Início de ano é sinônimo de férias e descanso para muitos brasileiros, mas para outros, só o que vem à cabeça são boletos e contas a pagar. Fato é que janeiro é um mês em que muitas contas e impostos acabam pesando no bolso. E para não deixar pendências e cumprir com as obrigações, é preciso ter planejamento e organização.
A planejadora financeira Mariana Rocha orienta quais são as contas que devem ser priorizadas, caso você tenha exagerado nos gastos de fim de ano. Segundo a especialista, pagar em dia o cartão de crédito deve estar no topo da lista.
“Apesar de termos tido uma regulação recente, os juros do cartão de crédito podiam chegar até 500% ao ano. Então, aí vão duas dicas: é muito comum em dezembro exageramos nas compras, mas o cartão de crédito não deve ser usado como gasto extra e utilizado até o limite que comporta nossa renda. Se acostumar a pagar o mínimo é um veneno, e lembrando que o juros incidem mês após mês do valor não pago, até que seja quitado por completo.”
Como organizar as contas obrigatórias
Algumas contas surgem logo no começo do ano e têm prazos rigorosos para pagamento. Por isso, é importante antecipar os valores que serão necessários para quitá-las. Confira algumas dicas para um bom planejamento:
Liste todas as contas obrigatórias: Faça uma lista das despesas que não podem ser evitadas, como impostos (IPTU, IPVA), mensalidades escolares, seguros e encargos fixos, como água, luz e telefone. A ideia é ter uma visão clara das obrigações que precisam ser cumpridas no início do ano.
Divida as despesas mensais: Se possível, divida o pagamento de algumas contas em parcelas. Muitos impostos e taxas oferecem a opção de parcelamento, o que pode ajudar a aliviar o orçamento no início do ano.
Evite o pagamento de juros: Atrasar o pagamento de contas obrigatórias pode gerar multas e juros elevados. Por isso, tente se antecipar e fazer os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos.
No caso dos impostos, a planejadora Mariana Rocha lembra que no Distrito Federal, por exemplo, o IPTU te dá a possibilidade de pagar em uma parcela única em fevereiro com desconto ou parcelar em até cinco vezes. O que costuma acontecer também em outros estados.
“Caso você já seja organizado e tenha uma boa reserva, e o valor integral não irá te comprometer, pode ser uma boa pagar em uma parcela única. Se não, pode parcelar em cinco vezes sem culpa, não há juros para dividir. O IPVA é a mesma coisa, só que você pode dividir em até 6x sem juros, mas caso pague em parcela única em fevereiro, tem 10% de desconto”, destaca Mariana.
Gastos com escola particular
Outras despesas altas tradicionais do início do ano são as que vêm da escola particular: matrícula e material. Para elas, a especialista orienta negociar.
“Geralmente, as escolas estão fazendo boas negociações nas matrículas, como diluí-las ao longo do ano. Se você tiver essa possibilidade é uma boa, até porque ainda tem o material escolar do início do ano.”
E falando nele, a melhor dica para economizar em livros didáticos e uniformes é procurar colegas que fizeram a mesma série em anos anteriores e comprar livros e uniformes bem conservados, podem reduzir o valor entre 40% e 60%, orienta a especialista.
Planejamento financeiro e fundo de emergência
O planejamento financeiro não deve ser encarado apenas como uma necessidade de curto prazo. Organizar as finanças no começo do ano é uma oportunidade de avaliar o ano passado e ajustar a estratégia para o futuro. Investir em educação financeira, cortar gastos supérfluos e buscar novas fontes de renda são algumas formas de garantir uma vida financeira mais saudável e sustentável.
CFEM: R$ 67,8 milhões são partilhados entre municípios afetados por atividades minerárias
O município de Açailândia (MA) recebe a maior parcela, com um total acima de R$ 2.1 milhões
Índice
Os municípios brasileiros não produtores de minérios, mas que são afetados pela atividade minerária, partilham, neste mês, R$ 67.801.356,40. O montante é referente aos 15% do total arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em março.
Os recursos serão destinados a 1.326 municípios afetados pela atividade de mineração por possuírem ferrovias, estruturas, minerodutos ou que contam com atividades portuárias.
A verba é distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O município de Açailândia (MA) recebe a maior parcela, com um total de R$ 2.196.358,51. Na sequência aparece São Luís (MA), que conta com R$ 2.159.143,96; e Governador Valadares (MG), que ganhou R$ 1.539.332,40.
Vale lembrar que o valor partilhado entre esse grupo de cidades poderá ser complementado após a ANM simular o cálculo das parcelas devidas aos municípios produtores que podem receber como afetados, além do recálculo dos índices de distribuição, conforme previsto no Anexo I da Resolução ANM nº 143/2023.
A agência também deve calcular os valores remanescentes que serão destinados aos municípios que fazem divisa com os produtores de minérios. O doutor em Geotécnica Rideci Farias explica como funciona o calendário de pagamentos da compensação.
“O pagamento é incidente a um determinado ciclo anual de distribuição da CFEM aos municípios afetados, em que se refere ao período de 12 meses — que compreende a arrecadação recolhida entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. E, por parte das empresas, o pagamento da compensação financeira é efetuado mensalmente até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador, devidamente corrigido”, destaca.
Confira a lista dos 10 municípios que recebem os maiores valores
AÇAILÂNDIA (MA) – R$ 2.196.358,51
SÃO LUÍS (MA) – R$ 2.159.143,96
GOVERNADOR VALADARES (MG) – R$ 1.539.332,40
MARABÁ (PA) – R$ 1.516.526,64
SÃO JOÃO DEL REI (MG) – R$ 1.421.258,64
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ (MA) – R$ 1.362.617,75
MORRO DO PILAR (MG) – R$ 1.298.825,38
CAETITÉ (BA) – R$ 1.283.419,47
ITAGUAÍ (RJ) – R$ 1.214.474,90
LADÁRIO (MS) – R$ 1.082.982,57
Critérios de distribuição
Pelos termos da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é feita de acordo com os seguintes percentuais e critérios:
7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção;
60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção;
15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda são onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.
CFEM: ANM repassa R$ 406 milhões a estados e municípios produtores minerários
Do valor total, cerca de R$ 81 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já mais de R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios
Índice
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 406 milhões (R$ 406.458.974,30) aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de março e distribuída em abril.
Do valor total, R$ 81,2 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, como os reais impactos das atividades minerárias são sofridos pelas cidades onde a produção ocorre, é justo que essa parcela seja destinada a esses entes.
“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca.
CFEM: maiores valores
De acordo com dados da agência, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.289.603,40), Pará (R$ 27.052.382,72), Bahia (R$ 2.595.603,56) e Goiás (R$ 2.329.217,44).
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA) com R$ 47.378.797,42; Parauapebas (PA), com R$ 31.594.892,67; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 24.954.887,22.
CFEM: confira aqui se seu município recebeu recursos
CFEM: o que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
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