A adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste vai facilitar o depósito de patentes que envolvem microrganismos — como as relacionadas a vacinas e medicamentos, por exemplo. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 466/2022) que aprova a adesão do país ao tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto trata dos critérios para o reconhecimento internacional do depósito de patentes.
O depósito é a submissão de um pedido de patente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na forma de um documento descritivo e detalhado de uma invenção ou modelo de utilidade que se pretende proteger. O intuito é impedir que terceiros possam reproduzir, utilizar, copiar, vender ou importar o objeto patenteado por até 20 anos a partir da data do depósito.
No caso em que o pedido de patente contém algum material biológico essencial para a realização da invenção — e apenas a descrição por escrito desse material não é suficiente — , é necessário depositar o conteúdo biológico em uma Autoridade Depositária Internacional (IDA, na sigla em inglês) reconhecida pelo Tratado de Budapeste. Essas instituições têm o papel de receber e conservar corretamente as amostras biológicas por pelo menos 30 anos.
O acordo, que está em vigor desde 1977, determina que todos os 87 países signatários são obrigados a reconhecer os microrganismos depositados como parte do procedimento de obtenção de patente. O texto também define as características das IDAs e o credenciamento delas junto à OMPI, além de estabelecer direitos à imposição de restrições à exportação e à importação dos microrganismos depositados.
A co-coordenadora adjunta da Comissão de Cultivares e Biotecnologia da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Marisa Moura Momoli, afirma que o principal benefício de o Brasil aderir ao Tratado de Budapeste é se tornar um depositário internacional de material biológico.
“Na América do Sul nós temos uma única IDA, que é no Chile. A possibilidade de termos IDAs no Brasil reduzirá custos e burocracia para esse tipo de invenção, além de trazer segurança jurídica às partes.”
Atualmente, o Brasil já possui instituições preparadas e interessadas em pleitear o reconhecimento como Autoridade Depositária Internacional. Entre as instituições brasileiras com potencial para se tornarem IDAs, após a aprovação do Tratado de Budapeste, estão a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“A IDAs trariam padronização no procedimento de estocagem e manutenção dos microrganismos e, consequentemente, maior segurança para o depósito de material biológico estrangeiro no Brasil, por exemplo”, ressalta a porta-voz da ABPI.
Segundo Momoli, a adesão do Brasil ao tratado vai estimular o desenvolvimento e a inovação na área de biotecnologia no país. Depois da aprovação, residentes e estrangeiros titulares de patentes poderão realizar o depósito em uma instituição brasileira, o que reduz os custos de envio e manutenção desse material biológico em instituições no exterior.
“Legislações alfandegárias geram altos custos e perda de tempo, desestimulando a pesquisa e o desenvolvimento no país, em especial na área de biotecnologia. A biotecnologia viabiliza o desenvolvimento sustentável, considerando que o Brasil é o país com maior biodiversidade do mundo. Muitas das invenções da área de biotecnologia envolvem materiais biológicos, que não podem ser descritos e não estão públicos. Se nos tornarmos signatários do tratado, poderemos credenciar instituições nacionais — o que tornará viável o depósito desses pedidos de patente no Brasil, com menos custos e menos burocracia.”
O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), relator do parecer na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, destaca os benefícios do tratado para o desenvolvimento tecnológico do país.
“Esse tratado simplificará, facilitará e reduzirá custos e, obviamente, vai promover uma maior facilidade para o desenvolvimento de pesquisas com materiais biológicos aqui no Brasil. E essas pesquisas com material biológico são bastante utilizadas no desenvolvimento de vacinas, medicamentos, na área também da produção agrícola e em outros setores importantes da sociedade.”
Segundo o deputado, se o projeto for aprovado o Brasil poderá se tornar uma importante referência de instituições depositárias na América Latina.
“Esse importante tratado vai permitir, por exemplo, que a Embrapa ou a Fiocruz e outros grandes centros de pesquisa brasileiros possam, além de depositar o material do nosso país, também receber esse material de outros países da América Latina; até porque esse laboratório lá do Chile tem restrições inclusive de tamanho.”
O PDL 466/2022 foi aprovado no último dia 23 de agosto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário.
