Confira como fica a prova de vida: agora é responsabilidade do INSS
Portaria que tira dos segurados a obrigatoriedade de comprovar que estão vivos para continuarem recebendo aposentadorias e pensões foi publicada na quinta-feira (26)
A prova de vida dos brasileiros que recebem aposentadorias e pensões já é responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria que instituiu a mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (26).
Agora, os segurados não terão mais a obrigatoriedade de comprovar que estão vivos para terem acesso aos seus direitos previdenciários. Caberá ao INSS fazer a comprovação de vida dos aposentados e pensionistas por meio do cruzamento de dados desses beneficiários nos órgãos, entidades ou instituições públicas com os bancos. É o que confirma Diego Cherulli, advogado especialista em direito previdenciário. “É o INSS que tem que provar”.
O advogado explica que a prova de vida é um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e que, por isso, ela ocorre periodicamente. “A prova de vida é uma forma que a legislação previdenciária criou de verificar se o benefício de uma pessoa falecida não está sendo recebido indevidamente, porque era muito comum familiares continuarem recebendo e ainda é. As pessoas acham que é de direito receber as parcelas da aposentadoria após o óbito da pessoa, a maioria de boa fé, achando que estava tudo certo”, completa.
A aposentada Gilda Ribeiro Nobre afirma que a mudança vai facilitar o dia a dia dela e dos demais segurados do INSS. “Achei ótimo, porque antigamente era muito difícil. Você ia para o banco, tinha que pegar uma senha, ficar um tempão esperando para provar que está vivo. As pessoas muito idosas ou muito doentes tinham que ir, ficar no carro esperando, sofrendo, enquanto um parente ia fazer. Para provar, eles têm que ir atrás da gente mesmo. Ficou bom, maravilhoso”, comemora.
Serão considerados válidos como prova de vida realizada os seguintes atos, informações ou base de dados:
Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; perícia médica, por telemedicina ou presencial; e no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
Vacinação;
Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
Atualizações no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo;
Votação nas eleições;
Emissão/renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; e
Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
O prazo para o INSS fazer a comprovação de vida do segurado por meio de uma das opções acima será de dez meses após o aniversário do beneficiário. Se após esse período, o órgão não conseguir a prova de vida, deverá notificar o aposentado ou pensionista pelo aplicativo Meu INSS, via instituição bancária ou pelo telefone 135.
Depois de notificado, o segurado terá dois meses para fazer uma das ações apontadas acima, como acessar o aplicativo Meu INSS com o selo ouro, por exemplo. Se mesmo depois dos dois meses, o segurado não procurar o órgão, um servidor do INSS irá até o endereço cadastrado do cidadão para fazer a prova de vida.
Não encontrando o segurado, o pagamento do benefício será bloqueado por 30 dias e o cidadão notificado novamente. Sem comprovação de vida depois disso, o benefício será suspenso e só poderá ser reativado com a prova de vida por atendimento presencial na rede bancária ou por meio de reconhecimento biométrico. Após seis meses de suspensão, o benefício será cancelado definitivamente.
De acordo com o Ministério da Previdência, em 2023 o INSS deverá comprovar a situação de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.
Pessimismo aumentou em 19 segmentos industriais; ICEI cai nas regiões Sul e Nordeste
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) Setorial indica que cinco setores da indústria migraram de um estado de confiança para falta dela, como o de veículos automotores e biocombustíveis, por exemplo
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Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no dia 31 de março, revela que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) Setorial caiu em 19 de 29 setores entre fevereiro e março. O estudo aponta, ainda, que o indicador também recuou nas pequenas empresas e nas regiões Sul e Nordeste.
O ICEI varia de 0 a 100 pontos, sendo que valores acima de 50 pontos indicam confiança do empresário. Em contrapartida, valores abaixo de 50 demonstram falta de confiança do empresário.
