BASA: linhas de microcrédito estimulam pequenos negócios na região amazônica
Os financiamentos ofertados pelo Banco da Amazônia atendem pequenos empreendedores do campo e das cidades, com condições específicas para cada categoria
Com a percepção de que os pequenos negócios têm potencial para movimentar a economia, o Banco da Amazônia (BASA) disponibiliza financiamentos específicos para essas categorias, desde aqueles que atuam na cidade até os que trabalham no campo.
Por meio da linha de microcrédito, a instituição financeira oferta, por exemplo, o programa BASA Acredita Rural, que conta com taxas atrativas, de até dois anos para pagamento e limite de crédito de até R$ 15 mil.
Esse modelo é destinado à concessão de financiamento para investimento e custeio das atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. O produto é oferecido aos agricultores familiares do PRONAF B, na região amazônica.
Segundo o gerente executivo de microcrédito do Banco da Amazônia, Esmar Prado, para ter acesso a esse tipo de financiamento, o trabalhador só precisa apresentar documentos básicos. “RG, CPF, comprovante de endereço e documentos específicos da propriedade, como Cadastro de Agricultor Familiar, Declaração de Aptidão ao PRONAF e Cadastro Ambiental Rural”, explica.
Desde o início do programa BASA Acredita, já foram aplicados cerca de R$ 1,8 bilhão, beneficiando 44,7 mil agricultores familiares e mais de 630 mil empreendedores da zona urbana.
“Cerca de 70% dos empreendedores atendidos pelo programa conseguiram aumentar sua renda familiar e a do negócio atendido, retirando-se, em muitos casos, da condição de pobreza extrema. Além disso, dois terços desses clientes são mulheres, chefes de família, que acabam realizando o sonho de proporcionar uma vida melhor para a família, para os filhos e para si próprias”, destaca o gerente executivo.
Diante disso, o BASA também atua com uma linha de crédito que fortalece os negócios desenvolvidos por mulheres da Amazônia e região. As condições são disponibilizadas para agricultoras familiares, microempreendedoras urbanas, empreendedoras do setor de comércio e serviços e artistas que propagam a cultura regional.
BASA Acredita Urbano
Em relação ao programa BASA Acredita Urbano, o banco disponibiliza um financiamento direcionado a grupos de empreendedores ou indivíduos com renda anual bruta de até R$ 360 mil.
Atividades financiadas pelo BASA Acredita Urbano:
Comércio: armarinhos, mercearias, sorveterias, fruteiras e outras;
Serviços: barbearias, salões de beleza, costureiras, consertos de sapatos, oficinas diversas e outras atividades;
Produção: confecções, padarias, artesanatos, marcenarias e outras.
Nesse caso, a linha de microcrédito conta com uma Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3% sobre o valor do crédito concedido e juros de 2,74% ao mês.
Quanto ao investimento em grupo solidário ou individual, o limite varia de R$ 300 a R$ 6 mil na primeira operação. A condição é a mesma para capital de giro em grupo solidário ou individual. Nos dois casos, as operações subsequentes poderão ter incrementos progressivos de até R$ 21 mil.
Prado explica, ainda, que o Programa Basa Acredita funciona por meio de uma parceria entre o Banco da Amazônia e uma instituição especializada em microcrédito, denominada AmazonCred. O projeto, segundo ele, conta com profissionais treinados e capacitados para atender empreendedores populares em seus próprios negócios.
“Prestam atendimento personalizado, realizando a solicitação de crédito, levantamento socioeconômico do negócio e d família do empreendedor, prestando também assessoria na gestão do negócio. Todo o processo de concessão do crédito acontece no próprio empreendimento do cliente, onde o cadastro e a proposta do crédito são encaminhados pelo assessor de microcrédito ao banco de forma virtual, pela plataforma digital do Basa Acredita. Assim, chegamos até aos clientes de comunidades longínquas”, pontua.
Ainda dentro do pacote de microcrédito do Banco da Amazônia, a instituição financeira também oferta uma linha individual complementar para quem já é cliente do banco na modalidade de microcrédito em grupos solidários: o BASA Acredita FNO.
