A Justiça do Reino Unido deu prazo de três meses para que a Vale apresente defesa no processo em que atingidos pela tragédia ocorrida em Mariana (MG) cobram indenizações da mineradora anglo-australiana BHP Billiton. Ela deverá se manifestar até as 16h do dia 10 de novembro. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (7). Argumentos apresentados pela Vale, contestando a competência das cortes britânicas para julgar o caso, foram rejeitados.
Em comunicado ao mercado, a mineradora afirmou que “seus consultores jurídicos considerarão cuidadosamente os elementos da decisão e apresentarão as medidas cabíveis no processo”. A Vale também disse manter seu compromisso com a reparação dos danos, nos termos dos acordos firmados no Brasil.
A tragédia ocorreu em novembro de 2015, quando uma barragem localizada na cidade mineira se rompeu. A estrutura pertencia à mineradora Samarco, que tem a Vale e a BHP Billiton como acionistas. No episódio, a avalanche de rejeitos escoou pela Bacia do Rio Doce, impactando dezenas de municípios mineiros e capixabas. Dezenove pessoas morreram.
Com sede em Londres, a BHP Billiton responde ao processo que tramita desde 2018 na Justiça do Reino Unido. Ele foi movido por milhares de atingidos representados pelo escritório Pogust Goodhead. Também integram o processo municípios, empresas e instituições religiosas que alegam ter sido impactados na tragédia.
Em março, 500 mil novos autores aderiram ao processo. Dessa forma, agora são mais de 700 mil pessoas e entidades representadas pelo escritório Pogust Goodhead. A defesa dos atingidos sustenta que o Brasil não tem sido capaz de assegurar uma justa reparação.
Inicialmente, a BHP Billiton alegou haver uma duplicação de julgamentos e defendeu que a reparação dos danos deveria se dar unicamente sob a supervisão dos tribunais brasileiros. Após a Justiça do Reino Unido aceitar analisar o mérito do caso, a mineradora anglo-australiana passou a defender a inclusão da Vale no processo. Ela sustenta que, em caso de condenação na Justiça do Reino Unido, as duas mineradoras devem dividir os custos.
A partir do pedido da BHP Billiton, a Vale precisou se manifestar em audiências ocorridas no mês passado. Os advogados das partes puderam apresentar suas considerações. A Vale defendeu que a Justiça do Reino Unido não tinha jurisdição para avaliar o caso. Do lado de fora do tribunal, uma comitiva de atingidos realizou um protesto.
Em nota, o escritório Pogust Goodhead considerou positiva a decisão divulgada nessa segunda-feira (7) e manifestou expectativa de que, com a inclusão da Vale no processo, as mineradoras proponham um acordo. O texto traz ainda uma manifestação do advogado Tom Goodhead, sócio-administrador do escritório. “Já é hora de a BHP e a Vale finalmente chegarem a uma resolução efetiva e fazerem a coisa certa para as vítimas, que tiveram seu sofrimento prolongado por mais de oito anos”.
Por sua vez, a BHP Billiton divulgou comunicado reafirmando que refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada no Reino Unido. A mineradora anglo-australiana também disse esperar que as cortes britânicas acolham seu argumento e concordem que a Vale deve contribuir com no mínimo 50% de qualquer valor a ser pago aos atingidos.
Julgamento em 2024
A ação no Reino Unido chegou a ser suspensa na etapa inicial, quando ainda se discutia se o caso poderia ser analisado no país. Sem entrar no mérito da questão, o juiz inglês Mark Turner considerou em 2020 que havia abuso, entre outras coisas, porque poderia haver sentenças inconciliáveis com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.
Para o magistrado, não havia evidências suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de assegurar a justa reparação. No entanto, em julho de 2022, a Corte de Apelação aceitou recurso dos atingidos e determinou que o mérito do processo deveria ser analisado. As audiências que avaliarão se as mineradoras têm responsabilidades pela tragédia estão marcadas para outubro de 2024.
No Brasil, as ações reparatórias são administradas pela Fundação Renova, entidade criada em 2016 conforme acordo firmado entre as três mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Cabe a ela a gestão de mais de 40 programas. Mas, passados quase oito anos, sua atuação é alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do Poder Público. Há discussões envolvendo desde a demora para conclusão das obras de reconstrução dos distritos arrasados na tragédia até os valores indenizatórios.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir a extinção da Fundação Renova por considerar que ela não tem a devida autonomia frente às três mineradoras. Também já questionou os números divulgados pela entidade, defendendo uditoria. Uma tentativa de repactuação do processo reparatório, capaz de apontar uma solução para mais de 85 mil processos sobre a tragédia, está em andamento desde o ano passado.