Entre os setores menos confiantes estão: vestuário e acessórios (44,2), madeira (45,5), produtos de minerais não-metálicos (45,8) e de produtos de metal (46,5).
O resultado demonstra que cinco setores da indústria migraram de um estado de confiança para um estado de falta de confiança. Confira quais foram estes segmentos:
Veículos automotores;
Impressão e reprodução;
Calçados e suas partes;
Couros e artefatos de couro;
Biocombustíveis.
Porém, outros três setores fizeram movimento contrário, da ausência de confiança para a confiança. Estes segmentos foram: equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos; Máquinas e materiais elétricos; e Obras de infraestrutura.
Conforme o levantamento, o número de setores industriais confiantes caiu de 10 em fevereiro para 8 em março. Já o total de setores com falta de confiança subiu de 18 para 21 no período.
Entre os setores mais confiantes estão: Farmoquímicos e farmacêuticos (59,3), Manutenção e reparação (52,1), Equip. de informática, eletrônicos e ópticos (51,8) e Máquinas e materiais elétricos (51,7).
Recuo do ICEI nas pequenas empresas
Considerando o fator por porte da empresa, o ICEI caiu 1 ponto entre as pequenas indústrias. Sendo assim, passou de 47,5 para 46,5. De acordo com o levantamento, esse movimento indica que o pessimismo dos empresários aumentou. Além disso, foi observado que há falta de confiança entre os empresários das médias empresas, considerando que o índice permaneceu em 48,7 pontos, abaixo da linha divisória de 50 pontos.
Já entre as grandes indústrias, o indicador ficou praticamente estável, com registrando – 0,2 pontos. Agora, o indicador registra 50,3 pontos. Conforme o estudo, isso demonstra otimismo dos empresários.
No recorte por região geográfica, a confiança da indústria caiu 1,3 ponto no Sul e 1,2 no Nordeste. Já no Sudeste não mudou. Porém, aumentou 2,3 pontos nas empresas do Norte e 0,9 nas do Centro-Oeste.
De acordo com a publicação, os resultados do ICEI de março provocam alterações no quadro geral de confiança, que continua igual ao observado em fevereiro. Dessa maneira, os empresários do Sul e do Sudeste estão pessimistas, enquanto os do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste estão otimistas.
ICEI Setorial
Nesta edição do ICEI Setorial, a CNI consultou 1.764 empresas, sendo 699 de pequeno porte; 654 de médio porte; e 411 de grande porte. A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 17 de março de 2025.
Greve dos entregadores de apps deve continuar nesta 3ª, entenda motivos da mobilização
De acordo com o Sindicato dos Motoboys de São Paulo (Sindimoto-SP), entre as reivindicações está a melhoria das taxas pagas aos profissionais da categoria
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A greve dos entregadores de aplicativos que começou na segunda-feira (31) deve continuar nesta terça-feira (1°). De acordo com o Sindicato dos Motoboys de São Paulo (Sindimoto-SP), entre as reivindicações, está a melhoria das taxas pagas aos profissionais da categoria.
A entidade alega que o valor de entrega não aumenta há 10 anos e que, nesse período, houve inclusive reduções, o que leva os colaboradores ao prejuízo na renda salarial.
“Só para ter uma ideia da injustiça praticada pelas empresas de aplicativo contra o trabalhador nesse tempo todo, os registrados em CLT tiveram aumento nos ganhos salariais de quase 99%, enquanto os entregadores de aplicativos amargaram redução de quase 72%”, diz o Sindimoto-SP, em nota.
Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) – que representa o iFood e outros aplicativos de delivery – se manifestou, afirmando que as companhias associadas “mantêm canais de diálogo contínuo com os entregadores” e “apoiam a regulação do trabalho intermediado por plataformas digitais, visando a garantia de proteção social dos trabalhadores e segurança jurídica das atividades.”
Em Fortaleza (CE), por exemplo, os entregadores se concentraram na manhã dessa segunda-feira (31) na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, no bairro Dionísio Torres.
