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Alíquota menor para setor de transportes pode baratear passagens interestaduais, diz Abrati

Tratamento diferenciado conferido ao setor na reforma tributária vai impactar positivamente o preço da tarifa para quem se desloca de um estado para o outro por meio das rodovias, estima levantamento. Especialista destaca que redução depende também de empresas conseguirem creditar combustíveis no novo modelo

A adoção de uma alíquota reduzida em 60% para o setor de transportes na reforma tributária pode reduzir em até 15% a carga sobre a atividade e, na mesma proporção, baratear o preço das passagens rodoviárias interestaduais. O cálculo é da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

Para chegar ao resultado, a Abrati apurou quanto as empresas de transporte interestadual pagam de imposto atualmente, isto é, a soma de PIS, Cofins, ICMS e, em alguns casos, até ISS. A entidade também calculou quanto o setor vai pagar, em média, no novo sistema. Para isso, estimou que a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual — soma da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços — será de 25%.

Neste cenário, o IVA pago pelas empresas de transporte seria de 10%, já que a alíquota do setor é 60% menor que a alíquota de referência, que é aquela que todos os bens e serviços sem tratamento diferenciado teriam que recolher.

Presidente da Abrati, Paulo Porto diz que a diminuição de imposto sobre o setor vai impactar positivamente o preço das passagens para as pessoas que se deslocam de um estado para o outro por meio das rodovias.

“A redução vai ser representativa. Isso é mais competitividade e maior acesso ao transporte interestadual por parte do nosso cliente e isso também está fazendo justiça tributária, como a própria Constituição estabelece. A capacidade contributiva do nosso cliente é abaixo da de quem usa o avião”, destaca.

O imposto reduzido para o setor de transportes é necessário porque se trata de uma atividade crucial para a economia, argumenta Porto. “O transporte é fundamental e de caráter essencial. Temos esse aspecto de bem social da atividade, como acessibilidade a lazer, saúde, educação.”

Segundo ele, depois de décadas, a reforma tributária deve, enfim, sair do papel. A aprovação de um novo modelo de cobrança sobre o consumo vai diminuir o custo gerado pela complexidade do atual sistema, acredita. “O IVA do consumo vai dar facilidade, agilidade, enxugamento no custo da empresa. Os sistemas serão mais eficientes. Nós vamos ter uma redução de custo residual pelo próprio sistema ser mais simples, eu não tenho dúvida.”

Variável

A redução da carga tributária sobre as empresas prevista pela Abrati, no entanto, não depende apenas da alíquota diferenciada do IVA, afirma Adriano Paranaíba, doutor em transportes e diretor acadêmico do Mises Academy. Segundo ele, a diminuição só vai ocorrer se o setor conseguir creditar do IVA o valor gasto com combustível.

“Caso não ocorra esse creditamento — e há uma sinalização muito grande de que ele pode não acontecer, porque isso vai interferir nas contas dos governadores — a conta que nós temos hoje da CNT [Confederação Nacional dos Transportes] é que, infelizmente, nós não teremos redução”, aponta. Paranaíba ressalta que embora o cenário para creditamento dos combustíveis não seja tão favorável, é preciso esperar pelo texto que sairá do Senado.

Paulo Porto explica que o cálculo de redução da carga tributária sobre o transporte interestadual de passageiros não leva em conta o creditamento do combustível. “Quando coloco 15% é considerando mesmo não se creditando do óleo diesel”, afirma. No novo sistema, ele diz, tende a ser mais vantajoso trocar a possibilidade de obter crédito por uma alíquota menor de IVA.

Escolha

Membro da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) diz que a inclusão dos serviços relacionados ao transporte de passageiros entre aqueles que terão alíquotas reduzidas envolve uma escolha política. Ele lembra que quanto mais exceções houver, maior será o percentual do IVA aplicado como regra geral.

“Quanto menos tarifa especial tiver, melhor, a gente paga um IVA barato. Não sou contra. Acho que a gente tem que pesar o que a gente quer. Quer um IVA mais baixo ou quer dar tarifa especial para metade das categorias e pagar um IVA mais alto? É uma decisão política, cada um vai escolher o que quer”, afirma.

Adriano Paranaíba afirma que a adoção de alíquotas reduzidas não é o ideal quando se pensa em simplificar o sistema tributário. “O ideal seria você já ter uma alíquota menor do que você ter uma alíquota grande para todos os setores e você ficar escolhendo que setor que a gente vai aplicar uma redução de alíquota. Isso é muito ruim e, pior, sabota a ideia do IVA”, destaca.

Para Porto, da Abrati, é justo que bens e serviços de caráter essencial, tais como saúde, educação, itens da cesta básica e transporte, sejam menos onerados do que os demais.

Fonte: Brasil61

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Chef brasileiro é escolhido 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo

Título foi anunciado hoje durante encontro do G20 Turismo

O chef brasileiro Saulo Jennings é o 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo no mundo. O anúncio foi feito hoje (20) pelo secretário-geral do organismo internacional Zurab Pololikashvili durante encontro do G20 Turismo, em Belém, no Pará.