A BHP Billiton afirma que mais de 200 mil atingidos que integram o processo que tramita no Reino Unido já receberam pagamentos no Brasil. De acordo com a mineradora, os programas de indenizações individuais da Fundação Renova já contemplaram mais de 423 mil pessoas. Ao todo, teriam sido destinados R$ 14,3 bilhões. “A BHP Brasil continua trabalhando em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas de reparação e compensação implementados pela Fundação Renova sob a supervisão dos tribunais brasileiros”, diz a mineradora.
Brasileiros se unem para ajudar a Nana em seu PhD nos EUA
A Nana é advogada e protetora dos animais há mais de 20 anos, já resgatou centenas de animais em situação de risco durante sua vida, mas ela percebeu que só resgatar animais não resolveria o problema de abandono e de maus tratos que acontecem todos os dias.
Foi então que resolveu que precisava se aprofundar em estudos sobre a relação humano e animal. Ela então foi aprovada com bolsa integral para um programa de PhD em uma das melhores universidades do mundo: a Universidade da Califórnia e Nana, seu marido e Maria Isabel, sua cachorra de suporte emocional, se mudaram para os EUA em 2022.
A pesquisa da Nana no PhD é sobre a técnica do Cesar Millan, “o encantador de cães”, que ficou mundialmente conhecido por seu programa de TV em que ajudava a melhorar a relação dos cães e seus tutores através de energia calma e assertiva.
Técnica essa que ajudou a Nana em muitos dos seus resgates e inclusive com a relação que ela tem com a Maria Isabel hoje em dia.
Nesse momento, nos EUA esta acontecendo um concurso chamado My Dog My Inspiration. Esse concurso promovido pela Orbiiit tem como prêmio um dia com o Cesar Millan, aprendendo as suas técnicas e mais $10.000,00 que vão ajudar a Nana a financiar a pesquisa dela agora na reta final do PhD.
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Conflito pela terra é causa de um terço das mortes de quilombolas
Em cinco anos, foram registrados 46 assassinatos, mostra relatório
De janeiro de 2019 a julho de 2024, 46 quilombolas foram assassinados em 13 estados do país. Além disso, de acordo com relatório da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), cerca de um terço dos casos tinha como contexto a disputa pela terra (34,7%).
O levantamento mostra também que em 29 dos registros (63%) as vítimas foram mortas com arma de fogo. Nesses casos, a Conaq destaca que muitas vítimas foram executadas com tiros na nuca ou na cabeça.
Outras duas partes chamam a atenção, pela brutalidade empregada: a de mortes provocadas por força física puramente, com golpes no corpo da vítima, como socos e chutes, e a de uso de maquinário pesado, que envolveram quatro e dois casos, respectivamente.
No que diz respeito à autoria dos crimes, aproximadamente metade (48%) dos suspeitos ou responsáveis identificados era ex-companheiros (21,2%), familiares ou conhecidos das vítimas (14,8%), vizinhos/posseiros/proprietários das terras em disputa (12,7%), membro de organização criminosa (6,38%), assaltante (4,26%) e policiais militares/agentes penitenciários (4,26%). As últimas categorias, conforme a Conaq, sugerem que diversos assassinatos foram encomendados.
Os estados que mais perderam quilombolas foram o Maranhão (14), a Bahia (10) e o Pará (4). Alagoas, Minas Gerais e Pernambuco tiveram três casos cada, assim como Goiás e o Tocantins, cada um com dois, e o Ceará, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, todos com um assassinato.
Ao comentar os dados apurados, a Conaq distingue como “situações de violência sistemática com assassinatos em série” homicídios ocorridos na região da Baixada Maranhense (Cedro, Fleixeiras, Santo Antonio) e nos quilombos de Rio dos Macacos e Pitanga dos Palmares, na Bahia. Outra situação de desumanidade, lembrada pela organização, foi a chacina que vitimou pessoas de uma mesma família, em novembro do ano passado em Jeremoabo, na Bahia.
