Anatel derrubará sites que atuam com bets sem autorização do Ministério da Fazenda
Na última quarta-feira (2), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou uma atualização da lista de empresas e respectivos sites que podem continuar atuando no Brasil até o fim de 2024
A partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai começar a derrubar os sites que atuam com empresas de apostas de quota fixa – as chamadas bets – que não formalizaram o pedido para atuação no país. De acordo com o Ministério da Fazenda, “mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores dos sites garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito.”
Na última quarta-feira (2), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou uma atualização da lista de empresas e respectivos sites que podem continuar atuando no Brasil até o fim de 2024. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados contam com 18 companhias.
Para compor a lista, é necessário que a bet tenha solicitado uma autorização para continuar operando no país. Aproximadamente 27 empresas que tinham feito o pedido dentro do prazo ficaram de fora da primeira lista, divulgada na última terça-feira (1°). Nessa lista estavam 89 empresas, responsáveis por 193 bets.
Desde 1° de outubro deste ano, as empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionamento no Brasil podem ter as atividades suspensas. Esse impedimento deve durar até que a companhia entre com uma solicitação e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.
Na avaliação do advogado especialista em direito criminal, Oberdan Costa, a regulamentação torna essas apostas mais seguras, com maior controle a respeito das operações, tanto por parte do apostador quanto pela empresa que proporciona a aposta.
“Isso vai gerar um progresso significativo na administração e fiscalização desse segmento. Isso aumenta a segurança jurídica, previsibilidade, eficiência no processo regulatório e, portanto, atrai um investimento dessas empresas, que geram dividendos, emprego e renda”, destaca.
Cenário de apostas no Brasil
A última pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada nesta semana, revela que homens de até 39 anos de idade, com ensino médio completo, são os maiores apostadores. Além disso,13% dos entrevistados com 16 anos ou mais, disseram ter participado das chamadas bets nos últimos 30 dias. O número equivale a 22,13 milhões de brasileiros.
De acordo com o levantamento, entre os usuários de aplicativos de apostas esportivas no Brasil, 68% afirmam exercer alguma atividade remunerada. Já 27% estão fora da força de trabalho e apenas 5% se declaram desocupados.
A pesquisa apontou, ainda, a taxa de apostadores com dívidas em atraso há mais de 90 dias. Eles correspondiam a 58% das pessoas que gastaram com bets por meio de aplicativos ou sites na internet.
Lula destaca que Brasil terá TV 3.0 para revolucionar a forma de assistir à televisão
Em seu discurso, durante evento realizado para prestar contas à sociedade brasileira, presidente fala sobre o novo modelo de transmissão aberta e gratuita no país
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enalteceu a TV 3.0, novo sistema de transmissão que vai mudar a maneira de assistir à televisão no Brasil.
A declaração foi feita durante discurso para apresentar as diversas entregas do governo federal nos dois primeiros anos de mandato.
De acordo com o presidente Lula, a TV 3.0 vai trazer inovações significativas para a população brasileira, com mais acesso à informação.
“Vem aí a TV 3.0, sistema que vai fazer o casamento definitivo da TV aberta com internet. Com isso, a população brasileira terá acesso à televisão de última geração com imagens e som de altíssima definição. Isso significa mais informação e mais qualidade para a população brasileira.”
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destaca a importância dessa política para o setor de comunicação do país.
“Quanto à TV 3.0, é importante colocar que trata-se de uma evolução tecnológica na televisão brasileira. Então, a gente está falando de uma TV aberta de melhor qualidade de imagem, de som, TV gratuita. Hoje o Brasil é um dos maiores mercados consumidores. Então, através dessa nova tecnologia, vai ter isso de melhor qualidade. O diferencial é que quando tiver a internet, porque a TV 3.0 é a TV aberta gratuita para a população, quando tiver a internet, vai poder ter a interatividade na TV aberta. Então, é um processo que nós vamos trabalhar gradativamente, fazer o que for possível para que ela seja uma realidade o mais rápido possível.”
Além da TV 3.0, o presidente Lula destacou as ações do governo federal, ao longo de 2023 e 2024.
