Brasil e França lançaram um programa que deve mobilizar, nos próximos quatro anos, 1 bilhão de euros em investimentos para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Denominada AMABIO, a iniciativa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da bioeconomia na região, com apoio à população que vive nessa área e à biodiversidade.
Para que as medidas sejam, de fato, implementadas, o programa conta com parceria de instituições financeiras que atuam na região, como é o caso do Banco da Amazônia (BASA). No último dia 6 de novembro a instituição assinou, juntamente com a Agência francesa de desenvolvimento (AFD), um empréstimo de 80 milhões de euros.
Segundo o presidente do BASA, Luiz Lessa, a assinatura desse contrato de captação representa um marco para o Banco da Amazônia, assim como para toda a região. Na avaliação dele, os recursos vão permitir a intensificação dos “investimentos em operações voltadas para a economia verde, beneficiando diretamente o desenvolvimento sustentável da Amazônia.”
Lessa também destaca que trata-se de uma oportunidade estratégica que contribuiu para a ampliação de um “impacto positivo, especialmente nas áreas de preservação ambiental, inclusão social e incentivo a práticas sustentáveis.”
O BASA atende hoje a mais de 690 mil clientes, por meio de 121 agências em funcionamento em todos os estados da Amazônia Legal e em seus canais digitais. Atualmente, é o principal banco executor de políticas públicas na Amazônia, por meio do Fundo Constitucional do Norte, fomentando iniciativas que respeitam e valorizam as particularidades da região.
Programa AMABIO: objetivos
● Apoiar os bancos públicos que operam nos países amazônicos na formulação de ofertas de financiamento em prol da bioeconomia e em harmonia com a biodiversidade.
● Desenvolver práticas inovadoras de financiamento sustentável voltadas para biomas vulneráveis (Amazônia, Cerrado, etc.), promovendo a mobilização do setor privado.
● Apoiar as partes locais interessadas (produtores, empresas, pesquisadores, comunidades, etc.) na criação e desenvolvimento de iniciativas voltadas para a bioeconomia e o manejo sustentável dos recursos naturais.
A bioeconomia faz a utilização de recursos naturais renováveis para a produção de bens e serviços. O modelo corresponde a uma alternativa ao modelo econômico tradicional. Por meio dessa abordagem, tanto o Brasil quanto a França assumem o compromisso de proteger a biodiversidade, gerar empregos e renda para as famílias que vivem nesses locais e alcançar as metas climáticas globais.
Programa AMABIO: o que é
O programa AMABIO foi implementado pelo Grupo AFD. A iniciativa está alinhada com a agenda de cooperação bilateral estabelecida durante a visita do presidente da França Emmanuel Macron ao Brasil, em março de 2024, e é lançada um ano antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém (PA).
O AMABIO também contará com a implementação de um programa de cooperação técnica de 10 milhões de euros. O intuito é fomentar a inovação e a sustentabilidade na região. Trata-se de uma iniciativa da Expertise France – uma agência pública que atua em cooperação técnica internacional.
CFEM: R$ 67,8 milhões são partilhados entre municípios afetados por atividades minerárias
O município de Açailândia (MA) recebe a maior parcela, com um total acima de R$ 2.1 milhões
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Os municípios brasileiros não produtores de minérios, mas que são afetados pela atividade minerária, partilham, neste mês, R$ 67.801.356,40. O montante é referente aos 15% do total arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em março.
Os recursos serão destinados a 1.326 municípios afetados pela atividade de mineração por possuírem ferrovias, estruturas, minerodutos ou que contam com atividades portuárias.
A verba é distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O município de Açailândia (MA) recebe a maior parcela, com um total de R$ 2.196.358,51. Na sequência aparece São Luís (MA), que conta com R$ 2.159.143,96; e Governador Valadares (MG), que ganhou R$ 1.539.332,40.
Vale lembrar que o valor partilhado entre esse grupo de cidades poderá ser complementado após a ANM simular o cálculo das parcelas devidas aos municípios produtores que podem receber como afetados, além do recálculo dos índices de distribuição, conforme previsto no Anexo I da Resolução ANM nº 143/2023.
A agência também deve calcular os valores remanescentes que serão destinados aos municípios que fazem divisa com os produtores de minérios. O doutor em Geotécnica Rideci Farias explica como funciona o calendário de pagamentos da compensação.
“O pagamento é incidente a um determinado ciclo anual de distribuição da CFEM aos municípios afetados, em que se refere ao período de 12 meses — que compreende a arrecadação recolhida entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. E, por parte das empresas, o pagamento da compensação financeira é efetuado mensalmente até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador, devidamente corrigido”, destaca.
Confira a lista dos 10 municípios que recebem os maiores valores
AÇAILÂNDIA (MA) – R$ 2.196.358,51
SÃO LUÍS (MA) – R$ 2.159.143,96
GOVERNADOR VALADARES (MG) – R$ 1.539.332,40
MARABÁ (PA) – R$ 1.516.526,64
SÃO JOÃO DEL REI (MG) – R$ 1.421.258,64
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ (MA) – R$ 1.362.617,75
MORRO DO PILAR (MG) – R$ 1.298.825,38
CAETITÉ (BA) – R$ 1.283.419,47
ITAGUAÍ (RJ) – R$ 1.214.474,90
LADÁRIO (MS) – R$ 1.082.982,57
Critérios de distribuição
Pelos termos da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é feita de acordo com os seguintes percentuais e critérios:
7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção;
60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção;
15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda são onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.
CFEM: ANM repassa R$ 406 milhões a estados e municípios produtores minerários
Do valor total, cerca de R$ 81 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já mais de R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 406 milhões (R$ 406.458.974,30) aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de março e distribuída em abril.
Do valor total, R$ 81,2 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, como os reais impactos das atividades minerárias são sofridos pelas cidades onde a produção ocorre, é justo que essa parcela seja destinada a esses entes.
“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca.
CFEM: maiores valores
De acordo com dados da agência, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.289.603,40), Pará (R$ 27.052.382,72), Bahia (R$ 2.595.603,56) e Goiás (R$ 2.329.217,44).
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA) com R$ 47.378.797,42; Parauapebas (PA), com R$ 31.594.892,67; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 24.954.887,22.
CFEM: confira aqui se seu município recebeu recursos
CFEM: o que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
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