Pelas novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), está previsto o cancelamento de um serviço em qualquer canal disponibilizado pela empresa para contratação, inclusive pelas redes sociais. As mudanças estão em vigor desde o dia 3 de outubro.
Para Lucas Marcon, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (IDEC), o decreto do SAC trouxe alguns benefícios para o consumidor e regulamentou algumas práticas que ainda não tinham uma estipulação legal. Esse decreto irá afetar todo e qualquer serviço de atendimento ao consumidor.
“Ele prevê que o consumidor tem o direito de acessar algum canal de atendimento da empresa 24h. Esse canal não necessariamente vai ser pelo telefone. Pelo telefone, o que foi determinado pelo decreto, é que o atendimento humano tem que ser ofertado por no mínimo 8 horas por dia. Então a empresa pode colocar 8 horas por dia de atendimento pelo telefone e o resto do dia deixar o atendimento só por escrito”, completa.
O advogado também expõe que o novo decreto ainda não estabeleceu um tempo determinado de espera do consumidor para poder realizar o atendimento telefônico.
De acordo com Marcelo Nascimento, diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), as novas regras do SAC são direcionadas aos serviços regulados pelo poder público.
“Dentro desse segmento dos serviços prestados regulados pelo poder público, as maiores reclamações estão nos serviços de telecomunicações, envolvendo telefonia móvel, TV por assinatura e serviço de internet. Também o serviço de aviação civil, transporte público de passageiros e também dos serviços financeiros e bancários”.
Marcelo diz que empresas para as quais as novas regras não foram direcionadas, podem adotar como política de atendimento ao consumidor as regulamentações previstas no novo decreto.
Principais mudanças
Pluralidade de canais: As empresas têm a possibilidade de escolher, dentre os diferentes canais de atendimento oferecidos, quais estarão disponíveis de maneira ininterrupta. Um destes deve funcionar durante 24 horas por dia, nos sete dias da semana. O atendimento telefônico deverá estar disponível durante, no mínimo, 8 horas diárias, com atendimento humano.
Informação sobre o tempo de espera: Os Serviços de Atendimento ao Consumidor são obrigados a informar tempo de espera para que o consumidor seja atendido, em minutos ou pela posição na fila.
Vedação de publicidade sem consentimento do consumidor: É proibido que mensagens publicitárias sejam veiculadas durante o tempo de espera, sem o consentimento do consumidor. Durante a espera, são permitidas apenas mensagens informativas, como aquelas sobre direitos do consumidor ou outros canais de atendimento.
Limite de transferência da chamada: Nos casos em que o primeiro atendente da chamada não tenha atribuição para resolver a demanda do consumidor, poderá ser realizada a transferência ao setor competente uma só vez e, mesmo assim, para atendimento definitivo da demanda.
Retorno das chamadas: Caso a ligação caia antes do fim do atendimento, o atendente deverá retornar a chamada e concluir a solicitação. Durante o novo atendimento, não poderá ser solicitado que o cliente repita sua demanda após o primeiro registro, a qual deverá estar devidamente anotado no sistema da empresa.
Cancelamento e suspensão de serviços: O menu do SAC deverá conter, na primeira etapa, opções mínimas de serviço, incluindo as de reclamação e cancelamento de contratos e serviços.
Em caso de reclamação sobre serviço não solicitado ou cobrança indevida, a suspensão deverá ser imediata;
Em relação aos cancelamentos, estes também devem ser feitos de forma imediata, com exceção dos casos em que haja a necessidade de processamento técnico do pedido.
PREVISÃO DO TEMPO: domingo (8) com possibilidade de chuva em regiões do Nordeste
A temperatura pode variar entre 13ºC e 37ºC
Para este domingo (8), há possibilidade de chuva no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Nas demais regiões do Nordeste, há variação de nuvens e sem chuvas.
Confira agora a previsão do tempo no seu estado.
Alagoas
Para este domingo (8), a previsão é de possibilidade de chuva no leste e agreste alagoano, em cidades como Maceió e Maragogi. Nas demais regiões, tempo encoberto.
Bahia
A previsão é de possibilidade de chuva nas microrregiões de Alagoinhas e Entre Rios. Nas demais regiões, em cidades como Luís Eduardo Magalhães e Salvador, há variação de nuvens.