Ele citou, por exemplo, que o país voltou ao top 10 das maiores economias do mundo. Disse também que, em 2024, o Brasil registrou a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos e que, desde 2023, mais de 3,2 milhões de empregos formais foram gerados. Além disso, ressaltou que o salário mínimo voltou a ter crescimento acima da inflação.
Governo anuncia ampliação do MCMV e antecipação do 13º de aposentados do INSS
Anúncios foram feitos durante evento de balanço de ações dos primeiros dois anos do terceiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Índice
Durante o evento “Brasil dando a volta por cima”, realizado nesta quinta-feira (3), em Brasília, o presidente Luís Inácio Lula da Silva apresentou um balanço de ações dos primeiros dois anos do seu terceiro mandato. No evento, Lula assinou um decreto regulamentando o repasse de R$ 18 bilhões do pré-sal para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Uma das mudanças anunciadas foi a ampliação do programa para famílias com renda de até R$ 12 mil, acima do teto anterior de R$ 8 mil. Com isso, o governo incluiu na política habitacional uma nova faixa voltada à classe média. O governo informou que essa nova modalidade permitirá financiamentos de até 420 meses, com juros de 10,50% ao ano para imóveis de até R$ 500 mil.
Lula também anunciou a antecipação do 13º para aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vão receber a primeira parcela junto com o pagamento do mês de abril, entre 24 de abril e 8 de maio. O decreto que oficializa a medida foi assinado durante a solenidade.
Outro anúncio feito no evento foi a futura implementação da TV 3.0, um novo modelo de transmissão aberta e gratuita, que combina o alcance da TV convencional com a interatividade da internet. Lula destacou que a tecnologia deve ampliar o acesso à informação e melhorar a qualidade de som e imagem.
“Sistema que vai fazer o casamento definitivo da TV aberta com internet. Com isso, a população brasileira terá acesso à televisão de última geração com imagens e som de altíssima definição. Isso significa mais informação e mais qualidade para a população brasileira”, afirmou.
Balanço dos dois anos de governo
O evento “Brasil Dando a Volta por Cima” teve a participação de ministros, parlamentares, autoridades e integrantes da sociedade civil. O foco do encontro foi apresentar as principais entregas e resultados dos dois primeiros anos de gestão do governo.
Os dados apresentados no evento compõem uma cartilha entregue aos presentes, antes da cerimônia, com destaque para diversos números desde 2023. Entre os destaques, está o que o governo chamou de recuperação da economia, considerando que o Brasil voltou ao top 10 das economias do mundo. Os dados do governo apontam que, nos últimos dois anos, o país cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022.
Inclusive, em 2023 o PIB foi de 3,2% e de 3,4% em 2024, entre os dez maiores do mundo.
Como resultados positivos nos últimos dois anos, o documento ainda destaca o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a redução do desemprego no país, sendo o menor nos últimos 12 anos.
Outro resultado considerado relevante pelo Executivo nesse período foi a redução do número de pessoas sem trabalho. Em 2024, o desemprego foi de 6,6%. Em contrapartida, no ano de 2021, o percentual chegou aos 14,9% – registrando a maior taxa da série histórica.
Na esfera econômica, o balanço ressalta, ainda, a isenção de Imposto de Renda para 10 milhões de brasileiros, que têm renda de até dois salários mínimos. No momento, tramita no Congresso o projeto para isentar do IR outros 10 milhões que ganham até R$ 5 mil, a partir de 2026.
O presidente reconheceu que ainda há muito a ser feito, mas que o país segue avançando.
“Mas ainda há muito a ser feito. Precisamos da união de todos para derrotar o ódio, a desinformação e a mentira. O Brasil está no rumo certo, gerando renda e oportunidades para quem quer melhorar de vida”, pontuou o presidente Lula em seu discurso.
Municípios
Com relação aos avanços para os municípios brasileiros, o documento de balanço também reforça que 20 mil obras estão em andamento pelo país no Novo PAC. A iniciativa do Governo Federal é desenvolvida a partir de prioridades de estados e municípios e os investimentos destinados às cidades ultrapassam R$ 1,8 trilhão.