A ONU Turismo inaugurou escritório regional no Rio de Janeiro em dezembro de 2023 para impulsionar o setor em todo o continente americano.

O chef de cozinha é um dos principais expoentes da culinária amazônica. Nascido em Santarém, ele representará o Brasil como referência de valorização da comida inspirada na cultura alimentar da região do Tapajós.

Saulo Jennings destacou que o título é resultado não apenas do trabalho dele, mas também do esforço coletivo de sua comunidade. “Esse prêmio é um reconhecimento de um trabalho de longo prazo, não só meu, mas de todos que cuidam da nossa comida e da produção dos nossos peixes, sempre respeitando a floresta. Também é uma vitória para a comida regional, que antes era vista como simples, mas agora mostra que pode ocupar um espaço de destaque na alta gastronomia”, ressaltou ao ser agraciado com o título.

Ele lembra que a gastronomia movimenta não só o turismo, mas diversos elos produtivos da economia, beneficiando cerca de 300 famílias. “São desde os pescadores até os cozinheiros que preparam os pratos, ciclo que gera emprego e renda para população local. E é assim que conseguimos promover desenvolvimento sustentável nessa importante região do país”, explicou.

Dados do Ministério do Turismo apontam que mais de 95% dos visitantes internacionais avaliam positivamente a culinária local, reforçando o papel da gastronomia como um dos principais atrativos turísticos e contribuindo para o fortalecimento da economia e do turismo nacional.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou o título que dará visibilidade internacional à gastronomia brasileira e, principalmente, da Região Norte. “O chef Saulo está revolucionando a Amazônia e, agora, vai levar toda essa potencialidade gastronômica para o mundo. Nossa culinária é riquíssima e com alto poder de atrair turistas”, enfatizou o ministro.

O chef Saulo participou do painel “Cozinha Global e Turismo Gastronômico” nesta sexta-feira (20) durante o G20 Turismo. Moderado pela jornalista Daniela Filomeno, o encontro fomentou discussões relevantes sobre o impacto desse segmento no cenário mundial.

Edição: Érica Santana

Fonte: EBC

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Mundo

Deputado Glauber Braga é detido durante desocupação da Uerj

Policiais usaram bombas de efeito moral e alunos revidaram com pedras

Após 56 dias de ocupação, os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram retirados do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. Eles descumpriram o prazo dado pela Justiça para que saíssem do edifício e, com autorização judicial, a Polícia Militar entrou no local para retirá-los.

Houve confronto, policiais usaram bombas de efeito moral, estudantes revidaram com pedras. Estudantes chegaram a ser detidos. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi detido,ao defender os estudantes.

Em nota, a reitoria da Uerj confirmou que, na tarde desta sexta-feira (20), foi concluída a desocupação do Pavilhão João Lyra Filho e assinada a reintegração de posse dos espaços da Uerj. Segundo a reitoria, a maior parte dos grupos da ocupação “evadiu-se antes que os agentes pudessem identificá-los. Outros, no entanto, foram detidos e levados para registro de ocorrência, visto que se encontravam em descumprimento de decisão judicial”.

A reitoria diz ainda que “lamenta profundamente que, apesar de todos os esforços de negociação – oito reuniões com entidades representativas dos estudantes e audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça – a situação tenha chegado a esse ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”.

Pelas redes sociais, os estudantes manifestaram indignação com a atitude da reitoria. “É absurdo, é autoritário, e só se viu ação assim durante a ditadura militar”, dizem em publicação e complementam em outra: “a reitoria da Uerj deu ordens para o choque retirar estudantes pobres de dentro da universidade”.

Em nota, o PSOL se manifestou sobre a prisão de Braga. “A prisão do deputado federal do PSOL Glauber Braga se deu de modo arbitrário e ilegal, quando nosso parlamentar tentava negociar uma solução pacífica para a reintegração de posse do Pavilhão João Lyra Filho”.

O partido informou ter acionado o departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o estado do Rio de Janeiro.

Na ação, um policial se feriu enquanto manuseava os próprios equipamentos e acabou sendo levado para o hospital.

Reivindicações

Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.

As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.

A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj, e que todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.

Regras de transição

Ao longo da ocupação, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj não recuou no ato, mas estabeleceu uma transição até que as novas regras passem a vigorar.

Entre as medidas de transição estão o pagamento de R$ 500 aos estudantes que deixam de se enquadrar nas regras da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, o pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo e valem até dezembro.

Sem negociação, o caso acabou judicializado. No último dia 17, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. A juíza determinou a desocupação da universidade, mas garantiu aos estudantes o direito à reivindicação. “Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da reitoria”, diz a decisão.

A juíza também agendou para o dia 2 de outubro uma nova audiência especial, com o objetivo de buscar um acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC

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Polícia Federal prende 31 candidatos em 10 estados

Agentes cumpriram mandados de prisão em aberto

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