qual os apostadores afirmam que as apostas são feitas apenas no estado. Porém, não há um dispositivo de geolocalização que garanta que essas apostas são, de fato, originárias do Rio de Janeiro.
Bloqueio de bets
Na última sexta-feira (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista com mais de 2 mil empresas de apostas esportivas – as chamadas bets – que vão sair do ar nos próximos dias por falta de autorização para atuar no Brasil. Essa permissão é concedida pelo Ministério da Fazenda.
O governo federal passou a estabelecer, desde o começo do ano, novas regras para delimitar a atuação de bets no país. As empresas que manifestaram interesse em se adequar às regras podem seguir funcionando até dezembro deste ano. No entanto, a partir de 2025, serão autorizadas a operar somente as que já estiverem dentro do que prevê a norma.
Na avaliação do advogado especialista em direito criminal, Oberdan Costa, a regulamentação dessas atividades torna essas apostas mais seguras, com maior controle a respeito das operações, tanto por parte do apostador quanto pela empresa que proporciona a aposta.
“Isso vai gerar um progresso significativo na administração e da fiscalização desse segmento. Isso aumenta a segurança jurídica, previsibilidade, eficiência no processo regulatório e, portanto, atrai um investimento dessas empresas que geram dividendos, emprego e renda, afirma.”
Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, as casas de apostas consideradas aptas precisarão pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Essas empresas também vão precisar cumprir regras para combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, entre outras.
CFEM: TCU constata sonegação e falta de fiscalização em processos de arrecadação
Problemas também foram detectados em relação à Taxa Anual por Hectare (TAH)
Após fazer auditoria nos procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH), o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou alguns problemas. Entre os principais, estão o elevado índice de sonegação; fiscalizações insuficientes para coibir a sonegação e perdas de créditos minerários por decadência e prescrição.
A CFEM é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. Já a TAH é a taxa anual que incide na fase da pesquisa mineral.
De acordo com o TCU, em 2018 o órgão verificou que um valor expressivo de créditos decorrentes da CFEM e da taxa não estava sendo arrecadado, devido à declaração de decadência ou prescrição. Com esse resultado, o TCU decidiu fazer a auditoria.
Em relação à sonegação, foi verificado que, de 2017 a 2022, em média, 69,7% dos titulares de mais de 30 mil processos ativos nas fases de concessão de lavra e de licenciamento não pagaram espontaneamente a CFEM.
Acerca das fiscalizações, o TCU constatou que elas foram insuficientes para coibir a sonegação. Em 2022, por exemplo, somente 17 empresas de mineração foram fiscalizadas. Isso ocorreu mesmo com mais de 39 mil processos em andamento relacionados à mineração. Os dados correspondem a uma perda de receita potencial da CFEM que pode chegar a R$ 12,4 bilhões.
Quanto às perdas de créditos minerários por decadência e prescrição, o tribunal observou que, mesmo quando a Agência Nacional de Mineração (ANM) consegue fiscalizar e detectar alguma sonegação, não consegue concluir os processos de autuação e cobrança. No período analisado, as estimativas de créditos minerários decaídos ou prescritos foram de pouco mais de R$ 4 bilhões.
A ANM é responsável por promover a gestão dos recursos minerais da União. A agência também tem como atribuições regular, fiscalizar, arrecadar, constituir e cobrar os créditos decorrentes da CFEM e da TAH.
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