No Rio Grande do Sul, uma manifestação foi realizada em Canoas, na Avenida Getúlio Vargas. O grupo seguiu pela BR-116, até chegar na região central da cidade. Também houve mobilizações em cidades como Goiânia, Brasília, São Paulo, Santa Catarina, entre outras. As manifestações ocorreram em pelo menos 20 municípios.
Confira outras reivindicações
Definição de uma taxa mínima de R$ 10,00 por corrida
Aumento no valor do KM rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50
Limitação de 3 km para entregas feitas por bicicletas
Garantia de pagamento integral dos pedidos, mesmo em entregas agrupadas na mesma rota
Resposta do iFood
Em posicionamento enviado aos entregadores, o iFood afirma que está atento ao momento econômico do país e que analisa a viabilidade de um reajuste para este ano. Além disso, a empresa destaca que, nos últimos três anos, houve elevação do valor mínimo da rota de R$ 5,31 para R$ 6,50.
Dados do IBGE divulgados em 2024 revelam que 1,5 milhão de pessoas trabalhavam por meio de aplicativos e plataformas digitais, em 2022. Naquele ano, esse contingente correspondia a 1,7% da população ocupada no setor privado no Brasil, ou seja, 87,2 milhões de trabalhadores. A maioria – cerca de 81% – era do sexo masculino, com escolaridade em nível médio completo ou superior incompleto, correspondente a 61,3%.
Calendário de abril: confira os feriados e pontos facultativos do mês
Dois, dos quatro feriadões no Brasil este ano, serão em abril: a Sexta-Feira Santa e o Dia de Tiradentes
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O mês de abril traz duas datas próximas que podem garantir folgas prolongadas para alguns trabalhadores brasileiros. A Paixão de Cristo é o primeiro feriadão e ocorre no dia 18, em plena sexta-feira. O feriado será seguido por outro, o Dia de Tiradentes, em 21 de abril, uma segunda-feira. Com isso, as datas garantem a possibilidade de quatro dias consecutivos de folga.
Entre a Sexta-Feira Santa e Tiradentes, a Páscoa é celebrada, no domingo, 20 de abril – que não é considerado feriado. Dessa maneira, há oportunidade de um fim de semana estendido. Confira as datas dos feriados nacionais em abril de 2025:
18 de abril, sexta-feira: Sexta-Feira Santa (feriado nacional)
20 de abril, domingo: Páscoa (data comemorativa)
21 de abril, segunda-feira: Tiradentes (feriado nacional)
Para os moradores de Brasília, na segunda, 21 de abril, também é comemorado o aniversário da cidade. A comemoração contará com shows na Esplanada dos Ministérios entre 19 e 21 de abril.
Demais feriados nacionais em 2025
1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quinta-feira);
7 de setembro: Independência do Brasil (domingo);
12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (domingo);
2 de novembro: Finados (domingo);
15 de novembro: Proclamação da República (sábado);
20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quinta-feira);
25 de dezembro: Natal (quinta-feira).
Pontos facultativos em 2025:
19 de junho: Corpus Christi (quinta-feira);
20 de junho: emenda Corpus Christi (sexta-feira);
28 de outubro: Dia do Servidor Público federal (terça-feira);
24 de dezembro: Véspera do Natal (quarta-feira);
31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (quarta-feira).
Além dos feriados nacionais, os municípios e estados também possuem dias de folga específicos. Confira datas em algumas capitais:
Brasília
21 de abril: Aniversário da cidade (segunda-feira)
Salvador
2 de julho: Independência do estado da Bahia (quarta-feira)
Manaus
5 de setembro: Aniversário do estado do Amazonas (sexta-feira)
Porto Alegre
20 de setembro: Proclamação República Rio-Grandense (sábado)
Belo Horizonte
2 de dezembro – Aniversário do estado de Minas Gerais (terça-feira)
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