Indústria, desenvolvimento social e educação
A cartilha aponta que nos últimos dois anos o Governo Federal já destinou mais de R$ 11 bi em investimentos para inovação na indústria brasileira. Para formatar o setor, foi criado o programa Nova Indústria Brasil. Dessa forma, a indústria cresceu 3,3% em 2024 e influenciou no resultado do PIB de 3,4%.
No que diz respeito ao desenvolvimento social dos brasileiros, o atual governo expandiu o Farmácia Popular. Agora, 100 % dos 41 itens do programa são ofertados de forma gratuita para toda a população, incluindo a distribuição de fraldas geriátricas, além dos medicamentos.
No âmbito da educação, o Pé de Meia foi destaque. Atualmente, o programa oferece bolsa a 4 milhões de estudantes pelo país que estão no ensino médio, como incentivo à permanência na escola e conclusão dos estudos.
Pessimismo aumentou em 19 segmentos industriais; ICEI cai nas regiões Sul e Nordeste
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) Setorial indica que cinco setores da indústria migraram de um estado de confiança para falta dela, como o de veículos automotores e biocombustíveis, por exemplo
Índice
Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no dia 31 de março, revela que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) Setorial caiu em 19 de 29 setores entre fevereiro e março. O estudo aponta, ainda, que o indicador também recuou nas pequenas empresas e nas regiões Sul e Nordeste.
O ICEI varia de 0 a 100 pontos, sendo que valores acima de 50 pontos indicam confiança do empresário. Em contrapartida, valores abaixo de 50 demonstram falta de confiança do empresário.
Entre os setores menos confiantes estão: vestuário e acessórios (44,2), madeira (45,5), produtos de minerais não-metálicos (45,8) e de produtos de metal (46,5).
O resultado demonstra que cinco setores da indústria migraram de um estado de confiança para um estado de falta de confiança. Confira quais foram estes segmentos:
Veículos automotores;
Impressão e reprodução;
Calçados e suas partes;
Couros e artefatos de couro;
Biocombustíveis.
Porém, outros três setores fizeram movimento contrário, da ausência de confiança para a confiança. Estes segmentos foram: equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos; Máquinas e materiais elétricos; e Obras de infraestrutura.
Conforme o levantamento, o número de setores industriais confiantes caiu de 10 em fevereiro para 8 em março. Já o total de setores com falta de confiança subiu de 18 para 21 no período.
Entre os setores mais confiantes estão: Farmoquímicos e farmacêuticos (59,3), Manutenção e reparação (52,1), Equip. de informática, eletrônicos e ópticos (51,8) e Máquinas e materiais elétricos (51,7).
Recuo do ICEI nas pequenas empresas
Considerando o fator por porte da empresa, o ICEI caiu 1 ponto entre as pequenas indústrias. Sendo assim, passou de 47,5 para 46,5. De acordo com o levantamento, esse movimento indica que o pessimismo dos empresários aumentou. Além disso, foi observado que há falta de confiança entre os empresários das médias empresas, considerando que o índice permaneceu em 48,7 pontos, abaixo da linha divisória de 50 pontos.
Já entre as grandes indústrias, o indicador ficou praticamente estável, com registrando – 0,2 pontos. Agora, o indicador registra 50,3 pontos. Conforme o estudo, isso demonstra otimismo dos empresários.
No recorte por região geográfica, a confiança da indústria caiu 1,3 ponto no Sul e 1,2 no Nordeste. Já no Sudeste não mudou. Porém, aumentou 2,3 pontos nas empresas do Norte e 0,9 nas do Centro-Oeste.
De acordo com a publicação, os resultados do ICEI de março provocam alterações no quadro geral de confiança, que continua igual ao observado em fevereiro. Dessa maneira, os empresários do Sul e do Sudeste estão pessimistas, enquanto os do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste estão otimistas.
ICEI Setorial
Nesta edição do ICEI Setorial, a CNI consultou 1.764 empresas, sendo 699 de pequeno porte; 654 de médio porte; e 411 de grande porte. A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 17 de março de 2025.
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