Alíquota menor para setor de transportes pode baratear passagens interestaduais, diz Abrati
Tratamento diferenciado conferido ao setor na reforma tributária vai impactar positivamente o preço da tarifa para quem se desloca de um estado para o outro por meio das rodovias, estima levantamento. Especialista destaca que redução depende também de empresas conseguirem creditar combustíveis no novo modelo
A adoção de uma alíquota reduzida em 60% para o setor de transportes na reforma tributária pode reduzir em até 15% a carga sobre a atividade e, na mesma proporção, baratear o preço das passagens rodoviárias interestaduais. O cálculo é da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).
Para chegar ao resultado, a Abrati apurou quanto as empresas de transporte interestadual pagam de imposto atualmente, isto é, a soma de PIS, Cofins, ICMS e, em alguns casos, até ISS. A entidade também calculou quanto o setor vai pagar, em média, no novo sistema. Para isso, estimou que a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual — soma da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços — será de 25%.
Neste cenário, o IVA pago pelas empresas de transporte seria de 10%, já que a alíquota do setor é 60% menor que a alíquota de referência, que é aquela que todos os bens e serviços sem tratamento diferenciado teriam que recolher.
Presidente da Abrati, Paulo Porto diz que a diminuição de imposto sobre o setor vai impactar positivamente o preço das passagens para as pessoas que se deslocam de um estado para o outro por meio das rodovias.
“A redução vai ser representativa. Isso é mais competitividade e maior acesso ao transporte interestadual por parte do nosso cliente e isso também está fazendo justiça tributária, como a própria Constituição estabelece. A capacidade contributiva do nosso cliente é abaixo da de quem usa o avião”, destaca.
O imposto reduzido para o setor de transportes é necessário porque se trata de uma atividade crucial para a economia, argumenta Porto. “O transporte é fundamental e de caráter essencial. Temos esse aspecto de bem social da atividade, como acessibilidade a lazer, saúde, educação.”
Segundo ele, depois de décadas, a reforma tributária deve, enfim, sair do papel. A aprovação de um novo modelo de cobrança sobre o consumo vai diminuir o custo gerado pela complexidade do atual sistema, acredita. “O IVA do consumo vai dar facilidade, agilidade, enxugamento no custo da empresa. Os sistemas serão mais eficientes. Nós vamos ter uma redução de custo residual pelo próprio sistema ser mais simples, eu não tenho dúvida.”
Variável
A redução da carga tributária sobre as empresas prevista pela Abrati, no entanto, não depende apenas da alíquota diferenciada do IVA, afirma Adriano Paranaíba, doutor em transportes e diretor acadêmico do Mises Academy. Segundo ele, a diminuição só vai ocorrer se o setor conseguir creditar do IVA o valor gasto com combustível.
“Caso não ocorra esse creditamento — e há uma sinalização muito grande de que ele pode não acontecer, porque isso vai interferir nas contas dos governadores — a conta que nós temos hoje da CNT [Confederação Nacional dos Transportes] é que, infelizmente, nós não teremos redução”, aponta. Paranaíba ressalta que embora o cenário para creditamento dos combustíveis não seja tão favorável, é preciso esperar pelo texto que sairá do Senado.
Paulo Porto explica que o cálculo de redução da carga tributária sobre o transporte interestadual de passageiros não leva em conta o creditamento do combustível. “Quando coloco 15% é considerando mesmo não se creditando do óleo diesel”, afirma. No novo sistema, ele diz, tende a ser mais vantajoso trocar a possibilidade de obter crédito por uma alíquota menor de IVA.
Escolha
Membro da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) diz que a inclusão dos serviços relacionados ao transporte de passageiros entre aqueles que terão alíquotas reduzidas envolve uma escolha política. Ele lembra que quanto mais exceções houver, maior será o percentual do IVA aplicado como regra geral.
“Quanto menos tarifa especial tiver, melhor, a gente paga um IVA barato. Não sou contra. Acho que a gente tem que pesar o que a gente quer. Quer um IVA mais baixo ou quer dar tarifa especial para metade das categorias e pagar um IVA mais alto? É uma decisão política, cada um vai escolher o que quer”, afirma.
Adriano Paranaíba afirma que a adoção de alíquotas reduzidas não é o ideal quando se pensa em simplificar o sistema tributário. “O ideal seria você já ter uma alíquota menor do que você ter uma alíquota grande para todos os setores e você ficar escolhendo que setor que a gente vai aplicar uma redução de alíquota. Isso é muito ruim e, pior, sabota a ideia do IVA”, destaca.
