Dos dez estados que apresentaram tendência de alta de casos de Covid-19 no mês de janeiro, o Tocantins foi o que teve o maior aumento. Na primeira semana epidemiológica, de 1º a 6 de janeiro, foram 124 casos da doença. Já na quarta semana, de 21 a 27 de janeiro, o número saltou para 1.906 casos — quase 17 vezes maior. Em seguida, estão Roraima, Pará e Rondônia. Os dados são do Painel Coronavírus, do Ministério da Saúde.
Os casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por Covid-19 também apresentam tendência de alta em estados do Norte e Nordeste, de acordo com o boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), como explica o pesquisador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes.
“A gente teve, ao longo do final do segundo semestre do ano passado, a retomada da Covid-19 gerando aumento de casos de SRAG, iniciando pelo Centro-Sul, depois estados da região Nordeste e agora a gente vê esse processo na região Norte. Temos esse cenário heterogêneo, Continua os casos de Covi-19 desencadeando casos de SRAG afetando fundamentalmente a população de idade mais avançada e também as crianças pequenas”, analisa.
A jornalista Fernanda Costa, 26, é de Salvador e teve Covid pela terceira vez, no mês de janeiro. Ela diz que, comparados com as anteriores, os sintomas foram muito mais brandos.
“No primeiro dia eu senti dor de garganta muito forte que não passava mesmo com medicação, então no dia seguinte eu resolvi procurar uma emergência para saber exatamente o que eu estava tendo. Os sintomas eram muito parecidos, só que mais leves: dor de garganta, coriza muito forte. Eu já tomei as quatro doses da vacina, então pareciam sintomas gripais tirando o cansaço do corpo, aquela fadiga muito forte”, conta.
Causas
O infectologista Robson Reis explica as possíveis causas desses aumentos de contaminação.
“Final de ano geralmente as pessoas costumam ficar mais próximas, porque frequentam centros de compras, as festas familiares, as confraternizações. Outra situação é que muitas pessoas não se vacinaram com a vacina bivalente, que tem uma proteção maior contra as variantes do SARS-CoV 2 que passaram a circular. Também soma-se a isso a queda natural da imunidade das pessoas com o passar do tempo”, observa.
No entanto, o médico ressalta que não há motivo para pânico: “Os números servem de alerta, principalmente para pessoas dos grupos de risco, mas vivemos um outro cenário e já sabemos diagnosticar melhor e tratar a doença”, explica.
Em todo o país, foram registrados 34.833 casos novos de Covid-19 e 212 mortes pela doença em janeiro deste ano. Ao todo, 38.338.153 pessoas foram infectadas pelo coronavírus — e 709.407 morreram desde o início da pandemia no país em 2020.
Confira os estados com maiores aumentos (1ª semana = 1º a 6/01/2024 / 4ª semana = 21 a 27/01/2024):
1. Tocantins: 124 casos na 1ª semana / 2.030 na 4ª semana
2. Roraima: 29 casos na 1ª semana / 236 na 4ª semana
3. Pará: 511 casos na 1ª semana / 3.390 na 4ª semana
4. Rondônia: 378 casos na 1ª semana /1.820 4ª semana
5. Goiás: 701 casos na 1ª semana / 2.130 na 4ª semana
6. Amazonas: 218 casos na 1ª semana / 660 na 4ª semana
7. Bahia: 586 casos na 1ª semana /1.070 na 4ª semana
8. Rio de Janeiro: 2.140 casos na 1ª semana / 3.470 na 4ª semana
9. Espírito Santo: 468 casos na 1ª semana / 629 na 4ª semana
10. Santa Catarina: 739 casos na 1ª semana / 951 na 4ª semana
Minas Gerais recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
O estado de Minas Gerais recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.697.437,73. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
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O estado de Minas Gerais recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.697.437,73. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Redução de crimes violentos em Minas Gerais
De acordo com o governo de Minas Gerais, o estado registrou uma queda de 12,7% nos crimes violentos em 2023, na comparação com 2022. No caso, o número de ocorrências passou de 36.527 para 31.904.
Belo Horizonte, por exemplo, apresentou redução de 6,9%. Das 19 regiões do estado, apenas duas tiveram aumento: Governador Valadares: com salto de 0,76%; e Poços de Caldas, com elevação de 1,67%.
Loterj contesta no STF ação para barrar atuação nacional das bets
Entre os argumentos apresentados pela loteria fluminense está o de que a atuação está amparada por decisões da própria Corte, que validam a competência das Unidades da Federação para explorar e regulamentar serviços lotéricos
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A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) contestou, no último domingo (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que solicita a proibição do funcionamento das casas de apostas da Loterj em todo o Brasil.