O documento ainda revela que quatro em cada dez vítimas (42%) eram lideranças ou pessoas vinculadas a elas. Uma informação adicional sobre o perfil das pessoas que perderam a vida é a sua idade média, de 45 anos, o que mostra as dinâmicas de militância e de transmissão de conhecimento.
“Querendo ou não, é a juventude que mais toma a frente. Falo jovem como adulto de 30, 40, 50 anos. Porque os nossos ancestrais, os nossos mais velhos têm mais locais de orientação, instrução, espiritualidade e raramente estão ali na primeira linha que vai para o embate, que busca, sai da comunidade, que tem acesso a informações e tecnologias. Isso é um fator determinante”, explica Holdry Oliveira, liderança quilombola da comunidade Carrapatos da Tabatinga, em Minas Gerais.
“O principal impulsionador dos assassinatos de quilombolas é o conflito pela terra (aproximadamente 35% dos casos), seguido da violência doméstica/familiar (aproximadamente 24% dos casos). Nos casos em que os assassinatos ocorrem devido ao conflito por terra, na data do crime a maioria dos quilombos estava em fase de certificação, com processo de regularização fundiária aberto no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], mas sem grandes avanços para obter a documentação. Outros territórios estavam em fase de autoidentificação como quilombo, iniciando o processo de certificação”, diz a entidade.
“Nos casos de conflito pela terra, a média de tempo decorrido entre a certificação e o assassinato é de aproximadamente 10 anos. Em outras palavras, o processo de titulação fica paralisado numa fase por uma década em média, enquanto a situação de violência e o conflito se intensificam e alcançam seu ponto mais trágico, o assassinato das lideranças. A paralisia dos órgãos competentes está na raiz das causas que geram parte significativa dos assassinatos”, acrescenta o relatório.
Fogo como tática
Além de ameaças de morte, intimidações por agentes privados e públicos de segurança, instalação de empreendimentos, registro de denúncia falsa e perseguição, uma das estratégias usadas contra os quilombolas é o incêndio criminoso, que, se não debelado a tempo, é capaz de destruir pertences e mesmo a moradia de muitos. Ao todo, foram contabilizadas oito ocorrências desse tipo pela Conaq, nos estados do Maranhão, da Bahia, do Tocantins, Espírito Santo, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
“O fogo é uma das artimanhas que eles tentam usar para nos tirar do local que é nosso de fato, para que possam ocupar de outras maneiras”, diz Holdry.
Segundo a jovem líder, embora os quilombolas sofram diversas investidas, a forma como encaram a luta permite que, de certo modo, ainda deem a volta por cima. “O povo quilombola é muito unido. Infelizmente, quando a gente lida com outros, tentam achar nosso ponto fraco. Assim como atacar as terras com fogo, atacar um familiar, um primo, um parente mais próximo também é uma forma de desestruturar nossa luta. Quando a gente perde um líder, perde uma parte de nós, mas a luta continua e outros líderes nascem. Então, podem continuar nos assassinando, mas a nossa linhagem vai lutar, vai permanecer e persistir”, afirma.
Violência matou 199 crianças e adolescentes no ano passado em SP
homicídios dolosos foram a principal causa das mortes
Índice
Em todo o ano passado, 206 pessoas entre zero e 19 anos morreram no estado de São Paulo paulista em decorrência de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) ou lesão corporal seguida de morte. Os homicídios dolosos (intencionais) foram os maiores causadores dessas mortes, vitimando 199 crianças e adolescentes.
Os dados constam do estudo O impacto das múltiplas violações de direitos contra crianças e adolescentes – Uma análise intersetorial sobre as mortes violentas de crianças e adolescentes no estado de São Paulo de 2015 a 2022, divulgado na terça-feira (3), pelo Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicf) e o governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania.
Entre os anos de 2015 e 2022, o estado de São Paulo contabilizou 2.539 mortes de meninas e meninos de até 19 anos vítimas de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. O ano de 2016 foi aquele com o maior número de mortes no período, somando 475 vítimas. Desde então, o registro de mortes violentas vinha caindo ano a ano em todo o estado, chegando a 209 mortes em 2021. No entanto, a tendência de queda foi interrompida em 2022, quando foram contabilizadas 213 mortes de crianças e adolescentes.