Brasil já registrou mais de 26 mil casos de homicídios dolosos, ao longo de 2024
Bahia é o estado que teve o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes
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Ao longo de 2024, o Brasil já registrou 26.591 homicídios dolosos – quando há intenção de matar. De acordo com dados do governo federal, o número de vítimas desse tipo de crime chega a 97 por dia.
Bahia é o estado que registrou até agora o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes. Na sequência aparece Pernambuco, com 2.474 vítimas e uma taxa de 34,58 casos a cada 100 mil habitantes.
Em terceiro lugar no ranking está o Ceará, com 2.381 casos. Nesse tipo de crime, o estado tem uma taxa de 34,38 casos a cada 100 mil habitantes. Por outro lado, as unidades da federação com menores índices de homicídios dolosos são Roraima, com 83; Acre, com 111; e Distrito Federal, com 151.
Os números são apresentados em meio aos debates entre os governadores dos estados e o governo federal sobre ações que possam melhorar a segurança pública no país. O governo federal até propôs uma PEC com algumas mudanças na área. No entanto, os governantes estaduais acharam a proposta rasa e cobraram medidas mais profundas para minimizar os problemas relacionados à violência. Alguns deles, como Ronaldo Caiado, de Goiás, pede mais autonomia dos estados em relação à elaboração de leis penais.
Confira o número de casos por estado e seus respectivos governadores
AC (111) – Gladson Cameli (PP)
AL (749) – Paulo Dantas (MDB)
AM (797) – Wilson Miranda (UNIÃO)
AP (164) – Clécio Luis (SOLIDARIEDADE)
BA (3.048) – Jerônimo Rodrigues (PT)
CE (3.281) – Elmano de Freitas (PT)
DF (151) – Ibaneis Rocha (MDB)
ES (600) – Renato Casagrande (PSB)
GO (658) – Ronaldo Caiado (UNIÃO)
MA (1.392) – Carlos Brandão (PSB)
MG (2.076) – Romeu Zema (NOVO)
MS (264) – Eduardo Riedel (PSDB)
MT (661) – Mauro Mendes (UNIÃO)
PA (1.874) – Helder Barbalho (MDB)
PB (718) – João Azevedo (PSB)
PE (2.474) – Raquel Lyra (PSDB)
PI (411) – Rafael Fonteles (PT)
PR (1.191) – Ratinho Jr. (PSD)
RJ (2.355) – Cláudio Castro (PL)
RN (467) – Fátima Bezerra (PT)
RO (313) – Marcos Rocha (UNIÃO)
RR (83) – Antonio Denarium (PP)
RS (1.051) – Eduardo Leite (PSDB)
SC (382) – Jorginho Melo (PL)
SE (258) – Fábio Mitidieri (PSD)
SP (1.769) – Tarcísio de Freitas (REPUNLICANOS)
TO (193) – Wanderlei Barbosa (REPUBLICANOS)
Latrocínio
Em relação ao latrocínio – que é o roubo seguido de morte – o Brasil registou, em 2024, 673 casos, com uma média de duas vítimas por dia. Nesse tipo de crime, quem lidera o ranking é o estado de São Paulo, com 135 latrocínios ao longo do ano, com uma taxa de 0,39 casos a cada 100 mil habitantes.
Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 64 casos registrados e uma taxa de 0,50 latrocínios cada 100 mil habitantes. Pernambuco, por sua vez, aparece em terceiro lugar, com 57 casos em 2024, além de registrar uma taxa de 0,80 a cada 100 mil habitantes.
Quanto aos casos de estupro, o Brasil já registrou 58.776, ao longo deste ano. A média diária é de 215 casos. São Paulo também apresenta o maior número entre os estados: 11.975, com uma taxa de 34,37 estupros a cada 100 mil habitantes.
O Paraná surge em segundo lugar, com 5.311 casos, uma taxa de 59,89 casos a cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro, por sua vez, configura em terceiro, com 4.409 estupros e uma taxa de 34,14 a cada 100 mil habitantes.
Já os que registram os menores números são Roraima, com 434 casos; Acre, com 476; e Amapá, com 479.