Para Porto, da Abrati, é justo que bens e serviços de caráter essencial, tais como saúde, educação, itens da cesta básica e transporte, sejam menos onerados do que os demais.
Brasil já registrou mais de 26 mil casos de homicídios dolosos, ao longo de 2024
Bahia é o estado que teve o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes
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Ao longo de 2024, o Brasil já registrou 26.591 homicídios dolosos – quando há intenção de matar. De acordo com dados do governo federal, o número de vítimas desse tipo de crime chega a 97 por dia.
Bahia é o estado que registrou até agora o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes. Na sequência aparece Pernambuco, com 2.474 vítimas e uma taxa de 34,58 casos a cada 100 mil habitantes.
Em terceiro lugar no ranking está o Ceará, com 2.381 casos. Nesse tipo de crime, o estado tem uma taxa de 34,38 casos a cada 100 mil habitantes. Por outro lado, as unidades da federação com menores índices de homicídios dolosos são Roraima, com 83; Acre, com 111; e Distrito Federal, com 151.
Os números são apresentados em meio aos debates entre os governadores dos estados e o governo federal sobre ações que possam melhorar a segurança pública no país. O governo federal até propôs uma PEC com algumas mudanças na área. No entanto, os governantes estaduais acharam a proposta rasa e cobraram medidas mais profundas para minimizar os problemas relacionados à violência. Alguns deles, como Ronaldo Caiado, de Goiás, pede mais autonomia dos estados em relação à elaboração de leis penais.
Confira o número de casos por estado e seus respectivos governadores
AC (111) – Gladson Cameli (PP)
AL (749) – Paulo Dantas (MDB)
AM (797) – Wilson Miranda (UNIÃO)
AP (164) – Clécio Luis (SOLIDARIEDADE)
BA (3.048) – Jerônimo Rodrigues (PT)
CE (3.281) – Elmano de Freitas (PT)
DF (151) – Ibaneis Rocha (MDB)
ES (600) – Renato Casagrande (PSB)
GO (658) – Ronaldo Caiado (UNIÃO)
MA (1.392) – Carlos Brandão (PSB)
MG (2.076) – Romeu Zema (NOVO)
MS (264) – Eduardo Riedel (PSDB)
MT (661) – Mauro Mendes (UNIÃO)
PA (1.874) – Helder Barbalho (MDB)
PB (718) – João Azevedo (PSB)
PE (2.474) – Raquel Lyra (PSDB)
PI (411) – Rafael Fonteles (PT)
PR (1.191) – Ratinho Jr. (PSD)
RJ (2.355) – Cláudio Castro (PL)
RN (467) – Fátima Bezerra (PT)
RO (313) – Marcos Rocha (UNIÃO)
RR (83) – Antonio Denarium (PP)
RS (1.051) – Eduardo Leite (PSDB)
SC (382) – Jorginho Melo (PL)
SE (258) – Fábio Mitidieri (PSD)
SP (1.769) – Tarcísio de Freitas (REPUNLICANOS)
TO (193) – Wanderlei Barbosa (REPUBLICANOS)
Latrocínio
Em relação ao latrocínio – que é o roubo seguido de morte – o Brasil registou, em 2024, 673 casos, com uma média de duas vítimas por dia. Nesse tipo de crime, quem lidera o ranking é o estado de São Paulo, com 135 latrocínios ao longo do ano, com uma taxa de 0,39 casos a cada 100 mil habitantes.
Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 64 casos registrados e uma taxa de 0,50 latrocínios cada 100 mil habitantes. Pernambuco, por sua vez, aparece em terceiro lugar, com 57 casos em 2024, além de registrar uma taxa de 0,80 a cada 100 mil habitantes.
Quanto aos casos de estupro, o Brasil já registrou 58.776, ao longo deste ano. A média diária é de 215 casos. São Paulo também apresenta o maior número entre os estados: 11.975, com uma taxa de 34,37 estupros a cada 100 mil habitantes.
O Paraná surge em segundo lugar, com 5.311 casos, uma taxa de 59,89 casos a cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro, por sua vez, configura em terceiro, com 4.409 estupros e uma taxa de 34,14 a cada 100 mil habitantes.
Já os que registram os menores números são Roraima, com 434 casos; Acre, com 476; e Amapá, com 479.
