CACB pede manutenção da isenção de ICMS para Áreas de Livre Comércio da Amazônia Legal
A entidade, que representa mais de dois milhões de CNPJs no país, protocolou ofício solicitando revogação de medida que não prorroga isenção do imposto; decisão pode impactar na competitividade de empresas
Mais um apoio importante na luta para que a isenção de 7% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS — suspensa pelo Governo de São Paulo — seja mantida sobre as mercadorias destinadas às áreas de Livre Comércio da Amazônia Legal. Esta semana, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) recebeu o ofício protocolado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresas do Brasil (CACB), em que a entidade pede apoio na manutenção do benefício.
O senador Mecias deve atuar na interlocução entre a Secretaria de Fazenda e o governador de São Paulo, na tentativa de reverter a decisão.
Entenda o decreto
O cenário tributário do estado de São Paulo sofreu diversas transformações após a publicação do Decreto nº 67.383/2022, a principal delas trata da revogação de diversas isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para manter o equilíbrio fiscal do estado de São Paulo e aumentar a arrecadação, o então governador Rodrigo Garcia determinou o fim da isenção do ICMS em 31 de dezembro de 2024. Com a revogação, desde 1º de janeiro deste ano, produtos e serviços que antes tinham isenção parcial ou total do ICMS, passaram a ser tributados.
Prejuízos
A preocupação da CACB gira, sobretudo, em torno de municípios da Região Norte, em áreas de fronteira como Guajará-Mirim (RO), onde os impactos socioeconômicos podem ser irreversíveis. A revogação da isenção do imposto impacta diretamente na competitividade das empresas, deixando os produtos e mercadorias mais caros, o que ainda contribui para o aumento de atividades como contrabando e tráfico.
Por outro lado, as empresas paulistas que têm negócios com as instaladas na Região Norte também podem ser prejudicadas, já que a mudança na tributação pode impactar no aumento dos custos com operação e logística, resultando numa menor arrecadação para o estado.
Vassoura-de-bruxa: Entenda como uma praga na agricultura levou o Amapá a pedir ajuda emergencial
Seis municípios já tiveram situação de emergência reconhecida e estão aptos a receber apoio da Defesa Civil Nacional
Índice
Uma praga agrícola foi a responsável por levar municípios do Amapá a pedirem socorro ao Governo Federal. A infestação da vassoura-de-bruxa, doença que ataca a mandioca e compromete seriamente sua produção, está afetando a principal base de sustento de milhares de famílias no estado e já provocou o reconhecimento federal de situação de emergência em seis municípios.
Diante da gravidade da situação, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, está atuando para apoiar os produtores rurais afetados. Nesta quarta-feira (23), o ministro Waldez Góes recebeu o prefeito de Calçoene – uma das seis cidades afetadas -, Antônio de Sousa, para discutir soluções conjuntas que ajudem a combater a praga e garantir apoio imediato às populações atingidas.
Com os reconhecimentos concedidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o Governo Federal aguarda o envio dos planos de trabalho por parte dos municípios atingidos para que os recursos possam ser liberados e utilizados nas ações emergenciais.
O prefeito de Calçoene, Antonio de Sousa, destacou que a situação é crítica especialmente em distritos onde a farinha é o principal meio de subsistência. “A sobrevivência ali do nosso agricultor é a farinha. Já temos decreto municipal, estadual e, agora, com a parceria do Governo Federal, tenho certeza de que vamos achar uma saída para atender as famílias e garantir a sobrevivência desses agricultores,” destacou.
Entre as primeiras ações previstas está o repasse de recursos para a aquisição de alimentos para as famílias. “A praga afeta diretamente a produção de mandioca, comprometendo a segurança alimentar e econômica de milhares de famílias. A distribuição de alimentos busca atender às necessidades básicas das populações mais vulneráveis durante esse período de crise,” destacou o coordenador-geral de Gerenciamento Operacional da Sedec, Leno Queiroz
Vassoura-de-bruxa
A “vassoura-de-bruxa” é uma doença fúngica que afeta principalmente as plantas de cacau, mas também pode afetar outras culturas. A doença é causada pelo fungo Moniliophthora perniciosa e é caracterizada por deformações nos galhos e frutos das plantas, que ficam com aspecto semelhante a vassouras velhas, daí o nome da doença.
Como solicitar reconhecimento
Entre os desastres reconhecidos pelo Governo Federal, além de chuvas e secas prolongadas, estão também as doenças infecciosas, como surtos de dengue, chikungunya e zika. Quando uma cidade enfrenta um aumento expressivo de casos, sobrecarregando o sistema de saúde, o reconhecimento federal permite a liberação de recursos para combate ao vetor, atendimento médico e ampliação de medidas preventivas. Um caso recente envolve a cidade amapaense de Porto Grande, que obteve reconhecimento de situação de emergência em 11 de novembro de 2024, devido a infecção parasitária em peixes do rio Araguari.
Também são classificadas como desastres pelo sistema federal, os deslizamentos de terra, comuns em regiões de encostas e áreas urbanizadas. Esses eventos podem comprometer moradias e infraestrutura, exigindo resposta rápida das autoridades. Queimadas e incêndios florestais também podem motivar a solicitação de reconhecimento de emergência, principalmente em períodos de seca severa, quando há aumento do risco ambiental.
A solicitação de reconhecimento segue o mesmo procedimento para todos os tipos de desastre. O ente federativo deve acessar o S2iD, preencher o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e anexar os documentos necessários. Após análise da SEDEC, o reconhecimento federal pode ser concedido, permitindo o acesso a recursos emergenciais para socorro, assistência humanitária e recuperação.
Ibovespa conclui última sessão acima dos 132 mil pontos
Na sessão, as maiores altas foram de ações da Meliuz e da Alfa Holding, com saltos de 23,18% e 19,96%, respectivamente
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) concluiu a última sessão acima dos 132 mil pontos.
A cotação foi registrada em um dia de maior volatilidade e diante das dúvidas sobre os próximos passos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação ao conflito tarifário.
Na sessão, as maiores altas foram de ações da Meliuz e da Alfa Holding, com saltos de 23,18% e 19,96%, respectivamente.
Já as maiores quedas foram de ações da DTCOM e da MRS Logística, com respectivas baixas de 13,10% e 9,70%.
O volume total negociado na B3 foi de R$ 25,1 bilhões.
Dólar fecha última sessão em queda de 0,16%, cotado a R$ 5,71
Ao longo da sessão, a divisa americana chegou a bater na mínima de R$ 5,65 e encostar na máxima de R$ 5,72
O dólar fechou a última sessão em queda de 0,16%, cotado a R$ 5,71.
Ao longo da sessão, a divisa americana chegou a bater na mínima de R$ 5,65 e a encostar na máxima de R$ 5,72.
O quadro foi registrado em um dia marcado por maior volatilidade.
As incertezas acerca dos próximos passos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contribuíram para diminuir a busca por ativos de risco e a fortalecer o dólar em relação às moedas de mercados emergentes.
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