O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, assinou nesta segunda-feira (20), no Rio de Janeiro, um convênio de pesquisa sobre objetos sagrados de religiões de matriz africana. O objetivo é conhecer melhor o acervo que tem 519 objetos apreendidos, como roupas, chapéus e atabaques, pela polícia do estado entre 1890 e 1946, e ampliar a coleção com a recuperação de outros artefatos.
O acordo prevê um intercâmbio de conhecimentos e de práticas técnico-científicas entre a Defensoria Pública da União e o Museu da República, que vão analisar mais de 300 inquéritos policiais do período.
“As batidas policiais aconteciam frequentemente durante as cerimônias religiosas. Mesmo depois dos sacerdotes e sacerdotisas soltos, os objetos sagrados permaneciam presos como prova documental de um crime. Que crime o povo de axé cometeu? É crime cultuar os orixás? Claro que não, mas por cultuar o sagrado, o povo de santo foi perseguido”, disse o diretor do Museu da República, Mário Chagas.
“Os objetos sagrados que foram guardados como prova de um crime que não existiu, hoje testemunham o crime, esse sim concreto, cometido pelo Estado contra as religiões de matriz afro-brasileira”, acrescentou.
Para o ministro Silvio Almeida, o acordo ajuda a aprofundar o processo de reparação histórica aos candomblecistas e umbandistas.
“Falar de perseguição às religiões de matriz africana, na verdade, é a gente falar de racismo. Naquilo que se classifica de racismo religioso. Essa discriminação sistemática contra pessoas que são de religiões africanas é porque estão relacionadas ao que representa ser negro no Brasil. É uma perseguição articulada pelas instituições jurídicas e políticas”, afirmou o ministro. “É muito importante nós conhecermos essa dimensão da memória, da verdade e da justiça como ponto de partida para que a gente mude a sociedade brasileira”, destacou.
Acervo
Em 1938, o então Serviço do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (SPHAN) tombou parte desse acervo, chamado de “Coleção Museu de Magia Negra”. Os objetos ficaram sob responsabilidade do Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Durante décadas, a comunidade pediu que as peças fossem transferidas para outro espaço, que fugisse da lógica de criminalização.
Uma campanha oficial foi criada em 2017, liderada pela Mãe Meninazinha de Oxum e uma das principais referências do candomblé, chamada de Liberte Nosso Sagrado, e teve o apoio de diferentes movimentos da sociedade civil.
O assunto chegou ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Depois de uma série de debates, foi assinado um termo de cessão e o acervo foi levado para o Museu da República, onde se encontra desde 21 de setembro de 2020.
Novo nome
O superintendente regional do Iphan no Rio, Paulo Vidal, informou que uma portaria será publicada nesta terça-feira (21) para mudar oficialmente o nome do acervo, que no livro de tombo etnográfico ainda consta como “Magia Negra”, e agora vai ser oficialmente reconhecido como “Nosso Sagrado”. Para quem lutou tanto tempo para proteger e repatriar os artefatos, o evento trouxe vitórias importantes.
“Muito feliz pelo nosso trabalho ter sido reconhecido. Do Nosso Sagrado ser reconhecido como sagrado. É o primeiro passo de muitas outras coisas. O caminho é muito grande, mas vamos chegar lá com a benção dos orixás”, celebrou Mãe Meninazinha de Oxum.
Catálogo Moda de Terreiro
O ministro Silvio de Almeida também participou do lançamento do catálogo impresso “Moda de Terreiro” no Museu da República. O projeto é coordenado por Mãe Meninazinha de Oxum, no Ilê Omolu Oxum, de São João de Meriti, na região metropolitana do Rio.
A publicação, de 40 páginas, reúne de vestimentas sagradas, que foram confeccionadas por mulheres do Ateliê Obirim Odara, do Ilê Omolu Oxum, coordenado por Mãe Nilce de Iansã. O catálogo é patrocinado pelo Fundo de Investimento Social (ELAS) e pela Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA Brasil).
As vestimentas fazem parte de uma tradição da Bahia, trazida por Iyá Davina (1880-1964), mãe de santo e avó materna de Mãe Meninazinha de Oxum, matriarca do Ilê Omolu Oxum.
O Ateliê Obirim Odara surgiu a partir do programa de combate à misoginia e à violência doméstica, do Ilê Omolu Oxum, que acolhe mulheres vítimas desses crimes.
Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio
Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes
Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.
Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.
Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.
Pirataria
Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.
Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.
Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19
Dados são do Boletim InfoGripe
O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).
A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.
Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.
No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.
A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.
No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.
Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde
Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão
O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.
Meta fiscal
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
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