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Café: nova espécie de praga é identificada em lavouras na Bahia e Espírito Santo

Agrônomo informa que a cochonilha pode danificar cerca de 30% a 40% da produção

Na Bahia, o último valor da produção de café registrado foi de R$ 2.402.030 reais — e a quantidade produzida bateu a marca de 233.325 mil toneladas em 2022. Os dados foram da última coleta de dados divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entretanto, uma nova espécie de cochonilha foi identificada em lavouras de café do tipo conilon, no Sul da Bahia e Norte do Espírito Santo.

Agrônomo e produtor de café em Teixeira de Freitas (Bahia), Renato Hortélio explica que cochonilha são insetos sugadores — e alguns deles são pragas de uma série de culturas. “A cochonilha, do gênero Planococcus [cochonilha-da-roseta], tem esse hábito de desenvolver parte do ciclo na raiz e subir para a parte aérea. No Espírito Santo foi identificada a do gênero Pseudococcus, que tem suspeitas de estar existindo aqui na Bahia. Ela tem um aspecto de não ter a fase da raiz, mas causa danos do mesmo jeito.”

O produtor ressalta que o efeito da cochonilha para a produção de café acontece de forma rápida, podendo danificar cerca de 30% a 40%. Ou até mais, da produção dependendo do estágio dos frutos que foram atacados pela praga. Ele também afirma que alguns inseticidas que eram usados aparentemente não estão controlando a praga tão bem quanto antes.

“Hoje eu estou cuidando disso na minha fazenda, mudando inseticida para ver se eu controlo. Existe controle biológico também, mas o próprio é uma aplicação de um fungo e não está funcionando tão bem. Talvez por conta da oscilação climática que ocorreu”, afirma.

Economia

Para Hortélio, esse tipo de praga faz com que aconteça uma perda de produção, prejudicando o bolso dos produtores. “Eu mesmo devo ter perdido, nas áreas que tiveram mais ataques, cerca de 20% da minha produção, mas felizmente não foi na minha lavoura toda”, explica.

Ele explica que isso não afeta diretamente a exportação do produto, mas sim a disponibilidade de volume. Ele pontua que o café está apresentando um preço elevado devido à escassez dele nos países em geral.

“Até porque o próprio El Niño, que afetou a produção de conilon no Brasil, também afetou no Vietnã e na Indonésia, então prejudica diretamente a disponibilidade”, ressalta.

Em 2023, o Brasil exportou 39,24 milhões de sacas de 60 kg de café em 2023, conforme aponta o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

Espírito Santo

O Espírito Santo destaca-se como o principal produtor de café conilon no Brasil, contribuindo com cerca de 70% da produção total do país. Este tipo de café representa a principal fonte de receita em 80% das propriedades rurais capixabas e gera 250 mil empregos diretos e indiretos. As informações são do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

De acordo com o governo do estado, em 2023, o complexo cafeeiro foi o principal produto do agronegócio capixaba, impulsionado pelo café conilon que quase triplicou o volume de sacas exportadas. Segundo o Centro de Comércio do Café de Vitória (CCCV), de janeiro a novembro de 2023 foram exportadas 3.512.621 sacas de café conilon cru em grãos.

“Um desafio não só capixaba, mas brasileiro hoje, é que grande parte mais de 95% das exportações nacionais são de grãos não processados, que vão na forma crua para o exterior. Há toda a agregação de valor das grandes indústria,s seja na América do Norte, nos Estados Unidos, seja na Europa, seja na Ásia. Essa agregação é feita lá. Então, nós precisamos cada vez mais processar e vender com valor agregado para gerar mais emprego”, destaca o secretário da Agricultura, Enio Bergoli.

Os produtores de café que detectarem a presença da nova espécie de praga em suas fazendas podem entrar em contato com o Incaper nos municípios para que seja feito um mapeamento da ocorrência.

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Minas Gerais recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública

O estado de Minas Gerais recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.697.437,73. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.

Minas Gerais recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública

O estado de Minas Gerais recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.697.437,73. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública. 

“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca. 

Destinação dos recursos 

Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.

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Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Redução de crimes violentos em Minas Gerais 

De acordo com o governo de Minas Gerais, o estado registrou uma queda de 12,7% nos crimes violentos em 2023, na comparação com 2022. No caso, o número de ocorrências passou de 36.527 para 31.904. 

Belo Horizonte, por exemplo, apresentou redução de 6,9%. Das 19 regiões do estado, apenas duas tiveram aumento: Governador Valadares: com salto de 0,76%; e Poços de Caldas, com elevação de 1,67%.

Veja quanto cada estado recebeu do FNSP

  • São Paulo – R$ 45.789.145,28
  • Minas Gerais – R$ 42.697.437,73
  • Bahia – R$ 42.466.535,31
  • Pará – R$ 42.404.744,50
  • Rio de Janeiro – R$ 42.364.634,70
  • Rio Grande do Sul – R$ 42.203.111,38
  • Paraná – R$ 42.073.025,51
  • Amazonas – R$ 1.872.476,43
  • Acre – R$ 41.652.414,50
  • Pernambuco – R$ 41.517.992,42
  • Maranhão – R$ 41.502.815,75
  • Rondônia – R$ 41.455.117,58
  • Ceará – R$ 41.450.781,38
  • Mato Grosso – R$ 41.356.469,13
  • Amapá – R$ 37.941.714,80
  • Santa Catarina – R$ 37.941.714,80
  • Roraima – R$ 37.941.714,80
  • Mato Grosso do Sul – R$ 37.941.714,80
  • Espírito Santo – R$ 37.941.714,80
  • Goiás – R$ 37.941.714,80
  • Alagoas – R$ 37.941.714,80
  • Paraíba – R$ 37.941.714,80
  • Sergipe – R$ 37.941.714,80
  • Piauí – R$ 37.941.714,80
  • Rio Grande do Norte – R$ 37.941.714,80
  • Distrito Federal – R$ 37.941.714,80
  • Tocantins – R$ 37.941.714,80 
     