Feriado prolongado: confira dicas de como dirigir em segurança
Crescimento do fluxo de carros nas rodovias aumenta risco de acidentes
Dia 15 de novembro é feriado da Proclamação da República. A data antecede o final de semana e há quem aproveite o período para descansar em casa. Mas muitos brasileiros preferem usufruir da folga prolongada para viajar e o crescimento do fluxo de carros nas rodovias aumenta o risco de acidentes.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), entre os principais cuidados para prevenção de acidentes estão o respeito à sinalização de trânsito e não aliar álcool à direção. A orientação é: se beber, não dirija.
No verão o número de acidentes é mais expressivo, de acordo com o Detran-DF – o que corresponde aos meses de dezembro a fevereiro, Nesse período, há feriados prolongados, férias escolares e de trabalho, provocando um crescimento nas viagens de turismo. Mas independentemente da época, é preciso estar atento à segurança nas rodovias.
Inclusive, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, na última quinta-feira (14), à Operação Proclamação da República 2024. O objetivo é reduzir a violência no trânsito e os acidentes nas rodovias federais do país por meio da intensificação de medidas como policiamento, fiscalização e a educação para o trânsito.
A policial federal Fernanda Souza destaca a importância da atuação da PRF. “O objetivo é reduzir o número de acidentes e também o número de mortos e feridos”.
Veja dicas de como dirigir em segurança:
Não ultrapasse em locais proibidos;
Ultrapasse sempre pela esquerda (somente em locais permitidos);
Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia;
Respeite a velocidade da via;
Use o cinto de segurança (motorista e passageiros);
Faça a revisão no carro e confira todos os itens de segurança (estepe, triângulo e luzes de faróis e freios).
Cheque a previsão do tempo também para os dias de deslocamento;
Estude rotas alternativas;
Certifique-se de que todos os ocupantes do veículo tenham/portem o documento de identificação, inclusive crianças e adolescentes e
Ocupantes de motocicletas: devem sempre usar o capacete e manter distância das laterais traseiras dos veículos.
Explosões em Brasília: Praça dos Três Poderes e trânsito na Esplanada liberados nesta sexta-feira (15)
A Polícia Federal abriu inquérito na divisão de terrorismo para investigar o ataque à Suprema Corte brasileira e a possível participação de outros envolvidos
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A Praça dos Três Poderes e o trânsito nas vias ao redor dela, assim como do Palácio da Alvorada e do Congresso Nacional, estão liberadas desde a tarde desta quinta (14), pouco mais de 14 horas depois do atentado próximo ao Supremo Tribunal Federal na noite da última quarta-feira (13). Até mesmo o restaurante que funciona na praça voltou a funcionar normalmente.
Mesmo depois de passarem por uma varredura na madrugada, não houve expediente nas duas casas legislativas do Congresso Nacional nesta quinta (14). O STF foi vistoriado pela manhã, mas à tarde os ministros voltaram a despachar normalmente, inclusive com sessão plenária. O presidente Lula também despachou do Palácio do Planato pela manhã.
O programa de visitação pública no STF está suspenso provisoriamente. No Congresso Nacional, a suspensão vale até domingo (17).
Segurança reforçada
Apesar de o local estar liberado, a segurança na Praça dos Três Poderes continua reforçada. As grades que protegem o prédio do STF — que haviam sido removidas há cerca de um mês — foram recolocadas. Militares do Exército reforçam a segurança na frente do Palácio do Planalto.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) convocou todo o efetivo a permanecer em estado de sobreaviso até o próximo domingo (17). “O efetivo convocado deve estar preparado para acionamentos a qualquer momento, devendo se manter acessível e disponível para eventuais emergências”, afirmou o o delegado-geral, José Werick de Carvalho, em comunicado.
O corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos — autor do atentado — foi retirado da Praça na manhã desta quinta. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, durante a operação foi identificado material potencialmente explosivo junto ao corpo dele, além de um aparelho celular. Os explosivos foram neutralizados pelo Esquadrão de Bombas do BOPE, o local passou por perícia e só então foi liberado.
Casa em Ceilândia (DF)
As investigações levaram a Polícia até uma casa em Ceilândia, a 25 km do local do atentado. O local havia sido alugado por Francisco há cerca de 2 semanas. A varredura na casa foi feita com a ajuda do robô antibomba, que abriu uma gaveta e houve uma grande explosão. No local ainda foram encontrados explosivos e rojões.
A Polícia Federal abriu inquérito na divisão de terrorismo para investigar o ataque e a possível participação de outros envolvidos.
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