Para ter acesso a esse formato, o interessado precisa ter quitado em dia o crédito na modalidade de grupos solidários, que envolve de três a dez empreendedores, e o limite de crédito é de até R$ 6 mil.
Para atender à Lei 13.636, as operações de crédito do BASA Acredita FNO são realizadas 100% de forma digital, em parceria com a instituição que opera o microcrédito para o Banco da Amazônia.
Para quem já é cliente do Programa BASA Acredita, basta baixar o aplicativo “BASA Acredita” clicando aqui.
CFEM: R$ 67,8 milhões são partilhados entre municípios afetados por atividades minerárias
O município de Açailândia (MA) recebe a maior parcela, com um total acima de R$ 2.1 milhões
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Os municípios brasileiros não produtores de minérios, mas que são afetados pela atividade minerária, partilham, neste mês, R$ 67.801.356,40. O montante é referente aos 15% do total arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em março.
Os recursos serão destinados a 1.326 municípios afetados pela atividade de mineração por possuírem ferrovias, estruturas, minerodutos ou que contam com atividades portuárias.
A verba é distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O município de Açailândia (MA) recebe a maior parcela, com um total de R$ 2.196.358,51. Na sequência aparece São Luís (MA), que conta com R$ 2.159.143,96; e Governador Valadares (MG), que ganhou R$ 1.539.332,40.
Vale lembrar que o valor partilhado entre esse grupo de cidades poderá ser complementado após a ANM simular o cálculo das parcelas devidas aos municípios produtores que podem receber como afetados, além do recálculo dos índices de distribuição, conforme previsto no Anexo I da Resolução ANM nº 143/2023.
A agência também deve calcular os valores remanescentes que serão destinados aos municípios que fazem divisa com os produtores de minérios. O doutor em Geotécnica Rideci Farias explica como funciona o calendário de pagamentos da compensação.
“O pagamento é incidente a um determinado ciclo anual de distribuição da CFEM aos municípios afetados, em que se refere ao período de 12 meses — que compreende a arrecadação recolhida entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. E, por parte das empresas, o pagamento da compensação financeira é efetuado mensalmente até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador, devidamente corrigido”, destaca.
Confira a lista dos 10 municípios que recebem os maiores valores
AÇAILÂNDIA (MA) – R$ 2.196.358,51
SÃO LUÍS (MA) – R$ 2.159.143,96
GOVERNADOR VALADARES (MG) – R$ 1.539.332,40
MARABÁ (PA) – R$ 1.516.526,64
SÃO JOÃO DEL REI (MG) – R$ 1.421.258,64
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ (MA) – R$ 1.362.617,75
MORRO DO PILAR (MG) – R$ 1.298.825,38
CAETITÉ (BA) – R$ 1.283.419,47
ITAGUAÍ (RJ) – R$ 1.214.474,90
LADÁRIO (MS) – R$ 1.082.982,57
Critérios de distribuição
Pelos termos da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é feita de acordo com os seguintes percentuais e critérios:
7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção;
60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção;
15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda são onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.
CFEM: ANM repassa R$ 406 milhões a estados e municípios produtores minerários
Do valor total, cerca de R$ 81 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já mais de R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 406 milhões (R$ 406.458.974,30) aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de março e distribuída em abril.
Do valor total, R$ 81,2 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, como os reais impactos das atividades minerárias são sofridos pelas cidades onde a produção ocorre, é justo que essa parcela seja destinada a esses entes.
“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca.
CFEM: maiores valores
De acordo com dados da agência, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.289.603,40), Pará (R$ 27.052.382,72), Bahia (R$ 2.595.603,56) e Goiás (R$ 2.329.217,44).
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA) com R$ 47.378.797,42; Parauapebas (PA), com R$ 31.594.892,67; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 24.954.887,22.
CFEM: confira aqui se seu município recebeu recursos
CFEM: o que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
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