Nesse período também foram registradas 1.408 mortes de pessoas de até 19 anos em decorrência de intervenções policiais. Só no ano de 2023, por exemplo, foram notificadas 84 mortes de crianças e adolescentes nesse tipo de ocorrência. Isso representou aumento de 23% na comparação com o ano de 2022, quando contabilizaram 69 mortes em contextos de intervenção policial.
“Olhando para o cenário de São Paulo o que nos chama a atenção é que a tendência de queda da violência letal contra crianças e adolescentes, alcançada nos últimos anos, foi interrompida. Quando olhamos para latrocínio, homicídio e lesão seguida de morte, percebemos que os indicadores não diminuíram como estava ocorrendo, permanecendo estáveis. Quando olhamos para mortes em decorrência de intervenção policial, os números, que antes estavam em queda, voltaram a aumentar”, disse Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo, em entrevista à Agência Brasil.
“Vemos isso não somente no relatório que estamos lançando nesta semana, mas também no estudo que o Unicef lançou, com o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), em agosto”, acrescentou.
Perfil
Entre essas mortes violentas de crianças e adolescentes ocorridas entre os anos de 2015 e 2022, a maior parte das vítimas era do sexo masculino (84,2% dos casos) e tinha entre 15 e 19 anos de idade (87%).
As características de raça de crianças e adolescentes que morrem de forma violenta em São Paulo também são marcantes e importantes. Em 2022, por exemplo, 65,7% das vítimas do grupo homicídio eram pretas ou pardas.
Evasão escolar e pobreza
Para esse estudo, os pesquisadores analisaram as mortes violentas letais intencionais ocorridas em São Paulo entre os anos de 2015 e 2020 e que foram informadas nos Registros de Boletins de Ocorrência. Com base nesse registro, foi feita uma comparação com outras bases de dados, como o de matrícula escolar e do Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A intenção foi traçar um perfil dessas crianças e adolescentes que morreram de forma violenta nos últimos anos no estado paulista.
Com base nessa comparação, o estudo concluiu que dois em cada três adolescentes que morreram de forma violenta no estado de São Paulo estavam fora da escola, ou seja, haviam abandonado os estudos. Outro dado alarmante apontado pelo relatório é que em 70% desses casos, a morte ocorreu entre um e dois anos depois da evasão escolar.
Já na comparação com os dados do CadÚnico, o relatório apontou que 88% dos mortos no período entre 2018 e 2020 estavam cadastrados em programas sociais ou de transferência de renda do governo federal, o que apontou que a maior parte deles vivia em situação de pobreza.
Outra comparação feita pelo estudo apontou que um terço dos adolescentes paulistas que são vítimas de violência letal era egressos da Fundação Casa. De um total de 3.165 crianças e adolescentes de até 19 anos que foram mortos entre os anos de 2015 e 2020 por homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal ou em decorrência de intervenção policial, 1.071 adolescentes tinham cumprido medida de internação na Fundação Casa, o que representa 29% do total de mortes.
Com base nessas comparações, o estudo concluiu que a violência letal é o último estágio de uma série de violações de direitos a que crianças e adolescentes estão submetidos e que melhorar as condições econômicas e educacionais, por exemplo, pode garantir a diminuição desses números de violência contra crianças e adolescentes. “Compreender os contextos de vulnerabilidade e fatores de exposição ao risco são aspectos primordiais para garantir que nenhuma vida seja perdida para este tipo de violência”, diz o estudo.
“Pela primeira vez, conseguimos mapear a trajetória desses meninos e meninas vítimas de violência letal no estado de São Paulo e evidenciamos algo que já falamos há bastante tempo: para enfrentar a violência letal é preciso ir além da segurança pública. É fundamental investirmos na garantia aos direitos básicos de cada criança e adolescente, como ir à escola, acessar o sistema de saúde e programas de assistência social”, disse Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo.
“Precisamos garantir, para cada menina e menino – principalmente os mais vulneráveis, o direito de estar na escola e aprendendo, de ter acesso a direito básicos como segurança alimentar, moradia, saúde, além de ser alcançado por políticas públicas eficientes quando se é um egresso das medidas socioeducativas. As informações do cruzamento são valiosas para que possamos traçar medidas de prevenção mais efetivas e olharmos a prevenção de violências a partir de uma ótica intersetorial”, acrescentou.
A Agência Brasil procurou a Secretaria de Segurança Pública para comentar esses dados, mas até este momento não obteve manifestação do órgão.
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