Ceará
Para este domingo (8), a previsão é de variação de nuvens e sem chuvas em todo o Ceará, em cidades como Coreaú e Ipu.
Maranhão
A previsão é de variação de nuvens e sem chuvas em todo o estado, em municípios como Itapecuru Mirim e Estreito.
Paraíba
Domingo (8) com possibilidade de chuva na mata paraibana. Nas demais regiões do estado, em cidades como Princesa Isabel e Esperança, há variação de nuvens.
Pernambuco
Para este domingo (8), a previsão é de chuvas brandas na mata pernambucana e metropolitana de Recife. Possibilidade de chuva no agreste do estado. Nas demais regiões, em cidades como Salgueiro e Petrolândia, há variação de nuvens.
Piauí
A previsão é de poucas nuvens e sem chuvas em todo o Piauí, em cidades como Simões e Valença do Piauí.
Rio Grande do Norte
Domingo (8) com possibilidade de chuva no leste potiguar e variação de nuvens nas demais regiões do estado, em cidades como Currais Novos e Angicos.
Sergipe
Para este domingo (8) a previsão é de possibilidade de chuva nas microrregiões de Nossa Senhora das Dores, Agreste de Lagarto, Agreste de Itabaiana, Propriá, Cotinguiba, Japaratuba, Baixo Cotinguiba, Aracaju, Boquim e Estância.
Temperatura mínima e máxima na região
A temperatura mínima fica em torno de 13°C, no município de Barra da Estiva, na Bahia — e a máxima prevista é de 37ºC, na cidade de Tasso Fragoso, no Maranhão. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 100%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: domingo (8) com chuvas em estados do Norte
A temperatura pode variar entre 16ºC e 43ºC
Domingo (8) com chuvas no Amazonas e no Acre. Possibilidade de chuva em Roraima e variação de nuvens nos demais estados do Norte.
Confira agora a previsão do tempo no seu estado.
Acre
Domingo (8) com pancadas de chuva nas cidades de Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul. Possibilidade de chuva nas microrregiões de Tarauacá e Sena Madureira.
Amapá
Domingo (8) com poucas nuvens e sem previsão de chuvas no estado, em cidades como Laranjal do Jari e Tartarugalzinho.
Amazonas
Neste domingo (8), pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas são esperadas no norte e sudoeste amazonense. Possibilidade de chuva nas microrregiões de Tefé, Coari e Purus. Nas demais regiões do estado, poucas nuvens.
Pará
Neste domingo (8) há previsão de poucas nuvens e sem chuvas em todo o estado, em cidades como Tailândia e Salinópolis.
Rondônia
Domingo (8) com poucas nuvens em todo o estado, em cidades como São Miguel do Guaporé e Cacoal.
Roraima
Domingo (8) com possibilidade de chuva em todo o estado, em cidades como Cantá e Bonfim.
Tocantins
A previsão é de poucas nuvens em todo o Tocantins, em municípios como Gurupi e Araguaína.
Temperatura mínima e máxima na região
A temperatura mínima fica em torno de 16°C, no município de Amajari, em Roraima, e a máxima prevista é de 43°C, em Jacareacanga, no Pará. A umidade relativa do ar varia entre 15% e 95%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: domingo (8) com poucas nuvens no Sudeste
A temperatura pode variar entre 14ºC e 40ºC
Espírito Santo
A previsão para este domingo (8) é de poucas nuvens e sem chuvas em todo o estado, em cidades como Nova Venécia e Presidente Kennedy.
Minas Gerais
Poucas nuvens e sem chuvas em todo o estado durante o dia e à noite, em cidades como Diamantina e Patrocínio.
Rio de Janeiro
Domingo (8) com poucas nuvens em todo o estado, em cidades como Macaé e Três Rios.
São Paulo
Poucas nuvens e sem chuvas em todo o estado durante o dia e à noite, em cidades como Ourinhos e Itajobi.
Temperatura mínima e máxima na região
A temperatura mínima fica em torno de 14°C, em Castelo, no Espírito Santo, e a máxima prevista é de 40ºC, em Santo Antônio do Aracanguá, em São Paulo. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 90%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
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