Feriado prolongado: confira dicas de como dirigir em segurança
Crescimento do fluxo de carros nas rodovias aumenta risco de acidentes
Dia 15 de novembro é feriado da Proclamação da República. A data antecede o final de semana e há quem aproveite o período para descansar em casa. Mas muitos brasileiros preferem usufruir da folga prolongada para viajar e o crescimento do fluxo de carros nas rodovias aumenta o risco de acidentes.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), entre os principais cuidados para prevenção de acidentes estão o respeito à sinalização de trânsito e não aliar álcool à direção. A orientação é: se beber, não dirija.
No verão o número de acidentes é mais expressivo, de acordo com o Detran-DF – o que corresponde aos meses de dezembro a fevereiro, Nesse período, há feriados prolongados, férias escolares e de trabalho, provocando um crescimento nas viagens de turismo. Mas independentemente da época, é preciso estar atento à segurança nas rodovias.
Inclusive, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, na última quinta-feira (14), à Operação Proclamação da República 2024. O objetivo é reduzir a violência no trânsito e os acidentes nas rodovias federais do país por meio da intensificação de medidas como policiamento, fiscalização e a educação para o trânsito.
A policial federal Fernanda Souza destaca a importância da atuação da PRF. “O objetivo é reduzir o número de acidentes e também o número de mortos e feridos”.
Veja dicas de como dirigir em segurança:
Não ultrapasse em locais proibidos;
Ultrapasse sempre pela esquerda (somente em locais permitidos);
Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia;
Respeite a velocidade da via;
Use o cinto de segurança (motorista e passageiros);
Faça a revisão no carro e confira todos os itens de segurança (estepe, triângulo e luzes de faróis e freios).
Cheque a previsão do tempo também para os dias de deslocamento;
Estude rotas alternativas;
Certifique-se de que todos os ocupantes do veículo tenham/portem o documento de identificação, inclusive crianças e adolescentes e
Ocupantes de motocicletas: devem sempre usar o capacete e manter distância das laterais traseiras dos veículos.
Explosões em Brasília: Praça dos Três Poderes e trânsito na Esplanada liberados nesta sexta-feira (15)
A Polícia Federal abriu inquérito na divisão de terrorismo para investigar o ataque à Suprema Corte brasileira e a possível participação de outros envolvidos
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A Praça dos Três Poderes e o trânsito nas vias ao redor dela, assim como do Palácio da Alvorada e do Congresso Nacional, estão liberadas desde a tarde desta quinta (14), pouco mais de 14 horas depois do atentado próximo ao Supremo Tribunal Federal na noite da última quarta-feira (13). Até mesmo o restaurante que funciona na praça voltou a funcionar normalmente.
Mesmo depois de passarem por uma varredura na madrugada, não houve expediente nas duas casas legislativas do Congresso Nacional nesta quinta (14). O STF foi vistoriado pela manhã, mas à tarde os ministros voltaram a despachar normalmente, inclusive com sessão plenária. O presidente Lula também despachou do Palácio do Planato pela manhã.
O programa de visitação pública no STF está suspenso provisoriamente. No Congresso Nacional, a suspensão vale até domingo (17).
Segurança reforçada
Apesar de o local estar liberado, a segurança na Praça dos Três Poderes continua reforçada. As grades que protegem o prédio do STF — que haviam sido removidas há cerca de um mês — foram recolocadas. Militares do Exército reforçam a segurança na frente do Palácio do Planalto.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) convocou todo o efetivo a permanecer em estado de sobreaviso até o próximo domingo (17). “O efetivo convocado deve estar preparado para acionamentos a qualquer momento, devendo se manter acessível e disponível para eventuais emergências”, afirmou o o delegado-geral, José Werick de Carvalho, em comunicado.
O corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos — autor do atentado — foi retirado da Praça na manhã desta quinta. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, durante a operação foi identificado material potencialmente explosivo junto ao corpo dele, além de um aparelho celular. Os explosivos foram neutralizados pelo Esquadrão de Bombas do BOPE, o local passou por perícia e só então foi liberado.
Casa em Ceilândia (DF)
As investigações levaram a Polícia até uma casa em Ceilândia, a 25 km do local do atentado. O local havia sido alugado por Francisco há cerca de 2 semanas. A varredura na casa foi feita com a ajuda do robô antibomba, que abriu uma gaveta e houve uma grande explosão. No local ainda foram encontrados explosivos e rojões.
A Polícia Federal abriu inquérito na divisão de terrorismo para investigar o ataque e a possível participação de outros envolvidos.
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