Entre os argumentos apresentados pela loteria fluminense está o de que a atuação está amparada por decisões da própria Corte, que validam a competência das Unidades da Federação para explorar e regulamentar serviços lotéricos.
A autarquia também pede a manutenção das atividades das companhias credenciadas e em funcionamento com as regras de localização. A Loterj também considera que suas atividades contribuem de forma positiva para a arrecadação de impostos e destaca que a tentativa da AGU de impossibilitar retroativamente seus atos viola o princípio da segurança jurídica.
Entenda o caso
Na última sexta-feira (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação junto à Suprema Corte com o intuito de proibir a Loterj de autorizar casas de apostas esportivas online em âmbito nacional. A ação também solicita concessão de liminar para que a proibição de exploração da atividade fora do estado fluminense pare imediatamente.
De acordo com a AGU, as normas de credenciamento de casas de apostas administradas pela Loterj não restringem apostas online somente ao estado do Rio de Janeiro. Além disso, destaca que a Loterj teria “regras frouxas” quanto à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento de ações terroristas.
A AGU alega, ainda, que a Loterj possui um sistema no qual os apostadores afirmam que as apostas são feitas apenas no estado. Porém, não há um dispositivo de geolocalização que garanta que essas apostas são, de fato, originárias do Rio de Janeiro.
Bloqueio de bets
Na última sexta-feira (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista com mais de 2 mil empresas de apostas esportivas – as chamadas bets – que vão sair do ar nos próximos dias por falta de autorização para atuar no Brasil. Essa permissão é concedida pelo Ministério da Fazenda.
O governo federal passou a estabelecer, desde o começo do ano, novas regras para delimitar a atuação de bets no país. As empresas que manifestaram interesse em se adequar às regras podem seguir funcionando até dezembro deste ano. No entanto, a partir de 2025, serão autorizadas a operar somente as que já estiverem dentro do que prevê a norma.
Na avaliação do advogado especialista em direito criminal, Oberdan Costa, a regulamentação dessas atividades torna essas apostas mais seguras, com maior controle a respeito das operações, tanto por parte do apostador quanto pela empresa que proporciona a aposta.
“Isso vai gerar um progresso significativo na administração e da fiscalização desse segmento. Isso aumenta a segurança jurídica, previsibilidade, eficiência no processo regulatório e, portanto, atrai um investimento dessas empresas que geram dividendos, emprego e renda, afirma.”
Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, as casas de apostas consideradas aptas precisarão pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Essas empresas também vão precisar cumprir regras para combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, entre outras.
CFEM: TCU constata sonegação e falta de fiscalização em processos de arrecadação
Problemas também foram detectados em relação à Taxa Anual por Hectare (TAH)
Após fazer auditoria nos procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH), o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou alguns problemas. Entre os principais, estão o elevado índice de sonegação; fiscalizações insuficientes para coibir a sonegação e perdas de créditos minerários por decadência e prescrição.
A CFEM é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. Já a TAH é a taxa anual que incide na fase da pesquisa mineral.
De acordo com o TCU, em 2018 o órgão verificou que um valor expressivo de créditos decorrentes da CFEM e da taxa não estava sendo arrecadado, devido à declaração de decadência ou prescrição. Com esse resultado, o TCU decidiu fazer a auditoria.
Em relação à sonegação, foi verificado que, de 2017 a 2022, em média, 69,7% dos titulares de mais de 30 mil processos ativos nas fases de concessão de lavra e de licenciamento não pagaram espontaneamente a CFEM.
Acerca das fiscalizações, o TCU constatou que elas foram insuficientes para coibir a sonegação. Em 2022, por exemplo, somente 17 empresas de mineração foram fiscalizadas. Isso ocorreu mesmo com mais de 39 mil processos em andamento relacionados à mineração. Os dados correspondem a uma perda de receita potencial da CFEM que pode chegar a R$ 12,4 bilhões.
Quanto às perdas de créditos minerários por decadência e prescrição, o tribunal observou que, mesmo quando a Agência Nacional de Mineração (ANM) consegue fiscalizar e detectar alguma sonegação, não consegue concluir os processos de autuação e cobrança. No período analisado, as estimativas de créditos minerários decaídos ou prescritos foram de pouco mais de R$ 4 bilhões.
A ANM é responsável por promover a gestão dos recursos minerais da União. A agência também tem como atribuições regular, fiscalizar, arrecadar, constituir e cobrar os créditos decorrentes da CFEM e da TAH.
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