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Loterj contesta no STF ação para barrar atuação nacional das bets

Entre os argumentos apresentados pela loteria fluminense está o de que a atuação está amparada por decisões da própria Corte, que validam a competência das Unidades da Federação para explorar e regulamentar serviços lotéricos

Loterj contesta no STF ação para barrar atuação nacional das bets

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) contestou, no último domingo (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que solicita a proibição do funcionamento das casas de apostas da Loterj em todo o Brasil.

Entre os argumentos apresentados pela loteria fluminense está o de que a atuação está amparada por decisões da própria Corte, que validam a competência das Unidades da Federação para explorar e regulamentar serviços lotéricos. 

A autarquia também pede a manutenção das atividades das companhias credenciadas e em funcionamento com as regras de localização. A Loterj também considera que suas atividades contribuem de forma positiva para a arrecadação de impostos e destaca que a tentativa da AGU de impossibilitar retroativamente seus atos viola o princípio da segurança jurídica.

Entenda o caso

Na última sexta-feira (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação junto à Suprema Corte com o intuito de proibir a Loterj de autorizar casas de apostas esportivas online em âmbito nacional. A ação também solicita concessão de liminar para que a proibição de exploração da atividade fora do estado fluminense pare imediatamente.

De acordo com a AGU, as normas de credenciamento de casas de apostas administradas pela Loterj não restringem apostas online somente ao estado do Rio de Janeiro. Além disso, destaca que a Loterj teria “regras frouxas” quanto à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento de ações terroristas.

BETS: Anatel divulga lista com mais de 2 mil empresas irregulares que sairão do ar

Bets: empresas se antecipam e pagamentos com cartão não são mais aceitos

A AGU alega, ainda, que a Loterj possui um sistema no qual os apostadores afirmam que as apostas são feitas apenas no estado. Porém, não há um dispositivo de geolocalização que garanta que essas apostas são, de fato, originárias do Rio de Janeiro. 

Bloqueio de bets

Na última sexta-feira (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista com mais de 2 mil empresas de apostas esportivas – as chamadas bets – que vão sair do ar nos próximos dias por falta de autorização para atuar no Brasil. Essa permissão é concedida pelo Ministério da Fazenda.

Clique aqui para confira a lista completa 

O governo federal passou a estabelecer, desde o começo do ano, novas regras para delimitar a atuação de bets no país. As empresas que manifestaram interesse em se adequar às regras podem seguir funcionando até dezembro deste ano. No entanto, a partir de 2025, serão autorizadas a operar somente as que já estiverem dentro do que prevê a norma.

Na avaliação do advogado especialista em direito criminal, Oberdan Costa, a regulamentação dessas atividades torna essas apostas mais seguras, com maior controle a respeito das operações, tanto por parte do apostador quanto pela empresa que proporciona a aposta.

“Isso vai gerar um progresso significativo na administração e da fiscalização desse segmento. Isso aumenta a segurança jurídica, previsibilidade, eficiência no processo regulatório e, portanto, atrai um investimento dessas empresas que geram dividendos, emprego e renda, afirma.”

Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, as casas de apostas consideradas aptas precisarão pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Essas empresas também vão precisar cumprir regras para combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, entre outras.
 

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CFEM: TCU constata sonegação e falta de fiscalização em processos de arrecadação

Problemas também foram detectados em relação à Taxa Anual por Hectare (TAH)

CFEM: TCU constata sonegação e falta de fiscalização em processos de arrecadação

Após fazer auditoria nos procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH), o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou alguns problemas. Entre os principais, estão o elevado índice de sonegação; fiscalizações insuficientes para coibir a sonegação e perdas de créditos minerários por decadência e prescrição.

A CFEM é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. Já a TAH é a taxa anual que incide na fase da pesquisa mineral. 

De acordo com o TCU, em 2018 o órgão verificou que um valor expressivo de créditos decorrentes da CFEM e da taxa não estava sendo arrecadado, devido à declaração de decadência ou prescrição. Com esse resultado, o TCU decidiu fazer a auditoria. 

Em relação à sonegação, foi verificado que, de 2017 a 2022, em média, 69,7% dos titulares de mais de 30 mil processos ativos nas fases de concessão de lavra e de licenciamento não pagaram espontaneamente a CFEM. 

Acerca das fiscalizações, o TCU constatou que elas foram insuficientes para coibir a sonegação. Em 2022, por exemplo, somente 17 empresas de mineração foram fiscalizadas. Isso ocorreu mesmo com mais de 39 mil processos em andamento relacionados à mineração. Os dados correspondem a uma perda de receita potencial da CFEM que pode chegar a R$ 12,4 bilhões.

Quanto às perdas de créditos minerários por decadência e prescrição, o tribunal observou que, mesmo quando a Agência Nacional de Mineração (ANM) consegue fiscalizar e detectar alguma sonegação, não consegue concluir os processos de autuação e cobrança. No período analisado, as estimativas de créditos minerários decaídos ou prescritos foram de pouco mais de R$ 4 bilhões.

A ANM é responsável por promover a gestão dos recursos minerais da União. A agência também tem como atribuições regular, fiscalizar, arrecadar, constituir e cobrar os créditos decorrentes da CFEM e da TAH.

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